O vereador Raimundo Penha participou nesta quarta-feira (27) do primeiro encontro da Frente Parlamentar Católica da Câmara Municipal com o arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana. No encontro, o colegiado suprapartidário que reúne parlamentares católicos colocou-se à disposição da Igreja para defender os princípios cristãos e promover a religiosidade no âmbito da capital maranhense.

“Foi importante sermos recebidos pelo arcebispo e dizer a ele que estamos unidos pela fé, em uma frente sem protagonismos individuais, para fortalecer nossa atuação parlamentar em favor das ações religiosas católicas em nosso município. E saímos agradecidos pela receptividade e apoio do arcebispo dom Gilberto”, declarou Raimundo Penha. Além dele, também participaram da reunião os vereadores Raimundo Júnior (presidente da Frente), Professora Magnólia, Jhonatan (do Coletivo Nós) e Marlon Botão.

No encontro, os vereadores solicitaram ao arcebispo a indicação de um representante da Igreja Católica para fazer a interlocução com a Frente, propuseram a institucionalização do apoio parlamentar à realização dos festejos que ocorrem nas paróquias, e anunciaram que, juntos, destinaram R$ 240 mil em emendas para o Círio de Nazaré, que acontecerá em outubro no Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac.

Ao agradecer pela iniciativa dos vereadores de estarem unidos pela fé na Frente Parlamentar, dom Gilberto também propôs que eles tenham atuação conjunta em assuntos de interesse social, como a defesa do meio ambiente. “O que nos faz crescer na fé é justamente a participação, a nossa presença na Igreja. Essa parceria foi muito importante na mobilização e realização do Corpus Christi, um projeto evangelizador grandioso. Pela fé, as pautas devem convergir. Por isso, somos gratos pela criação e atuação dessa Frente Parlamentar Católica”, afirmou o arcebispo, ao final da reunião.

Em reunião pública da diretoria colegiada nesta terça-feira (26/8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a revisão tarifária periódica da Equatorial Maranhão. Os índices irão vigorar a partir da próxima quinta-feira, 28 de agosto. A distribuidora fornece energia elétrica para aproximadamente 2,2 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão.

Abaixo, os índices aprovados:

O processo tarifário foi impactado pelos custos com distribuição, transporte e aquisição de energia, remuneração de investimentos da distribuidora e pagamento de encargos setoriais para subsidiar políticas públicas. O processo passou por Consulta Pública (CP 023/2025), na qual recebeu contribuições por e-mail de 28 de maio a 11 de julho deste ano. No dia 12 de junho, foi realizada Audiência Pública em São Luís, na Reitoria do Instituto Federal de Educação do Maranhão.

Revisão Tarifária x Reajuste Anual – As novas tarifas da Equatorial Maranhão são resultantes do processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP), que acontece a cada cinco anos. Metodologia diferente do reajuste anual das tarifas.

Os deputados Neto Evangelista (União), Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB), ao defender a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que reforça a atuação e a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), também apontaram incoerência do grupo oposicionista, que parece não querer apoiar as ações que visam impulsionar municípios daquela região.

Neto Evangelista ressaltou que o PL trata da “reestruturação e ampliação” da Agemsul, estendendo a abrangência do órgão, restrita hoje à regional de Imperatriz, para as de Balsas e Açailândia. “Os prefeitos da região pediram que as obras estaduais daquela área fossem tocadas pela Agemsul, porque fica ali mais próximo. O que o governador está fazendo é uma descentralização do governo, o que é importante e fundamental”, afirmou.

E, na visão de Neto Evangelista, é essa proximidade que será criada a partir dessa reestruturação que está assustando o grupo oposicionista. “A presença do Estado ali mais próximo. Talvez seja esse o desespero da oposição”, disse.

Evangelista, inclusive, pediu “desculpas alheias” ao deputado Davi Brandão (PSB) por este ter sido desconsiderado pelo deputado Fernando Braide (Solidariedade). Durante a discussão do PL, o parlamentar do SDD acabou tratando sobre outros temas, o que não fere o regimento da Casa.

Quantitativo de obras – Em aparte, o deputado Antônio Pereira (PSB), que tem Imperatriz como base, destacou o grande volume de obras do governo na região, somando mais de 220.

“A estrutura, no passado, recente, era pequena, e nós precisamos adequá-la. Na realidade, eu nunca vi na Região Tocantina, um quantitativo de obras tal qual vejo agora”, assinalou Antônio Pereira, reforçando que, em média, são 10 obras por cidade sendo realizada pelo governo.

Florêncio Neto observou que o Maranhão é um estado de dimensão continental e que, por isso, o trabalho de órgãos com a Agemsul é essencial.

“Não faria sentido ter uma Agência numa região tão importante do Maranhão e ela não cumprir seu devido papel”, afirmou, justificando a necessidade da ampliação e reestruturação da Agemsul.

O estudo sobre avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que a regionalização da prestação dos serviços de água e esgoto ainda não deslanchou de maneira uniforme entre os estados. A medida, que busca formar blocos de municípios para viabilizar projetos conjuntos e tornar os investimentos mais atrativos, é considerada estratégica para a universalização do saneamento, mas ainda enfrenta sérios obstáculos.

Segundo o levantamento, cerca de sete milhões de brasileiros vivem em 363 municípios com serviços básicos irregulares, concentrados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Nessas áreas, a baixa atratividade econômica reduz a capacidade de captar investimentos privados, o que dificulta a ampliação da cobertura de água potável e coleta de esgoto. Embora a regionalização não seja obrigatória, ela é vista como fundamental para reunir municípios em iniciativas mais robustas, capazes de atender várias localidades simultaneamente.

Até agora, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram avançar parcialmente no processo. Já estados como Amapá e Mato Grosso do Sul, além de parte do próprio Rio de Janeiro, realizaram licitações recentes que contemplaram a estruturação de blocos regionais. No entanto, mesmo onde leis estaduais já foram aprovadas para esse modelo de gestão, a efetiva implementação ainda está longe de se consolidar.

Entre as principais dificuldades apontadas pelo estudo estão a coexistência de diferentes prestadores de serviços, com padrões e contratos variados, a complexidade da integração tecnológica, as divergências de prioridades entre municípios e a definição de estratégias e metas comuns. Soma-se a isso a necessidade de dividir custos e benefícios de forma equilibrada, além dos entraves jurídicos relacionados à harmonização de legislações e à resolução de disputas.

Outro ponto sensível é a sustentabilidade financeira dos blocos regionais, já que os investimentos médios atuais estão aquém do necessário, especialmente nos municípios com serviços irregulares. Para o Instituto Trata Brasil, superar esses obstáculos será essencial para que o país consiga avançar na meta de universalizar o saneamento e garantir atendimento digno em todas as regiões.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), defendeu, na sessão desta terça-feira (26), a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que amplia a atuação da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) e ressaltou que a medida incomoda a oposição porque o órgão estadual realiza, hoje, o programa de obras mais ambicioso da história da Região Tocantina.

“Nós precisamos ter uma estrutura compatível com essas demandas”, disse, referindo-se às mais de 220 obras que estão sendo executadas pela Agemsul.

Segundo o parlamentar, essas obras são prioridades apontadas pelos prefeitos dos municípios da região. Em sua fala, ele citou cidades como São João do Paraíso, Sítio Novo, Campestre do Maranhão, Amarante e Sítio Novo.

Ricardo Arruda afirmou, ainda, que a oposição busca deturpar a discussão sobre o assunto, tentando tirar o foco do que realmente importa.

“A oposição tenta deturpar o verdadeiro debate e a necessidade que o Estado tem de aproximar as suas ações dos municípios, de permitir que os prefeitos tenham acesso mais facilitado às instâncias do governo e garantir que as obras sejam executadas com mais qualidade”, destacou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a manipulação da substância semaglutida, utilizada em canetas de emagrecimento como Ozempic e Wegovy e no medicamento via oral Rybelsus. Em despacho publicado na última segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, a  agência estabeleceu os critérios para importação e manipulação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) agonistas do hormônio GLP-1, usado em tratamentos de diabetes tipo 2 e obesidade.

Segundo a decisão, os insumos obtidos por via biotecnológica, caso da semaglutida, só podem ser importados para fins de manipulação se forem do mesmo fabricante registrado no Brasil.

“Atualmente, a semaglutida possui registro apenas como produto biotecnológico. Portanto, não é permitida a importação nem a manipulação da semaglutida sintética até que exista um medicamento registrado com o IFA sintético”, explicou a agência.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) considerou a proibição da manipulação da semaglutida um passo fundamental para a proteção da população brasileira “contra práticas que colocam em risco sua saúde e minam a confiança na medicina baseada em evidências”

A Novo Nordisk, detentora da patente da semaglutida e fabricante do Ozempic, do Wegovy e do Rybelsus, considera a decisão da Anvisa um benefício para a saúde pública e para os pacientes brasileiros.

“Medicamentos irregulares não oferecem garantia de pureza, dosagem correta, estabilidade ou esterilidade, podendo resultar em ineficácia do tratamento, reações adversas graves e contaminação, colocando a saúde e segurança do paciente em risco”, diz a empresa, em nota.

Mounjaro – Na decisão, a Anvisa manteve a permissão para a manipulação da tirzepatida, outra substância utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, conhecida comercialmente como Mounjaro.

Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, os riscos que levaram à proibição da semaglutida são “idênticos e igualmente graves” no caso da tirzepatida manipulada.

“A manutenção de uma proibição parcial, restrita apenas à semaglutida, abre espaço para a migração do mercado irregular para a tirzepatida manipulada, perpetuando o risco sanitário e expondo pacientes a produtos inseguros”, diz a entidade.

A SBEM solicitou formalmente que a Anvisa estenda a medida cautelar também à tirzepatida, proibindo sua manipulação em território nacional.

Fonte: Agência Brasil

Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário condenou um supermercado a restituir materialmente um homem que teve a bicicleta furtada do estacionamento.O estabelecimento foi condenado, ainda, a pagar uma indenização pelo dano moral, no valor de R$1.000,00.

Na ação, o autor relatou que, em 15 de abril deste ano, por volta das 11 h, estava na loja da empresa demandada, localizada no bairro Santa Clara, quando teve a sua bicicleta furtada de dentro do bicicletário da empresa, com o rompimento do cadeado que a protegia contra furtos.

Em contestação, a empresa alegou a diferença entre as datas e documentos apresentados pelo autor, bem como a ausência de responsabilidade no evento. Ao final, pediu pela improcedência dos pedidos autorais. “O ponto central é saber se há o dever da parte demandada em restituir o autor da ação pelos danos sofridos em razão da falha da prestação do serviço por falta do dever de segurança, bem como se há ou não dano moral passível de indenização”, observou o juiz Alessandro Bandeira na sentença.

O magistrado destacou que o Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria do risco do empreendimento, pela qual todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. “No caso, é aplicável por equiparação a Súmula 130 do STJ, que dispõe que a empresa responde pelo dano ou furto do veículo ocorrido no interior do seu estacionamento (…) De acordo com o processo, é possível verificar que a parte demandante fez o registro de ocorrência, bem como solicitou as imagens das câmeras de segurança do demandado, que se negou a fornecê-las”, pontuou.

Não forneceu as imagens – Sobre a divergência entre as datas, a Justiça entendeu que trata-se de um erro de digitação, pois os documentos corroboram a data do fato/ocorrido. “Diante de tais alegações, é claro que caberia ao demandado fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (…) No entanto, as afirmações trazidas em contestação e as provas juntadas aos autos pelo requerido não foram suficientes para afastar sua responsabilidade civil (…) É inegável que o supermercado possui câmeras de segurança, mas não as apresentou quando solicitado e não disponibilizou ao juízo como devido”, enfatizou o juiz.

“Consoante a aplicação dos princípios da boa-fé e segurança que devem permear as relações sociais e ainda, segundo entendimento dominante na jurisprudência pátria, em especial pelo posicionamento apresentado pelos STJ, a empresa responde perante todas as pessoas que utilizem o estacionamento oferecido por ela, pela reparação de dano ou furto de veículo ali ocorrido (…) É que a responsabilidade pela indenização não decorre de contrato de depósito, mas da obrigação de zelar pela guarda e segurança dos veículos estacionados no local, presumivelmente seguro”, finalizou, decidindo pela procedência dos pedidos do autor.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26/8), a Operação Decrypted, com o objetivo de desmantelar uma associação criminosa responsável por fraudes eletrônicas em carteiras de criptoativos e lavagem de dinheiro transnacional.

A ação é fruto de cooperação entre a Polícia Federal e o escritório da El Dorado Task Force da Homeland Security Investigations (HSI), em Nova York (EUA), representado pelo Oficialato de Ligação da PF naquela unidade.

As investigações tiveram início após informações repassadas pela agência norte-americana. Ao longo de um ano de apurações no Brasil, foi possível identificar pessoas vinculadas ao furto eletrônico de criptoativos no valor de aproximadamente US$ 2,6 milhões, subtraídos de carteiras mantidas em uma exchange sediada nos Estados Unidos.

Dados apontam a participação de indivíduos localizados no Brasil, especialmente no Maranhão. Também foi constatada movimentação financeira incompatível com a capacidade econômica dos principais investigados, que recebiam elevados valores de provedoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), sem justificativa comercial ou negocial.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens dos investigados, nas cidades de Imperatriz/MA, João Lisboa/MA, Palmas/TO e Goiânia/GO, autorizados pela Justiça Federal.

Maranhão foi reconhecido nacionalmente pelas ações em regularização fundiária rural. O estado foi destaque na edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro realizada nesta segunda-feira (25) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).

O governador Carlos Brandão e o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, estiveram presentes na solenidade. O programa maranhense Paz no Campo foi premiado como referência nacional na regularização fundiária rural, com mais de 20 mil famílias beneficiadas com títulos de propriedade.

O governador Carlos Brandão destacou que a escolha do programa maranhense como referência nacional, foi feita por uma das instâncias mais respeitadas do judiciário brasileiro e que, em um universo de 143 propostas de todo o país, se destacou e foi reconhecido entre os 27 projetos vencedores. Ele ressaltou o orgulho de ter o trabalho da gestão estadual como exemplo em uma questão tão importante com a da regularização fundiária.

“O Maranhão ficou em primeiro lugar na regularização fundiária rural. Portanto, eu divido esse prêmio com toda a nossa equipe do Iterma, que fez um trabalho eficiente. Lembrando que esse ano está programado para distribuirmos mais 10 mil títulos de terra no Maranhão, pois entendemos que regularização fundiária é cidadania, é reconhecimento e, acima de tudo, é justiça social”, declarou Brandão.

A cerimônia de premiação contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ele lembrou a importância da premiação por fomentar iniciativas em todo o país e convidou todos os presentes a se empenharem cada vez mais por essas pautas.

“Eu queria encorajar todas as pessoas que estão aqui e que provavelmente já têm esse compromisso a incluírem no seu rol de preocupações prioritárias o tema da regularização fundiária e ajudar a pensar soluções, ajudar a empurrar a história na direção certa para termos um país com uma organização fundiária que assegure justiça, produção e proteção ambiental, que é outro valor que prezamos muito”, conclamou.

O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que reconhece projetos inovadores voltados à regularização fundiária em todo o país. Ao entregar o prêmio para a iniciativa maranhense, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou a alegria com os exemplos no Maranhão.

“É um trabalho que, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, faz com que o judiciário seja um veículo indutor de políticas públicas de regularização fundiária, isso faz com que haja não só a titulação, mas tudo o que decorre dela, sobretudo cidadania, respeito e segurança para o cidadão que não tinha o registro, além da possibilidade de acesso a crédito, o que gera riqueza. Parabéns ao estado do Maranhão”, elogiou.

Para o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, a premiação dá ainda mais forças para o avanço do programa estadual, que tem como objetivo reduzir os conflitos de terra proporcionando segurança jurídica através do fortalecimento da regularização fundiária.

“Isso é um marco e um sinal de que estamos no caminho certo. O governador Carlos Brandão foi muito assertivo quando teve a coragem e a determinação de colocar a regularização fundiária como prioridade do seu governo e estamos tendo esse reconhecimento do CNJ como referência nacional em regularização fundiária rural”, destacou Anderson Ferreira.

O presidente do Iterma também ressaltou que o programa maranhense combate a grilagem e trabalha a arrecadação de terras devolutas.

“São mais de 200 mil hectares de terras que foram retomadas para o patrimônio público. Todo esse leque, incluindo os combates aos conflitos, foi reconhecido pelo CNJ e, por isso, estamos recebendo esse prêmio que mostra que o Iterma é referência entre os melhores órgãos de terra do Brasil. Isso é reflexo de muito trabalho, de uma equipe engajada e especializada”, frisou.

O Prêmio Solo Seguro também concedeu 15 menções honrosas, sendo duas delas para o Maranhão por iniciativas inovadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que impactaram diretamente a vida de comunidades tradicionais e promoveram a sustentabilidade ambiental: o Projeto Alcântara e o Projeto Florestas Seguras: Justiça e Sustentabilidade.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a homenagem e lembrou que o Projeto Florestas Seguras é o maior plano de regularização da Floresta dos Guarás como área de proteção permanente, impactando os municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, tornando possível trabalhar a sustentabilidade com desenvolvimento humano, social e econômico para famílias que vivem da floresta, como pescadores, coletadores e pequenos agricultores familiares.

Ele também destacou a união de forças para tornar possível o Projeto Alcântara, que solucionou um impasse que se arrastava por 40 anos e trouxe segurança jurídica para mais de 3 mil famílias maranhenses.

“O projeto de Alcântara tivemos a justiça federal e todos os órgãos, como o Ministério Público Federal, nos apoiando. Foram mais de 152 comunidades beneficiadas em um acordo firmado com o Centro de Lançamento do Alcântara, em um projeto de conciliação que durava 40 anos e conseguimos solucionar e entregar [os títulos] para essas comunidades, impactando mais de 3 mil famílias em Alcântara, com apoio também do Governo do Maranhão”, observou.

Entre janeiro e julho deste ano, o Maranhão contabilizou 477 cédulas falsas de Real retiradas de circulação, segundo levantamento do Banco Central do Brasil (BCB). O relatório mostra que, apesar de o estado não estar entre os primeiros colocados no ranking nacional, a prática de falsificação continua a preocupar as autoridades.

Os golpes se concentram especialmente nas notas de maior valor. No Maranhão, as cédulas de R$ 100 da segunda família do Real lideram a lista, com 236 exemplares não autênticos interceptados. Logo atrás, aparecem as de R$ 200, com 161 apreensões — um número expressivo para uma moeda relativamente recente, lançada em setembro de 2020 pela Casa da Moeda. O alto valor de face explica o interesse dos falsários.

O balanço do Banco Central ainda aponta outros flagrantes em território maranhense: cinco notas de R$ 50 da primeira família do Real, uma de R$ 100 também da primeira família, quatro cédulas de R$ 10 da segunda família, 20 de R$ 20 e outras 50 de R$ 50, todas da segunda família. A Polícia Federal tem sido a principal responsável pela retenção desses papéis falsos.

Na comparação com o restante do país, o Maranhão ocupa a 17ª posição em número de apreensões em 2025, até 31 de julho. São Paulo lidera com larga vantagem (38.390 cédulas), seguido por Minas Gerais (13.884) e Rio de Janeiro (8.289). No recorte do Nordeste, o estado aparece na sexta colocação, atrás da Bahia (6.754), Pernambuco (1.703), Ceará (1.310), Rio Grande do Norte (1.124) e Sergipe (765).