Mais de 10 milhões de brasileiras estão à frente de negócios no país, segundo dados divulgados pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC). Para entidades ligadas ao setor, a falta de atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional pode criar dificuldades adicionais para essas empreendedoras, especialmente em um cenário de aumento de custos e necessidade de expansão das empresas.
Os valores utilizados para definir o enquadramento das empresas no regime simplificado não são atualizados desde 2018. Com a inflação acumulada ao longo dos anos, parte do aumento da receita registrado pelos pequenos negócios pode representar apenas a recomposição dos preços, sem crescimento proporcional da capacidade econômica.
Na prática, uma empresa pode ultrapassar determinada faixa de faturamento sem ter obtido um aumento real de renda. A mudança pode resultar em maior carga tributária e dificultar o planejamento financeiro, especialmente para empreendimentos de menor porte.
O tema ganhou força após a publicação, em 22 de setembro, do manifesto Um Brasil que não pode ser esquecido, elaborado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O documento reúne cerca de 1,4 mil entidades e defende a revisão dos limites do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional.
Para as organizações que participam do movimento, a atualização dos valores pode contribuir para preservar empresas no regime simplificado e criar melhores condições para o crescimento dos pequenos negócios. A proposta também inclui a adoção de uma regra permanente de correção pela inflação, evitando que os limites permaneçam congelados por longos períodos.
No caso do empreendedorismo feminino, a discussão se relaciona a desafios que vão além da tributação. Mulheres que comandam empresas também enfrentam dificuldades para obter crédito, ampliar seus negócios e conciliar a atividade profissional com responsabilidades familiares.
O CMEC defende que políticas voltadas à melhoria do ambiente de negócios podem fortalecer a autonomia econômica das mulheres. Nesse contexto, a atualização dos limites do Simples Nacional é apresentada pela entidade como uma das medidas capazes de reduzir obstáculos à formalização e à expansão das empresas lideradas por mulheres.
Atualmente, o teto anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. No Simples Nacional, o limite é de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
A CACB propõe elevar o limite do MEI para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, a sugestão é aumentar o teto para R$ 869,4 mil. Já para as empresas de pequeno porte, o valor passaria para R$ 8,69 milhões.
A discussão sobre o MEI ocorre paralelamente à análise de propostas no Congresso Nacional. Uma das medidas apoiadas pelo governo federal prevê elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Os valores ainda dependem da conclusão do processo legislativo.
A expectativa das entidades é que a correção dos limites acompanhe de forma mais próxima a realidade econômica dos pequenos negócios. Para o empreendedorismo feminino, a medida é apontada como parte de uma agenda mais ampla de estímulo à formalização, ao investimento e à autonomia financeira das mulheres.