O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (15), condenou a então presidente do Centro de Formação para a Cidadania Akoni, Maria José Pereira Silva, ao pagamento de débito com o erário estadual no valor de R$ 990 mil. O débito decorre da apreciação e julgamento irregular, por parte do órgão, de processo de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA.

O processo foi instaurado pela SECMA para apurar responsabilidades em decorrência da omissão do dever de prestar contas dos recursos financeiros repassados, por meio do Convênio nº 205/2015-SECMA, celebrado com o Centro de Formação para a Cidadania Akoni, tendo como objeto a realização do “Reveillon de Todos Nós”, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).

Tomada de forma unânime, a decisão contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) e está em sintonia com o relatório do setor técnico do órgão. Cabe destacar ainda que a então presidente da entidade foi citada regularmente mas não apresentou defesa, dando-se como verdadeiros os fatos apurados pela Secretaria de Estado da Cultura do Estado e também pela Unidade Técnica do TCE-MA, que confirmam a existência de dano ao erário.

SAÚDE – Omissão do dever de prestar contas também levou ao julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) contra o ex-prefeito do município de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, (gestão 2021-2024), com a condenação do responsável à devolução integral dos valores. Desta feita, os recursos repassados foram da ordem de R$ 600.000,00, decorrentes da Portaria Fundo a Fundo n.º 965/2023-SES, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Helena Freire.

Citado regularmente, o ex-prefeito, no entanto, não apresentou argumentos capazes de comprovar a utilização dos recursos.

Ao acolher integralmente a análise do setor técnico do TCE, o Ministério Público de Contas (MPC) destaca que a omissão no dever de prestar contas impede o exercício do controle externo e o rastreamento da aplicação dos recursos públicos, configurando grave infração à norma legal e gerando a presunção de dano ao erário.

A Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), sob o comando de Gilvana Duailibe, recebeu o Selo FNAS – Edição 2025, que representa, de forma objetiva, o reconhecimento à qualidade da gestão da política de assistência social, especialmente no que se refere à organização, execução e transparência na administração dos recursos públicos.

A secretária municipal da pasta, Gilvana Duailibe Matos, destacou a conquista: “Receber o Selo FNAS 2025 é a confirmação de que estamos no caminho certo. Essa conquista é de toda a equipe SEMAS, que diariamente trabalha com responsabilidade, transparência e dedicação para garantir direitos à nossa população. Reafirmamos nosso compromisso com uma gestão séria, eficiente e comprometida com o SUAS.”

Reconhece-se também esse mérito a todas as equipes de referência, coordenadores, técnicos e profissionais que, no cotidiano da execução dos serviços, contribuem com organização, responsabilidade e dedicação, assegurando a qualidade dos atendimentos e o alcance dos resultados.

O Selo FNAS reafirma que o município segue avançando com uma gestão qualificada, comprometida com a legalidade, a eficiência e, sobretudo, com a garantia de direitos da população

O pré-candidato ao governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou das festividades em comemoração aos 130 anos do município de Codó, celebrados nesta quinta-feira (16), em evento marcado por grande presença popular e manifestações de apoio ao seu projeto político.

Durante a programação, Orleans foi recebido com entusiasmo pela população, reforçando sua proximidade com os codoenses, que reconhecem o trabalho já realizado por ele em favor da cidade, no período em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas.

Ao lado do prefeito Chiquinho FC e de diversas lideranças políticas e comunitárias da região, ele acompanhou os atos comemorativos e destacou a importância histórica e econômica do município para o Maranhão.

“Codó é uma cidade que se destaca por suas inúmeras qualidades. Aqui temos uma agricultura forte, uma pecuária pujante, além de uma cultura rica e vibrante, que orgulha todo o Maranhão. É um município com grande potencial de crescimento e que pode contar com o nosso trabalho e dedicação para avançar ainda mais”, afirmou Orleans.

Durante a visita, ele também recebeu importantes manifestações de apoio à sua pré-candidatura por parte de grupos políticos da região, fortalecendo sua base e ampliando o diálogo com lideranças locais.

O prefeito Chiquinho FC, que reiterou apoio a Orleans, destacou sua trajetória administrativa como uma demonstração de maturidade política.

“Ele está dedicando a sua juventude ao nobre propósito de contribuir com o desenvolvimento do nosso estado. É uma pessoa extremamente comprometida com o povo e com o futuro do Maranhão. Além disso, sempre deu uma atenção especial à nossa Codó, estando presente e ajudando com ações importantes”, disse.

O deputado estadual Francisco Nagib falou do orgulho de estar ao lado de Orleans nessa nova caminhada.

“Eu sei que teus propósitos são verdadeiros. Todos nós vimos o teu empenho para contribuir com o nosso estado, atendendo com presteza às demandas municipais e, agora, com esse novo desafio de dar continuidade ao trabalho do governador Brandão, que muito já fez por Codó e continua fazendo, como agora, por exemplo, que ele acabou de autorizar R$ 3,6 milhões para ampliar os leitos de UTI do Hospital Municipal de Codó”, afirmou o parlamentar.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenou, nesta quinta-feira (16), a Operação Bulwark, uma ação integrada executada pelas polícias civis para reprimir conteúdos digitais relacionados à violência extrema e ao discurso de ódio.

Até o momento, mais de 5,5 mil usuários foram afetados pela operação, que já realizou a moderação de 180 contas de redes sociais, o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, a realização de 20 intervenções cautelares e oito prisões, sendo seis em flagrante. A iniciativa visa à desarticulação de ecossistemas digitais nocivos, caracterizados pela disseminação de discurso de ódio, pelo incentivo à violência e por processos de radicalização, especialmente entre jovens.

A operação teve como foco a repressão a crimes relacionados a atos extremistas, à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao compartilhamento desses conteúdos na internet. A Bulwark também incluiu ações coordenadas de moderação de conteúdo, com vistas à sua remoção, bem como à desativação de perfis e de grupos ilícitos em redes sociais e aplicativos de mensageria.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a importância do trabalho integrado das forças, demonstrada pela operação. “As polícias civis tiveram protagonismo na investigação e no cumprimento das medidas, a partir de informações compartilhadas pela Senasp, com foco na proteção da sociedade e na prevenção de eventos críticos”, disse.

Investigações – As investigações foram conduzidas pelas polícias civis estaduais e pelo Ministério Público, que, a partir de informações compartilhadas no âmbito do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e de procedimentos próprios, analisaram os elementos recebidos, representaram pelas medidas cabíveis, solicitaram providências e cumpriram mandados de busca e apreensão.

O Ciberlab atuou na produção e difusão de Relatórios Técnicos de Inteligência, com base no monitoramento de ambientes digitais de risco, identificando padrões de radicalização, de disseminação de violência e de atuação de grupos em plataformas online, o que subsidiou a atuação das forças policiais estaduais.

Mobilização nacional – A operação mobilizou policiais civis dos estados de Minas Gerais (MG), Pará (PA), São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio de Janeiro (RJ), Ceará (CE), Paraná (PR), Alagoas (AL), Piauí (PI), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Maranhão (MA), Acre (AC), Bahia (BA), Pernambuco (PE), Amazonas (AM), Rio Grande do Sul (RS) e Rio Grande do Norte (RN).

A operação contou, ainda, com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Centro Integrado de Inteligência Cibernética (AGCI-Cibertin-MG).

O nome “Bulwark”, que significa “linha de defesa”, faz referência à atuação do Estado na contenção de ameaças digitais com potencial de impacto no mundo real. A ação integra esforços contínuos do MJSP voltados à prevenção da violência no ambiente digital e à proteção de públicos vulneráveis, com atuação coordenada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Na Holanda, 84% da população utiliza a bicicleta no dia a dia. Amsterdã é a “capital mundial da bicicleta”. A Holanda possui, por exemplo, 23 milhões de bicicletas com uma população de cerca de 18 milhões de habitantes. Lá, há toda uma estrutura das vias para a utilização das bicicletas, de forma segura e prática, como parte de uma vida saudável e sustentável. Nos países europeus, é comum a utilização da bicicleta nas atividades diárias.

Neste sentido, o uso constante da bicicleta reduz muito o consumo de combustíveis fósseis e a emissão de CO2. A bicicleta torna-se viável economicamente. Com isso, proporcionando saúde, bem-estar e liberdade.

Com destaque nacional, o jornalista, escritor, modelo fotográfico brasileiro, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso, com a utilização da bicicleta no dia a dia como parte de uma vida sustentável e saudável.

Rozalvo, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

O Brasil terá, em 2026, um contingente de 36,2 milhões de eleitores com 60 anos ou mais. O grupo passa a representar 23,2% do total de votantes, o equivalente a quase um em cada quatro votos no país — proporção significativamente superior à dos jovens de 16 a 24 anos, que somam 11,9%.

O avanço desse segmento ocorre em ritmo acelerado. Desde 2010, o número de eleitores idosos cresceu 74%, enquanto o eleitorado geral registrou expansão de 15% no mesmo período, conforme levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A presença mais expressiva também se reflete na participação política. Nas eleições municipais de 2024, mais de 70 mil candidatos tinham acima de 60 anos, o que correspondeu a 15% do total — a maior proporção já registrada.

Além do crescimento numérico, os eleitores mais velhos apresentam maior engajamento. A taxa de abstenção nessa faixa etária vem caindo ao longo das últimas eleições: passou de 37,1% em 2014 para 34,5% em 2022. Em sentido oposto, a média geral do eleitorado registrou leve aumento no período, saindo de 19,4% para 20,9%.

Entre os eleitores de 60 a 69 anos, para os quais o voto ainda é obrigatório, o comparecimento chega a 85,7%. Já entre aqueles com mais de 70 anos — grupo em que o voto é facultativo —, a participação também cresce: a abstenção recuou de 63,6% em 2014 para 58,9% em 2022, com taxa de comparecimento de 41,1% no último pleito.

Regionalmente, o impacto é mais evidente no Sul e Sudeste, onde a população é proporcionalmente mais envelhecida. Estados como Rio Grande do Sul (29,3%), Rio de Janeiro (28%), Minas Gerais (26%) e São Paulo (24,6%) concentram as maiores fatias de eleitores com 60 anos ou mais, reforçando o peso desse público nos principais colégios eleitorais do país.

De acordo com o estudo, além de mais presentes nas urnas, esses eleitores tendem a votar por identificação política, característica que amplia sua relevância estratégica no cenário eleitoral.

O combate ao crime organizado no Maranhão sofreu mais um duro golpe nesta quinta-feira (16), com a deflagração de uma megaoperação da Polícia Civil na Grande Ilha de São Luís. Ao todo, estão sendo cumpridos 37 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão.

A operação mobiliza cerca de 220 policiais da capital e do interior. Além da Polícia Civil, dão apoio no cumprimento dos mandados equipes da Polícia Militar, Força Estadual, Centro Tático Aéreo (CTA), Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros Militar.

As ações ocorrem de forma simultânea em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Um dos mandados também é cumprido no município de Balsas, na região Sul do estado. Todos os alvos são apontados como integrantes de uma organização criminosa com atuação concentrada na região.

A operação é resultado de investigação conduzida pelo DCCO/SEIC, que identificou um banco de dados estruturado da facção “Bonde dos 40”, contendo informações detalhadas sobre seus membros. O material revelou um sistema organizado de gerenciamento interno, com dados como data de “batismo”, área de atuação, histórico criminal, indicação de padrinhos e número de matrícula na organização.

A partir da análise desse conteúdo, foi possível identificar e individualizar os investigados, reunindo elementos consistentes que embasaram os pedidos judiciais de prisão e de busca e apreensão.

O trabalho investigativo contou com a atuação integrada de diversas unidades especializadas, entre elas a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), a Superintendência de Polícia Civil da Capital – Seccional Leste (SPCC/Leste), a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), o Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC/PCMA), o Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (CISP/SSP) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA).

O nome “Operação Atlas” faz referência à magnitude e à complexidade da ofensiva, simbolizando o esforço coordenado das forças de segurança para sustentar e restabelecer a ordem pública, atingindo a base estrutural da organização criminosa.

A Operação Atlas também integra o cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A iniciativa articula unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta integrada e de alta precisão no combate ao crime organizado.

Nesta quinta-feira (16), foi realizada uma reunião na Prefeitura de São José de Ribamar com o objetivo de alinhar a execução das emendas parlamentares municipais previstas para o exercício de 2026. Participaram do encontro representantes das secretarias e assessorias que atuarão diretamente na implementação dessas emendas, garantindo integração entre os setores envolvidos.

Durante a reunião, foram apresentados os procedimentos administrativos a serem adotados, os requisitos legais aplicáveis e os cuidados necessários para assegurar segurança jurídica, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o planejamento integrado e a correta execução das políticas públicas.

O chefe da Assessoria Especial da prefeitura, André Siqueira, destacou a relevância do planejamento antecipado para evitar entraves futuros. “Estamos construindo um fluxo claro e seguro para a execução das emendas parlamentares municipais. Isso garante que os recursos cheguem à população de forma ágil e dentro da lei, fortalecendo a relação entre o Legislativo e o Executivo”, afirmou Siqueira.

A secretária de Planejamento e Finanças, Geane Paulino, reforçou o papel estratégico da pasta na coordenação orçamentária e financeira das emendas. “Nosso compromisso é assegurar que cada etapa do processo seja cumprida com responsabilidade fiscal e transparência. O alinhamento entre as secretarias é fundamental para que as demandas da população sejam atendidas com eficiência e dentro do planejamento municipal”, declarou Paulino.

Com os encaminhamentos definidos, a gestão municipal segue em preparação para o próximo ano letivo financeiro, priorizando a organização interna e a correta destinação das emendas parlamentares como ferramentas de desenvolvimento local.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) divulgou o horário de funcionamento do comércio em São Luís para o feriado de Tiradentes, celebrado na próxima terça-feira (21).

De acordo com a entidade, os estabelecimentos localizados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais estão autorizados a funcionar das 8h às 18h. Já as lojas situadas em shopping centers podem abrir das 10h às 22h.

Por se tratar de feriado nacional, o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Com isso, os funcionários convocados devem receber adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 53.

As regras não se aplicam a supermercados e farmácias, que seguem convenções próprias. Por serem considerados serviços essenciais, esses segmentos têm autorização para funcionamento em horário livre durante o feriado de Tiradentes.

Ao todo, 70 descargas irregulares de motocicletas, apreendidas pelo Ministério Público do Maranhão nas operações Rolezinho, foram prensadas e incineradas nesta quinta-feira, 15, pela empresa SJ Ambiental, especializada na destinação de resíduos sólidos. O procedimento foi autorizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os resíduos ferrosos foram encaminhados para reciclagem, conforme determina a legislação.

Os escapamentos adulterados foram apreendidos durante as 15 operações Rolezinho, realizadas em municípios da ilha de São Luís neste ano. Coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Controle da Atividade Policial de São Luís, a referida ação tem o objetivo de coibir práticas ilegais no trânsito, reduzir a poluição sonora e combater a circulação de veículos irregulares.

“O procedimento de incineração das descargas foi feito de acordo com as normas ambientais em fornos de alta temperatura. O Ministério Público acompanhou todo o processo”, destacou o promotor de justiça Cláudio Guimarães, coordenador da Operação Rolezinho.

Conforme acrescentou o representante do MPMA, o uso de descargas irregulares ou adulteradas provoca poluição sonora e pode configurar crime ambiental.

“As operações estão integradas às ações de segurança pública. O Ministério Público coordena o planejamento, a concepção e execução delas. Especificamente a operação Rolezinho é voltada à fiscalização de questões veiculares, especialmente de motocicletas com descargas esportivas irregulares ou sem placa”, afirmou Guimarães.

O promotor de justiça acrescentou que outro ramo da operação é dedicado ao combate à poluição sonora em casas clandestinas de eventos, postos de combustíveis e lojas de conveniências, provocada por som automotivo.

As operações Rolezinho contam com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, e de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).