Decisão da 1ª Vara de Santa Inês determinou a nomeação de todos os candidatos e candidatas aprovados em concurso público para o cargo de Professor da Educação Infantil, dentro do número de vagas previsto no edital nº 001/2019, em Santa Inês.

A Prefeitura Municipal deverá  nomear todas as pessoas  que estavam  na condição de “excedentes” no concurso, mas que, devido à inaptidão, desistência ou exoneração de outros que ocupavam posição superior no prazo de validade do concurso, passaram a ficar dentro do número de vagas, após a reclassificação.

A decisão, da juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da 1ª Vara, resultou do julgamento da Ação Civil Pública, que confirmou decisão provisória anterior e acatou parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público, representando candidatos e candidatas prejudicados no concurso público.

Conforme a decisão judicial, a posse das pessoas concursadas obedecerá à condição de comprovar todos os requisitos legais e do Edital.  Caso a pessoa nomeada não tome posse, ou não atenda aos requisitos, a Prefeitura deverá nomear a pessoa seguinte na ordem de classificação, até preencher as vagas.

O Município de Santa Inês realizou Concurso Público (Edital nº 001/2019) para preencher  cargos vagos e a vagar, no Quadro de Pessoal Estatutário da Administração Pública Municipal, nos dias 9 e 16 de fevereiro de 2020,  homologado (por retificação) em 6 de agosto de 2020, e com data de vigência em 6/08/2022.

Ocorre que, embora algumas pessoas aprovadas e classificadas tenham sido nomeadas, muitas permaneceram sem a devida nomeação, porque a Prefeitura de Santa Inês realizou a contratação de 79 servidores e servidoras temporários, sem concurso público.

Quanto ao alegado pelo Ministério Público, de que as contratações temporárias mantidas pelo Município são ilegais, e que deve haver exoneração de pessoal temporário, a juíza entendeu não ser possível acatar esse pedido, porque isso, por si só, “não implica preterição nem caracteriza burla à regra constitucional” do concurso público.

“Quanto ao pedido de abstenção de contratação de novos servidores não pode ser deferido, por ser demasiadamente amplo. Este juízo não pode retirar do administrador a possibilidade de celebrar contratações permitidas pelo artigo. 37, inciso IX, da Constituição Federal, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e constitucionais”, concluiu a sentença.

Nom caso de descumprimento da decisão, a juíza fixou multa diária de R$ 1 mil, a ser aplicada em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão, limitada ao teto de R$ 100 mil.

Com a disposição para dialogar e sanar os problemas enfrentados pela população, o governador Carlos Brandão e o ministro dos Transportes, Renan Filho, debateram soluções para a melhoria da MA-014, que tem recebido um grande fluxo de veículos depois do problema na ponte que liga o município de Bom Jardim a Santa Inês. O encontrou ocorreu nesta quinta-feira (13) na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, e a parceria será formalizada no final de março, beneficiando a região da Baixada Maranhense.

“Alinhamos uma grande parceria do governo federal com o governo estadual para requalificar a MA-014. Com isso, colocaremos equipamentos do Estado e da União para melhorar toda a MA-014 e garantir mais mobilidade para a população da Baixada Maranhense. Vamos assinar essa parceria no dia 26 de março e daremos essa importante solução”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Outra medida para a melhoria do trânsito na região é a liberação da BR-316 para a passagem de veículos leves, anunciada pelo ministro Renan Filho. “Na BR-316, a partir de amanhã (dia 14), já vamos liberar o fluxo para veículos pequenos, para vans e micro-ônibus. Isso já vai amenizar parte do fluxo que está usando a MA-014, voltando para a BR-316. Estamos no caminho para restabelecer a normalidade da BR-316 em um trabalho conjunto que tenho feito com o governador Carlos Brandão”, explicou.

Durante a reunião com o ministro Renan Filho, foram destacadas outras ações já em curso no estado a partir da parceria entre governo estadual e federal. São mais de dez grandes obras em curso ou autorizadas, como a adequação de trecho de 157 km da BR-222, que liga Miranda do Norte a Santa Inês, e está recebendo a técnica conhecida como whitetopping, que consiste na aplicação de concreto para maior durabilidade da via.

Além disso, seis projetos de parceria entre Estado e União estão em fase de elaboração no Ministério dos Transportes. A disposição para o diálogo e parcerias para o desenvolvimento do estado e solução de problemas enfrentados pela população é uma das marcas da gestão estadual.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) defendeu a realização de um programa de manutenção de pontes e BRs em todo o estado do Maranhão. A proposta foi apresentada nessa quarta-feira (12) durante uma reunião da bancada federal maranhense na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, encontro que teve como principal pauta a situação das estradas do estado.

A bancada federal foi recebida pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão. Além da reconstrução das rodovias danificadas pela chuva, a reunião também discutiu a construção de uma nova ponte entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

“A bancada focou bastante no diagnóstico das pontes nossas BRs já que tivemos um problema muito grave em Estreito. O DNIT foi muito solícito em apresentar um diagnóstico e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar. A bancada se comprometeu em ajudar no orçamento, que na próxima semana será liberado para que a gente possa dar as tratativas necessárias”, disse Pedro Lucas.

O parlamentar chamou atenção para a necessidade de um programa de manutenção. “As BRs do Maranhão precisam de uma atenção especial. Tem melhorado bastante, mas precisamos dar um foco ainda maior nas questões das pontes que precisam de manutenções o ano inteiro e não somente quando cai. Então, nós precisamos de um programa de manutenção de pontes das BRs do Maranhão”, completou o deputado.

Durante a reunião, o diretor-geral do DNIT assegurou que já está atuando para restaurar todos os trechos comprometidos, garantindo mais segurança e trafegabilidade nas estradas do estado. Além disso, foi reafirmado o compromisso de concluir a nova ponte até o final de 2025.

Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes à segunda parcela anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O estado do Maranhão foi um dos maiores beneficiados, recebendo mais de R$ 288 milhões.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o total repassado às redes de ensino em 2025 já alcança R$ 14,1 bilhões. Os recursos do Fundeb podem ser utilizados em diversas iniciativas de manutenção e desenvolvimento da educação básica, incluindo a reforma e construção de escolas, aquisição de materiais didáticos e melhorias no transporte escolar.

Distribuição dos Recursos – Conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, a complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 será distribuída entre os estados de acordo com os seguintes valores:

Alagoas: R$ 51.775.930,71
Amazonas: R$ 101.877.574,62
Bahia: R$ 298.246.924,85
Ceará: R$ 263.587.532,00
Maranhão: R$ 288.589.005,55
Pará: R$ 273.568.611,48
Paraíba: R$ 27.195.759,92
Pernambuco: R$ 71.457.361,25
Piauí: R$ 81.621.111,79
Rio de Janeiro: R$ 21.746.389,01

O Papel do Fundeb – Instituído como fundo permanente de financiamento da educação pública em 2020, o Fundeb é um mecanismo essencial para garantir a qualidade do ensino básico no Brasil. Ele é formado por impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, todos obrigatoriamente vinculados à educação.

Os recursos do Fundeb são redistribuídos entre os entes federativos para uso exclusivo na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. De acordo com as regras vigentes, até 70% dos valores podem ser utilizados para o pagamento de pessoal, enquanto o restante deve ser investido diretamente na educação.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou, nesta quinta-feira, 13, sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que condenou o Município de São Luís a fiscalizar e garantir a preservação de áreas públicas do Loteamento Cohab-Anil IV. Além disso, a Prefeitura também deverá regularizar ocupações irregulares no prazo de dois anos. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

A decisão confirmada atende a pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que tem como titular o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

Em seu voto, a desembargadora Angela Maria Moraes Salazar manteve integralmente a sentença, confirmando a responsabilidade do Município pela fiscalização e proteção das áreas públicas, com base no Estatuto da Cidade (lei n° 10.257/2001) e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (lei n° 6.766/1979) que impõem aos municípios o dever de fiscalizar e assegurar a função social da propriedade. A Lei de Parcelamento do Solo Urbano também estabelece que as áreas públicas de loteamentos registrados passam automaticamente ao domínio do Município, que tem a obrigação de preservá-las.

“As provas constantes nos autos demonstram a existência de ocupações irregulares e a omissão do Município em adotar medidas efetivas para regularizar a situação. Os relatórios de vistoria juntados ao processo indicam a presença de edificações precárias e ocupações privadas em áreas destinadas ao uso público, o que reforça a necessidade de intervenção estatal para corrigir tais ilegalidades”, observou a relatora.

A Prefeitura de São Luís também havia questionado o valor da multa imposta em caso de descumprimento da sentença, que foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público. A desembargadora avaliou que o valor “atende ao princípio da proporcionalidade, pois visa compelir a administração pública a cumprir suas obrigações dentro do prazo estabelecido”.

Por fim, foi considerado que o prazo estabelecido já considera as dificuldades inerentes à administração pública sem permitir a perpetuação da omissão estatal. “O prazo de dois anos é suficiente para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à regularização das ocupações e conservação das áreas públicas”.

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), as regras e o calendário de restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercício de 2025 (ano-base 2024).

De acordo com o documento, as restituições serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

primeiro lote: 30 de maio;
segundo lote: 30 de junho;
terceiro lote: 31 de julho;
quarto lote: 29 de agosto;
quinto e último lote: 30 de setembro.

Em 2025, será dada maior prioridade para quem, simultaneamente, utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

idade igual ou superior a 80 anos;
idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por Pix;
pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.

Confira, a seguir, o cronograma completo do IRPF 2025:

13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Em entrevista nessa quarta-feira (12) ao Programa Ponto Continuando, da Rádio 92,3 FM, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) falou sobre a situação das estradas maranhenses. Um dos pontos abordados, por exemplo, foi a situação de uma ponte na BR-226, uma das principais vias de ligação para a cidade, que recentemente teve de ser interditada para reparos.

As atividades de reparo foram executadas pela superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “De imediato, eu entrei em contato com o superintendente do DNIT, João Marcelo, e ele encaminhou uma equipe para o local para primeiro fazer uma avaliação preliminar, ver se havia algum dano estrutural, alguma situação que colocasse em risco a integridade da ponte. Essa equipe verificou que, na verdade, o colapso ocorreu na junção da ponte com a rodovia. Na verdade, houve um vazamento de material das laterais da ponte e, por conta disso, o asfalto cedeu. Mas, segundo os técnicos que estiveram lá, eles verificaram que não havia nenhum risco para a integridade da ponte. Na segunda-feira, as equipes estiveram lá já fazendo a correção e restabeleceram o tráfego”, destacou.

Segundo o parlamentar, a situação que aconteceu na ponte em Grajaú, e também de outras vias que cortam não só o Maranhão, mas todo o Brasil, é decorrente da falta de uma manutenção preventiva.

“É uma situação complicada, porque, infelizmente, o que a gente percebe é que não existe essa cultura, eu não diria nem no Maranhão, no Brasil, de manutenção preventiva de obras. E as obras, principalmente da área rodoviária, estão constantemente sendo submetidas a uma sobrecarga contínua e progressiva também, pois é cada vez maior o tráfego nas nossas rodovias, tráfego pesado, de carretas e essas estruturas, com o tempo, caso não aconteça uma manutenção preventiva, termina o colapso.

O parlamentar também falou sobre a situação da MA-014, que vem ganhando uma ampla repercussão em virtude da falta de condições de trafegabilidade da via, hoje tomada por buracos. A situação levou os moradores e motoristas que trafegam constantemente pela região a interditar a pista para chamar atenção das autoridades competentes para o problema.

“O governador Carlos Brandão está articulando com o governo federal para federalizar aquela rodovia e, com isso, trabalhar uma solução técnica que seja definitiva, aos moldes daquela que está sendo executada entre Miranda do Norte e São Mateus, que é um pavimento de concreto armado. E é uma intervenção cara porque o pavimento de concreto armado é infinitamente mais caro do que o pavimento que serve esse asfalto que nós conhecemos. A gente sabe que é um problema antigo que não vem de hoje. Não é um problema que surgiu no governo Carlos Brandão, é um problema histórico e quem vive naquela região, quem trafega naquela estrada sabe disso”, disse o deputado.

Movimentações politicas – Ainda durante a entrevista, Ricardo Arruda falou sobre as movimentações políticas visando as eleições de 2026. O parlamentar acredita que o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) seguirá unido para a disputa.

“E eu acredito muito na pacificação. Eu espero que aconteça a pacificação, que o grupo marche unido em 2026 e que possa dar continuidade a esse projeto político que iniciou lá atrás, iniciou lá em 2014, quando o Flávio Dino se elegeu governador”, disse, destacando ainda que um cenário que contribuiria diretamente para essa pacificação seria o governador Carlos Brandão deixando o governo para disputar uma vaga no Senado e o vice Felipe Camarão (PT) assumindo o lugar. “Eu acho muito difícil esse grupo político unido perder a eleição”, completou.

ICMS – Outro assunto debatido pelo deputado durante a entrevista foi sobre o ICMS no Maranhão. Ricardo Arruda pontuou que, para haver a redução dos impostos, é necessário um estudo elaborado, o que está sendo conduzido pelo governador da melhor forma possível.

“É muito fácil você apresentar um projeto na Assembleia e dizer para zerar o ICMS. Tudo bem. Aplauda-se. Mas vamos botar na ponta do lápis, ver se de fato é viável. Se fosse, o governador faria. Por que outros governos não fizeram? Se fosse, o governo Flavio Dino teria feito, o governo Roseana teria feito. Eu trabalhei durante seis anos como secretário de administração do meu município. Tinha coisas que a gente queria avançar, mas não tinha como justamente porque esbarrava nas impossibilidades”, frisou.

Carnaval – Ricardo Arruda também parabenizou o governador Carlos Brandão pelo Carnaval realizado este ano, não apenas em São Luís, mas também no interior do Maranhão, que contribuiu diretamente para movimentar a economia do estado.

A rede hoteleira com mais de 95% de ocupação, 4,5 milhões de pessoas passaram pelo circuito carnavalesco de São Luís. O carnaval chegou também no interior do estado, chegou em Imperatriz, em Timon, em Grajaú. Eu tenho certeza que a conta está muito favorável em benefício da economia do Maranhão.

A entrevista completa pode ser conferida no link abaixo:

O governador Carlos Brandão (PSB) entrega nesta sexta-feira (14) o Centro de Hemodiálise no Hospital Regional de Barreirinhas, ampliando a oferta desse importante serviço não apenas na cidade, mas em toda região dos Lençóis Maranhenses.

Também será entregue uma sala para exames de ressonância magnética na unidade de saúde. Esse exame permite imagens de alta definição dos órgãos do corpo e torna possível a análise de doenças neurológicas, ortopédicas, abdominais, cervicais e cardíacas.

Além das inaugurações na área da saúde, a agenda em Barreirinhas conta ainda com a entrega de pavimentação de vias urbanas. A obra será entregue oficialmente às 15h30 e corresponde a um trecho de 9 km no Bairro Cidade Nova, contribuindo para a mobilidade urbana.

“Essas conquistas são frutos do trabalho conjunto que realizamos constantemente. O nosso querido governador Carlos Brandão e a deputada Iracema Vale são presenças confirmadas nesse evento especial”, disse o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale (MDB).

Com o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Procuradoria da Mulher, realizou, nesta quarta-feira (12), uma tarde de celebração em alusão ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

A cerimônia foi aberta pela procuradora da Mulher, deputada Dra. Vivianne (PDT), que anunciou palestras da ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB), da empreendedora Lara Moreira e da advogada Carol Costa.

“Nós resolvemos celebrar o Dia Internacional da Mulher de uma maneira diferente, discutindo temas muito importantes para a mulher, como o combate à violência. E não há como falar de violência sem abordar a necessidade de autonomia financeira. Também tratamos sobre o papel e o desafio da mulher na política com uma mulher inspiradora, que é a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney. Toda esta programação teve o apoio da nossa presidente, Iracema Vale, que tem levantado, nesta Casa, a bandeira da luta pelos direitos das mulheres”, destacou a deputada Dra. Vivianne.

A primeira palestra da tarde foi ministrada por Roseana Sarney, que falou sobre “A importância da mulher na política”. Com uma vasta experiência, tanto em cargos do Legislativo quanto do Executivo, Roseana Sarney compartilhou com a plateia um pouco sobre sua jornada, que serve de inspiração para muitas mulheres.

“As mulheres, que são a maioria no Brasil, ainda ocupam posições bem inferiores. Ainda somos muito questionadas, se somos boas políticas, boas médicas, somos questionadas de todas as maneiras. Mas, com muita luta, determinação, vontade e estudo, podemos alcançar o que almejarmos, podemos estar onde desejarmos”, destacou a deputada federal Roseana Sarney.

Superação – Em um momento emocionante, a advogada Carol Costa, do Instituto Somos Todos Marianas, que tem entre seus objetivos conscientizar sobre feminicídio e apoiar mulheres, jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social, falou sobre o tema “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”.

“É necessário que a sociedade civil combata a violência contra as mulheres. Esta causa não é somente do Estado, mas nossa, enquanto sociedade. Há oito anos que tenho dedicado minha vida ao combate à violência contra as mulheres. E, durante esse tempo, testemunhei muitas histórias de dor, de medo, mas também de superação. Pessoas que tiveram um novo recomeço, assim como eu e minha família”, disse Carol Costa para, em seguida, narrar parte da história da perda da irmã, Mariana, vítima de feminicídio.

A última palestra foi ministrada pela empreendedora Lara Moreira, que falou sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”.

“Nós estamos aqui para trazer a consciência da importância de as instituições fomentarem o empreendedorismo feminino, para trazer uma palavra de incentivo e de estímulo para essas mulheres empreenderem, porque o empreendedorismo é sinônimo de liberdade e de igualdade também”, disse Lara Moreira.

Presente ao evento, a professora Ana Raimunda Pereira destacou a iniciativa da Assembleia. “Um evento maravilhoso. As palestras foram inspiradoras para nós mulheres que precisamos nos ver cada vez mais em espaços de poder”.

Ao final das palestras, todas as ministrantes receberam certificado das mãos de autoridades, que foram convidadas a compor a mesa do evento, reunindo, ainda, deputadas e deputados estaduais, vereadoras e prefeitas de diversos municípios do Maranhão, bem como servidoras da Casa e convidadas.

A programação foi encerrada com a performance “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, apresentada pelo Grupo Lamparina, que levou ao palco, de forma poética e unindo teatro e música, a força feminina ao longo da história. Sobre o palco, a companhia apresentou personalidades como a musicista Chiquinha Gonzaga, a médica Maria Aragão e a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deu a largada na execução das obras de construção emergencial da nova ponte sobre o Rio Tocantins, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), na BR-226/MA/TO.

Com a finalidade de garantir que a nova ponte seja concluída em um ano, as equipes estão atuando concomitantemente na elaboração dos projetos de engenharia, na preparação da área e nos serviços construtivos iniciais.

A nova Obra de Arte Especial, denominada Ponte de Estreito, terá um investimento de R$ 171,9 milhões do Governo Federal e será maior que a anterior. A travessia quando concluída terá 630 metros de extensão, dezenove metros de largura e um vão livre de 154 metros.

A ponte contará com duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, dois acostamentos com três metros cada, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro.

Andamento – Após a demolição mecanizada dos detritos remanescentes da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, as equipes deram início às escavações mecanizadas para implantação das fundações dos apoios do lado do município de Estreito e continuam com os serviços de implantação do canteiro de obras e mobilizações de equipamento e pessoal.

As sapatas de fundação serão concretadas in loco e na sequência serão executados os pilares. Desta forma, o DNIT segue o cronograma previsto, visando a entrega na nova ponte para o final deste ano.