A proposta de Orçamento da União para 2027 estima em R$ 19,7 bilhões os repasses do petróleo e do gás natural aos municípios. O valor representa uma queda nominal de 24,5% em relação aos R$ 26,1 bilhões da dotação atualizada de 2026 — uma diferença de aproximadamente R$ 6,4 bilhões.
A estimativa consta em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na ação orçamentária 0A53, vinculada à Lei nº 9.478/1997. Essa redução no setor responde por cerca de 80% de toda a queda prevista no grupo de transferências federais ligadas à exploração de recursos naturais.
O estudo também projeta oscilação nas demais compensações. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) tem previsão de queda de 11,9%, passando de R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,2 bilhões em 2027. O repasse referente ao Tratado de Itaipu deve recuar 9,9%, caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,0 bilhão. Na contramão, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de geração de energia elétrica apresenta alta de 11,8%, subindo de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
As projeções não equivalem a perdas ou ganhos já consolidados. O levantamento compara a dotação atualizada de 2026, que incorpora ajustes feitos ao longo do exercício, com a estimativa inicial para 2027, ainda sem correção pela inflação.