A Justiça do Maranhão negou o pedido de uma cliente de plano de saúde que buscava obrigar a operadora a pagar o tratamento com Tirzepatida, remédio mais conhecido pelo nome comercial Mounjaro, para quadro de obesidade grau II. Na mesma sentença, foram rejeitados os pedidos de devolução de R$ 1.388,00 por gastos feitos em clínica particular e de pagamento por danos morais.
O caso foi julgado em Imperatriz, pelo juiz Raphael Leite Guedes, do 1º Juizado Especial Cível. A ação foi proposta contra a Total Assistência Hospitalar. No processo, a autora contou que só passou a usar o Mounjaro depois que outras alternativas de tratamento não surtiram efeito suficiente, conforme orientação médica. A tese dela era de que o fármaco não poderia ser enquadrado como de uso domiciliar, já que as doses eram aplicadas em ambiente ambulatorial e sempre com suporte de um profissional de saúde.
Em sua defesa, a operadora sustentou que a Tirzepatida se enquadra entre os medicamentos que não têm cobertura obrigatória quando o uso é domiciliar, exatamente como prevê a Lei dos Planos de Saúde. A empresa alegou ainda que a beneficiária começou as aplicações em um local fora da rede credenciada, antes mesmo de terminar a análise do requerimento na via administrativa, e que não apresentou nenhuma prova de situação de urgência ou emergência que justificasse o reembolso.
No decorrer da ação houve tentativa de conciliação, mas as partes não chegaram a um entendimento.
Ao decidir, o magistrado pontuou que a relação entre plano e beneficiário é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, tese já consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele fez a ressalva, no entanto, de que a aplicação do CDC não obriga a operadora a custear todo e qualquer remédio que seja prescrito por um médico.
Na avaliação do juiz, a indicação do médico assistente é fundamental para definir o tratamento, mas não supera as vedações trazidas pela legislação específica do setor. O magistrado reforçou que, quando o medicamento pleiteado está fora do rol de cobertura obrigatória, o paciente precisa demonstrar que cumpre os requisitos legais para a exceção.
Para a Justiça, o ponto central da negativa não foi a existência da obesidade nem a necessidade de acompanhamento clínico, mas sim a natureza do Mounjaro. Por ser um fármaco que permite a autoadministração, ele é classificado como de uso domiciliar, hipótese que autoriza por lei a exclusão da cobertura.
O argumento de que o fato de a aplicação ocorrer em clínica particular mudaria essa natureza também não foi aceito. Na sentença, o juiz explicou que contratar um profissional para aplicar um remédio que pode ser aplicado pelo próprio paciente não o transforma em medicamento de uso restrito ao hospital.
Diante disso, por não ter sido comprovada nenhuma das situações que tornariam obrigatório o pagamento da Tirzepatida pelo plano, todos os pedidos foram julgados improcedentes.
O Maranhão possui aproximadamente 536 mil pessoas com dois anos ou mais com algum tipo de deficiência, o equivalente a 8,1% da população nessa faixa etária. O índice está acima da média nacional, que é de 7,3%, segundo dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em São Luís, o percentual é de 7,6%, o que representa cerca de 77 mil habitantes.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado condenou o presidente da Câmara Municipal de Rosário, Rachid João Sauaia, a devolver um total de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O débito decorre do julgamento irregular das contas do presidente da legislativo municipal referentes ao exercício de 2023.
Pagar para morar esta comprometendo cada vez mais o orçamento das famílias brasileiras. Uma
O povoado São Felipe, no município de Matinha, recebeu uma ação especial voltada às crianças, realizada pelo vereador Raimundo Penha. Pela primeira vez, a iniciativa reuniu cerca de 200 crianças da comunidade em um momento de lazer, diversão e confraternização, com brincadeiras, atividades recreativas e distribuição de presentes.
O Maranhão ocupa a 10ª posição no indicador de Investimentos Públicos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do Ranking de Competitividade dos Estados 2026, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). De acordo com o levantamento, o estado destina 0,10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) à área, o que o coloca entre os dez primeiros do país e em quarto lugar entre os estados da região nordeste.
Novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ampliam a proteção aos clientes e obrigam as empresas reguladas a manter atendimento humano por telefone das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive fim de semana e feriado. As mudanças constam no Decreto 13.135/2026, que começa a valer 20 dias após a publicação e revoga a norma anterior, de 2022.
A inteligência artificial tem se consolidado como uma importante ferramenta no combate à criminalidade no Maranhão. Com tecnologias de reconhecimento facial, leitura automática de placas e cruzamento de informações, o sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), já auxiliou as forças policiais em 513 prisões desde 2022.
Reconhecimento facial registra crescimento expressivo
Em entrevista à Rádio Mais FM, nesta sexta-feira (16), o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), fez um balanço das ações da administração municipal e rebateu críticas à sua gestão. Durante o programa Diário Mais, o prefeito destacou os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e regularização fundiária, além de comentar o cenário político e a relação com a Câmara Municipal.
O ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social e deputado estadual eleito, Paulo Casé Fernandes (UB), usou as redes sociais nesta quinta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, para lembrar um dos principais projetos deixados pela sua gestão à frente da secretaria, o Mapa de Combate à Fome no Maranhão.