Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Câmara dos Deputados aprova auxílio para acesso gratuito de estudantes e professores à internet

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de covid-19. Agora a matéria segue para análise do Senado.

De acordo com a proposta fica assegurado a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares vinculados ao CadÚnico pelo prazo de 6 meses, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte. Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os professores do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.

De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid19), de outubro de 2020, o contingente de pessoas que frequentava a escola, mas não teve atividades naquele mês, foi de 6,1 milhões. A pesquisa também aponta diferenças discrepantes entre as regiões. No Norte, 29,3% das crianças, adolescentes e jovens que frequentavam a escola estavam sem acesso às atividades escolares, enquanto no Sul, Centro-Oeste e Sudeste os percentuais eram bem menores, 5,1%, 7,4% e 9,2%, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

Vara de Execuções Penais de São Luís autoriza saída temporária de 1058 presos para o Natal

A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís expediu ofício à Secretaria de Administração Penitenciária autorizando a saída temporária de 1.058 presos para passarem o período natalino com suas famílias, desde que não estejam presos por outros motivos. A saída está prevista para as 9h da próxima quarta-feira (23/12) e o retorno à unidade prisional deve acontecer até as 18h do dia 29 de dezembro.

A medida é prevista na Lei de Execuções Penais e tem fundamento na humanização da pena e na manutenção do convívio com o meio familiar, visando contribuir para a reinserção do futuro egresso à sociedade. Os dirigentes dos estabelecimentos prisionais têm até 12h do dia 07 de janeiro para comunicar os retornos. O Maranhão é um dos estados com menor índice de presos que não retornam às unidades prisionais.

Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão a de fornecer o endereço onde reside a família ou onde poderá ser encontrado no gozo do benefício; não frequentar bares, festas e/ou similares; e se recolher, no endereço informado, no período noturno.

Prefeito Edivaldo segue entregando obras importantes para São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Junior entregou , nesta sexta-feira (18), as obras de reforma do Largo São João. O largo fica localizado no cruzamento entre a Rua de São João e a Rua da Paz e fica em frente à Igreja de São João Batista, no Centro. O espaço, teve suas características e usos originais recuperados e agora passar a ser mais uma área de convivência na região central da cidade.

A reforma, que integra a política de preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade implantada na gestão do prefeito Edivaldo, foi executada com recursos próprios da Prefeitura por meio do programa São Luís em Obras.

Supremo autoriza Maranhão a comprar vacinas caso plano nacional seja descumprido

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido do Governo do Maranhão para que, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação contra o coronavírus por parte do Governo Federal, o Estado possa comprar vacinas autorizadas pela Anvisa ou por agências de vigilância sanitária de outros países.

O Maranhão entrou há cerca de dez dias com o pedido de liminar no STF, com base na Lei Federal 13.979/2020.

A Corte deferiu o pedido de liminar do Maranhão. A autorização para a compra vale em caso de descumprimento do Plano ou se este não contemplar suficientemente e a tempo a cobertura necessária para a população.

De acordo com a decisão, nessas hipóteses, o Maranhão poderá adquirir vacinas já aprovadas pela Anvisa. Ou, se em 72 horas a Anvisa não expedir a autorização, o Estado poderá importar e distribuir vacinas aprovadas em outros países, segundo as normas contidas em lei.

Alternativas

O Maranhão tem buscado alternativas para a vacinação da população. No início desta semana, em visita à sede do Instituto Butantan, em São Paulo, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, assinou memorando reafirmando a intenção do Governo do Maranhão em adquirir as vacinas contra a Covid-19.

A CoronaVac, em fase final de testes pelo Instituto e pelo laboratório internacional Sinovac, será submetida à aprovação das agências reguladoras de saúde do Brasil e da China até a próxima semana.

Edivaldo paga o 13º nesta sexta-feira (18) e o salário de dezembro dentro do mês

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, anunciou por meio de suas redes sociais que pagará nesta sexta-feira, 18, o 13º e que os proventos referentes ao mês de dezembro dos servidores serão pagos até o fim do ano.

Quando assumiu a prefeitura em 2013, Edivaldo recebeu a administração com os salários de dezembro em atraso e teve que parcelar o vencimento em três vezes.

Edivaldo está encerrando sua gestão com muitas obras em São Luís e com responsabilidade junto aos servidores públicos.

Tribunal de Justiça do Maranhão implantará PJe nos juizados criminais em 2021

O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão anunciaram as datas de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Criminal nos Juizados Especiais Criminais, Cíveis e Criminais e nas Turmas Recursais do Estado. O cronograma de implantação terá início por São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar e comarcas de entrância intermediária, nos dias 18 e 25 de janeiro de 2021.

A informatização do Processo Judicial Criminal no Sistema dos Juizados Especiais Criminais abrange os habeas corpus e todas as classes e assuntos de matéria penal dos novos processos judiciais de conhecimento, cautelar e/ou incidental relativos às infrações de menor potencial ofensivo, agregando maior celeridade à tramitação dos autos.

Com a instalação do PJe Criminal, o protocolo, registro, distribuição, autuação, tramitação e comunicações nos processos judiciais da competência criminal dos juizados especiais criminais, juizados especiais cíveis e criminais e das turmas recursais, bem como a prática dos atos processuais e respectiva representação por meio eletrônico serão feitos exclusivamente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para todos os novos processos judiciais.

CRONOGRAMA

No dia 18 de janeiro, o PJe Criminal será implantado na 1ª e na 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís e nas Turmas Recursais Cíveis e Criminais de Bacabal; Balsas; Caxias; Chapadinha; Imperatriz; Pinheiro e Presidente Dutra.

E no dia 25 de janeiro, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Açailândia; Bacabal; Balsas; Caxias; Codó; Pedreiras; Pinheiro; Santa Inês; Timon; Juizado Especial Criminal de Imperatriz; 1º, 2º e 3º Juizado Especial Criminal de São Luís e 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar e Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

A Portaria-Conjunta nº 63/2020, que dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos judiciais da competência criminal foi assinada no dia 11 de dezembro, pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira.

Governo do Estado divulga o calendário do IPVA 2021

O Governo do Maranhão do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2021 e divulgou o calendário de pagamento do tributo.

Para o IPVA 2021 está mantida a mesma regra de 2020, onde
o vencimento da cota única é junto com a primeira cota do imposto, com vencimento apenas para o mês de março.

O contribuinte pode optar por efetuar o pagamento em cota única ou parcelado em até três vezes. Para quem fizer a opção pelo pagamento antecipado, em cota única, até 26 de fevereiro de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 4 janeiro de 2021 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Seduc divulga portaria que regulamenta processo de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2021

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta terça-feira (15), portaria que regulamenta o processo para matrícula e rematrícula de estudantes nos centros de ensino da rede pública estadual do Maranhão, para o ano letivo de 2021.

A rematrícula para os estudantes que atualmente cursam do 1° ao 8° do Ensino Fundamental e a 1ª ou 2ª série do Ensino Médio em escolas da rede estadual ocorrerá de forma automática, cabendo o processo a cada gestor escolar. Para estudantes que adentrarão no ensino fundamental e ensino médio, em 2021, a matrícula será realizada de forma regionalizada, de acordo com o encerramento das aulas nas escolas municipais.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, reforça que diferentemente dos anos anteriores, em que a rede se programava para que as matrículas ocorressem simultaneamente em todo estado, neste ano, por conta da pandemia do coronavírus, que fechou as escolas em todo o mundo, o processo de matrícula para os estudantes que entrarão no ensino fundamental e médio ocorrerá de acordo com a realidade de cada município.

“Por mais que as escolas da rede estadual, em sua maioria, tenham conseguido se adaptar à realidade do ensino remoto, sabemos que não é algo que foi seguido pelas escolas municipais, que ficaram meses fechadas e concluirão o ano letivo de 2020 já em 2021. Então nossas escolas adaptarão seus calendários, para a realidade encontrada em cada município, para que os estudantes que estarão entrando no ensino fundamental e na 1ª série do ensino médio não fiquem prejudicados. Com relação aos estudantes que já estão matriculados em nossas escolas, a rematrícula ocorrerá de forma automática, também se observando a realidade local, enfrentada durante este período de pandemia”, declarou o secretário.

Nos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMAs) que ofertam ensino médio em tempo integral com ensino profissionalizante, o processo de matrícula ocorrerá por meio de processo seletivo, a ser divulgado posteriormente pela Secretaria.

Tal portaria atende às diretrizes estabelecidas por Resoluções e Pareceres entre Seduc e CEE/MA (Conselho Estadual de Educação do Maranhão) ao longo de 2020, que fixam orientações e reorganizações dos calendários escolares de acordo com a adoção das medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), para as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão. Bem como, a compatibilização de tais calendários de matrículas aos dos sistemas de acesso, de modo a conter parâmetros entre o encerramento de etapas de ensino e o ingresso em outra etapa ou nível de ensino, visando assegurar aos estudantes o direito à continuidade de seus estudos.

Portaria nº 1649-2020 – Matrícula 2021

Fonte: Seduc

Salário mínimo para 2021 deve ser de R$ 1.088,00

O Governo enviou ao Congresso Nacional a previsão de R$ 1.088 para o valor para o salário mínimo em 2021, o novo valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não terá aumento real. O piso salarial hoje é de R$ 1.045.

A estimativa de aumento no salário mínimo leva em conta a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, de 4,11%. Este é o indicador usado pelo governo para conceder o reajuste.

O valor do salário mínimo para 2021 só será confirmado pelo governo em janeiro, quando a equipe econômica terá os dados consolidados da inflação de 2020.

Prefeitos têm até julho de 2021 para implementar taxas de lixo

Os Prefeitos eleitos e reeleitos de todo o país País têm até julho de 2021 para implementar tarifas ou taxas de serviço de lixo. Esta normatização está estabelecida pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, que foi sancionado pelo Governo Federal em julho deste ano.

Porém, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos, no levantamento mais recente realizado a respeito do tema, somente 47% dos municípios brasileiros já fazem a cobrança. Além disso, segundo o documento, o valor arrecadado pelas prefeituras cobre apenas 54,3% dos custos do manejo de resíduos sólidos. 

A nova taxa tem por finalidade garantir a eficiência econômica na prestação do serviço de coleta e manejo dos resíduos sólidos urbanos. A responsabilidade em fixar os critérios de cobrança da tarifa esta a cargo da Agência Nacional da Águas (ANA).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi criada pelo Governo Federal, em 2010, o plano tem várias metas, sendo a principal o fim dos lixões até 2014, porém este prazo foi adiado com a sanção do marco legal do saneamento básico que fixou como novo prazo para os fim dos lixões nas capitais e regiões metropolitanas a data de 2 de agosto de 2021; os municípios com mais de 100 mil habitantes têm até agosto de 2022. Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para acabar com os lixões e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024.