Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, durante fiscalização voltada à segurança viária, um veículo circulando com placas falsas utilizadas para ocultar a identificação original e evitar autuações por radares. A ocorrência foi registrada durante abordagem a um veículo que ostentava placas que não possuíam registro no sistema nacional de veículos.

Durante a inspeção visual externa, os policiais notaram que as placas estavam fixadas ao veículo de forma irregular. Ao realizar consultas nos sistemas, a equipe constatou que a placa exibida pelo veículo não possuía registro em nenhuma base de dados do Sistema Nacional de Registro de Veículos Automotores (RENAVAM), caracterizando-se como placa inexistente.

Questionado pelos policiais, o condutor apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente a outra placa. Ao removerem as placas sobrepostas, os agentes verificaram que as placas originais do veículo estavam devidamente instaladas, porém ocultas sob as placas falsas.

Adulterar placa para evitar multas também é crime – A sobreposição ou alteração de caracteres de placas com o objetivo de ocultar a verdadeira identificação do veículo caracteriza o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no artigo 311 do Código Penal. A conduta pode resultar em pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.

Desde atualização legislativa recente, também passou a responder pelo crime quem conduz veículo com sinal identificador adulterado ou remarcado, ainda que não tenha realizado diretamente a modificação.

Diante dos fatos, o veículo, as placas irregulares e os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Ficou constatada, em tese, a ocorrência do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no artigo 311 do Código Penal.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Alcântara (MA), Nivaldo Araújo, e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, que providenciem, no prazo de 60 dias, a instalação do Medidor Educação Conectada em todas as escolas públicas da rede municipal que possuam conexão à internet. O objetivo é viabilizar o efetivo monitoramento da banda larga contratada e garantir a qualidade do serviço disponibilizado nas unidades de ensino para fins administrativos e pedagógicos.

A medida foi motivada por diagnóstico do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que identificou a necessidade de melhoria na conexão de internet das escolas locais. A recomendação ressalta que o monitoramento da conectividade é fundamental para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), que estabelecem a ampliação do acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas e o estímulo ao uso de tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem.

O MPF recomendou, ainda, que os gestores municipais informem, no prazo de 15 dias após a instalação dos medidores, a situação do acesso à internet em cada escola, especificando se o serviço é destinado apenas a atividades administrativas ou se também está disponível para uso de professores e alunos. O MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis caso o município não apresente resposta.

*Ferramenta de medição*

O Medidor Educação Conectada foi desenvolvido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto (NIC.br) em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A ferramenta possibilita acompanhar a velocidade e a estabilidade da conexão nas escolas e verificar se o serviço contratado oferece qualidade adequada para o uso pedagógico.

*MPEduc*

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

No Mês Especial e Internacional da Mulher, o jornalista, escritor, modelo fotográfico, autista com altas habilidades, Rozalvo Júnior, com destaque nacional, homenageia a jornalista e assessora de Comunicação, Ananda Maia, que possui um brilho raro, fulgente e especial.

Ananda, à frente de seu tempo, possui imensas qualidades pessoais e profissionais. Ela, que adora ficar em casa, ama Deus, a família, a natureza, os animais (a sua cachorrinha Zara). Ananda Maia, possuidora de uma sensibilidade incrível e especial, que está grávida de Pietro, adora também viajar e aprecia muito cidades como Curitiba e São Paulo.

A talentosa jornalista Ananda dedica-se à leitura de romances, com muita disciplina e com muito amor. Romântica, ela possui uma seleção especial de livros e é exemplo às pessoas.

Ananda Maia: inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Cerca de 40 localidades distribuídas em 38 municípios do Maranhão devem receber ampliação da cobertura do 5G — a nova geração de internet móvel nos próximos meses. A medida pode beneficiar aproximadamente 63 mil moradores em diferentes regiões do estado, ampliando o acesso à conectividade em áreas onde o serviço ainda é limitado.

A iniciativa faz parte da licitação da faixa de 700 MHz, considerada estratégica para expandir o alcance da internet móvel no país. Pela característica dessa frequência, o sinal consegue cobrir áreas maiores com um número menor de torres, o que reduz custos de implantação e facilita a chegada da conexão a localidades mais distantes.

No Maranhão, a ampliação da cobertura contempla os municípios de Apicum-Açu, Axixá, Bacabeira, Bacuri, Benedito Leite, Brejo, Buriticupu, Buritirana, Cajari, Capinzal do Norte, Carutapera, Codó, Conceição do Lago-Açu, Fernando Falcão, Godofredo Viana, Humberto de Campos, Icatu, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Jatobá, João Lisboa, Lago da Pedra, Loreto, Magalhães de Almeida, Maranhãozinho, Monção, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, Rosário, Santa Luzia, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São João do Carú, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Sucupira do Norte, Turiaçu e Turilândia.

A previsão é que o leilão ocorra em abril e priorize a ampliação da cobertura de tecnologia 5G em áreas rurais e localidades mais afastadas dos grandes centros. O edital também inclui a implantação de conectividade em aproximadamente 29,3 quilômetros de trechos da BR-135 que atualmente não possuem sinal, no município de Santa Rita.

Em nível nacional, a expectativa é que a licitação permita levar internet móvel a cerca de 500 pequenas localidades brasileiras, alcançando mais de 1,2 milhão de pessoas.

Diferentemente de outros processos semelhantes, a maior parte dos valores pagos pelas empresas vencedoras deverá ser destinada diretamente a investimentos obrigatórios para expansão da infraestrutura de telecomunicações. O edital prevê a divisão da faixa em blocos regionais, com limite de aquisição de duas regiões por empresa. A disputa ocorrerá em três etapas, iniciando com operadoras regionais e, posteriormente, aberta a outras empresas interessadas.

A Polícia Militar do Maranhão desarticulou, nesta quarta-feira (4), um centro de distribuição de drogas no município de Açailândia, na região tocantina do estado.

A ação, coordenada pelo 26º Batalhão da Polícia Militar, resultou na apreensão de aproximadamente 25,5 quilos de entorpecentes, entre cerca de 30 tabletes de maconha prensada, além de porções de crack e cocaína já fracionadas para comercialização.

A maior parte da droga foi localizada em um compartimento oculto sob o piso da cozinha de uma residência, com fundo falso, no bairro Vila Ildemar. O imóvel vinha sendo monitorado pela Polícia Militar após denúncias de que funcionava como ponto de armazenamento e distribuição de entorpecentes.

Durante a ação, os policiais também apreenderam um revólver calibre .38 com munições, uma balança de precisão, material utilizado para embalar drogas, aparelhos celulares, anotações relacionadas à comercialização do tráfico e dois veículos: uma motocicleta e um Renault Duster caracterizado como táxi, supostamente utilizado para transportar a droga sem levantar suspeitas.

As investigações apontavam que o imóvel era utilizado por um grupo criminoso para abastecer pontos de venda de drogas na cidade.

A operação teve início após as equipes policiais monitorarem a movimentação no local. Na tarde desta quarta-feira, um veículo suspeito que havia saído da residência foi abordado nas proximidades da Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Capeloza. Durante a revista no automóvel, os policiais localizaram tabletes de maconha e porções de crack e cocaína.

Os três ocupantes do veículo foram detidos e informaram que no imóvel monitorado havia mais drogas e outros envolvidos no esquema. Diante das informações, as equipes se deslocaram até a residência.

Ao perceber a chegada dos policiais, um dos suspeitos tentou fugir, mas foi contido pelas equipes.

Ao todo, quatro pessoas foram conduzidas à Delegacia Regional de Açailândia — três homens e uma mulher.

Eles foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo.

Todo o material apreendido foi apresentado à autoridade policial para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

Com o patrocínio do Ministério da Cultura e da Vale, a Caravana Maranhão de Encantos se prepara para levar a nossa cultura local aos quatro cantos do Maranhão, com o tema “Cultura em movimento: conectando territórios e identidades”. No dia 17 de maio, a caravana desembarca em Vitória do Mearim, onde também se apresentará no dia seguinte. Já nos dias 19 e 20 de maio, é a vez da cidade de Santa Inês, que receberá essa obra de arte, que levará aos palcos a identidade e cultura do povo maranhense, a exemplo da história do bumba-meu-boi.

Neste ano, além das cidades do Maranhão, o estado do Pará também será contemplado. As apresentações acontecerão nos municípios, e nos dias 22 e 23 de maio, é a vez de Marabá, encerrando nos dias 24 e 25 de maio no município de Canaã dos Carajás. Os ensaios para esse grande dia estão acontecendo a todo vapor, na sede da Teoria das Artes, localizada no Anjo da Guarda.

Além das apresentações, a Caravana Maranhão de Encantos também contará com oficinas, promovendo um intercâmbio cultural entre os participantes e o público local. A iniciativa visa não apenas divulgar a rica cultura maranhense, mas também fortalecer laços entre os estados, criando uma rede de troca de saberes e experiências.

Segundo o diretor geral, Lewdyson Clay, é essencial valorizar as tradições locais e incentivar a participação da comunidade nas atividades. “Queremos que as pessoas se sintam parte dessa festa, que é uma celebração da nossa identidade. O Maranhão de Encantos tem o patrocínio do Ministério da Cultura e da Vale, que sempre apoiam e valorizam os projetos culturais. “, afirmou.

As apresentações prometem ser um espetáculo à parte, com artistas renomados e talentos emergentes do Maranhão, que trarão ao palco danças tradicionais, músicas folclóricas e encenações que retratam a história e as lendas do nosso povo. O bumba-meu-boi, com suas cores vibrantes e ritmos contagiantes, será um dos grandes destaques, encantando tanto os maranhenses quanto os paraenses.

A Caravana Maranhão de Encantos é uma oportunidade única de vivenciar a cultura do Maranhão em sua essência, e espera-se que a recepção nas cidades visitadas seja calorosa, refletindo o acolhimento típico do povo nordestino. O projeto reafirma a importância da arte como ferramenta de inclusão e valorização cultural, promovendo um diálogo entre diferentes identidades e tradições.

O Maranhão de Encantos tem o patrocínio do Ministério da Cultura e da Vale.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/3), a Operação Farândola, com o objetivo de desarticular esquema de caixa dois eleitoral e de corrupção eleitoral no município de Caxias/MA.

A investigação revelou que recursos não contabilizados foram utilizados para financiar o oferecimento de vantagens ilícitas e a realização de gastos paralelos por candidatos durante o pleito eleitoral.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, com diligências realizadas nos municípios de Caxias/MA e de São Luís/MA. O esquema investigado baseava-se na atuação de um operador financeiro interposto, responsável por receber e por distribuir valores a mando de candidatos eleitos ao cargo de vereador durante o pleito de 2024.

O objetivo das medidas é a apreensão de dispositivos eletrônicos, de documentos, de registros contábeis informais, de valores em espécie e de outros elementos capazes de comprovar a origem e a destinação dos recursos ocultos.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de corrupção eleitoral.

O Governo do Estado entregou aos municípios de Imperatriz e Campestre do Maranhão diversas obras e serviços nas áreas da educação, segurança alimentar, inclusão digital e abastecimento de água.

Nesta quarta-feira (04), acompanhando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da agenda de entregas nessas cidades, além da assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do Hospital Universitário da Uemasul, autorizando a requalificação de prédio para funcionamento da unidade.

O secretário destacou a relevância da ampliação da Uemasul com a criação do Hospital Universitário da instituição. Com investimento da ordem de R$ 6.941.452,50, a implantação do HU representa um marco estruturante para a consolidação da Uemasul como instituição de ensino superior. A unidade permitirá a ampliação da formação prática dos estudantes e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas.Terá ainda papel estratégico no atendimento à rede pública de saúde da Região Tocantina.

Na cerimônia, aconteceu ainda a posse da reitora Luciléa Ferreira e a concessão de Título de Doutor Honoris Causa ao governador Carlos Brandão, além da assinatura do termo de nomeação dos professores da Uemasul e do Acordo de Cooperação Técnica – EGMA/Uemasul.

A agenda governamental na Região Tocantina integra as ações da ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’, em cumprimento à Lei nº 11.904/2023 que concede à cidade de Imperatriz o título honorífico, prevendo ainda ações nos demais 16 municípios circunvizinhos.

Praças – A cidade de Imperatriz também foi contemplada com duas praças, uma no bairro Planalto e outra no Pedro Neiva de Santana. Os equipamentos públicos foram estruturados com diversos elementos de esporte, lazer e bem-estar, transformandos-os em um espaço aprazível e multifuncional.

Além das praças, o Governo do Estado entregou ainda três veículos, contemplando as secretarias municipais de Assistência Social e Educação e a Câmara de Imperatriz. A iniciativa é desenvolvida no âmbito do Programa Coopera Maranhão e visa melhorar o atendimento à população, além de promover maior eficiência na execução das políticas públicas.

Campestre do Maranhão – Outra ampla agenda de entregas na Região Tocantina foi realizada no município de Campestre do Maranhão, onde foram inaugurados o Colégio Militar 2 de Julho, um Restaurante Popular, uma Estação Tech e entregues Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água para os povoados Juçaral, Água Boa, Tingui e Malícia.

No ato de entrega, Orleans destacou o grande alcance social das obras executadas em Campestre, citando especialmente o Colégio Militar e o Restaurante Popular.

“Dois dos mais importantes programas do Governo do Maranhão. Eu me orgulho em dizer que o Restaurante Popular é a maior rede de segurança alimentar da América Latina. Em quatro anos, nós dobramos o número de unidades e o programa ‘Maranhão Livre da Fome’ nos ajudou a tirar um milhão de pessoas da linha de pobreza extrema. E isso quem atesta é o IBGE, a Fundação Getúlio Vargas e outros estudos importantes”, afirmou o secretário.

Ele lembrou ainda que o município também já foi contemplado com serviços de pavimentação asfáltica de vias.

Participaram do ato o prefeito de Campestre, Fernando Bermuda, o deputado estadual Ricardo Arruda, o deputado federal Josivaldo JP, os secretários estaduais Paulo Casé Fernandes (Desenvolvimento Social), Sebastião Madeira (Casa Civil); o presidente da Agemsul, Vagtônio Brandão; a vice-prefeita de Campestre, Natália Welida, entre outras autoridades e lideranças locais.

Dos cinco principais grupos de atividades econômicas, três apresentaram resultado positivo no primeiro mês do ano no estado. O setor de Serviços foi o que mais gerou postos de trabalho formais, tendo aberto 2,2 mil novos empregos com carteira assinada. Em seguida, aparecem a Construção (372) e a Agropecuária (55). O setor da Indústria (-72) registrou desempenho negativo, assim como o do Comércio (-80).

São Luís foi o município maranhense que mais criou vagas de trabalho formais em janeiro: 1,6 mil. A capital do Maranhão tem atualmente um estoque formal de 338,3 mil vínculos. Em seguida, os municípios que mais geraram vagas com carteira assinada no estado foram: Arame (797), Bacabal (248), Balsas (243) e Caxias (122).

Os novos empregos com carteira assinada gerados em janeiro no estado foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo feminino (1.276), com os homens tendo ocupado 1.240 vagas. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas com as vagas no Maranhão (2 mil). Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: quase 1,1 mil.

Nacional – O Brasil gerou 112.334 novos empregos com carteira assinada em janeiro de 2026, resultado de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos. No acumulado de 12 meses, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, foram gerados mais de 1,22 milhão de novos postos formais. Com isso, o estoque total de vínculos cresceu 2,6%, passando de 47,34 milhões para 48,57 milhões de trabalhadores formalizados.

Unidades da Federação – Em janeiro deste ano, 18 das 27 unidades da Federação tiveram saldos positivos. Os destaques foram Santa Catarina, com 19 mil postos, Mato Grosso (18.731), Rio Grande do Sul (18.421) e Paraná (18.306), cada uma com mais de 18 mil novos empregos com carteira assinada gerados no mês.

Regiões – O desempenho positivo foi observado nas cinco regiões do país. A região com maior número de novos empregos formais em janeiro de 2026 foi a Sul, com saldo de 55,7 mil, seguida pela Centro-Oeste, que registrou 35,4 mil, e a Sudeste, com 13,3 mil vagas. A região Nordeste apresentou saldo positivo de 6,1 mil postos, enquanto na Norte foi de 1,7 mil.

Grupos Econômicos – No primeiro mês do ano, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. A Indústria liderou, com a abertura de 54.991 postos. Em seguida aparecem os setores da Construção (50.545), de Serviços (40.525) e da Agropecuária (23.073). O número de empregos com carteira assinada criados em todo o país só não foi maior porque, em decorrência da sazonalidade no pós-festas de fim de ano, verificou-se um saldo negativo no Comércio, de 56.800 postos.

Grupos Populacionais –  No recorte populacional, os homens ocuparam, em janeiro, a maioria das vagas formais geradas no país. Eles foram responsáveis por preencher 94,53 mil postos, enquanto as mulheres ocuparam 17,79 mil vagas. Na análise por faixa etária, adolescentes e jovens de até 24 anos ocuparam 99,5% dos postos: 111,80 mil vagas. Levando-se em conta o nível de escolaridade, as pessoas com nível médio completo foram as que mais preencheram vagas em janeiro (69,61 mil), seguidas daquelas com nível médio incompleto (12,76 mil). No quesito raça, a maior parte dos postos foi preenchida por pessoas pardas (76,56 mil), seguidas das brancas (33,56 mil), pretas (13,21 mil) e indígenas (4,16 mil).

Salários – O salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.389,78, uma variação positiva de R$ 77,02 (+3,3%) em relação a dezembro do ano passado (R$ 2.312,76). Em comparação com janeiro de 2025, o aumento foi de R$ 41,58 (+1,77%).

A Receita Federal anunciará as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026 na segunda-feira, dia 16 de março, às 10h, direto de Brasília.

A expectativa é que o prazo de envio das declarações comece já na semana do dia 16 de março e encerre no dia 29 de maio — mas as informações ainda não foram confirmadas pelo Fisco.  O modelo adotado desde a pandemia deve ser mantido, com foco na ampliação dos cruzamentos eletrônicos de informações.

Entre os pontos aguardados estão a confirmação das regras de obrigatoriedade, limites de rendimentos, critérios de dedução, prioridades na restituição e detalhes sobre o funcionamento da declaração pré-preenchida.

A ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, em vigor a partir de 2026, não terá impacto na declaração que será entregue agora. Isso porque o IRPF 2026 considera os rendimentos recebidos ao longo de 2025, período anterior à vigência da nova regra.

Mudanças estruturais, como a ampliação da isenção e eventuais alterações na tributação de dividendos mais elevados, deverão refletir apenas no ajuste anual previsto para 2027, quando serão declarados os rendimentos de 2026.

A expectativa para esta temporada é de intensificação no cruzamento de dados. Nos últimos anos, a Receita ampliou o monitoramento eletrônico com informações fornecidas por bancos, corretoras, fintechs e plataformas digitais. A integração com sistemas como a e-Financeira e o detalhamento de operações com criptoativos e investimentos no exterior devem ganhar ainda mais robustez.

A declaração pré-preenchida, por sua vez, tende a apresentar maior abrangência, incorporando dados mais completos sobre movimentações financeiras relevantes, rendimentos digitais e aplicações fora do país.

Especialistas orientam que a organização da documentação comece antes da abertura do prazo. Informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e educacionais, extratos de investimentos, além de documentos relacionados a imóveis e financiamentos, devem ser separados com antecedência para reduzir riscos de inconsistências.

Para empresários e profissionais com múltiplas fontes de renda, o cuidado deve ser redobrado, especialmente diante do aumento do cruzamento eletrônico de dados.

A temporada também representa oportunidade para revisar estratégias fiscais. A reorganização de rendimentos, a análise de regimes tributários e a avaliação de estruturas societárias podem contribuir para maior eficiência nos próximos exercícios, especialmente diante das mudanças que começam a ser implementadas.

Investimentos no exterior e aplicações em ativos digitais também exigem atenção, tanto no preenchimento correto quanto na definição de estratégias futuras.

Com a publicação iminente das regras oficiais, contadores e contribuintes aguardam a abertura de mais um ciclo de declarações, marcado por fiscalização cada vez mais digitalizada e maior rigor na consistência das informações prestadas ao Fisco.