Atendendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 3 de setembro, ao Município de Lago Verde, a tomada de uma série de providências para sanar os danos causados por um lixão existente nas proximidades do povoado Vila Bom Jesus. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da Comarca de Bacabal da qual Lago Verde é termo judiciário. Proferiu a decisão o juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim.

Pela decisão liminar, o Município está obrigado a interromper, de forma imediata, o despejo de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar e ambulatorial) no lixão, devendo a administração municipal dar destinação adequada aos detritos, no prazo improrrogável de 30 dias.

Também foi determinada a proibição absoluta de queimadas de qualquer espécie na área, devendo o Município adotar medidas de vigilância necessárias, no prazo de 48 horas.

Outra providência é referente à promoção, no prazo de 30 dias, do isolamento e cerco do perímetro, com fixação de placas indicativas de proibição de acesso de pessoas não autorizadas e de descarte clandestino.

A Prefeitura igualmente deverá apresentar, no prazo de 90 dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada devidamente protocolado perante o órgão ambiental estadual competente (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), acompanhado de cronograma físico-financeiro, direcionado à transição da gestão de resíduos sólidos do município para aterro sanitário licenciado.

Em caso de descumprimento injustificado de qualquer das obrigações, foi fixada multa no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante máximo de R$ 100 mil.

Irregularidades – No curso das investigações foram realizadas uma série de diligências técnicas para averiguar o estado de degradação ambiental da área. O Núcleo Municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Lago Verde promoveu inspeção e constatou que o referido “lixão” opera a menos de 1 Km de distância do povoado Vila Bom Jesus e a menos de 200 metros de uma residência habitada.

O relatório apontou o descarte de todo tipo de dejeto em total desacordo com as leis ambientais e sanitárias, incluindo a presença de lixo hospitalar descartado sem tratamento, potencializando o risco de contaminação biológica e de surtos epidemiológicos na localidade.

Em diligência ministerial, o MPMA confirmou que os resíduos sólidos urbanos eram depositados diretamente sobre o solo, a céu aberto, sem triagem, seletividade ou impermeabilização.

Além disso, o relatório técnico destacou a queima constante de lixo, gerando intensa cortina de fumaça, forte mau cheiro e a proliferação massiva de vetores biológicos transmissores de doenças.

Foram expedidas sucessivas requisições exigindo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a apresentação de parecer técnico e das licenças ambientais de operação da área de descarte.

Mesmo com notificações entregues em mãos ao prefeito Alex Cruz Almeida e à secretária de Meio Ambiente, Raimunda Nonata Sousa Oliveira, a administração municipal permaneceu inerte, não apresentando informações.

Em reforço, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA) do MPMA realizou perícia e o laudo reiterou a necessidade de interdição imediata do local, isolamento do perímetro e remediação dos impactos ambientais.

O laudo do CAO-UMA confirmou que a área degradada abrange cerca de 1,49 hectare e que a ausência de infraestrutura causa a contaminação do solo, do lençol freático e de águas superficiais.

O Maranhão alcançou a 11ª posição no ranking nacional de transplantes, após avançar 16 colocações. O resultado foi anunciado pelo governador Carlos Brandão, que também informou o fim da fila de espera por transplante de fígado no estado.

Segundo Brandão, a estrutura disponível na rede pública permitiu agilizar o atendimento de pacientes que necessitam do procedimento. O governador citou o caso de Perla, companheira de André Nascimento, que passou pelo transplante menos de 24 horas após um apelo público.

“Esse procedimento só foi realizado em menos de 24 horas porque zeramos a fila de transplante de fígado no Maranhão”, afirmou.

O governador ressaltou que o atendimento ocorreu dentro dos critérios da rede de saúde e negou qualquer tipo de favorecimento na realização da cirurgia.

“Não aconteceu por interferência política, jurídica ou por pressão de rede social”, declarou.

A operação contou com a participação de diferentes setores da rede de saúde. Foram mobilizadas equipes do Hospital da Ilha, Hospital Carlos Macieira, Complexo Regulador Estadual, Central de Regulação de Leitos, Central de Transporte e Ambulância e Central Estadual de Transplantes. O Hospital Universitário Presidente Dutra e a Força Aérea Brasileira também deram apoio à operação.

Outro avanço destacado pelo governo ocorreu na área de transplantes de córnea. A fila, que ultrapassava mil pacientes em 2022, foi reduzida para aproximadamente 150 pessoas. A expectativa é eliminar a demanda até o fim deste ano.

As medidas integram o Plano de Aceleração de Transplantes, lançado em 2023 pela Central Estadual de Transplantes, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, unidades da rede pública e instituições parceiras.

Usuários do Pix ganharam um prazo maior para questionar devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O período para contestação passou de 30 para 80 dias, alcançando tanto pessoas físicas quanto empresas.

A alteração faz parte das medidas adotadas pelo Banco Central para reforçar a proteção do sistema contra fraudes e, ao mesmo tempo, reduzir o risco de utilização indevida dos mecanismos de segurança. A extensão do prazo permite que empresas e comerciantes tenham mais tempo para contestar devoluções relacionadas a operações que considerem legítimas.

O MED foi criado para auxiliar vítimas de fraude na tentativa de recuperar valores transferidos pelo Pix. Com as novas regras, o processo de identificação e bloqueio de recursos suspeitos também ganhou mecanismos adicionais.

Uma dessas medidas está em funcionamento desde fevereiro de 2026 e permite o bloqueio automático e em cascata de contas envolvidas em operações suspeitas. Se o dinheiro recebido em uma conta já tiver sido enviado para outra instituição ou pessoa, a investigação pode acompanhar a movimentação dos recursos.

Outra mudança permite que o usuário comunique uma suspeita de golpe diretamente pelo aplicativo do banco. A iniciativa busca tornar mais rápido o registro da ocorrência e a adoção das medidas de segurança.

O conjunto de regras também inclui alterações implementadas em 2025. Desde julho daquele ano, bancos e instituições financeiras passaram a verificar se o nome associado à chave Pix corresponde aos dados registrados na Receita Federal durante processos de criação ou alteração de chaves.

Segundo o Banco Central, as mudanças procuram enfrentar um dos principais desafios relacionados às fraudes no Pix: a rápida transferência dos recursos entre diferentes contas, o que pode dificultar sua recuperação. A estratégia é ampliar a capacidade de rastreamento, bloqueio e contestação de operações suspeitas.

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), anunciou a isenção total do IPVA para motoristas de aplicativo e mototaxistas como um de seus compromissos com a categoria. O anúncio foi feito durante uma motocada realizada em São Luís, como parte da agenda do emedebista em homenagem aos 414 anos da capital.

A proposta está incluída no seu plano de governo e deverá entrar em vigor a partir de 2027. A iniciativa representará uma economia de até R$ 4 mil por ano para os profissionais que utilizam seus veículos como instrumento de trabalho. A medida também prevê a isenção do imposto para motocicletas de até 180 cilindradas.

No ato, Orleans Brandão destacou a importância dos motoristas de aplicativo e dos mototaxistas para a mobilidade urbana, a economia e a geração de renda no Maranhão.

“Se tem uma coisa que eu reconheço é a importância do trabalho dos mototaxistas e dos nossos motoristas de aplicativo. Por isso, conversei com a minha equipe e decidi incluir no nosso plano de governo a isenção total do IPVA para esses profissionais em todo o Maranhão”, afirmou.

Segundo ele, a medida terá impacto direto na renda dos trabalhadores, ao reduzir os custos de quem depende diariamente do veículo para garantir o sustento da família.

“Esse será um grande programa do nosso governo. Já a partir do próximo ano, motoristas de aplicativo e mototaxistas poderão economizar até R$ 4 mil por ano. É um dinheiro que ficará no bolso do trabalhador e poderá ser utilizado no orçamento familiar e na manutenção do próprio veículo”, ressaltou Orleans.

A isenção do imposto alcançará trabalhadores e famílias que utilizam veículos de baixa cilindrada como principal meio de transporte ou fonte de renda. Com as propostas, Orleans pretende transformar a redução de impostos em uma política de valorização do trabalho e de fortalecimento da atividade econômica. “Vamos gerar emprego, renda e mais oportunidades em todo o Maranhão”, concluiu.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), criou um canal exclusivo no WhatsApp para ampliar a comunicação com os usuários do sistema de transporte aquaviário na travessia São Luís – Alcântara. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a informações atualizadas e contribuir para uma maior organização do fluxo de passageiros e veículos, especialmente durante períodos de maior movimento, como feriados prolongados.

Por meio do canal Travessias Ferryboats, os usuários poderão acompanhar, em tempo real, informações oficiais sobre as condições da travessia, incluindo a quantidade de veículos aguardando embarque e o tempo estimado de espera nas rampas.

As informações serão disponibilizadas de acordo com os principais pontos de embarque: Ponta da Espera, em São Luís, e Porto do Cujupe, em Alcântara. Os dados contemplam diferentes categorias de veículos, incluindo carros de passeio, veículos de grande porte, motocicletas, além das filas prioritárias e de ambulâncias.

A ferramenta também permitirá que os usuários acompanhem as atualizações sobre o funcionamento do sistema, possibilitando um melhor planejamento antes do deslocamento aos terminais.

O canal Travessias Ferryboats já está em funcionamento e é gratuito e aberto ao público. Para acompanhar as informações oficiais, basta acessar o canal pelo WhatsApp:

Travessias Ferryboats: https://chat.whatsapp.com/E2HTGirTvjA0TeiONMaakt?s=cl&p=a&mlu=4&ilr=4

Viagens Extras – Somente no sábado (5), o sistema já disponibilizou três viagens extras para atender à demanda de passageiros. Os horários adicionais foram realizados às 22h35 do dia 4, e às 0h30 e 1h30 da madrugada do dia 5.

As viagens extras são realizadas após as janelas de operação, no período compreendido entre 20h e 3h, quando são iniciadas as viagens programadas. A operação adicional ocorre fora das janelas previamente estabelecidas em razão das obras de conclusão das segundas rampas, nos lados Norte e Sul, que ainda estão em andamento.

A programação das viagens também leva em consideração as condições de maré, fator que interfere diretamente na operação do sistema de transporte aquaviário.

Atrasos – A Segov informa que, em razão da restrição de circulação de veículos na Ponte do Estreito dos Mosquitos, cuja obra de reconstrução tem início previsto para o dia 10 de setembro, foi registrado aumento na demanda pelo transporte aquaviário entre os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara.

A Secretaria reforça que a programação das viagens já foi normalizada e que a Operação Semana da Pátria 2026 prevê a realização de viagens extras, de acordo com a demanda registrada nos terminais.

A Segov segue acompanhando a operação junto às empresas responsáveis pelo serviço, realizando os ajustes necessários na programação conforme a demanda e trabalhando para garantir a continuidade e a regularidade do transporte aos usuários.

Um foragido da Justiça com condenação por latrocínio no Maranhão foi preso na Ponte Rio-Niterói (BR-101) em ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

A prisão ocorreu durante abordagem de rotina. Segundo as corporações, o motorista apresentou uma identidade falsa. Após checagem nos sistemas policiais e nas bases do Poder Judiciário, foi constatado que ele tinha dois mandados de prisão em aberto.

Um dos mandados é de prisão preventiva expedido pela Vara Única de Buriti dos Lopes (TJ-PI), por roubo circunstanciado, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e integração de organização criminosa armada.

O outro é um mandado de recaptura expedido pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (TJ-MA), para cumprimento de pena em regime fechado por latrocínio.

De acordo com a PF, o preso tem histórico criminal em estados do Nordeste, com passagens por assalto a bancos, roubo de cargas, receptação e porte de fuzis e armamentos de grosso calibre.

Após a prisão, ele foi levado para a Superintendência da PF no Rio de Janeiro, onde foi autuado em flagrante por uso de documento falso. Depois dos procedimentos de polícia judiciária e da perícia documental, será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça do Piauí e do Maranhão.

A ação faz parte das operações previstas na ADPF 635, do Supremo Tribunal Federal, que determina ações de inteligência e repressão qualificada contra criminosos de alta periculosidade no Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, na qual cobra o restabelecimento de serviços bancários básicos no município. Os atendimentos estão comprometidos desde maio, quando houve o desabamento parcial de uma das paredes do imóvel que abrigava a única agência bancária existente em Alcântara.

Desde maio, o MPMA está em contato direto com o Banco do Brasil para solucionar o problema. A instituição bancária disponibilizou um “ponto de apoio” em Alcântara, mas as demandas dos consumidores não têm sido atendidas. O banco não disponibiliza dinheiro suficiente e as condições estruturais não permitem o atendimento regular da grande quantidade de pessoas que dependem do serviço.

As dificuldades enfrentadas pela população foram agravadas pela paralisação, neste mesmo período, da única casa lotérica existente no município de Alcântara.

De acordo com o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a grave situação tem levado boa parte da população a precisar se deslocar a municípios vizinhos, inclusive idosos e pessoas com deficiência. Outro ponto de preocupação são os impactos ao comércio local, diante da diminuição de circulação de moeda no município.

Em resposta oficial à Promotoria, encaminhada em 18 de agosto, a área técnica do Banco do Brasil informou que a elaboração do projeto executivo de recuperação da agência foi contratada, mas o prazo para conclusão das obras vai até março de 2027.

“A interrupção das operações essenciais de uma agência bancária – única existente no município – por um período de cerca de 10 meses, sem que se assegure à população alternativa funcional equivalente, viola frontalmente a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a própria dignidade da pessoa humana”, aponta, na Ação, Raimundo Nonato Leite Filho.

Liminar – O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça conceda Liminar determinando que o Banco do Brasil disponibilize, em até 30 dias, uma solução emergencial que assegure à população o acesso a operações de saque e depósito, seja por meio do reforço da estrutura temporária existente ou por outro meio. Em caso de descumprimento da determinação, foi pedida a aplicação de multa diária não inferior a R$ 5 mil.

Outro pedido é para que seja fixado prazo máximo e improrrogável de 60 dias para a plena conclusão das obras e o integral restabelecimento do funcionamento da agência do Banco do Brasil em Alcântara, com todas as operações essenciais, sob pena de multa de, pelo menos, R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta quarta-feira (9), dois homens investigados pela tentativa de latrocínio contra o jovem Eldimir Otávio Coelho Neto, de 20 anos, ocorrida no dia 1º de setembro, após a vítima sair de uma academia, no bairro Cohama, em São Luís.

A ação foi realizada pela Delegacia de Roubos e Furtos da Capital (DRF), com apoio do Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP), do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) e do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF).

Segundo a investigação, os dois homens abordaram o jovem com o objetivo de roubar um cordão de ouro. Durante a ação criminosa, um dos investigados efetuou disparos de arma de fogo que atingiram a vítima. O jovem foi hospitalizado, chegou a permanecer na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e atualmente segue internado em leito hospitalar, sob cuidados médicos.

Desde o dia do crime, equipes da DRF realizam diligências para identificar e localizar os envolvidos. Entre as medidas adotadas, foram coletadas e analisadas imagens de câmeras de monitoramento da academia e de residências próximas, que, somadas a outros elementos da investigação e ao trabalho de inteligência, contribuíram para a identificação dos suspeitos.

“Desde o primeiro momento, nossas forças trabalharam para dar uma resposta a esse crime. A integração entre investigação, inteligência e atuação operacional permitiu identificar e prender os dois investigados. O Estado não vai recuar no enfrentamento à criminalidade”, afirmou a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

Com o avanço das investigações, a Polícia Civil representou por mandados de prisão e de busca e apreensão. No último sábado (5), durante o cumprimento de busca na residência de um dos investigados, foram apreendidas a motocicleta utilizada no crime e a camisa usada por um dos envolvidos durante a ação.

Nesta quarta-feira, os dois investigados foram localizados na região do Parque Timbira, onde foram cumpridos os mandados de prisão.

R.F.J., de 27 anos, é apontado pela investigação como o autor dos disparos. Ele possui cinco ciclos de passagem pelo sistema penitenciário, com registros relacionados, entre outros, a crimes de roubo e furto. Já V.G.C.P., de 22 anos, é apontado como o condutor da motocicleta utilizada na ação e não possuía passagens anteriores.

“O trabalho da Delegacia de Roubos e Furtos, com apoio das demais unidades, permitiu reunir elementos importantes desde as primeiras diligências, identificar os envolvidos e chegar à localização dos investigados. As prisões são resultado de um trabalho técnico e integrado, e a investigação continua para o completo esclarecimento do caso”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros.

O delegado Rodrigo Alonso, da Delegacia de Roubos e Furtos da Capital, explicou que a análise das imagens foi fundamental para o avanço das investigações.

“Coletamos imagens de câmeras de monitoramento da academia e de residências próximas com a finalidade de esclarecer o crime. No sábado, após representarmos pelas medidas judiciais, conseguimos localizar a motocicleta utilizada no crime e a camisa usada por um dos envolvidos. Nesta quarta-feira, demos cumprimento aos dois mandados de prisão”, afirmou.

Após as prisões, os dois investigados foram interrogados e encaminhados para exame de corpo de delito. Em seguida, serão encaminhados à Central de Triagem de São Luís, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

As investigações prosseguem para o completo esclarecimento da dinâmica do crime e para verificar a eventual participação de outros envolvidos. Os presos são investigados por tentativa de latrocínio e associação criminosa armada.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma simulação de segundo turno para a Presidência da República, segundo pesquisa do Instituto Gerp divulgada nesta quarta-feira (9). O levantamento aponta 47% das intenções de voto para o senador, contra 40% para o petista. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Na mesma simulação, 11% dos entrevistados afirmaram que não votariam em nenhum dos dois candidatos, enquanto 3% não souberam ou não responderam.

A vantagem de Flávio sobre Lula, de sete pontos percentuais, é a maior registrada pelo instituto desde junho. Naquele mês, o senador tinha 45% das intenções de voto, contra 39% do atual presidente, uma diferença de seis pontos.

A pesquisa também simulou um cenário de primeiro turno. Na estimulada – quando os nomes são apresentados -, Flávio Bolsonaro e Lula aparecem em empate técnico. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem 42% contra 39% do presidente.

O levantamento também testou outros nomes. Augusto Cury (Avante) aparece com 7%, seguido por Ronaldo Caiado (PSD), com 5%, e Renan Santos (Missão), com 4%. Pablo Marçal (PRTB) soma 2%, enquanto Romeu Zema (Novo) tem 1%.

Realizada entre os dias 3 e 8 de setembro, a pesquisa ouviu 2.400 pessoas em diferentes regiões do país. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00251/2026.

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição de salários ou do número de empregados, poderia levar até três décadas para ser compensada pelo aumento da produtividade no Brasil. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que avaliou os possíveis impactos da mudança para as empresas e para o mercado de trabalho.

De acordo com o estudo, uma jornada menor provocaria uma queda de aproximadamente 7,8% no total de horas trabalhadas. Para manter o mesmo volume de produção, seria necessário elevar a produtividade por hora entre 8,3% e 8,5%.

O tempo necessário para alcançar esse resultado dependeria do ritmo de crescimento da produtividade brasileira. Entre 1981 e 2024, o avanço médio foi de 0,5% ao ano. Caso essa taxa fosse mantida, o ganho necessário seria atingido em cerca de 17 anos. Já considerando o desempenho dos seis anos mais recentes analisados, quando a produtividade cresceu apenas 0,28% ao ano, o prazo subiria para aproximadamente 30 anos.

A CNI também calculou que os efeitos não seriam iguais em todas as atividades econômicas. Para compensar a redução da jornada, a produtividade precisaria crescer entre 6,2% e 10,4% na indústria extrativa, de 7,7% a 9,3% na indústria de transformação, de 7,7% a 9,8% na construção, de 9,9% a 13,6% na agropecuária e de 9,8% a 10,6% no comércio.

Outro ponto analisado são os possíveis impactos sobre o emprego e a remuneração. Em um dos cenários, caso as empresas não conseguissem absorver os custos adicionais, poderiam reduzir o número de trabalhadores com jornadas acima do novo limite. Nesse caso, o contingente de empregos formais poderia passar de cerca de 41 milhões para 18,9 milhões.

Em outra hipótese, as empresas substituiriam trabalhadores submetidos a jornadas maiores por profissionais com salários proporcionalmente menores. A medida poderia provocar uma redução de 2,9% a 6% na massa salarial, equivalente a aproximadamente R$ 4,3 bilhões a R$ 7,3 bilhões por mês.

O estudo destaca ainda a baixa produtividade brasileira. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocam o país na 100ª posição mundial em produtividade por trabalhador e na 91ª colocação quando considerado o resultado por hora trabalhada. Economias como Irlanda, Noruega, Estados Unidos e Bélgica apresentam índices de três a seis vezes superiores aos brasileiros.

Segundo a CNI, o desempenho está relacionado a fatores como tecnologia, qualificação profissional, infraestrutura, inovação e organização dos processos produtivos. Para a entidade, a baixa produtividade dificulta o crescimento econômico, a elevação dos salários e a realização de investimentos, além de aumentar os custos e afetar a competitividade das empresas.

A jornada de trabalho também aparece com frequência nas negociações entre empresas e trabalhadores. Conforme o levantamento, 81,5% dos acordos e convenções coletivas analisados, mais de 37 mil instrumentos em 12 meses, incluem cláusulas sobre o tema. Em 61,8% dos casos, as regras tratam diretamente da distribuição do tempo de trabalho, enquanto 31,1% abordam efeitos da jornada sobre outras condições, como adicional noturno, vale-transporte e participação nos lucros e resultados.

Para a CNI, a discussão sobre a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 deve considerar os impactos sobre a produção, o emprego e os salários e ocorrer sem influência do calendário eleitoral.