No comando do prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), a Prefeitura de São José de Ribamar deu início na última quarta-feira (4), ao projeto CURIAR XP, uma iniciativa educacional voltada à sensibilização ambiental com assuntos relativos à COP 30, que irá acontecer este ano em Belém do Pará.

O evento foi voltado para estudantes, educadores, gestores e famílias da rede pública, chamando a atenção para as práticas sustentáveis, conectando a sala de aula às urgências climáticas do mundo. O principal objetivo do CURIAR XP é aproximar os alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) das temáticas da conferência sobre o clima.

Segundo Dr. Julinho, a proposta prevê a criação de espaços de diálogo entre escolas e famílias, incentivando projetos. “Nossos alunos estão preparados para discutir sobre diversos assuntos, inclusive sobre as questões climáticas. Para mim, é extremamente importante abranger o conhecimento de todos. Esse projeto logrará êxito”, felicitou.

Com foco no protagonismo dos alunos e por meio de atividades e práticas interdisciplinares, o projeto busca transformar a conscientização ambiental em ações concretas no cotidiano escolar e familiar.

A expectativa é que as sementes plantadas durante o projeto germinem em práticas sustentáveis duradouras, fortalecendo o papel das escolas na construção de um futuro ambientalmente responsável.

Projeto Curiar – O CURIAR é um programa de educação integral desenvolvido em São José de Ribamar, Maranhão, que visa o desenvolvimento multifacetado dos estudantes, abrangendo dimensões intelectual, social, artística, cultural, física e emocional. O programa oferece oficinas e atividades interdisciplinares, incluindo arte, música, teatro, lazer, multiletramento, pensamento computacional, raciocínio lógico, projeto de vida, iniciação científica, e educação alimentar e nutricional.

Nesta sexta-feira, 4 de julho, o prefeito de São Mateus do Maranhão, Miltinho Aragão, acompanhado do secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, e do secretário adjunto da Casa Civil, Orleans Brandão, entregará à população dois importantes equipamentos públicos: o Restaurante Popular e o Centro TEA+, voltado para o atendimento especializado de crianças com Transtorno do Espectro Autista.

As inaugurações marcam mais um avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão social e à segurança alimentar no município. O Restaurante Popular vai garantir refeições diárias a preços acessíveis para a população, principalmente para os que mais precisam, enquanto o Centro TEA+ irá oferecer atendimento multidisciplinar e humanizado a 350 crianças com TEA e suas famílias.

Vistoria de obras estratégicas para São Mateus – Ainda durante a agenda de inaugurações, Miltinho, Orleans e Casé seguirão para uma série de vistorias em obras estruturantes que estão em andamento na cidade. A agenda inclui visitas nas seguintes obras:

• Base do SAMU: uma unidade que fará o atendimento de urgência e emergência, garantindo mais agilidade nos socorros e salvando vidas.
• Berçário Municipal: um espaço moderno e acolhedor para cuidar das primeiras fases da vida com dignidade e estrutura.
• Pavimentação do acesso à ponte do povoado Vai Quem Quer: obra aguardada pela população local, que agora se tornará realidade, melhorando a mobilidade, o escoamento da produção e a qualidade de vida dos moradores de diversas comunidades que ficam do outro lado do Rio Tapuio.

“O nosso compromisso com São Mateus segue firme. Estamos inaugurando, trabalhando e acompanhando de perto cada passo das transformações que a cidade está vivendo. Não estamos parando um só dia”, afirmou o prefeito Miltinho Aragão.

As ações desta sexta reforçam o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento humano e urbano, transformando São Mateus do Maranhão em um modelo de gestão eficiente e cuidado com as pessoas.

As apostas das Loterias Caixa aumentam a partir de 9 de julho. O reajuste atinge as modalidades Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete.

De acordo com a Caixa, o reajuste busca ampliar premiações e fortalecer repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país.

“A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, informa o banco, em comunicado.

Confira abaixo o cronograma de ajuste e os novos valores por modalidade:

Fonte: Agência Brasil

A Justiça condenou o Município de São Luís a fornecer as informações obrigatórias de interesse geral em matéria ambiental, a fim de que sejam atendidas as regras da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e da Política Nacional do Meio Ambiente (nº 6.938/1981).

No prazo de seis meses, o Município de São Luís deverá tomar as medidas necessárias para manter a transparência das informações ambientais, por meio de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, para todo e qualquer cidadão.

Conforme a decisão do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), a atualização dos dados deverá ser realizada mensalmente, a partir do término do prazo para disponibilizar as informações, com indicação da data de atualização.

Denúncia – Com a decisão, a Justiça acatou denúncia do Ministério Público de que o Portal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) não fornece informações sobre os autos de infração, termos de embargos, relatórios de fiscalização lavrados pelo órgão municipal ou informações a respeito da existência deles; fiscalizações realizadas, sanções ou medidas de polícia administrativa adotadas pelos órgãos judiciais.

A denúncia acusou a falta de acesso à consulta pública sobre informações acerca de licenciamentos ambientais a empreendimentos e de Estudos de Impacto Ambiental/Relatórios de Impacto Ambiental, bem como de audiências públicas convocadas para discussão sobre os empreendimentos.

O Município de São Luís deverá publicar, dentre outras informações, a quantidade de licenciamentos ambientais em tramitação, com identificação do número dos processos administrativos instaurados, requerente/beneficiário (nome e CPF/CNPJ) e objeto a ser licenciado, com indicação do local a ser desenvolvida a atividade.

Lei de Acesso à Informação – Conforme a sentença, a Lei de Acesso à Informação estabelece que qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades do poder público, por qualquer meio legítimo, desde que identificada e especificada a informação desejada. Caso não seja possível prestar a informação de forma imediata, a administração pública tem 20 dias para dar a resposta.

Já a Política Nacional do Meio Ambiente dispõe como um dos principais objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, a “divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico”.

Além dessas, a Lei nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, estabelece uma série de informações que “deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações”.

Publicação de listagens – A sentença obriga a publicação de listagens com as licenças ambientais, classificadas conforme a finalidade (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença Única Ambiental de Regularização, Licença Única Ambiental, Autorização de Supressão Vegetal), com a identificação do processo de licenciamento, numeração da licença, beneficiário (nome, CPF/CNPJ), empreendimento/propriedade onde será desenvolvida a atividade (nome e local) e data de vigência.

As listagens devem incluir as audiências públicas agendadas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental, com ementa da pauta/objeto de discussão, identificação do processo administrativo e do empreendimento/atividade (nome e local); os autos de infração e as penalidades impostas, com identificação do processo administrativo, do autuado, da área e/ou empreendimento embargados e tipificação, especificando a fase processual, com as decisões e a existência de reincidência em infrações ambientais.

Por último, também deverão ser publicadas as listagens dos Termos de Compromisso Ambientais firmados, com identificação dos agentes participantes, objeto e prazos eventualmente fixados; e listagem do Registro de apresentação dos Termos de Referência, Estudos de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, com identificação do processo administrativo, do requerente e do empreendimento/atividade e da decisão de análise dos documentos.

O juiz baseou a decisão em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que adotou teses relacionadas ao direito à informação ambiental e à obrigação do Estado em agir com transparência. Dentre essas, o “Princípio da Máxima Divulgação, no qual a publicidade é regra, e o sigilo, exceção, sem subterfúgios, anacronismos jurídicos ou meias medidas”.

Douglas Martins afirmou, na decisão, que o atendimento dessas requisições não constitui mera faculdade do agente público, sendo obrigado a prestar a informação, sob pena de eventual responsabilização.

“A transparência é essencial para efetivação dos princípios da democracia, visto que é absolutamente necessária ao exercício da cidadania. No lado oposto, pode-se afirmar que a ditadura e toda forma de abuso de poder não convivem bem com a transparência”, declarou o juiz na sentença.

“Palafitas ou Moradias: limites da participação popular no PAC de Lula e Jackson Lago em São Luís”. Esse é o título do livro de autoria do professor Sílvio Bembem, doutor e mestre em Ciências Sociais pela PUC/SP, que será lançado, em São Luís, durante o 1º Seminário Científico Regional: refletindo sobre políticas públicas e questões étnico-raciais.

O lançamento vai ocorrer em dois momentos: na quinta-feira (03/07), no 1º dia do Seminário, no Centro Educacional de Tempo Integral Professor Luiz Alves Ferreira, no bairro da Liberdade, e na sexta-feira (04/07), no Palácio Cristo Rei, na Praça Gonçalves Dias, em atividade que se inicia às 14 horas.

No primeiro dia, o evento conta com a participação do professor Marcos Soares, liderança do bairro da Liberdade; de Lúcio Rogério, diretor geral do Centro Educacional Professor Luizão; da médica Clay Lago; do secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Robson Paz; do coordenador pedagógico da Rede Estadual de Educação de São Paulo, professor Ramon Casas Vilarino; do ex-vereador Joberval Bertoldo, liderança da região durante o projeto, juntamente com Maria José Serrão e Basílio Durans.

No segundo dia, no Palácio Cristo Rei, participam a pró-reitora de Extensão da UFMA, Zefinha Bentivi, a ex-vereadora e ex-secretária adjunta estadual de Direitos Humanos, Creuzamar de Pinho; o ex-deputado federal Julião Amin; o presidente da Fundação Josué Montello Alcimar Pinheiro e os professores Frederico Burnett (UEMA) e Mary Ferreira (UFMA).

Palafitas ou moradias?

A obra, com selo da Editora UFMA, configura-se como uma atualização (doze anos após a defesa, pelo pesquisador, de sua dissertação de mestrado), do debate acerca da participação popular no projeto PAC Rio Anil, na capital maranhense. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado no Brasil na segunda gestão do governo Lula, em 2007, e em São Luís, pelo governo Jackson Lago, em 2008.

O Projeto Rio Anil foi fruto da parceria entre o Governo Federal (por meio do Ministério das Cidades e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e o governo do Maranhão (2007-2009), por intermédio das Secretarias de Estado das Cidades e da Igualdade Racial. Ele tinha como objetivo urbanizar áreas de palafitas no bairro da Liberdade, em São Luís do Maranhão, e realojar os moradores em apartamentos.

O livro busca entender como a participação popular foi concebida, implementada e quais foram seus limites no contexto do projeto, culminando num debate sobre “participação popular”, “democracia”, “moradia” e “cidade”, a partir de dados e informações obtidas por meio de entrevistas qualitativas junto a moradores palafitados, lideranças, gestores e técnicos.

Também foram utilizados documentos e relatórios oficiais dos governos federal e estadual e matérias veiculadas na imprensa (periódicos de circulação estadual e regional, como jornais impressos, revistas, blogs). O pesquisador também participou de eventos e reuniões realizadas no bairro por órgãos públicos e pela comunidade. O último capítulo do livro aponta reflexões atuais sobre os resultados do projeto, a partir de entrevistas realizadas no ano passado com os gestores do projeto e pessoas da comunidade.

A publicação preenche uma lacuna ao contribuir para a compreensão das complexidades envolvidas na participação popular em projetos de urbanização e realojamento, destacando a necessidade de processos mais inclusivos e eficazes de participação cidadã. Além disso, oferece insights valiosos para políticas públicas e projetos futuros que visem melhorar as condições de vida em áreas urbanas.

Sobre o autor

Sílvio Bembem é doutor e mestre em Ciências Sociais – Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi bolsista do Programa Internacional de Pós-Graduação da Fundação Ford (IFP – International Fellowships Programa Brasil, de 2010-2013). Especialista em Sociologia das Interpretações do Maranhão: povos e comunidades tradicionais, desenvolvimento sustentável e políticas étnicas pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Graduado em Administração. Foi Secretário-Adjunto de Estado da Igualdade Racial do Governo do Maranhão (2007-2009). Professor Universitário. Atualmente é professor credenciado da Escola Governo do Maranhão (EGMA) e Assessor na Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP/MA), com atuação na temática sobre gestão, planejamento, política, Estado, democracia, cidade, movimentos sociais, participação popular e políticas de ações afirmativas.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/7), a Operação Transmissão Fraudulenta para reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Maranhão.

A ação cumpre dez mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A investigação, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo de contadores que inseria vínculos empregatícios falsos no sistema da Previdência para viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios como aposentadorias e pensões. Segundo apuração, foram descobertos mais de 600 vínculos fraudulentos em nome de mais de 40 empresas inativas ou sem movimentação, sempre com salários próximos ao teto previdenciário.

Cálculos da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (CGINP) apontam que o prejuízo com os benefícios já identificados chega a R$4,7 milhões. A suspensão dos pagamentos poderá gerar uma economia futura de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistemas de informações.

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), defendeu o avanço da reforma administrativa como medida essencial para modernizar o Estado brasileiro e garantir mais eficiência na gestão pública. Segundo o parlamentar, o modelo atual é caro, ineficiente e não responde de forma adequada às necessidades da população.

“A reforma administrativa é uma pauta estruturante que o Congresso precisa enfrentar. O atual modelo é caro, ineficiente e pouco responsivo às demandas da população. Precisamos modernizar o Estado, garantir melhor gestão dos recursos públicos e valorizar os servidores que realmente entregam resultados”, afirmou.

A reforma administrativa voltou ao centro do debate no Congresso Nacional neste segundo semestre de 2025, com a formação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados encarregado de elaborar um novo texto. O objetivo é atualizar o serviço público, introduzir mecanismos de avaliação de desempenho, racionalizar gastos e permitir maior flexibilidade na estrutura da administração pública. Entre as mudanças em discussão estão a criação de vínculos com prazos determinados, regras mais rígidas para estabilidade e a valorização do mérito como critério para progressão de carreira.

Pedro Lucas Fernandes tem reforçado a necessidade de o Congresso assumir o protagonismo na condução dessa agenda, destacando que a modernização da máquina pública é fundamental para que o Estado entregue melhores serviços à população. Ele também defende que a proposta seja construída com responsabilidade e diálogo, de modo a preservar direitos adquiridos dos atuais servidores, mas com foco em um novo modelo para os futuros ingressantes.

O cenário político do Maranhão começa a ganhar novos contornos rumo às eleições de 2026. Em movimento articulado nos bastidores, parlamentares que integram a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa declararam, de forma unificada, preferência pelo nome de Orleans Brandão (MDB) como pré-candidato ao governo do Estado.

A sinalização pública foi feita durante conversas de articulação entre deputados da base aliada, que destacaram o papel estratégico de Orleans nas ações do atual governo e sua capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade. “Orleans representa a continuidade de um projeto que vem dando certo. Tem preparo técnico, sensibilidade política, humildade e conhece o Maranhão de perto”, afirmou a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), uma das parlamentares presentes à reunião.

Embora ainda não haja anúncio oficial de pré-candidatura, o nome de Orleans vem ganhando força entre lideranças do grupo governista, especialmente após sua atuação na articulação de políticas públicas e sua presença cada vez mais ativa nos principais eventos institucionais do estado.

Deputados estaduais avaliam que a escolha pelo nome de Orleans Brandão representaria uma candidatura de consenso dentro da base, unindo o apoio do Palácio dos Leões, o aval da Assembleia Legislativa e o respaldo de importantes lideranças municipais.

O gesto da base na Assembleia também é interpretado como um passo decisivo para a consolidação de um nome com perfil técnico e político, que mantenha a estabilidade da atual gestão e dialogue com o futuro.

A expectativa é que, nos próximos meses, o movimento ganhe adesões públicas de outras lideranças estaduais, fortalecendo o nome de Orleans Brandão como principal aposta do grupo do governador para a sucessão estadual.

Um projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha, aprovado na sessão desta quarta-feira (02) na Câmara de São Luís, disciplina a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de São Luís.

A proposta visa desobstruir o trânsito da capital e eliminar carcaças hoje usadas para guarda e consumo de drogas, e que também servem de tocas para animais nocivos e criadouros do mosquito Aedes aegypti.

“Temos em São Luís uma grande quantidade de veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracteriza abandono em vias públicas, causando transtornos ao trânsito e servindo de espaço para guarda e consumo de drogas, ou criadouro de animais nocivos à saúde. Com esse projeto, queremos contribuir com a mobilidade e com a saúde pública”, justificou Raimundo Penha.

Pelo Projeto de Lei 119/2025, todos os veículos e partes de veículos abandonados em vias públicas de São Luís deverão ser removidos pelo órgão de fiscalização de trânsito municipal. Estarão sujeitos à remoção os veículos que estiverem em visível estado de má conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, sem placa de identificação, número do chassi ou do motor.

A proposição também estabelece que as reclamações sobre abandono ou estacionamento de veículos em situação que caracterize abandono nas vias públicas deverão ser encaminhadas por qualquer cidadão ao órgão de fiscalização de trânsito para análise e providências cabíveis.

Com a aprovação pelo plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei do vereador Raimundo Penha segue agora para a sanção do prefeito de São Luís.

As ações de vacinação no Arraial do Ipem, em São Luís, seguem até o dia 13 de julho. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), manterá até esta data o estande de multivacinação no espaço, funcionando sempre às sextas-feiras, sábados e domingos, das 18h às 21h.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destaca a importância de unir cultura e saúde em um mesmo ambiente. “Neste São João, além da alegria, levamos também cuidado e prevenção. O Arraial é um espaço de cultura, de reencontros, mas também de responsabilidade. Quem vai ao Ipem para brincar, também tem a chance de se proteger”, afirmou Tiago Fernandes.

Além de ser um polo cultural e de celebração, o Arraial do Ipem virou ponto de cuidado com a saúde. A presença do estande da SES garante acesso facilitado a vacinas do calendário nacional de imunização, incluindo doses de rotina como hepatite B; febre amarela; tríplice viral, meningo C, vip, rotavírus, penta, além das vacinas contra covid-19 e influenza, destinadas aos grupos prioritários.

Entre os dias 14 e 29 de junho foram aplicadas 307 doses no local. A vacinação teve boa adesão desde o início da ação: Foram 68 doses aplicadas no dia 14, 76 no dia 15, 40 no dia 21, 41 no dia 22, 19 no dia 25, outras 19 no dia 27, 20 no dia 28 e 24 no dia 29 de junho.

A estratégia integra um conjunto de ações promovidas pela gestão estadual para ampliar a cobertura vacinal, levando imunização a locais de grande circulação.

Para a chefe do Departamento de Controle das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo, quanto mais acessível o serviço, maior a proteção da comunidade. “A oferta é ampla, contemplando todas as vacinas do calendário nacional. Nossa meta é evitar o retorno de doenças já controladas”, completou.