Na primeira Sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) deste exercício, foi deliberado, de forma unânime, conclamar toda a advocacia maranhense a participar do processo de avaliação e atualização da Tabela de Honorários da Advocacia. As contribuições dessem ser encaminhadas para o email [email protected] para serem analisadas a próxima sessão do conselho, em março.

A iniciativa surge a partir da constatação de que a atuação profissional passou por significativa evolução nos últimos anos, acompanhando as transformações sociais, tecnológicas e institucionais que impactam diretamente o exercício do Direito. “A diversificação dos serviços jurídicos, a ampliação das áreas de especialização e a incorporação de novas demandas — como consultorias estratégicas, compliance, mediação, arbitragem e atuação digital — evidenciam a necessidade de revisar os parâmetros atualmente vigentes”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

De acordo com o Conselho Seccional, a Tabela de Honorários é instrumento fundamental para a valorização da advocacia, a garantia da dignidade profissional e a preservação da qualidade dos serviços prestados à sociedade. A atualização, realizada sob a coordenação do secretário geral adjunto, Ivaldo Praddo, busca assegurar que os valores de referência estejam compatíveis com a complexidade técnica das atividades desempenhadas, com as responsabilidades assumidas pelos profissionais e com a realidade econômica contemporânea.

O chamado à participação reforça o compromisso da OAB/MA com a construção coletiva das decisões que impactam diretamente a classe. A contribuição da advocacia é considerada essencial para que a nova Tabela reflita a pluralidade das áreas de atuação e as especificidades regionais do estado do Maranhão.

Com essa medida, a OAB/MA reafirma seu papel institucional de defesa das prerrogativas, da valorização profissional e do fortalecimento da advocacia maranhense, promovendo um debate democrático e alinhado às novas realidades do exercício do Direito.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 3278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar destacou o impacto do tema na rotina da população que depende do transporte coletivo. “Todo mundo que depende de ônibus, metrô ou transporte coletivo sabe. Quando o sistema não funciona, quem paga a conta é o trabalhador”, afirmou.

Segundo o deputado, o projeto reconhece o transporte público como um direito essencial e estabelece diretrizes para garantir maior eficiência e qualidade nos serviços. “Esse projeto reconhece o transporte público como um direito essencial. Ele trata de uma tarifa justa, qualidade de serviço, mais transparência e planejamento para que estados e municípios consigam organizar melhor o sistema”, declarou.

A proposta prevê a separação entre a tarifa paga pelo usuário e o custo real da operação do sistema. Com isso, abre a possibilidade de subsídios e de maior transparência na composição dos valores cobrados dos passageiros. O texto também autoriza estados e municípios a adotarem fontes alternativas de financiamento, como taxas de congestionamento e cobranças relacionadas a aplicativos de transporte e estacionamentos, com o objetivo de reduzir a dependência exclusiva da tarifa.

O projeto ainda estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre União, estados e municípios no financiamento e planejamento do setor. Entre os pontos previstos estão a modernização da frota, com incentivo a veículos elétricos ou híbridos, implantação de corredores exclusivos e digitalização dos sistemas.

De acordo com Pedro Lucas, a proposta busca tornar o transporte mais eficiente e acessível. “O objetivo é simples, transporte mais eficiente, integrado e acessível. Menos tempo perdido para deslocamento e mais respeito com quem usa o transporte todos os dias, para trabalhar, estudar e cuidar da família”, disse.

O parlamentar afirmou que acompanha a tramitação da matéria como líder do União Brasil na Câmara. “Como líder da União na Câmara, estou acompanhando esse debate de perto, dialogando, ouvindo prefeitos, especialistas e, principalmente, a população”, declarou.

O mais recente Boletim InfoGripe indica sinal de crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil, com avanço observado nas tendências de curto e longo prazo. O cenário é impulsionado, principalmente, pelo aumento das internações associadas ao rinovírus e ao vírus sincicial respiratório (VSR).

De forma geral, parte das unidades federativas apresenta nível de atividade em alerta ou risco, com crescimento sustentado nas últimas semanas. O avanço também envolve registros de influenza A, especialmente entre jovens e adultos.

Em algumas capitais, o nível de atividade permanece em patamar elevado, com tendência de expansão, sobretudo entre crianças pequenas. Outras mantêm incidência considerada alta, porém sem indicação de crescimento contínuo no período mais recente.

No acumulado do ano epidemiológico, o país já soma mais de 8 mil notificações de SRAG. Cerca de um terço dos casos teve confirmação laboratorial para vírus respiratórios, enquanto parte ainda aguarda resultado.

Entre os agentes identificados nas análises recentes, o rinovírus aparece como o mais frequente, seguido por covid-19 e influenza A. O vírus sincicial respiratório também mantém circulação relevante.

Em relação aos óbitos com diagnóstico confirmado, a covid-19 concentra aproximadamente metade das mortes, seguida por influenza A e rinovírus.

A análise mantém o padrão de maior impacto nos extremos das faixas etárias. A incidência de SRAG é mais elevada entre crianças pequenas, enquanto a mortalidade permanece concentrada entre idosos.

A Polícia Militar apreendeu, na noite deste sábado (28), uma aeronave que transportava mais de meia tonelada de cocaína, após um pouso forçado em uma área de fazenda no município de João Lisboa, na região Sudoeste do estado. A droga está avaliada em aproximadamente R$ 26 milhões.

O avião de pequeno porte, prefixo PT-KRE, saiu da Bolívia transportando cerca de 515 quilos de cocaína e tinha como destino São Luís.

Devido às fortes chuvas na região, o piloto teria sido obrigado a realizar um pouso forçado. A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local — uma fazenda na região do povoado Jatobá —, as equipes encontraram a carga de entorpecente no interior da aeronave.

Os dois homens que estavam na aeronave relataram que saíram da Bolívia, da cidade de Trinidad, no estado de Beni, e que inicialmente pousariam na região de Pinheiro, na Baixada Maranhense. Posteriormente, a droga seria transportada para São Luís. No entanto, devido ao mau tempo e às condições de baixa visibilidade, precisaram realizar um pouso de emergência, pois o combustível da aeronave estaria abaixo do limite considerado seguro para continuar o voo.

Os suspeitos estão sendo apresentados, juntamente com o material apreendido, na sede da Polícia Federal, em Imperatriz.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Alligator, com o objetivo de cumprir dois mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, no âmbito de investigação que apura a prática reiterada de furtos qualificados contra a Caixa Econômica Federal.

As investigações tiveram início após comunicações da instituição financeira, que relataram sucessivos furtos de envelopes depositados em caixas eletrônicos de agências localizadas em São Luís. Os investigados utilizavam um artefato metálico, popularmente conhecido como “jacaré”, para capturar envelopes contendo numerário no interior dos terminais de autoatendimento, prática conhecida como “pescaria”. As diligências investigativas também evidenciaram a atuação dos suspeitos nos Estados do Ceará e do Piauí.

O primeiro mandado de prisão preventiva foi cumprido na cidade de Mata Roma/MA. O segundo mandado foi cumprido em São Luís. Os investigados poderão responder pelo crime de furto qualificado.

Ate o mês de abril, a previsão climática para o Nordeste brasileiro indica redução nas chuvas em grande parte da região, com impacto direto sobre a disponibilidade de água no solo e reflexos esperados na produção agrícola. No Maranhão, porém, a tendência é mais positiva, com níveis de umidade considerados adequados para sustentar as lavouras.

Conforme o Boletim Agroclimatológico Mensal divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), diversas áreas nordestinas podem registrar precipitações até 100 milímetros abaixo da média histórica. No nordeste da Bahia e no Vale do São Francisco, a redução pode alcançar 200 milímetros, ampliando o risco de déficit hídrico.

A projeção aponta que o armazenamento de água no solo deve permanecer abaixo de 30% em extensas áreas da região, sobretudo em fevereiro, período indicado como o mais crítico. A baixa disponibilidade hídrica pode comprometer o desenvolvimento de culturas como milho e feijão, especialmente em solos menos capazes de reter umidade.

Em contraste, o Maranhão, além do norte do Piauí e do oeste da Bahia, tende a apresentar umidade superior a 60%, condição que favorece as lavouras do MATOPIBA e contribui para a manutenção das pastagens. O cenário coloca o estado em posição estratégica dentro do Nordeste, com expectativa de desempenho agrícola mais estável no período.

O boletim é elaborado com base em modelo multimodelo desenvolvido em parceria com o Centro de Previsão de Tempo e Clima (CPTEC/INPE) e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e serve de referência para o planejamento das atividades agropecuárias na região.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2978 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (28). O prêmio acumulou e a estimativa é de que chegue a R$ 160 milhões no próximo sorteio, terça-feira (3).

Veja os números sorteados no concurso 2.978: 06 – 09 – 13 – 20 – 42 – 50

Segundo a Caixa Econômica Federal, acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 38.181,97 cada. 9.449 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 859,23 cada.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, sempre às terças, quintas e sábados.

Para levar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 6, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Vale ressaltar que a chance de acerto para uma aposta com seis dezenas é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

As apostas podem ser realizadas em qualquer casa lotérica, pela internet ou no aplicativo para smartphones das Loterias Caixa. Quem preferir, também pode optar por fazer suas apostas pelo aplicativo oficial da Caixa, direto do celular.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

O maior programa de inclusão digital em escola pública do país, o “Tô Conectado”, contemplou, nesta sexta-feira (27), mais 1.461 alunos da rede estadual de ensino, na regional de Rosário. Em ato realizado no município, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, entregou novos tablets aos estudantes do Ensino Médio.

Na mesma ocasião, foram entregues também 122 tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, além de dois veículos por meio do Programa Coopera Maranhão.

Com essas ações, o Governo do Estado amplia o acesso às novas ferramentas educacionais e fortalece a atenção primária à saúde pública no Maranhão.

Nesta etapa do programa ‘Educação de Verdade – Tô Conectado’, foram beneficiados com tablets educacionais alunos de 30 escolas estaduais de 12 municípios, entre eles Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário, Santa Rita e Santo Amaro do Maranhão.

Para o secretário Orleans Brandão, a iniciativa representa um investimento direto no futuro dos estudantes maranhenses, que agora podem contar com equipamentos de ponta em seu cotidiano escolar para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, pesquisas, acesso a plataformas educacionais e a novas metodologias de ensino.

“O Governo do Estado tem agido fortemente para mudar a realidade dos maranhenses em todas os segmentos. Nós sabemos o quão importantes são essas entregas feitas aqui hoje. Esses instrumentos dão a nossos estudantes uma posição mais igualitária em seu processo de ensino-aprendizagem e os agentes de saúde terão mais condições de desenvolver seu importante trabalho”, afirmou o secretário.

O prefeito de Rosário, Jonas Magno, destacou o momento como um marco histórico para a educação e a saúde do município. “Uma grande conquista para nossos alunos, para nossos agentes de saúde e nossa cidade. Em um ano de parceria com o governador Carlos Brandão, já implementamos muitos serviços aqui, nunca na história desse estado se fez tanto pela educação e pela saúde como agora”, afirmou.

Modernização – A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visa entregar mais de 250 mil tablets, um investimento de R$ 275,6 milhões voltados à modernização do ensino e à redução das desigualdades educacionais.

Já a entrega dos 122 tablets e fardamentos a agentes comunitários de saúde tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho, padronização da identificação profissional e uso de ferramentas digitais para registro, monitoramento e acompanhamento das famílias assistidas, contribuindo para a melhoria dos indicadores assistenciais na região.

Por meio do Programa, já foram entregues 874.515 equipamentos e insumos destinados às UBS e às equipes da Estratégia Saúde da
Família (ESF).

Participaram também do ato de entrega o deputado estadual Neto Evangelista, os prefeitos Roberto Barreto (Axixá), Paraíba (Morros), Luis Fernando (Humberto de Campos); o vice-prefeito de Cachoeira Grande, Manoel de Jesus, além de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, entre 25 e 26 de fevereiro, cerca de R$ 108,5 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a municípios impactados pela atividade mineral em todo o país.

Do montante total, R$ 90,4 milhões foram destinados a municípios afetados por infraestruturas da mineração, como ferrovias, portos, dutos e estruturas, enquanto R$ 18 milhões contemplaram municípios limítrofes às áreas produtoras, além do Distrito Federal e dos estados produtores.

Os valores correspondem à partilha de 15% da arrecadação total da CFEM do mês de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação.

Dos R$ 90.469.856,46 distribuídos aos municípios afetados, a maior parcela beneficiou localidades cortadas por ferrovias utilizadas no transporte de substâncias minerais. Esse grupo recebeu 51,27% do total. Em seguida, aparecem os municípios impactados por estruturas de mineração, como barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento, que ficaram com 42,15% dos recursos, cerca de R$ 38,1 milhões.

As cidades afetadas por operações portuárias receberam 7,13% do total, somando cerca de R$ 6,4 milhões, enquanto os municípios atravessados por dutovias ficaram com 0,21%, pouco mais de R$ 186 mil.

Açailândia lidera recebimentos entre municípios afetados – Entre os municípios diretamente afetados, Açailândia, no Maranhão, foi o maior beneficiado, com repasse de cerca de R$ 3,9 milhões. Na sequência aparecem São Luís (MA), que recebeu cerca de R$ 3 milhões, e Marabá (PA), com pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Em relação às substâncias minerais, o minério de ferro respondeu por aproximadamente 78% do total distribuído aos municípios afetados, somando mais de R$ 70 milhões, o que reflete o peso da atividade no setor mineral brasileiro.

Critérios legais para a distribuição aos afetados – A destinação de parte da CFEM a municípios onde não ocorre a produção mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi estabelecida pela Lei nº 13.540/2017. A norma determina que 15% da arrecadação seja destinada ao Distrito Federal e aos municípios afetados por ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais estruturas previstas nos empreendimentos minerários.

Limítrofes – Além dos municípios afetados, a ANM também repassou R$ 18.063.058,53 a 4.448 municípios limítrofes (aqueles que fazem divisa com municípios produtores), bem como ao Distrito Federal e aos estados onde ocorre a produção mineral. Desse total, 99% dos recursos foram destinados aos municípios.

Belo Horizonte (MG) lidera o ranking de municípios limítrofes com maior recebimento, com aproximadamente R$ 837 mil, seguida por Unaí (MG), com R$ 520 mil, e Agua Azul do Norte (PA), que recebeu R$ 443 mil. Entre os estados, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 52 mil, enquanto o Distrito Federal ficou com aproximadamente R$ 26 mil.

Por que os municípios limítrofes recebem CFEM – A inclusão dos municípios vizinhos no rateio da CFEM foi prevista pela Lei nº 14.514/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.659/2023. De acordo com as normas, quando a produção mineral não utiliza ferrovias, portos, dutos ou grandes estruturas de mineração, a parcela correspondente da CFEM é direcionada aos municípios limítrofes.

Valores que não se enquadram em nenhum tipo de afetamento são destinados ao estado ou ao Distrito Federal onde ocorre a produção mineral.

Transparência dos dados – Os repasses mensais da CFEM, detalhados por estado, município e substância mineral, podem ser consultados no painel de dados da ANM (Microsoft Power BI). A ferramenta também permite a visualização específica dos valores destinados aos municípios limítrofes, por meio da opção “vizinhos”, disponível no canto superior direito da plataforma.

A CFEM é considerada uma das principais fontes de compensação financeira para minimizar os impactos sociais, ambientais e econômicos da mineração, especialmente em regiões fortemente influenciadas pela atividade.

Informações sobre CFEM:

Vedações

• A CFEM não pode pagar dívidas, exceto dívidas com a União ou seus órgãos.
• A CFEM não pode pagar despesas fixas com pessoal.

 Exceção à regra sobre pessoal

• A CFEM pode pagar despesas com educação.
• Isso inclui salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

Uso prioritário dos recursos

Serão destinados, preferencialmente, pelo menos 20% para:

• diversificação da economia,
• exploração mineral sustentável,
• pesquisa científica e tecnológica.

Transparência

• Os entes que recebem CFEM (estados, DF e municípios) devem publicar anualmente como usaram o dinheiro.
• Essa divulgação segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Onde encontrar mais informações

• No site da Agência Nacional de Mineração, no link  “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”.
• No site do Banco do Brasil (Banco do Brasil), é possível conferir quando o dinheiro entrou na conta bancária do ente recebedor.

O governador Carlos Brandão vistoriou a obra de revitalização do antigo Palácio do Comércio, um dos prédios mais emblemáticos do Centro Histórico de São Luís. A intervenção segue em ritmo acelerado e integra um conjunto de ações do Governo do Estado voltadas à recuperação do patrimônio histórico.

Orçada em cerca de R$ 30 milhões, a obra vai transformar o imóvel, localizado na Praça Benedito Leite, no Centro Maranhense de Oportunidades. O espaço será destinado à oferta de cursos de capacitação e formação profissional para estudantes da rede pública estadual, e contará com a parceria do Sistema S e da Associação Comercial do Maranhão.

Durante a vistoria, o governador destacou que a iniciativa reúne preservação histórica e geração de oportunidades. “Vamos devolver à população um prédio que faz parte da nossa história e, ao mesmo tempo, criar um espaço que vai transformar vidas. Esse é um investimento que preserva o patrimônio cultural, fortalece a economia, amplia a qualificação da nossa juventude e prepara o Maranhão para crescer com mais inclusão e desenvolvimento”.

O Centro Maranhense de Oportunidades é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). A proposta foi estruturada para alinhar a oferta de cursos às demandas específicas dos setores produtivos do estado, ampliando as chances de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Além disso, também será oferecida capacitação para mães atípicas, com espaço para os filhos e ações de economia solidária.

O Sistema S, parceiro da iniciativa, será responsável pelo custeio integral dos cursos e por toda a estrutura necessária ao funcionamento do centro, incluindo mobiliário, equipamentos, material didático, aparato tecnológico e manutenção. A expectativa é formar cerca de 2 mil jovens por ano, ao longo de 10 anos.

Além do impacto social, o projeto também prevê retorno econômico, com estimativa de arrecadação anual de R$ 15 milhões por meio de transferências de recursos federais, de acordo com a Semag, e ainda contribui para a revitalização do Centro Histórico, ao recuperar um imóvel de relevância arquitetônica para novo uso educacional.

O Centro Maranhense de Oportunidades ocupará três andares do Palácio do Comércio, somando uma área de 3.438,77 metros quadrados, destinada à criação de salas de aula e espaços para cursos técnicos em áreas como portos, logística, segurança do trabalho, administração e refrigeração.

Obras de revitalização por todo o Centro Histórico – Desde o início da gestão, já foram restaurados 16 prédios históricos, enquanto outros oito estão com obras em andamento, além do antigo Palácio do Comércio. A revitalização do Centro Histórico também conta com aporte do governo federal. Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outras oito importantes edificações passam por processo de restauração.

“Quando investimos na recuperação do Centro Histórico, estamos promovendo ocupação, fortalecendo o comércio, incentivando o turismo e gerando emprego e renda. É um trabalho estruturado, com parcerias e responsabilidade fiscal, que garante a preservação da nossa identidade e movimenta a economia. O nosso objetivo é fazer o com que o Centro Histórico volte a ser um espaço vivo, dinâmico e cheio de oportunidades para a população”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Veja os imóveis que já foram ou estão sendo restaurados

Prédios restaurados

• Rua da Palma, 308 – Curso de Música – Licenciatura da Uema/Cecen
• Rua da Palma, 316A – Curso de Música – Licenciatura da Uema/Cecen
• Rua da Palma, s/nº – Centro Caixeiral – Uema/Direito
• Beco da Pacotilha, nº 36 – Edificação de uso habitacional
• Rua das Hortas, nº 270 – Edificação de uso habitacional
• Praça João Lisboa, nº 432 – Agência de Inovação e Empreendedorismo da Uema – Marandu
• Rua dos Craveiros, nº 122 – Centro de Referência das Mulheres Negras do Maranhão
• Rua de Santaninha, nº 418 – Solar Cultural da Terra Maria Firmina dos Reis
• Rua Portugal, nº 302 – Edificação Comercial abrigando: Restaurante Cafofinho da Tia Dica, Loja de Artesanato Mamãe Decora, Livraria Paço Prosa e o Centro Matróa de Capoeira
• Rua da Direita, nº 156 – Centro Cultural Educacional Acapus (Academia de Capoeira Angola Pequeno Urucum da Senzala) e a sede da companhia artística Tapete Criações Cênicas
• Praça João Lisboa – Moto Bar e Restaurante
• Praça João Lisboa, 153 – Restaurante Quintas da Lisboa
• Rua do Giz, nº 139 – Equatorial “Eqt Lab”
• Rua Grande, s/n – Shopping Rua Grande (Viana Empreendimentos)
• Praça João Lisboa – Centro Tecnológico e Cultural da Indústria (Sesi)
• Igreja de Santo Antônio

Em andamento

• Rua da Palma, 247 – Alumar
• Rua Portugal, 243 – Ça-Vá
• Rua Portugal, 155 – Cresol
• Vila Galé – Antiga Casa do Maranhão
• Rua Portugal – Restaurante + Apoio Vila Galé
• Vila Galé – Antiga Defensoria
• Igreja da Sé
• Antigo Grand São Luís Hotel

Em andamento com recursos do PAC

• Rua Portugal, 303 – antiga Secma – Será o Museu do Bumba Meu Boi
• Rua da Estrela, 585 – Será um Polo Tecnológico
• Praça Antônio Lobo, 33 – Antiga Casa dos Estudantes – Será a sede do IHGM
• Igreja de Santana
• Igreja de São João
• Rua Santo Antônio, 161 (Sobrado da Baronesa de São Bento) – Será o Formando e Cozinhando
• Rua do Giz, 93 – Será o novo Cacem
• Igreja do Carmo