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União paga lote extra de R$ 40 milhões do PIS/Pasep no MA às vésperas do 2º turno

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta quinta-feira (15), o lote complementar do Abono Salarial. Ao todo, serão contemplados 1.030.899 trabalhadores e trabalhadoras com direito ao benefício, com um investimento de R$ 804.241.612,00. Só para trabalhadores do Maranhão, serão destinados mais de R$ 40 milhões.

O pagamento contempla trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.

O lote complementar é resultado do reprocessamento das informações do Abono Salarial do ano-base 2024 e dos dados transmitidos ou retificados pelos empregadores após o processamento original. As medidas adotadas permitiram tanto o reconhecimento do direito ao benefício para trabalhadores que não haviam sido identificados nos processamentos anteriores quanto a revisão do valor devido aos trabalhadores já habilitados. Com isso, foram identificadas diferenças decorrentes da apuração correta da remuneração, da quantidade de meses trabalhados e dos demais requisitos legais utilizados na concessão do benefício.

O Abono Salarial beneficiará 704.398 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, e 326.501 servidores públicos (Pasep), cujos valores serão pagos pelo Banco do Brasil. No calendário atual, o benefício varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024.

Em 2026, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro, e os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

Quem tem direito — Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024; ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter os dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento na Caixa — O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta da instituição, quando o trabalhador possuir conta-corrente, conta-poupança ou Conta Digital, ou pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pela Caixa.

Para os trabalhadores que não possuem conta na instituição, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

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