A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) alterou a forma de identificação das empresas com cadastro provisório no SefazNet.
Com a mudança, os contribuintes ativados inicialmente apenas por meio do Requerimento de Ativação passam a aparecer no sistema da pasta com a situação “Ativo Provisório”, conforme a Portaria nº 433/2015.
A condição tem validade de 45 dias. No período, o contribuinte deve apresentar a documentação complementar para concluir o procedimento e obter a situação definitiva de “Ativo”.
De acordo com a Sefaz-MA, as regras e as etapas do processo de ativação não foram alteradas. A atualização diz respeito apenas à forma como a situação cadastral é exibida na consulta da conta corrente fiscal do SefazNet.
Segundo o órgão, a medida visa dar mais transparência e permitir que o contribuinte identifique com clareza a existência de pendências para a regularização.
As orientações atualizadas estão disponíveis na Nota de Orientação ao Contribuinte, no menu menu Cadastro/Ativação do portal da Sefaz-MA.