Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Cartão de inscrição do Enem será entregue a partir do dia 5 de janeiro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começará a entrega do Cartão de Confirmação de Inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 a partir do dia 5 de janeiro de 2021.

No cartão estão o número de inscrição, data, hora e local do exame. O documento poderá ser acessado através da Página do Participante. Por meio dele, também será informado se o inscrito contará com determinado atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social.

O Enem 2020 teve suas provas adiadas em decorrência da pandemia de covid-19 e serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 na versão impressa. Já a versão digital está prevista para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021. Estão confirmadas 5.783.357 inscrições.

Contribuintes de São Luís têm até 30 para aderirem ao Refaz 2020

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz) 2020 termina na próxima quarta-feira (30). Através do programa, é possível a negociação de débitos de IPTU, ISS, NFSe, Autos de Infração, taxas e outros.

O Refaz 2020 foi lançado para auxiliar os contribuintes que passaram por diversas dificuldades durante o período da pandemia.

A adesão ao programa pode ser feita presencialmente ou pela internet. O contribuinte terá acesso ao sistema via portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. No site, está disponível o item adesão, assim como tutoriais explicando ao contribuinte como acessar ao sistema e ter direito ao benefício.

Para mais informações ou adesão presencial, o contribuinte deverá buscar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão que fica na Avenida Guaxenduba, n° 1455, Bairro de Fátima, aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou no posto de atendimento do Viva – Shopping da Ilha, aberto de segunda a sábado, das 9h às 21h; ou no Centro de Apoio ao Trabalhador, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h e fica localizado na Avenida 18, n° 11, bairro Cohab Anil III – em frente ao terminal de ônibus das linhas Cohab-Cohatrac.

Polícia Federal realiza a operação “Bravo Uniform” para apurar corrupção eleitoral em Morros

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Eleitoral, deflagrou na manhã desta quarta-feira (23/12) a Operação BRAVO UNIFORM, com o objetivo de apurar a prática de crimes de corrupção eleitoral, na Eleição para os cargos de Prefeito e Vereador, no município de Morros/MA.

Com base em depoimentos de eleitores e informações coletadas em interceptação de ligações telefônicas autorizadas pela Justiça, foi possível obter fortes indícios de que pessoas próximas a um dos candidatos a Prefeito, além de um candidato a vereador, agiram ativamente para realizar compras de votos na véspera e no dia da votação no citado município.

Um eleitor chegou a filmar um candidato a vereador e a esposa de um dos candidatos a Prefeito oferecendo dinheiro e um veículo em troca do apoio do eleitor e de sua família.

Equipes da Polícia Federal cumprem 6 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em endereços dos investigados, nos municípios de São Luís/MA, Axixá/MA e Morros/MA.

Os materiais apreendidos serão analisados e os investigados podem ser indiciados pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.

Regulamentação do novo Fundeb é aprovada na Câmara Federal

A regulamentação do novo Fundeb foi aprovada na Câmara Federal. O texto, que já passou pelo Senado, define normas de como devem ser aplicados os recursos do fundo. Se for sancionado, o direcionamento dos recursos do Fundeb, para estados e municípios, já está garantido a partir de janeiro de 2021, sendo 3 bilhões de reais só para os 1500 municípios mais vulneráveis. 

No Senado, o texto foi aprovado sem as emendas que haviam sido acrescentadas pela Câmara, que incluíam matrículas de escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias, conveniadas com o poder público, para receberem o repasse.

O novo Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional 108/2020 e a principal mudança e está no aumento gradual da complementação da União, passando dos atuais 10% para 23% do total da contribuição dos estados e Municípios para o fundo, entre 2021 e 2026.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional, será encaminhado para àsanção presidencial.

Edivaldo inaugura Praça das Mercês

O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior inaugurou a Praça das Mercês, no Centro. A obra é resultado de parceria entre a Prefeitura de São Luís, o Governo Federal, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e a Vale.

A Praça das Mercês está localizado na Praia Grande, Centro Histórico, nas proximidades do Convento das Mercês. A área, que antes estava degradada, agora é mais um importante espaço de convivência e contemplação na área central de nossa capital. A obra amplia os investimentos do prefeito Edivaldo Holanda Junior realizados na região do Centro Histórico de São Luís.

A Praça das Mercês detém aspectos que prometem mudar a visão do Centro Histórico, proporcionando uma nova configuração de acesso à área. A praça foi construída em espaço que no início da fundação de São Luís foi usado para atracamento de navios negreiros.

O logradouro, que ocupa uma área de 12 mil metros quadrados, possui espaço aberto para a realização de pequenos eventos e apresentações culturais. Além de uma área arborizada para lazer e descanso, canteiros ajardinados, bancos, equipamentos de ginástica para idosos e pessoas com deficiência, quadra poliesportiva, pista de skate, estacionamento de ônibus de turismo e de veículos, eixo de ligação entre o Centro e o estacionamento, mirante, posto policial, acessos de pedestres à praça, entre outros equipamentos.

Câmara de São Luís vota LOA 2021 nesta terça-feira, 22

A Câmara Municipal de São Luís votará na sessão híbrida desta terça-feira, dia 22, a partir das 9h, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, que define as receitas e despesas previstas pelo Executivo Municipal para o próximo ano.

O montante estimado pela prefeitura da capital maranhense para 2021 é de R$ 3,5 bilhões.

Antes de ir para votação, a LOA foi debatida em uma audiência pública realizada no dia 4 de novembro, que objetivou discutir todos os aspectos do projeto.

Na ocasião, o encontro foi proposto pelo vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal.

O titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Raimundo Nonato Fernandes Silva, foi o responsável por fazer a apresentação da LOA.

Após a audiência, e seguindo o cronograma estabelecido, os vereadores tiveram um prazo para a apresentação das suas emendas ao projeto a LOA. Finalizada a apreciação de todas as emendas, foi elaborado um relatório e entregue ao presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que definiu a data para a votação da LOA.

Projeto – O projeto dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro do próximo ano dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Ele objetiva a concretização, diretrizes e metas estabelecidas no último ano de execução do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) para o exercício financeiro de 2021.

A estimativa de receita pela Prefeitura para 2021 é de R$ 3.501.640.568,36 (três bilhões, quinhentos e um milhões, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos).

Ainda de acordo com o texto, a proposta orçamentária foi elaborada considerando as limitações impostas pelo cenário socioeconômico na pandemia do novo coronavírus, mas foram mantidos o controle de gastos públicos e a racionalização da gestão, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços.

Fonte: ASCOM/CMSLZ

Prefeito Marcelo Crivella é preso em operação da polícia e do Ministério Público no Rio de Janeiro

O prefeito do Rio de Janeiro e Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma ação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil.

Além de Marcelo Crivella, foram presos o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos) também é alvo da operação, mas não foi encontrado em sua casa.

A ação desta terça-feira é um desdobramento da operação Hades, que investiga um suposto esquema de corrupção que acontecia dentro da prefeitura da capital fluminense conhecido como “QG da Propina”.

Edital do FIES 2021 já está disponível

O Edital do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para o primeiro semestre de 2021 já está disponível para a consulta. Nos seis primeiros meses do ano de 2021, o Fies não contará com as notas do Enem de 2020. Desta forma, só poderão participar os candidatos que obtiveram média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação dos exames de 2010 a 2019.

De acordo com o MEC, as inscrições vão de 26 a 29 de janeiro. E os resultados estarão disponíveis a partir do dia 2 de fevereiro de 2021. O candidato que não for convocado na chamada única regular já estará automaticamente na lista de espera. A complementação da inscrição dos pré-selecionados ocorrerá em chamada única, de 3 a 5 de fevereiro, e a convocação por meio da lista de espera de 3 a 18 de março de 2021.

Os interessados deverão realizar o cadastro, exclusivamente pela internet, por meio do sistema de seleção do Fies. Ao efetuar o cadastro, o candidato poderá escolher até três opções de cursos, instituições e turno por ordem de preferência. 

Renegociação das dívidas de estados e municípios aguarda sanção presidencial

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram um projeto que permite a renegociação de dívidas que estados e municípios têm com a União. O texto aprovado na semana passada, aguarda a sanção presidencial, que permitirá aos estados com alto índice de endividamento fazer parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Outro benefício do projeto é que vigência do programa passará de 6 para 10 anos. 

O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 e fornece aos estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas, como a redução de parcelas de dívidas com o Tesouro Nacional e também a contratação de operações de crédito com garantia da União. Apenas o Rio de Janeiro já aderiu ao programa. 

Segundo a proposta aprovada pelos deputados e senadores também está criado o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, voltado a estados e municípios endividados. As medidas de ajuda fiscal aprovadas no texto estabelecem contrapartidas a serem seguidas pelos entes federativos, como a privatização ou venda parcial de empresas estatais e adoção de um regime previdenciário semelhante ao seguido pelo governo federal.