O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, liderou, nesta sexta-feira (30), uma série de ações no município de Loreto, no sul do Maranhão. A agenda institucional foi marcada por entregas que reforçam o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento local, a segurança alimentar e a valorização cultural.

“Chegamos a Loreto nesse importante dia de festividades com a Cavalgada Cidadã trazendo inúmeros benefícios para a população na área da infraestrutura, no combate à fome e no fortalecimento da saúde. O municipalismo é a bandeira do Governo do Estado e levar benefícios e cidadania para a cada cidade é nossa missão,” afirmou Orleans.

Entre os destaques, a entrega da pavimentação com blocos de concreto na Rua Siqueira Campos, realizada por meio do programa Rua Nova para melhorar a infraestrutura urbana, garantir maior mobilidade, segurança viária e qualidade de vida para os moradores da região.

A programação também incluiu a tradicional Cavalgada Cidadã, realizada pelas ruas da cidade até o Parque Bebé Coelho. O evento visou promover a conservação das tradições locais.

Outro marco da agenda foi a inauguração do Restaurante Popular de Loreto, com capacidade para servir 1.000 refeições diárias entre café da manhã, almoço e jantar. O equipamento garantirá segurança alimentar para as populações mais vulneráveis e fomentará a agricultura familiar, por meio de compras institucionais. Agora a população poderá fazer suas refeições diárias por apenas R$ 2,50: R$ 0,50 para o café da manhã, R$ 1,00 para o almoço e jantar.

A programação encerrou com a entrega de uma ambulância, reforçando o compromisso do Estado com a melhoria dos serviços de saúde no município.

Todas as ações ocorreram durante o festejo de Nossa Senhora de Loreto, padroeira da cidade, fortalecendo o vínculo entre o poder público e as manifestações culturais e religiosas locais.

O prefeito de Loreto, Germano Coelho, demonstrou-se agradecido pelos benefícios entregues para a cidade.

“O Governo do Estado é nosso grande parceiro no trabalho em busca do desenvolvimento de Loreto. Temos feito parcerias e contamos sempre com a sensibilidade do Orleans e do governador para tornar nossa cidade ainda melhor,” afirmou.

Aconteceu nesta última quinta-feira (29) a abertura oficial dos Jogos Escolares Tuntuenses – JETs 2025, em um evento histórico que marcou o início da maior edição já realizada dos jogos em Tuntum.

Organizado pela Secretaria Municipal de Esportes, liderada pelo secretário Jeová, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, sob comando do secretário Carlos Júnior, e com o total apoio da Prefeitura de Tuntum, na gestão do prefeito Fernando Pessoa, o JETs 2025 começou em grande estilo, com uma festa de abertura que reuniu entusiasmo, espírito esportivo e integração escolar.

Todas as escolas públicas estaduais, municipais e também as instituições privadas do município participaram do evento, mobilizando mais de 7 mil alunos, entre atletas e torcedores, em uma verdadeira celebração do esporte e da juventude.

Durante os jogos, os estudantes competem em diversas modalidades, como atletismo, tênis de mesa, voleibol, basquete, futebol, xadrez, natação, badminton, beach tênis, beach soccer, entre outras. O evento destaca não apenas o talento esportivo dos jovens, mas também o compromisso do município com a educação, o lazer e a formação cidadã.

Os JETs 2025 seguem nos próximos dias com a expectativa de grandes disputas, integração entre as escolas e a valorização do esporte como ferramenta de transformação social.

A melhoria da mobilidade urbana em diversos bairros de São Luís foi discutida em reunião entre o vereador Raimundo Penha e o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Maurício Itapary, nesta quinta-feira (29). Durante o encontro, foram apresentadas demandas específicas dos bairros São Bernardo, Vila Brasil e Bequimão, além da situação do trânsito em frente à Escola Santa Teresa, no Centro.

“Estamos ouvindo a população e levando as demandas diretamente aos órgãos competentes. A parceria com a SMTT e o apoio das lideranças comunitárias são fundamentais para avançarmos em melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas”, afirmou o vereador.

Raimundo Penha apresentou solicitações das comunidades, destacando a necessidade de melhorias no transporte coletivo que atende os bairros São Bernardo e Vila Brasil, e a urgente sinalização de vias no Bequimão. Outro ponto abordado foi o trânsito nas imediações da Escola Santa Teresa, que tem gerado preocupação entre pais e moradores da região. A proposta é buscar soluções que garantam mais segurança e fluidez no tráfego local, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

A reunião contou com a presença de lideranças comunitárias que têm atuado na busca por melhorias para suas regiões: Maria de Fátima (São Bernardo); Jhon (Vila Brasil); Bill Júnior, Bill Maranhão e Anderson (Bequimão). O secretário Maurício Itapary se comprometeu a avaliar as solicitações e encaminhar soluções técnicas para atender às necessidades apresentadas.

Mais um voto a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi contabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro Alexandre de Moraes que, em voto-vista, defendeu a constitucionalidade do critério de maior idade, usado na eleição para a Presidência da Casa e que foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 pelo partido Solidariedade.

“Os esclarecimentos trazidos pelo Min. Dias Toffoli, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF, sem prejuízo da análise de elementos que possam indicar a possibilidade de desvio de finalidade. Em vista do exposto, ACOMPANHO da Ministra Relatora, para julgar IMPROCEDENTE a Ação Direta”, justificou, em seu voto.

Moraes, que pediu vista do processo em 24 de abril deste ano, seguiu o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, pela legalidade do critério. Também já votaram a favor de Iracema os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em caso de mais um voto favorável à tese da constitucionalidade do critério, será formada maioria no STF a favor da eleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.

O boletim semanal InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (29), indica que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza A têm atingido níveis de incidência de moderada a muito alta em jovens, adultos e idosos. O documento destaca a alta mortalidade de idosos e crianças de até dois anos de idade, em consequência da doença.

O vírus tem maior incidência em crianças pequenas, seguida pela população idosa. Entre os óbitos, nas últimas quatro semanas, o maior número de vítimas positivas da doença foi de 72,5% para influenza A; 1,4% para influenza B; 12,6% para VSR; 9,7% para rinovírus; e 5,9% para Sars-CoV-2.

O boletim indica que as hospitalizações por Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que atingem sobretudo as crianças pequenas, têm apresentado início de queda nos estados de São Paulo, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Já a influenza A apresenta estabilização da doença no Mato Grosso do Sul e no Pará, embora os casos da doença ainda permaneçam em níveis altos de incidência nesses estados.

Os dados laboratoriais por faixa etária indicam que o aumento dos casos de SRAG nas crianças de até 4 anos tem sido impulsionado principalmente pelo VSR. O rinovírus e a influenza A têm contribuído para o aumento dos casos de SRAG na faixa etária de até 4 anos, assim como nas crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. Já a influenza A tem sido o principal vírus responsável pelo aumento dos casos de SRAG entre adultos e idosos e jovens a partir dos 15 anos.

A pesquisadora do InfoGripe Tatiana Portella ressalta a importância da vacinação diante do atual cenário epidemiológico e reforça que é fundamental levar as crianças, os idosos e outros grupos prioritários para se vacinarem contra o vírus.

“A vacina ainda leva por volta de uns 15 dias para fazer efeito, então quanto antes esse grupo tomar a vacina, melhor”, avaliou a especialista.

Fonte: Agência Brasil

O Brasil tem diante de si uma grande oportunidade de protagonizar a transição energética global, e o deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), líder da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados, tem sido uma das vozes mais atuantes em defesa do desenvolvimento com responsabilidade ambiental. Em declarações recentes, o parlamentar reforçou a importância estratégica da Margem Equatorial nesse processo e destacou que o avanço da região deve ser feito com equilíbrio, transparência e respeito às riquezas naturais.

A Margem Equatorial é uma faixa do litoral brasileiro que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e que abriga reservas estratégicas de petróleo. Segundo Pedro Lucas, essa área pode garantir segurança energética para o país e, ao mesmo tempo, impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Maranhão e de toda a região Norte e Nordeste.

“O Brasil vive um novo momento e o nosso Maranhão está, literalmente, no centro dessa transformação. A margem equatorial tem tudo para ser uma das principais portas de entrada do país na transição energética. É nela que estão reservas estratégicas de petróleo, que podem garantir a segurança energética para o Brasil e, ao mesmo tempo, gerar desenvolvimento, emprego e oportunidades para a nossa gente”, disse o parlamentar.

Pedro Lucas também ressaltou o papel da Petrobras na condução desse processo, destacando o uso de tecnologias avançadas e a experiência da empresa em operações em áreas sensíveis, como o pré-sal. Para o parlamentar, o histórico da Petrobras dá segurança de que a Margem Equatorial pode ser explorada com os devidos cuidados ambientais.

“A Petrobras tem tecnologia, tem experiência e provou que já sabe fazer isso tudo com responsabilidade. É o que ela já faz em outras regiões do Brasil, sempre com cuidado técnico e ambiental. Nada é feito de qualquer jeito. Tudo precisa passar por licenciamento, estudos detalhados e aprovação dos órgãos ambientais. Se não for seguro, não avança”, destacou o deputado.

O parlamentar ainda falou que é possível a conciliação entre a exploração e o desenvolvimento sustentável. “A gente não precisa escolher entre preservar a natureza e gerar desenvolvimento. Dá para equilibrar os dois. A exploração da margem equatorial vai gerar emprego e oportunidades para muita gente. E tudo isso sem abrir mão da proteção dos nossos ecossistemas. Essa é a nossa chance de mostrar que o Brasil consegue crescer com responsabilidade, cuidando das pessoas e do planeta”, destacou.

Com sua atuação firme no Congresso Nacional, Pedro Lucas Fernandes se consolida como uma das lideranças que mais têm trabalhado pela valorização da Margem Equatorial e pela construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo para o Brasil.

Falas em defesa da deputada Mical Damasceno (PSD), que teve seu nome envolvido no chamado caso dos prints, foram ouvidas durante o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) e a deputada Andréia Rezende (PSB), além da própria Mical, que foi bastante aplaudida, trataram do tema de forma enfática.

“A gente foi vítima, aqui na Assembleia, de uma coisa horrível, que a deputada Mical sofreu. Nossa solidariedade a você, Mical”, declarou Iracema Vale, em referência a prints de conversa em whatsapp de cunho misógino e sexual, entre o blogueiro Victor Landim e, supostamente, o vice-governador Felipe Camarão.

E complementou: “Esse tipo de comentário é horrível. Porque não se faz com homens, se faz conosco, mulheres que ocupamos espaços de poder. Também temos que nos unir nesse aspecto. Não podemos permitir que isso aconteça porque nós estamos lá com um mandato que independe de se você é homem, se você é mulher”.

Mais solidariedade – A deputada Andréia Rezende, ao se solidarizar, também alertou para que todos façam uma refletir sobre o ocorrido.

“Mical foi vítima de uma violência de gênero tremenda. Porque quando eles querem nos atingir, usam palavras de cunho sexual, palavras de baixo calão. Mas, eu quero dizer que a Assembleia não aceitará e que nós vamos lutar para que outras não passem por isso”, afirmou, pedindo uma salva de palmas para Mical.

A deputada Mical Damasceno agradeceu as palavras, ressaltou que é possível perceber as mudanças na Assembleia, agora, sob uma gestão feminina, e pediu apoio às lideranças mulheres presentes ao evento, inclusive citando a frase “mexeu com uma, mexeu com todas”.

“Vim aqui falar com vocês, colegas vereadoras, parlamentares, para nos unirmos neste momento. Estou precisando de vocês, minhas colegas”, disse, afirmando que levará o caso adiante em busca de justiça.

“Eu, como serva do Senhor, como evangélica, eu perdoo. Perdoo, mas consequências virão”, enfatizou.

A um dia do fim do prazo, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h47 desta quinta-feira (29), 38.149.275 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 82,57% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 58,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,8% terão que pagar Imposto de Renda e 19,5% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 49,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível  desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte: Agência Brasil

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta-feira (29), em São Luís, reforçou a importância e a necessidade da participação das mulheres em todos os segmentos da sociedade, principalmente nos espaços de poder e decisão. Durante o evento, foram discutidas formas de vencer obstáculos e garantir a representatividade feminina, necessária para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), abriu os trabalhos do encontro.

Realizado no Auditório Fernando Falcão, na sede da Alema, o evento reuniu deputadas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e líderes de todo o estado com o objetivo é discutir a atuação da mulher na política bem como a atividade de legislar e seus desafios. O evento também contou com a presença de representantes do Governo do Estado, OAB-MA, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública do Estado (DPE), entre outros órgãos.

O evento contou com a realização de uma roda de diálogos, na qual as participantes tiveram a oportunidade de relatar as suas vivências e desafios no que diz respeito a atuação feminina na política e nos espaços de poder. Participaram da atividade as deputadas Andreia Rezende (PSB) e Dra. Vivianne; da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; das vereadoras de São Luís Concita Pinto (PSB) e Thay Evangelista (União Brasil), que também é Procuradora da Mulher do parlamento ludovicense; da senadora da República Eliziane Game (PSB); e de outras convidadas.

Ainda durante o encontro, foi apresentada a Rede de Apoio às Mulheres e repassadas informações sobre o funcionamento da Procuradoria da Mulher, assim como os procedimentos necessários para sua instauração e funcionamento nas câmaras municipais.

União – Abrindo os trabalhos do encontro, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) destacou a importância da união para enfrentar os muitos desafios e vencer os obstáculos da política. “Eu sei que ser mulher na política não é fácil. Ainda enfrentamos o olhar atravessado, a tentativa de nos silenciar, as perguntas que nunca fazem aos homens, os julgamentos sobre a nossa aparência, sobre a nossa competência. Mas eu também sei que não estamos sozinhas. E que juntas somos mais fortes”, disse.

A chefe do Legislativo maranhense também fez um balanço da sua trajetória política, iniciada no município de Urbano Santos, onde exerceu o cargo de vereadora por dois mandatos. Foi eleita duas vezes prefeita da cidade e se tornou, em 2022, a deputada estadual mais votada do Maranhão.

A parlamentar lembrou ainda sobre os obstáculos vencidos ao longo da sua vida pública até se tornar a primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão em 190 anos de história.

“E sigo aqui, fazendo história, como a primeira mulher a presidir esta Casa, enfrentando, todos os dias, a resistência de quem não se conforma ou não gosta de estar sob a liderança de uma mulher. Mas sigo, sigo com coragem, sigo com compromisso, sigo porque sei que estar aqui é abrir caminho para muitas outras que virão. E é sobre isso que este Encontro fala: sobre protagonismo, sobre superação, sobre não aceitar o ‘não’ como resposta, sobre entender que o nosso lugar é onde a gente quiser”, afirmou.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Dra. Vivianne (PDT), que também é procuradora da Mulher da Assembleia. “Esse encontro é muito importante para definirmos e marcar território a respeito do papel da mulher na política. Tenho certeza que aqui existem mulheres com muita coragem de enfrentar os preconceitos, pois sabemos que a sociedade ainda exerce uma violência política de gênero muito forte. Sabemos também que existe um machismo estrutural na nossa sociedade. A mulher, além de poder estar em qualquer espaço, tem o direito de estar naquele espaço com dignidade, lutando sempre por uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e representativa”, pontuou.

Representando o governador Carlos Brandão (PSB), o secretário municipal de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou as ações que estão sendo realizadas pelo Executivo Estadual com o intuito de fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o estado.

“O governador Carlos Brandão é um grande parceiro. Desde que assumiu o governo tem colocado políticas públicas para mulheres em todas as partes do governo, como a Carreta da Mulher, a Casa da Mulher Maranhense, a Casa da Mulher Brasileira. Essa parceria segue forte e a gente vai avançar muito mais”, destacou Orleans.

Ele falou também sobre a presença de mulheres em posições de comando em importantes órgãos, citando como exemplo o Parlamento Estadual que, após 190 anos, tem agora a primeira presidente mulher.

“Além de serem grandes mulheres e estarem ocupando esses importantes espaços, são pessoas muito competentes. Não apenas na Assembleia Legislativa, não só no TCE, também foi eleita uma presidente na União de Vereadores, a Concita Pinto. Grandes espaços hoje ocupados por mulheres, e a gente fica muito feliz de ver que isso realmente está saindo do papel. Porque a gente vê muitas mulheres de garra, determinadas, mulheres que têm uma grande liderança em seus municípios e que contribuem muito com ações importantes em suas localidades”, frisou.

Uma fiscalização feita pelo setor de Combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) identificou o funcionamento de 340 empresas revendedoras de combustíveis com CNAE’s, com inscrição estadual ativa, porém sem a devida autorização da ANP.

Conforme o Anexo 4.26 do Regulamento do ICMS, incluído pelo Decreto Estadual nº 22.505/2006, é obrigatória a apresentação da autorização específica, expedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para concessão e manutenção de inscrição estadual de contribuintes que exercem atividades de revenda varejista de combustíveis.

Os contribuintes que não exerçam efetivamente a atividade de revenda varejista de combustíveis devem solicitar a exclusão do(s) CNAE(s) vinculado(s) a esta atividade. Já os contribuintes que exercem a atividade, a SEFAZ orienta a imediata regularização junto à ANP, para obter a autorização específica para a atividade desenvolvida, sob pena de suspensão da inscrição estadual.

Os postos revendedores de combustíveis sem a autorização de funcionamento pela ANP foram notificados e terão prazo de 20 dias, a contar do envio da intimação, para regularizarem sua situação cadastral. A regularização evita penalidades e garante conformidade com a legislação estadual e federal aplicável ao setor de combustíveis.