Uma ação civil pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, levou a Justiça a deferir medida liminar, no dia 28 de outubro, para obrigar a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. a adotar providências urgentes para resolver as oscilações e quedas de energia elétrica no município. A decisão atende ao pedido formulado pelo promotor de justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da 1ª Promotoria de Lago da Pedra.
A Justiça determinou que a Equatorial assegure, de forma imediata, a partir da intimação, o fornecimento contínuo e em níveis adequados de tensão, sobretudo entre 17h e 1h. Em até 48 horas, devem ser adotadas providências técnicas para estabilizar a tensão elétrica na Avenida Antônio Balé e nos bairros Cajueiro, Vila Rocha, Vieira Neto, Valdir Filho e demais localidades afetadas.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Fatos que geraram a ação – A atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) teve início em setembro de 2026, quando foram relatados vários fatos sobre a instabilidade no fornecimento de energia elétrica em Lago da Pedra. O líder religioso de uma igreja evangélica, localizada na Avenida Antônio Balé, relatou oscilações diárias há mais de um ano. Em 30 de agosto de 2026, uma interrupção total durante um culto com cerca de 120 pessoas (incluindo 40 crianças) causou a queima de aparelhos de ar-condicionado.
Em diligência realizada em 1º de outubro de 2026 nos bairros Cajueiro, Vila Rocha, Vieira Neto e Valdir Filho, 19 pessoas relataram oscilações habituais (especialmente entre 17h e 23h), impossibilidade de uso de climatizadores e refrigeradores, prejuízos no comércio e queima frequente de eletrodomésticos, compressores e nobreaks.
Em setembro também foram registrados episódios de fiação expelindo fogo em via pública, queda de espaçador de cabos sobre calçada, faíscas atingindo moradora e aparelho emitindo chamas em estabelecimento comercial.
A instabilidade atingiu o Conjunto Marta Morais e provocou a falta de energia no próprio prédio das Promotorias de Justiça de Lago da Pedra em 13 de outubro de 2026, durante o expediente.
Em resposta ao MPMA, a Equatorial confirmou oscilações noturnas, queima de transformador e admitiu que interrupções coletivas (em 28 de março e 26 de setembro) ocorreram por condutor partido devido ao desgaste e envelhecimento da rede. A empresa apresentou apenas um plano com prazos estimados de 25 a 90 dias, sem data de início definida.
Outras determinações – Ainda como medida liminar, a 1ª Vara de Lago da Pedra determinou que, em até 5 dias contando da intimação, a Equatorial realize inspeção de segurança na fiação aérea, postes e transformadores, substituindo espaçadores soltos, isoladores danificados e cabos rompidos ou desgastados.
Dentro do mesmo prazo, a empresa deverá divulgar à população (via rádios locais, redes sociais e agência local) os canais para reclamações e pedidos de ressarcimento por danos elétricos.
Em até 10 dias, deve ser apresentado plano de ação com cronograma físico-financeiro, data de início definida e responsável técnico para todo o município, com prioridade para os bairros Cacau e Conjunto Marta Morais.
Além de outras medidas determinadas, a Equatorial também foi obrigada a apresentar para a Justiça, a cada 30 dias, relatório detalhado das intervenções executadas, acompanhado de registro fotográfico.
No julgamento do mérito da ação civil pública, o Ministério Público requer a confirmação definitiva das medidas, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da condenação genérica para reparação dos danos materiais e morais individuais sofridos pelos consumidores de Lago da Pedra.