O prazo para as empresas optantes pelo Simples Nacional escolherem o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.
A data foi confirmada pela Receita Federal em comunicado oficial. A medida vale para o período de janeiro a junho de 2027.
Na prática, a empresa que fizer a opção vai pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) separadamente, pelas regras do novo sistema tributário. Os demais tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, continuam sendo recolhidos normalmente dentro do Simples Nacional.
O procedimento é feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. A regra foi definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
De acordo com o balanço mais recente da Receita, divulgado também no dia 16, já foram contabilizadas 917.331 solicitações de empresas interessadas em migrar para o regime regular de IBS e CBS.
O mesmo levantamento trouxe dados sobre quem quer entrar no Simples Nacional em 2027. O prazo para esse pedido já se encerrou, em 15 de outubro. Foram 657.753 solicitações, com 256.607 deferidas e 401.146 indeferidas por pendências.
As empresas que tiveram o pedido de ingresso no Simples negado ainda podem regularizar as pendências até esta sexta-feira, dia 30, mesmo prazo final da opção pelo IBS e CBS no regime regular.
A decisão exige planejamento. A orientação de especialistas é que o empresário simule os dois cenários com o contador de confiança antes de fazer a opção. O aproveitamento de créditos de IBS e CBS pode ser vantajoso, principalmente para negócios que vendem para outras empresas (B2B). Para quem vende direto ao consumidor final, o cálculo precisa ser mais detalhado.
Quem optar pelo regime regular ainda poderá voltar atrás. O cancelamento da escolha poderá ser feito entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro, sem possibilidade de reversão após esse ato.
Todas as regras estão disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal e do Simples Nacional.