A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), participou nesta quarta-feira (25), do Encontro Estadual de Sustentabilidade Político-Financeira promovido pela FETAEMA, com o tema “Organizar e Dialogar: Compromisso Coletivo faz a Luta Avançar!”.

A presidenta destacou a importância da organização das entidades representativas e da união de esforços entre instituições para garantir avanços concretos nas políticas públicas voltadas ao meio rural.

Durante o encontro, Iracema Vale reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o diálogo permanente e a construção coletiva de soluções que promovam mais desenvolvimento, dignidade e oportunidades no campo.

O evento reuniu dirigentes de sindicatos filiados para fortalecer estratégias e ampliar o debate em torno das pautas que impactam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores familiares do Maranhão.

A mesa de diálogo foi coordenada pela presidenta da FETAEMA, Angela Silva, e contou com contribuições das diretoras da Federação, Nilvane dos Santos e Gersina Vieira Marques, além do secretário de Políticas Sociais da CONTAG, Erinaldo Lima.

Durante fiscalização, equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava comando de combate à criminalidade em frente à Unidade Operacional da PRF em Caxias (MA), no km 543, com foco especial na fiscalização do transporte coletivo de passageiros, quando deu ordem de parada a um ônibus interestadual.

Durante a abordagem a um dos passageiros apresentou informações contraditórias.

Diante das inconsistências, os policiais realizaram busca pessoal e encontraram, com o passageiro, dois pequenos volumes com substância com características análogas à maconha, o qual ele afirmou ser para uso pessoal.

Além disso, também foram localizadas com o homem duas caixas grandes e uma bolsa.

Durante a vistoria, foram localizados 34 invólucros contendo substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 21,5 kg do entorpecente.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem com fundamento no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Ele foi encaminhado, juntamente com a droga apreendida, à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) realizou sua Primeira Sessão do Conselho Seccional reunindo Conselheiros e Conselheiras Seccionais, membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Diretoria, presidentes de Subseções, das Comissões e representantes da advocacia de diversas regiões do estado.

A sessão marcou o início do calendário institucional com o anúncio do presidente da Ordem, Kaio Saraiva, de que no período de de 01 a 31 de março, a OAB/MA será presidida pelas diretoras Tatiana Costa, vice-presidente, e Mariana Serra, diretora Financeira, estendendo a condução dos trabalhos a todas as conselheiras e advogadas do Maranhão, reforçando o espírito democrático, participativo da gestão e de valorização da mulher advogada.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, destacou a importância do início das atividades do Conselho como um momento de reafirmação institucional e fortalecimento da classe. “Iniciamos este novo ciclo de atividades do Conselho Seccional com o compromisso renovado de defender, de forma firme e intransigente, as prerrogativas da advocacia maranhense. Este é um espaço democrático, de escuta e de construção coletiva, onde cada conselheira e cada conselheiro traz a realidade da sua região para que possamos agir com unidade e responsabilidade. A OAB/MA continuará vigilante, atuante e presente em todas as comarcas do estado, fortalecendo a advocacia e contribuindo para o aprimoramento da Justiça no Maranhão.”

Estrutura dos parlatórios e condições de trabalho – Entre as demandas apresentadas, a conselheira de Imperatriz Skarlath Hohara Almeida da Silva, juntamente com o Conselheiro Bruno Guilherme da Silva Oliveira, solicitou reformas no parlatório da Unidade Prisional Itamar Guará, naquela região, destacando a necessidade de melhores condições para o exercício profissional da advocacia.

O secretário-geral adjunto, Ivaldo Praddo, informou que, por determinação do presidente Kaio Saraiva, será realizada vistoria em todos os parlatórios e salas da advocacia em São Luís, com o objetivo de promover melhorias estruturais e reestruturação dos espaços, assegurando dignidade e respeito às prerrogativas da classe.

Dificuldades nos cartórios e articulação institucional – A conselheira Marlúcia Viana relatou dificuldades no atendimento dos cartórios de Bacabal e solicitou que a OAB/MA articule junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) um atendimento diferenciado aos profissionais da advocacia. A demanda será encaminhada a desembargadora Angela Salazar, corregedora-geral do Foro Extrajudicial, eleita como a nova diretoria do TJMA para o biênio 2026/2028. Outra sugestão apresentada pelo presidente Kaio Saraiva será o encaminhamento da demanda à Comissão Legislativa da OAB/MA para fins de proposta de projeto de Lei junto à Assemblei Legislativa do Maranhão.

Prerrogativas e representação no CNJ – A conselheira Suely Lopes da Silva apresentou grave insatisfação com a magistratura da comarca de Arame, apontando descrédito da advocacia local diante da nomeação de advogados dativos e do indeferimento de processos pelo magistrado da região. Segundo relato, já existe um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho deliberou pela reunião de documentação para formalizar nova representação do magistrado junto ao CNJ. “Queremos que sejam respeitadas as prerrogativas da advocacia. É fundamental a junção da documentação para que a Ordem possa seguir com as devidas providências”, destacou a decisão colegiada, apontando que a situação tem causado desestímulo à advocacia da região.

Reconhecimento à Advocacia Pública –Durante a Primeira Sessão do Conselho, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Daniel Blume, solicitou a aprovação de moção de aplauso à Conselheira Estadual e Procuradora Municipal Anne Karole, em reconhecimento à sua trajetória e atuação institucional.

Anne Karole Silva Fontenelle de Britto está à frente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), entidade que representa mais de 20 mil procuradoras e procuradores municipais em todo o Brasil. Recentemente, ela completou 20 anos de atividade profissional na advocacia pública, consolidando uma carreira marcada pelo compromisso com a advocacia pública e o fortalecimento do municipalismo.

Ao destacar a relevância de sua atuação nacional, a procuradora ressaltou: “Levar o nome de São Luís ao centro desse debate nacional é motivo de enorme orgulho. Somos parte de uma categoria essencial para o fortalecimento do municipalismo brasileiro, porque municípios fortes constroem um país mais justo, mais eficiente e mais próximo do cidadão.”

A moção, aprovada por unanimidade, foi apresentada como forma de reconhecimento não apenas à trajetória profissional da conselheira, mas também à projeção do Maranhão no cenário jurídico nacional por meio da advocacia pública municipal.

Estrutura do Judiciário no interior – Em São João dos Patos, a conselheira Fernanda relatou a falta de juízes na comarca, que atualmente acumula cerca de 4.998 processos, além da escassez de servidores para dar cumprimento às decisões judiciais. Foi debatida a criação de nova Vara, realização de mutirão junto à secretaria para cumprimento processual e nomeação de magistrados para completar todas as comarcas do Maranhão, garantindo maior permanência dos juízes nas unidades.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, informou que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), tem exercido um papel firme e permanente de acompanhamento, cobrança e fiscalização junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No último um ano e meio, o esforço conjunto resultou na nomeação de 54 magistrados, um marco histórico que permitirá ao Maranhão atingir a meta de ter juiz ou juíza em todas as suas comarcas. “A medida representa um avanço significativo para a prestação jurisdicional, garantindo maior celeridade processual, redução do acúmulo de demandas e fortalecimento da presença do Judiciário nos territórios”, afirmou.

Fortalecimento do Tribunal de Ética – Durante a sessão, foram nomeados novos integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina: Raifran de Brito Neves, Jonilton Santos Lemes Júnior e mais dois membros para compor o colegiado. O secretário-geral Daniel Blume destacou a importância do TED como “guardião da moral, da ética e dos princípios da advocacia”, ressaltando o compromisso institucional com a lisura e a responsabilidade profissional.

Nova Tabela de Honorários – A sessão também incluiu a análise da nova Tabela de Honorários da Advocacia, instrumento essencial para assegurar parâmetros justos de remuneração e valorização do exercício profissional no estado. O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) deliberou de forma unânime, conclamar toda a advocacia maranhense a participar do processo de avaliação e atualização da Tabela de Honorários da Advocacia. As contribuições serão analisadas na próxima sessão do conselho, em março.

A Primeira Sessão do Conselho da OAB/MA reafirmou o compromisso da instituição com a defesa intransigente das prerrogativas, a valorização da advocacia e o fortalecimento do sistema de Justiça em todas as regiões do Maranhão.

A retomada de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil foi o principal assunto da reunião em que o vereador Raimundo Penha e representantes dos bairros Camboa, Liberdade e Fé em Deus foram recebidos pelo secretário de Estado das Cidades, Alberto Bastos, nesta sexta-feira (27).

A urbanização do canal da Camboa, a regularização fundiária, a oferta de cursos de capacitação profissional para os moradores da área do Rio Anil foram algumas das ações discutidas na reunião. “Agradecemos ao secretário Alberto Bastos por ouvir a comunidade para tratar de obras como a galeria, nos colocamos à disposição para contribuir com esse processo e esperamos em breve ter a retomada de investimentos que garantem dignidade e direitos aos moradores da Camboa, Liberdade e Fé em Deus”, declarou Raimundo Penha.

Durante a reunião, Alberto Bastos e técnicos da SECID explicaram as medidas que estão sendo tomadas para retomar obras incluídas no PAC Rio Anil. Ele também ouviu os representantes da comunidade sobre as intervenções previstas, e agradeceu ao vereador Raimundo Penha por intermediar o necessário diálogo com os moradores da região.

“As intervenções na Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Apeadouro, são prioridade na SECID. Temos R$ 70 milhões do Governo Federal para investir nessa região e estamos buscando destravar os fluxos burocráticos para que as políticas públicas cheguem às pessoas. Já fizemos reuniões com a comunidade, com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para estabelecer um planejamento de intervenções na área e em breve anunciaremos ações concretas para essa região”, afirmou o secretário Alberto Bastos.

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e iniciou a regularização das medidas de segurança contra incêndio e pânico na Unidade Materno Infantil. A administração hospitalar apresentou um Plano de Ação e cronograma para sanar irregularidades críticas apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

A recomendação do MPF foi enviada no final de outubro de 2025, com o objetivo de garantir a segurança e a integridade de pacientes, recém-nascidos e profissionais de saúde que utilizam a unidade. Inspeções do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA) e do Corpo de Bombeiros constatarem a ausência de alvará vigente e falhas graves de segurança na edificação da Unidade Materno Infantil do Hospital Universitário.

Entre as irregularidades encontradas estão falhas nas saídas de emergência — incluindo portas abrindo em sentido contrário ao fluxo de evacuação e corrimãos inadequados —, deficiência nos sistemas de iluminação de emergência, detecção e alarme de incêndio, além de extintores e hidrantes subdimensionados. Também foram identificadas pendências na central de GLP (gás de cozinha) e ausência de documentação técnica exigida.

Em resposta ao MPF, a direção do HU-UFMA esclareceu que as medidas imediatas de mitigação de risco já estão em cumprimento parcial e apresentou um cronograma das etapas para corrigir as falhas apontadas. Diante da complexidade da infraestrutura hospitalar, a instituição solicitou a ampliação do prazo para a execução total das reformas.

Próximos Passos – Para assegurar que as melhorias sejam efetivadas, o MPF prorrogou o procedimento administrativo que acompanha o caso. Além disso, em janeiro de 2026, o Ministério Público oficiou o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros para confirmar se o hospital formalizou o cumprimento das exigências e se o novo Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) já foi entregue para análise técnica.

O governador Carlos Brandão entregou nesta quinta-feira (26), 5.120 kits e equipamentos para fortalecer o trabalho dos agricultores familiares do estado. A solenidade aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), em São José de Ribamar (MA). Durante o ato, o governador Carlos Brandão também assinou ordem de serviço para a implantação de 1.830 cisternas.

A entrega é uma ação conjunta das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), da Agricultura Familiar (SAF), da Pesca e Aquicultura (SEPA), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP-MA).

Foram entregues 1000 roçadeiras, 120 motores de rabeta (com tombo), 600 motores de rabeta (sem tombo), carretinha reboque, 600 caixas de feira, 2 mil kits de irrigação e 800 forrageiras.

O governador Carlos Brandão destacou que a entrega dos kits faz parte dos compromissos assumidos pelo Governo do Maranhão com os trabalhadores rurais durante o Grito da Terra 2024 e que a ação integra uma série de políticas implementadas pela gestão estadual para valorizar e fortalecer a agricultura familiar.

“As entregas que estão sendo feitas hoje representam um investimento de R$ 10 milhões direcionados à Fetaema para a distribuição de kits e equipamentos aos sindicatos de produtores rurais. Além da entrega, vamos garantir assistência técnica para as comunidades beneficiadas garantindo que a produção seja ampliada e tenha mais qualidade. Também vamos implantar cisternas para dar segurança hídrica às famílias, armazenando água durante o período das chuvas para uso no período de seca nas atividades domésticas, sustento dos animais e irrigação. Portanto, mais uma grande ação para fortalecer a agricultura familiar do nosso estado”, assinalou Brandão.

O governador Carlos Brandão ressaltou que em setembro do ano passado, também na sede da Fetaema, o Governo do Maranhão entregou 2.700 kits para fortalecer o trabalho dos agricultores familiares do estado. A ação beneficiou 300 comunidades rurais de 111 cidades maranhenses.

A entrega dos kits e equipamentos é mais uma ação estratégica do Governo do Maranhão para fortalecer e valorizar a agricultura familiar como setor estratégico da economia maranhense, dando melhores condições de trabalho, possibilitando assim a segurança alimentar e nutricional com o aumento da produção de alimentos saudáveis e diversificados das famílias rurais e ainda incrementando a renda local.

Durante a solenidade o governador Carlos Brandão também assina ordem de serviço para implementar tecnologias sociais de acesso à água do tipo cisternas, totalizando 1.830 umidades por meio do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES).

Ao todo, estão sendo investidos R$ 12 milhões para a construção de cisternas 16 mil litros para uso doméstico e de 52 mil litros para irrigação da produção. As escolas das comunidades rurais beneficiadas também receberão cisternas de 52 mil litros.

A inovação e a evolução fazem parte da história humana. Buscar ferramentas que levem à plenitude. Tudo isso, é essencial às pessoas. Neste sentido, a vida reflete nosso estado mental e as nossas emoções diárias. Buscarmos a perfeição em todas as nossas atividades e o sentido de nossas existências.

São passos importantes em uma trajetória. Reinventar-se em qualquer idade e estar aberto às novidades. Desta forma, os objetivos são alcançados porque a perseverança, presente no ser, torna-se o combustível da vida.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informou que finalizou as etapas operacionais de distribuição dos royalties referentes à produção de dezembro de 2025, nos contratos de concessão e de cessão onerosa. Ao todo, 952 municípios receberam R$ 894.071.065,14.

Os repasses também contemplaram 10 estados, que dividiram R$ 742.513.223,39. Além desses valores, houve destinação de parcelas à União e ao Fundo Especial, conforme previsto na legislação em vigor.

A distribuição segue os critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que tratam da parcela correspondente a 5% dos royalties. Também são aplicadas as regras previstas na Lei nº 9.478/1997 e no Decreto nº 2.705/1998, responsáveis por disciplinar a distribuição da parcela superior a esse percentual.

Segundo a agência reguladora, o cálculo, a apuração e a transferência dos recursos são de sua responsabilidade. Não há, contudo, calendário fixo previamente divulgado para a efetivação dos pagamentos.

Os valores individualizados por beneficiário podem ser consultados na página “Royalties”, mantida pela ANP. Já as informações sobre depósitos, datas de repasse e identificação dos favorecidos estão disponíveis no site do Banco do Brasil, mediante seleção do fundo “ANP – Royalties da ANP”. A agência informou ainda que os dados relativos ao mês corrente permanecem em consolidação e serão divulgados posteriormente.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) anunciou a destinação de duas emendas parlamentares à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), incluídas no Orçamento de 2025. Os recursos serão aplicados na implantação de uma Academia Escola, no campus sede, e na climatização e melhorias estruturais no campus de Grajaú.

Durante encontro em Brasília com o reitor Fernando Carvalho, o parlamentar destacou a importância dos investimentos para fortalecer a estrutura da instituição no estado.

“Foram duas emendas alocadas no Orçamento 2025 que agora poderão ser executadas. Uma delas é a implantação da Academia Escola, um grande projeto que vai atender a comunidade e os alunos da UFMA”, afirmou Pedro Lucas.

Segundo o deputado, a segunda emenda será destinada ao campus de Grajaú. “Vai trazer a climatização do campus lá de Grajaú. Essa emenda vai atender todos vocês. Fico muito feliz e tenho certeza que esse trabalho não vai parar por aí”, declarou.

Academia Escola e melhorias estruturais –O reitor Fernando Carvalho confirmou que os recursos já estão em fase de execução e detalhou como serão aplicados.

“Quero agradecer por ter destinado essas emendas para a nossa universidade. Pode ter certeza que estão sendo bem aplicadas”, afirmou.

De acordo com o reitor, a Academia Escola será instalada no campus sede e atenderá estudantes do curso de Educação Física, que poderão realizar estágios supervisionados no espaço, além de beneficiar a comunidade acadêmica. “Vai atender os alunos dos cursos de Educação Física e também professores, discentes e técnicos que utilizarão a academia”, explicou.

No campus de Grajaú, os recursos serão utilizados para climatização do restaurante universitário e realização de reformas estruturais. “Você está proporcionando melhorias significativas para a Universidade Federal do Maranhão e para o ensino do nosso estado”, acrescentou Fernando Carvalho.

Educação como prioridade – Em publicação nas redes sociais, Pedro Lucas reforçou que os investimentos fazem parte de uma estratégia voltada ao fortalecimento da educação superior no Maranhão.

“Educação não é gasto, é investimento estratégico no desenvolvimento do Maranhão. Fortalecer a UFMA significa apoiar a pesquisa, incentivar a inovação e garantir mais oportunidades para milhares de estudantes”, afirmou.

O deputado também ressaltou que seguirá trabalhando para assegurar novos recursos à universidade. “Seguimos trabalhando para melhorar a estrutura e ampliar o alcance da instituição. A educação transforma realidades e é prioridade no nosso mandato”, declarou.

Histórico de atuação na área – Além das emendas destinadas à UFMA, o parlamentar acumula iniciativas na área educacional ao longo do mandato. Entre elas, projetos de lei voltados à formação profissional de jovens aprendizes, ao acesso à informação ambiental e ao incentivo à presença de autores locais em bibliotecas escolares.

Pedro Lucas também relembra emendas anteriores destinadas à aquisição de ônibus escolares, compra de equipamentos, construção de quadras esportivas e investimentos no Instituto Federal do Maranhão, incluindo obras de reforma e ampliação.

Ao defender os investimentos, o deputado reforça que ampliar o acesso e melhorar a estrutura das instituições de ensino é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. “Quanto mais incentivamos a educação, melhor é para toda a sociedade”, concluiu.

O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina nesta sexta-feira (27). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025.

Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam deste documento para preenchimento da declaração do IRPF 2026 ano-base 2025. O informe detalha todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano passado.

Quem emite o informe é a fonte pagadora, qualquer que seja, desde microempreendedores individuais (MEI) que possuem empregados até o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

As informações que devem constar no informe de rendimento incluem: salário bruto do ano-base; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições previdenciárias; benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição; e outras deduções.

Isenção do Imposto de Renda – Desde 1º de janeiro, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês têm isenção total do imposto de renda. Para rendas que chegam até R$ 7.350, há redução gradual do imposto, com descontos maiores para valores próximos a R$ 5 mil.

Fonte: Agência Brasil