As prefeituras de todo o país recebem nesta terça-feira (10) o repasse do primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor será creditado diretamente nas contas dos municípios e é fundamental para o custeio da máquina pública, pagamento de servidores e manutenção de serviços essenciais à população.
Para este primeiro repasse do mês, a previsão do Tesouro Nacional é de um montante de R$ 11,2 bilhões. O volume representa um crescimento de aproximadamente 20% na comparação com o mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 9,3 bilhões em valores líquidos.
O resultado reforça a tendência de alta observada ao longo de 2026, o que deve garantir um fechamento anual superior ao registrado no ano passado.
O estado de São Paulo concentra o maior repasse, com R$ 1,3 bilhão dividido entre os seus municípios. No topo da lista no estado aparecem Americana e Araçatuba, cada uma com repasse superior a R$ 6 milhões.
No extremo oposto está Roraima, com estimativa de R$ 8,2 milhões para todo o estado. Os municípios de Alto Alegre e Caracaraí são os que receberão as maiores cotas locais, em torno de R$ 680 mil cada. A diferença entre os estados ocorre devido aos critérios de rateio, baseados principalmente no porte populacional.
A distribuição do FPM não é igualitária. Cada prefeitura recebe de acordo com um coeficiente de participação definido por lei, que utiliza como base os dados populacionais mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Fundo de Participação dos Municípios é uma determinação constitucional e é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).