O Centro de São Luís foi tomado, na tarde desta sexta-feira, pelo movimento da campanha de Dino do Aldenora Bello, candidato a deputado estadual. A caminhada teve início na Praça João Lisboa e seguiu pela Rua Grande e suas transversais, em um corpo a corpo marcado por conversas, abraços, apertos de mão e apresentação de propostas.

Durante o percurso, Dino conversou diretamente com comerciantes, trabalhadores e moradores da região, apresentando suas ideias para a saúde pública e reforçando uma das principais bandeiras de sua candidatura: a luta contra o câncer.

Com uma trajetória ligada à gestão da Fundação Antonio Dino e ao Hospital Aldenora Bello, Dino destacou que sua proposta para a Assembleia Legislativa é ampliar a luta por atendimento oncológico de qualidade em todas as regiões do Maranhão, fortalecendo a prevenção, o diagnóstico precoce e a oferta de tratamento mais próxima dos pacientes.

“O Centro de São Luís recebeu uma caminhada diferente. Em cada rua, em cada aperto de mão e em cada conversa, tive a oportunidade de estar perto das pessoas, ouvir, apresentar minhas ideias e falar sobre uma causa que conheço de perto e à qual dedico minha vida”, afirmou Dino.

O candidato também defendeu a descentralização da assistência oncológica para evitar que pacientes precisem percorrer grandes distâncias em busca de tratamento.

“É possível fazer mais. Precisamos ampliar o atendimento, fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce e levar o tratamento para mais perto das pessoas. Quem enfrenta o câncer não pode esperar. Quem tem câncer tem pressa”, ressaltou.

A recepção ao candidato durante a caminhada reforçou o tom popular da campanha, que aposta no contato direto com o eleitor e na apresentação de uma candidatura vinculada à experiência na área da saúde e à defesa de políticas públicas de combate ao câncer.

Povos originários de etnias Guajajara e Canela que residem nas aldeias Escalvado e Porquinhos da cidade de Fernando Falcão e Cacimba Velha, Cana Brava, El Betel e Coquinho do município de Jenipapo dos Vieiras, treinaram na urna eletrônica, nos dias 9 e 10 de setembro, durante ação realizada pelo cartório da 97ª zona eleitoral em Barra do Corda.

O objetivo, além da inclusão, foi instruir para o exercício da cidadania, tirando dúvidas e ensinando como o equipamento funciona na hora do voto, afinal, em 2026, são 6 cargos em disputa: deputado/a federal, deputado/a estadual, senador/a (1ª vaga), senador/a (2ª vaga), governador/a e presidente da República.

No total, nas 6 aldeias são 15 seções eleitorais e o treinamento foi oportunizado a mais de 3.700 indígenas aptos/as a votar.

Aldeias em Fernando Falcão:

Escalvado: 1.372 eleitores/as – 5 seções.

Porquinhos: 545 eleitores/as – 2 seções.

Aldeias em Jenipapo dos Vieiras:

Cacimba Velha: 673 eleitores/as – 2 seções.

Cana Brava: 420 eleitores/as – 2 seções;

El Betel: 442 eleitores/as – 2 seções;

Coquinho: 310 eleitores/as – 2 seções.

Uma grande carreata tomou as ruas de Imperatriz na noite desta quinta-feira (10) reforçando a adesão à candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão na região Tocantina. A mobilização contou com a participação do governador Carlos Brandão, do candidato ao Senado Hilton Gonçalo e de diversas lideranças políticas, levando uma grande movimentação às ruas da cidade.

O percurso passou por importantes vias de Imperatriz, entre elas as ruas Pernambuco, Henrique Dias, Godofredo Viana e Rui Barbosa, seguindo até a Beira Rio, onde a mobilização foi encerrada. Ao longo do trajeto, moradores acompanharam a passagem da carreata e manifestaram apoio à candidatura de Orleans.

Entre os participantes estava a jornalista Juçara Cerqueiro, que destacou a trajetória de Orleans pelo Maranhão e afirmou acreditar na proposta apresentada pelo candidato. “Eu acreditei muito na proposta do Orleans. Eu acho que o Orleans vem com uma característica nova. Não é só por ser jovem, eu acho ele tão dinâmico, tão capaz, muito ligado e muito inteligente.”

Juçara também ressaltou o conhecimento adquirido por Orleans sobre o estado durante sua atuação na gestão pública. “O povo fala muito que ele esteve à frente da Secretaria Municipalista, mas não é só a Secretaria Municipalista. Ele conheceu o Maranhão. Então eu acredito nas propostas, acredito que ele vai fazer um grande governo. Vem pro 15, que o resto é engano.”

A mobilização reuniu apoiadores que acompanham a candidatura de Orleans com expectativa de mudanças para Imperatriz. Como Sônia Brandão que afirmou: “É a primeira vez que eu estou vendo ele, eu acredito, ele vai ser uma pessoa que vai trazer melhorias de Imperatriz.”

Para Francisco Leonardo, a continuidade das ações desenvolvidas pela atual gestão estadual é um dos motivos para apoiar Orleans. “Estamos confiantes aí no nosso futuro governador, porque o atual governador já está fazendo um ótimo trabalho. E ele sucedendo vai continuar o trabalho. Pra nossa região aqui de Imperatriz, é de suma importância continuar o crescimento e as ações que ele está fazendo aqui na nossa cidade.”

A carreata também contou com a presença dos candidatos deputados estaduais, Antônio Pereira, Keke Teixeira, e Sebastião Madeira; dos deputados federais Josivaldo JP, Luciano Galego, Alberto Sousa, Karline Ribeiro, Rodrigo Brasmar e do grupo representando o candidato a deputado federal Cleber Verde. Entre as autoridades presentes também estiveram o governador Carlos Brandão e o candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo.

Ao final da mobilização, Orleans Brandão agradeceu a participação dos apoiadores e afirmou que a carreata representou uma mensagem de Imperatriz em favor da continuidade do trabalho realizado pelo atual governo. “Foi lindo! Muito obrigado pela participação. Hoje a gente mandou uma mensagem pra Imperatriz que vamos continuar trabalhando por essa cidade e recebi uma mensagem de volta, Imperatriz não quer um governador que governe só de frente pro mar, e de costa pra Região Tocantina. Esse trabalho do governador vai continuar. E 15, obrigado!”

A Semana da Pátria movimentou os terminais da Ponta da Espera e de Cujupe, que juntos realizaram 174 travessias entre os dias 3 e 9 de setembro. Segundo o balanço operacional da Empresa Maranhense de Administração Portuária S.A. (EMAP), o período reuniu 56.212 passageiros e 10.290 veículos, com um fluxo conduzido de forma organizada mesmo diante da alta demanda típica do feriado.

O movimento se distribuiu de forma equilibrada entre os dois terminais: na Ponta da Espera foram 84 travessias, 28.663 passageiros e 5.282 veículos; em Cujupe, 90 travessias, 27.549 passageiros e 5.008 veículos. Mesmo com o aumento do número de viagens, a operação transcorreu de forma ordenada, com o embarque acompanhando a programação das travessias.

O desempenho está associado ao processo de modernização em curso nos terminais externos, que tem como base a integração entre as informações de venda antecipada e o controle de acesso.

O que muda com o novo sistema de controle de acesso?

O novo sistema foi projetado para tornar o acesso aos terminais mais automatizado, seguro e rastreável. A proposta integra os dados de venda antecipada ao controle de cancelas e catracas, de modo que a liberação de veículos e passageiros ocorra conforme as informações registradas para cada viagem.

Entre os objetivos estão a redução de filas e de conferências manuais, o aumento da segurança no acesso às áreas de embarque e o registro de cada operação, o que permite maior rastreabilidade e indicadores gerenciais em tempo real para o acompanhamento da travessia.

A presidente da EMAP, Oquerlina Costa, reforça que a operação da Semana da Pátria traduz uma gestão orientada por resultado e por serviço à população. “Movimentar mais de 56 mil passageiros em um feriado, com organização e segurança, não acontece por acaso: é fruto de planejamento e de investimento em modernização. Cada recurso aplicado nos terminais tem um único destino, que é o cidadão que atravessa todos os dias”, afirma.

Responsável pela operação dos terminais externos, o gerente José Furtado destaca que a modernização foi pensada para dar mais organização e transparência a cada travessia. “A nova gestão de fluxo permite acompanhar a operação em tempo real e registrar cada acesso, o que traz mais controle, segurança e previsibilidade para o embarque de veículos e passageiros”, afirma.

Com a continuidade da modernização, a EMAP prevê consolidar nos terminais da Ponta da Espera e de Cujupe uma operação cada vez mais integrada, com ganhos de eficiência e mais informação disponível para a gestão e para os usuários.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição do dia 04/09, mais uma avaliação de portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais. Os auditores do TCE avaliaram os portais entre os dias 11 de agosto e 4 de setembro de 2026.

Os portais de transparência são avaliados periodicamente pelo TCE com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do TCE, no Regimento Interno do TCE, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento do que determina a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No contexto do controle externo, os portais da transparência são uma das mais importantes ferramentas para o estímulo ao efetivo exercício do controle social e o TCE maranhense, ao longo do tempo, adotou várias medidas com o intuito de tornar a fiscalização dos portais de transparência cada vez mais ágil, efetiva e precisa.

Entre os diversos aspectos que são avaliados, o procedimento de fiscalização verifica se os dados difundidos nos portais retratam com fidelidade a natureza, o volume e a destinação dos recursos recebidos pelos fiscalizados; se as informações são divulgadas de forma clara e objetiva, bem como o cumprimento de regras que permitem aos cidadãos o acompanhamento do desenvolvimento das ações concebidas pelos gestores públicos de forma a estimular e ampliar medidas efetivas de controle social.

O resultado divulgado pela Sefis atribui dois índices aos entes fiscalizados: Índice de Transparência e Índice de Atendimento. O Índice de Transparência é composto pelos conceitos inicial, básico, intermediário, elevado, prata, ouro e diamante. Ao Índice de Atendimento é atribuído um percentual.

Prefeituras – As prefeituras cujos portais de transparência foram avaliados receberam os seguintes conceitos e percentuais em relação ao Índice de Transparência e ao Índice de Atendimento:

Índice de Transparência Básico: Milagres do Maranhão (33,37%); Parnarama (40,45%).

Índice de Transparência Intermediário: Bacabeira (9,37%); Bom Jardim (65,78%); Cantanhede (65,90%); Icatu (60,60%); Matões (73,74%); Olho D’água das Cunhas (67,63%); Palmeirândia (60,06%); Pinheiro (66,22%); Presidente Vargas (61,05%); São Bento (73,79%) e São João Sóter (58,49%).

Índice de Transparência Elevado: Apicum-Açu (83,93%); Bernardo do Mearim (76,41%); Central do Maranhão (81,15%); Itapecuru-Mirim (92,96%); Lima Campos (78,53%); Pedro do Rosário (79,92%); São Mateus do Maranhão (82,37%); São Raimundo das Mangabeiras (87,22%) e Turilândia (77,66%).

Índice de Transparência Prata: Colina (83,84%) e São João dos Patos (84,22%).

Índice de Transparência Ouro: Campestre do Maranhão (93,58%).

Índice de Transparência Diamante: Trizidela do Vale (95,27%).

Câmaras Municipais – Em relação às câmaras municipais, foram atribuídos os seguintes Índices de Transparência e ao Índice de Atendimento:

Índice de Transparência Inicial: São Bernardo (25,48%).

Índice de Transparência Básico: Duque Bacelar (41,90%); Godofredo Viana (34,35%); Marajá do Sena (48,07%) e Mirinzal (48,99%).

Índice de Transparência Intermediário: Amapá do Maranhão (54,63%); Bacabal (51,68%); Bacabeira (60,96%); Bernardo do Mearim (57,20%); Bom Jardim (64,78%); Bom Jesus das Selvas (64,17%); Central do Maranhão (61,28%); Lago dos Rodrigues (54,79%) e Palmeirândia (71,31%).

Índice de Transparência Elevado: Axixá (76,88%); Governador Newton Bello (87,53%); Pinheiro (83,09%) e Turilândia (79,64%).

Índice de Transparência Prata: Alto Alegre do Pindaré (75,97%); Brejo de Areia (82,22%); Campestre do Maranhão (82,49%); Cidelândia (77,80%) e Jatobá (81,02%).

Índice de Transparência Ouro: Alto Parnaíba (86,97%); Cedral (91,69%); Paraibano (88,60%); São Domingos do Maranhão (91,88%); Santa Helena (90,31%) e São Pedro dos Crentes (92,76%).

Índice de Transparência Diamante: Açailândia (97,63%); Amarante do Maranhão (96,75%); Governador Archer (96,14%); Governador Eugênio de Barros (95,51%); João Lisboa (97,90%) e Montes Altos (97,07%).

Ananda Maia aprecia os gêneros relacionados a romance (gênero favorito) e a suspense. Herdou de sua mãe, Rosy (23/12), o gosto pela leitura, que sempre incentivou a filha a desenvolver e aprimorar seus talentos e os seus dons. Ela, muito inteligente, muito disciplinada e muito perseverante, é capaz de ler cerca de 350 páginas em um único dia.

O livro “Crepúsculo” foi um marco em sua trajetória brilhante de leitora em tenra idade. Ananda gosta da experiência do livro (físico), mas prefere o digital (Kindle), já que pode carregar uma biblioteca inteira na bolsa. Ananda, que é romântica, meiga, doce, amável e sensível, ama finais agridoces nos livros românticos e especiais.

Ananda Maia, à frente de seu tempo, conectada aos elevados padrões internacionais de qualidade, jornalista e assessora de Comunicação, muito inteligente, que possui muito talento e muita competência, apresenta um brilho raro, fulgente, especial, uma espiritualidade muito desenvolvida.

Ela, que faz aniversário, no dia 19 de maio, data muito especial, vence todos os desafios diários em razão de sua grande fé em Deus e dos seus dons especiais. Ananda é detentora de imensas qualidades pessoais e profissionais.

Ananda, que adora ficar em casa, ama Deus, a família, destaque para sua avó, D. Claudete, senhora muito iluminada, muito abençoada, muito distinta e muito especial, que aniversaria, no dia 24 de maio, grande incentivadora da trajetória da neta. Ananda ama também a natureza, os animais (a sua cachorrinha Zara).

Ananda Maia, com certeza, possuidora de uma sensibilidade incrível, fantástica, maravilhosa e especial, que é mãe de Pietro, adora também viajar e gosta muito de cidades, como Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Tiradentes, Paris, São Paulo, dentre outras.

A talentosa, competente, brilhante e eminente jornalista Ananda, perfeitamente conectada e em sintonia com as novas ferramentas tecnológicas, ouve músicas muito especiais, bem selecionadas, revelando seu bom gosto e sofisticação musical. Ananda dedica-se à leitura de romances, com muita disciplina, com muita inspiração e com muito amor. Romântica e sensível, ela possui uma seleção especial de livros e é um grande exemplo e uma luminosa referência às pessoas.

Ananda Maia: inspira gerações mundo afora…

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar.

Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte. Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

A saúde representou, em média, 22,2% das receitas municipais provenientes de impostos e transferências constitucionais em 2025, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O índice ficou 7,2 pontos percentuais acima do mínimo constitucional de 15%.

O estudo foi elaborado com base nas informações fornecidas por 5.560 municípios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Do total, 99,6% declararam ter cumprido o percentual mínimo de investimento estabelecido pela legislação.

Apesar do cumprimento do piso, a CNM alerta para o impacto do aumento dos gastos sobre a capacidade financeira das prefeituras. Para a entidade, os municípios vêm assumindo uma participação cada vez maior no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O levantamento mostra ainda que 1.448 municípios investiram mais de 25% de suas receitas próprias na área, ultrapassando em pelo menos 10 pontos percentuais o percentual obrigatório. Em 445 dessas cidades, a aplicação foi igual ou superior ao dobro do piso constitucional.

Entre os estados, os maiores percentuais médios foram registrados em São Paulo (25,1%), Ceará (24,8%) e Rio de Janeiro (24,6%). Segundo a CNM, os números refletem o elevado comprometimento dos orçamentos municipais com a saúde e podem afetar a sustentabilidade fiscal das administrações locais.

A Assistência Hospitalar e Ambulatorial concentrou a maior parte dos recursos. Em 2025, a área recebeu R$ 155 bilhões, correspondentes a 45,8% das despesas municipais com saúde. Em 2020, essa participação era de 43,5%.

Na sequência aparece a Atenção Primária à Saúde, responsável por R$ 122 bilhões em 2025. A participação no total passou de 34,6%, em 2020, para 36,2% no ano passado.

Somadas, as duas áreas concentraram cerca de 82% de todos os recursos aplicados pelos municípios na saúde em 2025.

Diante desse cenário, a CNM defende mudanças no modelo de financiamento do SUS para reduzir a pressão sobre os cofres municipais e garantir maior equilíbrio na distribuição das responsabilidades entre os entes federativos.

Com foco na formação de profissionais para o setor agropecuário e no fortalecimento da agricultura familiar, o Governo do Maranhão inaugurou, nesta quinta-feira (10), a Escola Técnica de Agricultura e Pecuária e também realizou o sorteio do Programa Tempo de Semear.

As iniciativas reuniram produtores rurais, estudantes, representantes de entidades do setor agropecuário e autoridades estaduais no Parque Independência, em São Luís, durante a programação da 66ª Expoema e contaram com a presença do governador Carlos Brandão. A nova escola é a segunda implantada e reforça a rede estadual de equipamentos destinados à qualificação profissional.

Na cerimônia, o governador frisou o papel do conhecimento para a transformar e desenvolver a produção rural do estado. “A Escola Técnica de Agricultura e Pecuária é uma ideia que surgiu para a gente fortalecer o setor que, a cada dia que passa, precisa de mais informações, tecnologia e inovação. Então, o foco é ter esse espaço dentro das instituições agropecuárias para fomentar o desenvolvimento regional”, pontuou Brandão.

A programação também contou com a entrega de um trator à Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem). As ações sinalizam a cooperação entre o poder público e as entidades representativas do agronegócio maranhense.

Ainda durante a solenidade, produtores rurais, sindicatos, associações e lideranças do setor prestaram homenagem ao governador Carlos Brandão, em reconhecimento às ações desenvolvidas em favor do agronegócio maranhense nos últimos anos.

Gabinete Itinerante e Cartão Tempo de Semear – Além das entregas e dos anúncios, a presença do gabinete itinerante do Governo do Maranhão na Expoema possibilitou o diálogo direto entre gestores públicos e representantes do setor produtivo, permitindo a discussão de demandas, investimentos e perspectivas para o desenvolvimento rural do estado.

“O gabinete itinerante foi uma proposta do nosso governo, desde o primeiro ano, para nos aproximar da nossa população. Faço questão de participar da Expoema todos os anos, trazer o gabinete itinerante para passar o dia inteiro despachando com os pecuaristas, produtores e ouvindo sugestões. A gente está numa cadeira que o povo e Deus deram a oportunidade da gente sentar, mas as decisões precisam ser aprimoradas”, observou Carlos Brandão.

Outro destaque da programação foi o sorteio do cartão do Programa Tempo de Semear. A iniciativa concede auxílio financeiro de R$ 2 mil e beneficia cerca de 4 mil agricultores familiares que podem destinar o recurso para a aquisição de sementes, insumos e equipamentos utilizados na produção agrícola.

Para muitos beneficiários, o recurso representa uma oportunidade de garantir o plantio da próxima safra e melhorar as condições de trabalho.

O Brasil alcançou a menor taxa de analfabetismo da série histórica, de acordo com os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C).

Em 2025, o índice caiu para 4,9% entre a população de 15 anos ou mais, faixa etária incluída nas políticas de educação de jovens e adultos (EJA) nos estados da federação.

Os dados da Pnad-C também apontam que o índice de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais no Maranhão saiu de 11,2%, em 2024, para 10,9%, em 2025.

A superação do analfabetismo tem sido trabalhada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de uma série de ações vinculadas ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA), um conjunto de ações colaborativas, implementadas com a participação dos entes federativos, como o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) – plataforma virtual criada para facilitar o acesso de pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir a educação básica na idade regular.

Instituído pela  Portaria nº 275/2026, o CadEJA possibilita a manifestação por parte de quem deseja retomar os estudos, além de oferecer orientação sobre como encontrar uma oportunidade de matrícula.

A iniciativa também organiza a atuação das redes de ensino por meio de quatro perfis de acesso: usuários, operadores, agentes de cadastro e gestores.

O Judiciário condenou o Posto Bacanga (Avenida Senador Vitorino Freire, nº 1990, Bairro Areinha), em São Luís, a não armazenar, distribuir ou comercializar gasolina C comum, ou outro combustível com teor de Etanol Anidro Combustível (EAC) fora das condições técnicas.

O posto deve reparar os danos materiais causados às pessoas que abasteceram seus carros com esse tipo de gasolina alterada no posto, devido ao desvio de qualidade, maior consumo e possíveis danos mecânicos comprovados. Cada pessoa prejudicada deve receber R$ 1 mil de indenização, caso comprove o abastecimento no período de fiscalização abarcado pelo processo.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o posto pague, ainda, R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), nos termos da Lei nº 7.347/1985, a contar da data da infração, em 3 de novembro de 2022.

Ação Civil Pública – A sentença acatou pedido da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, que ajuizou Ação Civil Pública ao tomar conhecimento do resultado de fiscalização realizada no posto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 3 de novembro de 2022.

A fiscalização constatou que o posto vendia gasolina C comum com percentual de 71% de Etanol Anidro Combustível (EAC), patamar superior ao limite legal de 27%, nos bicos de abastecimento nº 1, nº 2 e nº 3, interligados ao tanque nº 1.

Além disso, o posto não apresentou o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e as notas fiscais ou o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição do combustível no período de 01/01/2022 a 03/11/2022, nem o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e o Alvará de Localização e Funcionamento exigidos.

Métodos Desleais – O Ministério Público acusou a prática de métodos comerciais desleais, a ocorrência de vício de qualidade por inadequação do produto, a colocação no mercado de consumo de produto em desconformidade com as normas oficiais e a exposição da vida e da segurança do consumidor a risco indevido.

Na sentença, o juiz reafirma que o Posto Bacanga praticou conduta de “altíssima reprovabilidade ao adulterar gravemente o combustível mais utilizado pela população”, fraudar a composição química do produto com 71% de etanol e operar sem as certificações técnicas do Corpo de Bombeiros Militar e da Prefeitura Municipal.

“A presença de um excesso de 44% de etanol na composição química do produto comercializado como gasolina constitui flagrante adulteração e quebra dos deveres anexos de lealdade, transparência e boa-fé objetiva que devem reger o fornecimento no mercado”, declarou Douglas Martins.