Os serviços de saúde e atendimento à população estão sendo reforçados durante a programação junina nos arraiais. Com o Hospital de Campanha instalado no Circuito Vila Palmeira e um stand de multivacinação no Arraial do IPEM, neste final de semana, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou 331 atendimentos, entre suporte médico de urgência e emergência e aplicação de doses de vacina.

“No São João do Maranhão a nossa prioridade é que os cuidados essenciais de saúde para a população estejam sendo assegurados. Por isso, estabelecemos duas frentes de ação, uma para quem estará curtindo a programação na Vila Palmeira e a outra para as pessoas que vão prestigiar o circuito no IPEM. Com suporte de urgência e emergência e vacinação, acreditamos que os maranhenses e turistas, poderão se divertir com segurança”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Na Vila Palmeira, com o Hospital de Campanha, foram realizados 187 atendimentos desde o início das atividades, na quinta-feira (12), até o domingo (15), que em sua maioria foram de crises de ansiedade e mal estar pelo consumo excessivo de álcool. A estrutura encerra as atividades nesta quarta-feira (18).

No espaço, os pacientes ali atendidos encontraram equipe formada por 1 coordenador, 2 médicos, 2 enfermeiros e 6 técnicos de enfermagem, além de estrutura composta por 8 poltronas para medicação, 1 leito de estabilização, 2 leitos de observação e uma ambulância de Suporte Avançado para possíveis transferências.

Outra iniciativa do governo que serviu à população neste fim de semana foi o stand de multivacinação no Arraial do IPEM. Com total de 144 doses, sendo 68 no sábado (14) e 76 no domingo (15). O intuito é que as pessoas possam regularizar o esquema vacinal com as doses ofertadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), disponibilizadas no local.

A medida também surge como estratégia de enfrentamento às síndromes gripais. Do total de doses aplicadas neste fim de semana no stand, 80 foram contra a Influenza e 13 contra Covid-19. Para se vacinar a pessoa deverá apresentar documento com foto e carteirinha de vacinação.

O Arraial do IPEM fica situado na Avenida A 187, nº 231, bairro Jardim Renascença e o stand de multivacinação funcionará durante o período da programação junina no local, sempre às sextas, sábados e domingos, das 18h às 21h.

Entre os dias 9 e 12/6, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em nove unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.

No Maranhão, a ANP atuou em parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) nas cidades de São Luís, Itapecuru-Mirim, Matões, Peritoró, Colinas e Jatobá. Foram fiscalizados 21 postos de combustíveis, três revendas de GLP e um agente não regulado.

Dois postos de combustíveis sofreram autos de infração e interdição, em Matões e Colinas, por exercerem a atividade sem autorização da ANP. Em um deles, foram apreendidos 9.797 litros de combustíveis.

Também em Colinas, foram lavrados autos de infração e de interdição em uma revenda de GLP por exercer a atividade sem autorização da Agência e não atender às normas de segurança exigidas por lei. Foram apreendidos seis botijões de 13kg.

Outros 11 postos receberam autos de infração nos municípios fiscalizados no período por motivos como: operar bombas sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; não funcionar no horário mínimo determinado pela ANP; não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; comercializar combustíveis automotivos para outro revendedor varejista; e não realizar análise da qualidade do combustível exigida por lei.

Foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Fiscalizações – As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.”

A cidade liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), encerrou no último domingo (15), na Praça Matriz, a Semana do Meio Ambiente, que teve o objetivo de conscientizar a todos sobre as ações sustentáveis dentro do município, buscando também integrar o tema da campanha da fraternidade: Fraternidade e Ecologia Integral.

Na ocasião, ocorreu a exposição de artesanatos sustentáveis das artesãs locais feitos de materiais recicláveis e a distribuição gratuita de mudas de plantas nativas e frutíferas à população.

Organizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), a ação reuniu munícipes e turistas interessados em contribuir para o aumento da arborização urbana e a preservação do ecossistema local. Foram distribuídas 300 mudas de plantas.

O prefeito destacou a importância da distribuição das mudas como forma de preservação do meio ambiente. “A distribuição de mudas é uma forma concreta de encerrarmos nossa semana com um gesto que incentiva a população a cuidar do nosso município”, ressaltou.

Além de receber as mudas, os participantes obtiveram orientações sobre o plantio e os cuidados necessários para o desenvolvimento das plantas.

Ainda durante o encerramento, aconteceu a apresentação do coral Vozes de São José composto somente por idosos.

Mais de 900 municípios brasileiros correm o risco de não receber a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), 926 prefeituras deixaram de enviar as informações contábeis, fiscais e orçamentárias referentes ao exercício de 2024. Essa pendência impede que os entes sejam incluídos no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), um dos critérios utilizados para determinar o repasse de recursos federais.

O envio dessas informações deve ser feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Sem essa prestação de contas, o município ou estado não consegue comprovar o quanto investe por aluno na educação básica, e, por isso, não é habilitado para receber a complementação na modalidade VAAT.

O estado com maior número de municípios em situação irregular é a Bahia, com 99 prefeituras impedidas de acessar os recursos. Tocantins, Paraná e Goiás aparecem logo em seguida, com 76 municípios cada. Também integram a lista São Paulo, com 74; Pará, com 62; Minas Gerais, com 54; Paraíba, com 53; Santa Catarina, com 48; Piauí, com 42; Maranhão, com 40; Rio Grande do Sul, com 33; Rio Grande do Norte, com 31; Alagoas, com 27; Pernambuco, com 25; Rio de Janeiro, com 24; Amazonas, com 18; Mato Grosso, com 14; Sergipe, com 13; Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Ceará, com 9 municípios cada; Amapá, com 6; Roraima, com 4; e Acre e Rondônia, com 2 municípios cada. Minas Gerais e Rio Grande do Norte também aparecem como estados que não enviaram as informações obrigatórias.

O prazo final para a regularização vai até 31 de agosto de 2025. O envio dos dados é uma exigência prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. De acordo com o Ministério da Educação, o não cumprimento dessa obrigação pode deixar milhares de redes públicas sem acesso a recursos fundamentais para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica.

O VAAT é um indicador que mede quanto cada ente federativo investe, por aluno, na educação básica pública. Existe também o VAAT-MIN, que estabelece um valor mínimo de referência nacional. Quando um estado ou município registra um VAAT abaixo desse valor, a União realiza a complementação dos recursos, desde que todos os critérios legais sejam atendidos.

O Fundeb é formado por receitas de impostos e transferências constitucionais vinculadas à educação, somadas às complementações da União, que ocorrem nas modalidades VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb), VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Essas transferências têm papel essencial no financiamento da educação básica no Brasil.

O fortalecimento da gestão pública nos municípios foi mais uma vez destaque no interior do Maranhão. No último sábado (14), a Prefeitura de Barreirinhas inaugurou seu novo Centro Administrativo, reunindo em um só espaço 10 secretarias da gestão municipal. A solenidade contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, do governador Carlos Brandão, do senador Weverton Rocha e da deputada estadual Iracema Vale.

O novo prédio, que concentra 72 salas, abriga secretarias essenciais como Turismo, Educação, Saúde, Mulher, Agricultura, Cultura, Meio Ambiente, Regularização Fundiária, Esporte, Finanças e Administração. A estrutura promoverá qualidade no atendimento ao cidadão e na organização dos serviços públicos municipais. Na ocasião também foi entregue o novo prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Durante o evento, o secretário Orleans Brandão destacou a importância de ações como essas.
“É esse o municipalismo que defendemos: um governo presente, que apoia os gestores locais e investe onde o povo está. O novo Centro Administrativo de Barreirinhas é um exemplo de como a descentralização, a boa gestão e o compromisso com a população transformam realidades”, afirmou Orleans.

O prefeito Vinícius Vale reforçou o papel da Secretaria de Assuntos Municipalistas na concretização de projetos como o novo centro.
“Barreirinhas vive um novo momento graças à parceria com o Governo do Estado e com Orleans Brandão, que tem sido uma ponte firme entre os municípios e o Palácio dos Leões. Essa inauguração é fruto de muito diálogo, escuta e compromisso com a nossa gente”, declarou o prefeito.

A programação contou ainda com um café da manhã de acolhimento aos presentes e a apresentação do boi Pérola dos Lençóis.

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

• Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

• Lê e aceita os termos da operação

• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas – O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático

• Contas de consumo (luz, água, telefone)

• Mensalidades escolares e de academias

• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

• Clubes de assinatura e serviços recorrentes

• Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança – O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;

• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;

• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;

• Frequência das transações com o participante.

Fonte: Agência Brasil

O prefeito Fred Campos celebrou mais um marco na história de Paço do Lumiar: a entrega dos títulos de propriedade para mais de 100 famílias dos bairros Paranã I e II, dentro do Programa Regulariza Paço, que vem transformando a vida de centenas de luminenses.

A entrega aconteceu na Igreja Assembleia de Deus, ao lado da Praça do Paranã, e representa muito mais que um documento – é a realização do sonho da casa própria com segurança, dignidade e estabilidade jurídica.

“Nossa missão é garantir que cada luminense tenha acesso ao que é seu por direito. E aqui no Paranã, essa é só a primeira fase. Estamos regularizando 811 lotes, distribuídos em 23 quadras, e vamos avançar muito mais” — destacou o prefeito Fred Campos.

Desde o início de 2025, Fred Campos já garantiu a entrega de mais de 600 títulos de propriedade em diversos bairros, fortalecendo a cidadania, abrindo caminho para investimentos e melhorando a infraestrutura urbana.

A regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, uma política pública que muda realidades, gera desenvolvimento social, econômico e garante dignidade às famílias luminenses.

A emoção tomou conta dos beneficiários. Conceição de Maria, moradora do Paranã, comemorou: “Foram anos de espera. Hoje podemos respirar aliviados e viver um novo tempo!”

A secretária de Receita, Urbanismo e Regularização, Tatiane Passos, reforçou: “Em apenas seis meses, já são mais de 600 títulos entregues, e hoje mais de 100 famílias realizam esse sonho aqui no Paranã!”

O trabalho continua, e Fred Campos segue firme no compromisso de transformar a vida de quem mais precisa em Paço do Lumiar.

Neste sábado (14), o governador Carlos Brandão cumpriu agenda municipalista nos municípios de Barreirinhas e Água Doce do Maranhão. Em Barreirinhas ele participou da inauguração do Centro Administrativo Municipal e da nova sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Em Água Doce do Maranhão ele vistoriou obras de asfaltamento.

Localizado na Avenida 31 de março, o novo Centro Administrativo de Barreirinhas é um espaço moderno e pensado para garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à população.

O governador Carlos Brandão ressaltou que a entrega do Centro Administrativo de Barreirinhas atende a uma demanda antiga da cidade. “Este centro era esperado há muitos anos. Agora ele está sendo inaugurado com uma ampla estrutura que vai facilitar a prestação dos serviços públicos à população”, pontuou.

A estrutura conta com treze secretarias, facilitando o acesso aos serviços públicos. Também foi inaugurada a nova sede da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O prefeito Vinícius Vale falou da parceria com o Governo do Maranhão. “O que eu quero é que a gente possa ter uma qualidade de atendimento para a população. Por isso, estamos entregando este centro hoje, na presença do governador Carlos Brandão, que já se compromissou em trazer novas ações e investimentos do Governo do Estado para nossa cidade em áreas como infraestrutura e saúde”, afirmou.

Água Doce do Maranhão – Dando seguimento à sua agenda municipalista, o governador Carlos Brandão esteve em Água Doce do Maranhão, onde fez visita técnica às obras de pavimentação asfáltica na MA -312, que liga a sede do município ao povoado Montevidi. Ao todo são 15,8 quilômetros de pavimentação.

Durante a vistoria o governador Carlos Brandão ressaltou que a obra vai contribuir para o fortalecimento do turismo na região dos Lençóis Maranhenses. “Para desenvolver essa região a gente precisa de boas estradas. Por isso, estamos fazendo essa pavimentação. Os serviços estão bem adiantados. É uma estrada de qualidade, que vai durar bastante tempo, com toda a sinalização necessária para que as pessoas possam se deslocar com mais rapidez e segurança”, pontuou.

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (14), no Espaço da Sorte, em São Paulo, as dezenas do concurso 2.876 da Mega-Sena. Ninguém acertou os números e a previsão de premiação para o próximo sorteio é de R$ 110 milhões.

Os números sorteados foram 09-31-32-40-45-55.

Apesar de ninguém acertar as seis dezenas, 61 apostas acertaram a quina e vão embolsar R$ 102.600,96 cada uma. Outros 5.747 apostadores acertaram quatro números e irão receber R$ 1.555,75 cada um.

O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (17).

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 35.

As apostas podem ser realizadas em qualquer casa lotérica ou através do site das Loterias da Caixa Econômica Federal.. Quem preferir, também pode optar por fazer suas apostas pelo aplicativo oficial da Caixa, direto do celular.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que seu partido votará pela derrubada do veto presidencial nº 37/2024, que trata da criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A medida visa tornar públicos, por até 10 anos após o cumprimento da pena, os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como nome e CPF.

Para o parlamentar maranhense, a proposta é uma forma de proteção à sociedade. “Significa garantir que pessoas já condenadas por crimes sexuais, como estupro ou exploração de crianças, tenham seus nomes e CPF disponíveis para consulta pública”, declarou. Segundo ele, a informação seria útil não apenas para famílias, mas também em relações profissionais e cotidianas, servindo como instrumento de prevenção.

Pedro Lucas explicou que a derrubada de um veto ocorre quando deputados e senadores se unem para reverter uma decisão do presidente da República, que, nesse caso, barrou parte de uma lei já aprovada pelo Congresso. “Se a maioria votar a favor, o trecho vetado passa a valer”, ressaltou.

Ainda segundo o deputado, a posição do União Brasil é clara: “Vamos votar a favor da derrubada do veto, porque acreditamos que segurança também é acesso à informação. Não se trata de vingança, mas de prevenção e proteção. Esse é o nosso dever, com quem mais precisa de amparo”.

A votação está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (18), durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Caso o veto seja derrubado, o cadastro se tornará uma ferramenta oficial de consulta pública, como forma de coibir reincidências e ampliar mecanismos de proteção à infância.