A criação da Subseção de Lago da Pedra, a aprovação de homenagens a mulheres advogadas que contribuíram para a história da advocacia maranhense e o acompanhamento das condições de funcionamento do sistema de Justiça, principalmente a intervenção administrativa no TRT-16 e o anúncio de mãos uma etapa do OAB Maranhão de Ponta a Ponta estiveram entre os principais destaques da Sessão do Conselho Seccional, realizada na tarde desta quinta-feira (22/10). Conduzido pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, o encontro reuniu conselheiros estaduais, federais, presidentes de Subseções em um espaço de diálogo institucional, apresentação de demandas e construção de soluções para os desafios enfrentados diariamente pela advocacia no Maranhão.
Um dos momentos mais significativos da sessão foi a aprovação da criação da 21ª Subseção da Seccional Maranhense, a de Lago da Pedra. A medida representa um avanço na política de descentralização administrativa e institucional da Ordem, com o objetivo de ampliar a presença da entidade no interior, fortalecer a defesa das prerrogativas profissionais e oferecer atendimento mais próximo e eficiente à advocacia.
A proposta foi apresentada pela Conselheira Estadual, relatora e ex-presidente de Bacabal, Marlúcia de Mesquita Carneiro Viana. A nova Subseção, antes ligada a Bacabal, contemplará, além de Lago da Pedra, os municípios de Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lagoa Grande, Paulo Ramos e Marajá do Sena. A região reúne aproximadamente 169 advogados, dos quais cerca de 100 atuam em Lago da Pedra. A criação se tornou necessária devido à ampliação da estrutura institucional para atender às demandas locais. Com a criação da unidade, a OAB Maranhão busca facilitar o acesso dos profissionais aos serviços da Ordem, agilizar o encaminhamento de reivindicações e fortalecer a atuação institucional em defesa das prerrogativas da classe. Presente na sessão o atual presidente de Bacabal, Gilberto Lacerda.
A situação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) também esteve entre os assuntos centrais da sessão. O presidente Kaio Saraiva atualizou os conselheiros sobre as articulações institucionais realizadas pela Ordem para acompanhar a intervenção administrativa decretada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no tribunal maranhense. No âmbito dessas articulações, o presidente da Seccional Maranhense e a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, reuniram-se com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, para tratar da medida e de seus possíveis reflexos na prestação jurisdicional. Em São Luís, o presidente da OAB Maranhão, acompanhado do presidente da Comissão de Direito Trabalhista da Seccional, Luiz Claudio Frazão, também participou de reunião com o presidente do TRT-16, desembargador Evandro Sousa. Na ocasião, foram discutidos os impactos das medidas adotadas sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho, o andamento dos processos e o atendimento às demandas da advocacia e da sociedade. Também foi informado que o ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann estará em São Luís a partir de 3 de novembro para acompanhar de perto a situação.
Para o presidente Kaio Saraiva, o acompanhamento da situação exige diálogo permanente, participação da classe e encaminhamentos capazes de produzir resultados concretos. “Nosso compromisso é contribuir para que a Justiça do Trabalho no Maranhão avance, com mais eficiência, transparência e respeito às prerrogativas da advocacia. Precisamos ouvir a classe, identificar os principais desafios enfrentados no dia a dia e levar essas demandas às instâncias responsáveis. A prioridade deve ser garantir uma prestação jurisdicional de qualidade, que atenda às necessidades da advocacia, dos trabalhadores, dos empregadores e de toda a sociedade”, destacou. A OAB Maranhão seguirá acompanhando os desdobramentos da intervenção e articulando medidas que contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais, com atenção especial à garantia dos direitos dos profissionais e dos cidadãos que dependem da Justiça do Trabalho. No mês de novembro
Outro destaque foi a continuidade do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta, iniciativa que percorre diferentes regiões do estado para ouvir a advocacia, acompanhar as condições de funcionamento das unidades judiciais e encaminhar demandas aos órgãos competentes. A próxima agenda prevê visitas a João Lisboa, Senador La Rocque, Balsas e Alto Parnaíba, com realização de reuniões, audiências públicas e atividades voltadas à advocacia local. O retorno ao Sul do Maranhão reforça a continuidade das ações da Seccional em diferentes regiões do estado.
A sessão também foi marcada pela apresentação de demandas de conselheiros estaduais relacionadas à infraestrutura dos fóruns, ao atendimento nos balcões virtuais, à disponibilidade de servidores e às condições de acesso aos serviços judiciais. A conselheira estadual Stela Anicácio apresentou questões relacionadas à falta de servidores na comarca de Açailândia, incluindo a necessidade de atenção ao quadro de analistas judiciários e técnicos auxiliares. Também relatou problemas de conectividade na unidade judicial de Itinga, onde, segundo a demanda apresentada, a falta de internet se prolongava havia cerca de três a quatro meses, sem resposta efetiva às providências anteriormente adotadas.
As dificuldades de atendimento por meio dos balcões virtuais também foram apontadas pela conselheira Skarlath Hohara Almeida da Silva, conforme o relato apresentado os serviço estava sem funcionamento adequado havia mais de um mês. A situação de varas criminais de Imperatriz, com dificuldades de atendimento à advocacia pela ausência de servidores disponíveis, também foi mencionada. Em São Luís, foram levantadas questões relativas ao atendimento na Delegacia de Trânsito, incluindo horário de funcionamento e limitação de senhas.
A conselheira Olívia Castro Santos apresentou demandas relacionadas às condições de atendimento nas unidades prisionais e nos parlatórios destinados ao contato entre advogados e pessoas custodiadas. Entre os pontos levantados estão a necessidade de esclarecimentos sobre os procedimentos de acesso, as condições de infraestrutura e a situação de três dos seis parlatórios mencionados, que estariam sem as estruturas de proteção em acrílico. O tema deverá receber encaminhamentos específicos, incluindo a articulação de reunião com os responsáveis pela área, para verificar as pendências e buscar soluções que assegurem condições adequadas ao exercício da advocacia e ao atendimento das pessoas privadas de liberdade.
Já a conselheira Maria Alcimeire Florentino reforçou relatos sobre problemas de conectividade em fóruns e unidades judiciais, dificuldades de distribuição de demandas entre varas e limitações nos canais de atendimento. Também foram mencionados obstáculos de acesso aos serviços on-line da Justiça do Trabalho e dificuldades para a realização de procedimentos processuais, incluindo o acesso a documentos submetidos a sigilo.
Medalha Célia Linhares homenageará decanas da advocacia – A valorização da trajetória de mulheres que contribuíram para a advocacia maranhense também marcou a sessão. O Conselho aprovou a concessão da Medalha Célia Linhares à advogada e ex-deputada estadual Helena Heluy, inscrita na OAB/MA sob o número 583, reconhecida por sua trajetória e pelos serviços prestados à profissão. A homenagem foi proposta pela Comissão da Mulher e da Advogada, com participação da vice-presidente da OAB Maranhão, Tatiana Costa, que também coordena as Comissões da Seccional. A entrega ocorrerá por ocasião das celebrações do Dia da Mulher Advogada, em 15 de dezembro.
A iniciativa prevê ainda o reconhecimento de outras nove mulheres decanas da advocacia maranhense, sendo quatro da capital e cinco do interior do estado. A proposta busca valorizar profissionais que abriram caminhos, enfrentaram desafios e contribuíram para ampliar a presença e o protagonismo feminino na profissão.
Para a vice-presidente Tatiana Costa, reconhecer essas trajetórias é também preservar a memória da advocacia e reafirmar a importância da participação das mulheres na construção da instituição. “Essa homenagem representa o reconhecimento a mulheres que construíram uma história de dedicação, compromisso e contribuição para a advocacia maranhense. Valorizar essas decanas é reconhecer o caminho que elas abriram para as novas gerações e reafirmar a importância da participação feminina na vida institucional da Ordem. A trajetória de Helena Heluy é um exemplo dessa contribuição que merece ser celebrada e preservada”, destacou Tatiana Costa.
Durante a sessão, também foi aprovada uma moção de aplausos aos professores de Direito, em reconhecimento à contribuição desses profissionais para a formação jurídica, a qualificação da advocacia e o fortalecimento da cidadania. A homenagem destaca o papel da docência na formação de profissionais comprometidos com a ética, a justiça e a defesa dos direitos fundamentais, valorizando aqueles que contribuem diariamente para a formação das novas gerações.
Medalha Antenor Bógea reconhecerá contribuição de Stela Anicácio – O Conselho Seccional também aprovou a concessão da Medalha Antenor Bógea à conselheira estadual Stela Anicácio, ex-presidente da Subseção de Açailândia, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da advocacia, especialmente no interior do Maranhão. A homenagem destaca a atuação institucional da conselheira e seu trabalho em defesa das necessidades da classe fora da capital. A entrega está prevista para o Colégio de Presidentes de Subseções, programado para a próxima semana. As duas homenagens reafirmam o compromisso da OAB Maranhão com a valorização de profissionais que contribuíram para o desenvolvimento da instituição, para a defesa das prerrogativas e para o fortalecimento da advocacia em diferentes regiões do estado.
A Sessão do Conselho Seccional reafirmou o papel da OAB Maranhão como espaço de escuta, deliberação e encaminhamento das demandas da classe. Entre a ampliação da presença institucional no interior, o acompanhamento da situação do TRT-16, a fiscalização das condições de funcionamento das unidades judiciais e o reconhecimento de trajetórias relevantes, os debates demonstraram a diversidade dos desafios enfrentados pela advocacia maranhense. Com a aprovação da nova Subseção de Lago da Pedra, das homenagens à decana e à conselheira Stela Anicácio, além dos encaminhamentos relacionados aos serviços judiciais, a Ordem fortalece sua atuação institucional e reafirma o compromisso de trabalhar pela valorização profissional, pela defesa das prerrogativas e pelo aperfeiçoamento do sistema de Justiça em benefício da advocacia e de toda a sociedade maranhense.