A comercialização de bebidas alcoólicas será proibida no Maranhão entre 0h e 22h deste domingo (25), data do segundo turno das eleições de 2026. O estado está entre as oito unidades da Federação que terão proibição estadual, segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
A restrição abrange bares, restaurantes e estabelecimentos de acesso público, e se estende a substâncias com efeitos semelhantes ao álcool.
A determinação é da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), por meio da Portaria nº 458/2026, publicada no Diário Oficial.
Segundo a SSP-MA, o descumprimento configura crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa.
A pasta informou que a medida tem como objetivo garantir a ordem pública durante a votação.
A lei seca eleitoral não está prevista na legislação federal. A adoção da medida depende de decisões das autoridades estaduais ou eleitorais, e as regras podem variar conforme a localidade, tanto em relação aos horários quanto ao alcance das restrições.