O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ofereceu Denúncia, nesta terça-feira, 11, contra o ex-prefeito de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho por crime de responsabilidade, referente ao ato de nomear, admitir ou designar servidor sem a realização de concurso público.

A atitude do ex-gestor contraria o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público, sendo a contratação temporária uma exceção, que só deve ocorrer justificadamente.

Segundo a promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, desde o primeiro ano de mandato, em 2021, o ex-prefeito contratou inúmeras pessoas sem lei autorizativa, mesmo sabendo de decisão judicial que determinava ao Município de Rosário a realização de concurso público e que deixasse de contratar e nomear pessoas para cargos com provimento também por concurso.

A representante do Ministério Público relatou que várias tentativas foram feitas para enfatizar a necessidade de realização do concurso público, com o envio de ofícios, Recomendação e até reunião presencial com o prefeito Calvet Filho.

“Ocorre que nada foi feito e a admissão de pessoal continuou, por vezes sob a forma de contratação, por outras por simples nomeação independentemente da natureza do cargo, chegando a comprometer inclusive o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou a promotora de justiça.

No texto da Denúncia, é informado que, a partir do segundo semestre do ano de 2022 e em todo o ano de 2023, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o município ultrapassou o limite prudencial com despesa total com pessoal, gerando ao ente as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar de estar submetido às vedações, nos anos de 2023 e 2024, o gestor municipal realizou mais 1834 contratações. “A realização das contratações, em clara inobservância às vedações previstas em lei, continuou até o último ano do mandato do ex-gestor, demonstrando de forma inequívoca a existência do dolo em infringir as regras estabelecidas, já que desde o início de seu mandato foi inúmeras vezes alertado sobre a necessidade de regularizar o ingresso de pessoal nos quadros do município”, acrescentou Maria Cristina Lobato Murillo.

Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a condenação de José Nilton Pinheiro Calvet Filho nas penas do artigo XIII do Decreto 201-67, por nomear e contratar diante de expressa proibição prevista no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e contrariamente à previsão constitucional que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público.

Conforme o decreto, caso seja condenado, o ex-prefeito está sujeito à pena de detenção, de três meses a três anos, e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

O Judiciário condenou o Município de Paço do Lumiar a reparar os danos causados à ordem urbana, demolir e retirar todas as construções e ocupações existentes nas áreas verdes do loteamento Residencial Novo Horizonte Aparecida, no prazo de seis meses.

Essas áreas deverão ser restauradas e mantidas em conformidade com o loteamento aprovado, mantendo-se as áreas livres e desembaraçadas para o uso público e impedindo qualquer ocupação irregular. Em 30 dias, o Município de Paço do Lumiar deverá apresentar o cronograma das atividades a serem desenvolvidas.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é resultado do julgamento de uma ação baseada em reclamação apresentada por um morador da Rua A, do Residencial Novo Horizonte. O morador denunciou a ocupação ilegal de área pública, ao lado de sua casa, por diversas pessoas, que expandiram seus imóveis pela área pública do loteamento.

“Assim, por toda documentação acostada aos autos, restou provado que as áreas verdes do Residencial Novo Horizonte foram ocupadas ilegalmente e que o Município de Paço do Lumiar não utilizou, efetivamente, o seu poder de polícia para impedir a sua expansão”, diz o texto da sentença.

Ocupação Irregular – Embora o Município de Paço do Lumiar tenha alegado que não havia constatado ocupação irregular em área verde, o MP teria atestado, em visita, que a área pública situada na Quadra 03 estaria ocupada por particulares.

A sentença informa que a Lei nº 6.766/79 determina uma reserva de áreas proporcionais ao loteamento para a criação de espaços públicos de uso comum, destinados à implantação de praças, áreas verdes, jardins e equipamentos comunitários, como creches, escolas, delegacias, postos de saúde, entre outros.

Esses espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo; não podem ser adquiridos ou usados por particulares e passam ao domínio do município por meio de um ato voluntário.

Função Urbanística – “Essas áreas, concebidas para cumprir uma função urbanística específica, não podem ter sua destinação alterada, seja por particulares ou pelo Poder Público, por meio de atos administrativos ou mesmo por lei, tornando-as insuscetíveis de desafetação.”, declarou o juiz na sentença.

O Município de Paço do Lumiar apresentou contestação e alegou que “vem adotando todas as medidas necessárias e disponíveis a fim de assegurar o interesse comum e preservar as áreas verdes existentes em seu território”.
Ainda de acordo com a sentença, o Município deverá pagar indenização pelos danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) criticou a política tributária do governo do Maranhão, especialmente o impacto do ICMS na alta dos preços dos alimentos, gerando maior impacto à população mais vulnerável. O parlamentar cobrou a adesão do governo ao movimento nacional que tem zerado impostos sobre itens da cesta básica.

Braide destacou os dados recentes do IBGE, que apontam um aumento significativo no custo dos alimentos. “Os dados do IPCA, levantados pelo IBGE, demonstraram que a inflação sobre os alimentos passou de 0,33% para 7,92% em 12 meses e muito disso se deve a essa alíquota modal que atinge toda a cadeia produtiva. Essa carga tributária que temos em nosso estado, impacta diretamente na vida das pessoas e torna o alimento básico ainda mais caro para quem mais precisa”, afirmou.

Diante desse cenário, o deputado anunciou que está atuando , através de projeto de lei apresentado, zerar o ICMS em nove itens da cesta básica no Maranhão. “Esse movimento nacional que vem acontecendo, precisa chegar também ao nosso estado”, enfatizou.

No final da tarde desta terça-feira, 12/3, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço na cidade de São José de Ribamar/MA, durante operação relacionada ao tráfico internacional de drogas. Na a ação, foram localizados quatro indivíduos que estavam na posse de cerca de 1 tonelada de cocaína.

Os agentes encontraram evidências que indicam que o grupo estava preparando a droga para ser transportada para fora do Brasil, possivelmente oculta em navios que partem do Porto do Itaqui, em São Luís.

A investigação segue em andamento com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar outros envolvidos no esquema criminoso.

Estima-se que a movimentação total no periodo de Carnaval no Maranhão foi de R$ 800 milhões de reais. É o que mostra o trabalho realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) que realizou, de 31 de janeiro a 4 de março, a terceira edição do estudo de movimentação econômica do Carnaval do Maranhão, com objetivo de estimar a receita e a ocupação gerada pelos vendedores nos circuitos. O levantamento apontou que a movimentação somente nos circuitos foi de R$ 12,7 milhões de reais, 22,7% maior do que durante o Carnaval do ano passado.

De acordo com o governador Carlos Brandão, os bons resultados do Carnaval 2025 são fruto de investimentos públicos em áreas como segurança, somados a parcerias com o setor privado. “Para fazer um Carnaval dessa magnitude, fizemos um grande investimento em todos os setores, encorajamos a parceria público-privada e hoje o nosso Carnaval entrou no cenário nacional. Isso não vai parar mais. Nós estamos aprimorando. Ano passado foi bom e este ano foi excelente”, afirmou.

Para o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, o Carnaval é uma festa que mobiliza um grande número de pessoas, o que provoca uma movimentação significativa na economia. Com os investimentos do governo na festa popular, a cadeia turística foi ainda mais beneficiada, impulsionando o mercado local. “Neste ano, ainda tivemos o reforço do fluxo de turistas, que tende a aumentar na medida em que as festividades carnavalescas se consolidam. Isso gera renda e ocupação não só nos circuitos, mas fora dele, a exemplo de bares, hotéis, transporte, entre outros”, completou.

Pesquisa Imesc – A pesquisa foi desenvolvida nos circuitos Vem Pro Mar, Vem Pro Centro, Vem Pra Madre Deus e nos cortejos carnavalescos realizados durante o Pré-Carnaval, que tiveram um público estimado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) de 4,5 milhões de foliões. Além disso, não houve registros de ocorrências policiais graves, graças à presença ostensiva de 8 mil policiais nas ruas.

Um dos destaques foi o programa Mais Renda e Minha Renda, que apresentou crescimento de 155% de movimentação financeira, em comparação com o Carnaval de 2024, chegando neste ano a R$ 600 mil reais. Nos circuitos, o faturamento médio diário dos estabelecimentos também apresentou alta (+128,7%), chegando a R$ 1.051,61.

Outro dado que vale ser destacado é que a folia carnavalesca garantiu ocupação a 2.979 pessoas, alta de 4,8% em relação ao ano anterior. Os setores de bebidas, alimentação e serviços diversos foram os que mais se destacaram.

O investimento de R$ 68 milhões de reais do Governo do Maranhão garantiu a presença de 241 atrações locais e 26 atrações nacionais nos circuitos de Carnaval 2025, contribuindo para uma ocupação nos hotéis de 95% durante o período.

O evento foi avaliado como ótimo e bom por 74% dos empreendedores entrevistados (alta de 8,9% em relação ao mesmo período do ano passado) e 19,8% como regular, o que garante o sucesso e aprovação do público presente na festa.

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), um proprietário de terras foi condenado pela prática de desmatamento ilegal e abertura de áreas de pastagem, sem a devida licença ambiental, ocasionados em área da Fazenda Chaparral, no município de Bom Jardim (MA).

A Justiça Federal determinou ao fazendeiro, na sentença condenatória, a recuperação da área degradada e a imediata proibição de realizar desmatamento, extração ou comércio de produtos florestais do local.

A área está situada na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, no limite oeste do Maranhão, perto da divisa com o Pará, e os danos foram causados entre os anos de 2013 e 2016.

O réu alegou, no início do processo, que teria vendido a propriedade em janeiro de 2014. No entanto, o MPF rebateu a argumentação informando que a comprovação de transferência formal da titularidade das terras não foi concluída, mantendo o réu como responsável pelo imóvel rural.

A Justiça Federal entendeu que a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais adere à propriedade, portanto, o dever fundamental de recomposição e recuperação ambiental pode ser exigido ao atual proprietário, ainda que os danos tenham sido provocados pelos proprietários antigos ou terceiros.

Como comprovação da responsabilidade pelos danos ambientais, o MPF apresentou, na ação, autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Também foram incluídos relatórios técnicos demonstrando que o réu teria sido o responsável por promover o desmatamento de grandes extensões de floresta na fazenda, utilizando-se de maquinário pesado e ignorando embargos administrativos previamente impostos.

Os danos ambientais descritos incluem a destruição de vegetação nativa de bioma amazônico e o comprometimento de espécies locais, configurando grave violação às normas de proteção ambiental.

Reparação – Além de estar proibido de realizar novas atividades de desmatamento, extração ou comércio de produtos florestais, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada evento de descumprimento, o proprietário também deve restaurar a área desmatada, com prazo de 90 dias para apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao órgão ambiental competente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O projeto deve conter cronograma, com etapas definidas, não superiores um ano, e o órgão ambiental terá 60 dias para aprová-lo. Caso o réu já não possua a área, ele deverá realizar a recuperação de uma área equivalente, indicada pelos órgãos ambientais.

A sentença também estabelece medidas punitivas, como a possibilidade de o réu ser privado de acesso a incentivos fiscais e linhas de crédito, além da indisponibilidade de bens móveis e imóveis do requerido, no valor de R$ 500 mil, para garantir a recuperação do dano ambiental. A decisão prevê a averbação de restrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área em questão, destacando a suspensão da participação em financiamentos e benefícios fiscais, e determinando que essas restrições persistam até a completa regularização da área.

Caso a recuperação ambiental seja considerada impossível, o réu será condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.742,00 por hectare desmatado, com correção monetária desde a data da infração. Além disso, foi concedida uma tutela antecipada que proíbe, de imediato, o plantio e o comércio de produtos agrícolas, madeireiros e pecuários na área desmatada, com o objetivo de evitar novos danos ambientais. Foi determinado, ainda, que os órgãos ambientais e de controle agropecuário do estado sejam informados para garantir o cumprimento da decisão. Ainda cabe recurso da sentença.

Líder do União Brasil na Câmara Federal, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) defendeu o imediato início da exploração da Margem Equatorial do Brasil, o que vai contribuir diretamente para gerar mais de 365 mil empregos e acrescentar 65 bilhões no PIB brasileiro.

“Não podemos mais perder tempo. A exploração da Margem Equatorial precisar começar e gerar benefícios garantidos à economia do Brasil, como a geração de mais de 325 mil empregos e acrescentar R$ 65 bilhões ao PIB. Disputas ideológicas não podem impedir o crescimento do nosso país”, disse o parlamentar.

A Margem Equatorial do Brasil é uma região marítima localizada na costa norte do país, abrangendo os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Trata-se de uma área rica em recursos naturais, especialmente em petróleo e gás, e tem sido alvo de interesse para exploração energética.

A exploração petrolífera na região tem despertado grande interesse devido ao seu potencial energético, comparável ao das bacias da Guiana e do Suriname, onde descobertas significativas já foram feitas. A Petrobras e outras empresas do setor veem essa região como uma nova fronteira para a produção de petróleo e gás, o que poderia impulsionar a economia brasileira, gerar empregos e aumentar a arrecadação de royalties. No entanto, a atividade enfrenta desafios regulatórios e ambientais, já que se trata de uma área ecologicamente sensível, com ecossistemas marinhos e comunidades que dependem da pesca e do turismo para sua subsistência.

Por outro lado, especialistas alertam para os riscos ambientais e os impactos que a exploração pode causar na biodiversidade da região, incluindo o sistema de recifes da Amazônia. O processo de licenciamento ambiental tem sido rigoroso, e o IBAMA já solicitou estudos mais aprofundados sobre os possíveis impactos antes de conceder autorizações para perfuração.

Além disso, há uma preocupação global com a transição energética, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade de novos projetos petrolíferos a longo prazo. Diante desse cenário, a exploração na Margem Equatorial segue em um dilema entre o potencial econômico e os desafios ambientais, exigindo um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) está conduzindo um estudo para avaliar a viabilidade de zerar o ICMS no estado.

Em entrevista à CNN Brasil, Brandão destacou que, ao longo de sua gestão, já conseguiu reduzir em 33% o imposto sobre os alimentos da cesta básica, beneficiando milhares de famílias maranhenses.

“Nós estamos fazendo um estudo para que a gente possa ver a possibilidade, inclusive, de zerar o ICMS. É lógico que, nesse momento, em que há uma inflação, aumento do preço dos alimentos, todos nós, governadores, estamos estudando. Já fizemos em 33% essa redução, agora estamos avaliando a possibilidade de ampliar esse valor, até mesmo zerar. Estamos aguardando o estudo da Secretaria de Fazenda para que a gente possa tomar a decisão”, pontuou.

Durante a conversa, o governador também falou sobre o programa Maranhão Livre da Fome, que pretende retirar 430 mil pessoas da extrema pobreza ainda este ano. A iniciativa oferece um cartão de R$ 200 por família, com um adicional de R$ 50 para cada filho de até seis anos. Além do auxílio financeiro, o programa prevê um check-up de saúde completo para os beneficiados e ações de qualificação profissional.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/3), uma operação com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos da saúde do município de Lago Verde/MA. A investigação apura os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais.

Na ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como cumprida medida cautelar de sequestro e bloqueio de valores, a fim de ressarcir o erário público. As medidas foram realizadas nas cidades de Bacabal e Lago Verde, no Maranhão.

A partir da identificação de diversas transações suspeitas, constatou-se que uma pessoa completamente desvinculada ao município de Lago Verde teria recebido transferências oriundas de recursos da saúde. A soma dos valores recebidos totalizaria o valor de aproximadamente R$ 3.296.240.

Com o aprofundamento das investigações apurou-se que praticamente a totalidade do valor recebido teria sido sacado, enquanto outra parte teria sido remetida a agentes públicos municipais.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do governo na Assembleia, destacou, na sessão desta terça-feira (11), o empenho do governador Carlos Brandão (PSB) para melhorar a MA-014, que liga Viana a Pinheiro, e garantir a trafegabilidade dessa importante via estadual que interliga vários municípios da Baixada Maranhense.

O parlamentar explicou que a MA-014, historicamente, passa por manutenção que não dura mais de dois anos em razão da condição específica do tipo de solo da região da Baixada. Ele acrescentou que, ultimamente, essa rodovia vem recebendo um fluxo de trânsito com cargas pesadas que, tecnicamente, não pode suportar, o que tem contribuído para piorar as condições de trafegabilidade.

“Essa estrada sempre teve necessidade da construção de uma base mais sólida para se manter por muito tempo em condições de trafegabilidade. Por isso, todo serviço de manutenção feito nessa importante rodovia por todos os governos que já passaram não dura muito tempo, exatamente por essa questão técnica. Agora, com a interdição da ‘ponte dos índios’, na BR-316, no sentido Santa Inês a Bom Jardim e inverso, a situação da estrada se agravou”, esclareceu.

Neto Evangelista acrescentou que, emergencialmente, o governador determinou que o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, intensifique os serviços de recuperação da MA-014 com a ativação de mais de 20 equipes de trabalho.

Federalização – Neto Evangelista disse que o governador Carlos Brandão está em tratativas com o Governo Federal para que a MA-014 seja federalizada, a exemplo do que aconteceu com a MA-006, que liga Tasso Fragoso a Loreto, recentemente federalizada a pedido do Governo do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão está dedicando todos os esforços junto ao Governo Federal e à bancada maranhense no Congresso para conseguir, também, a federalização da MA-014, que aí, sim, seria construída no padrão técnico exigido para o tipo de solo da região. Ai se teria a solução para o problema recorrente da falta de condições de trafegabilidade que enfrenta, praticamente, todo período chuvoso”, revelou.

Apartes – O pronunciamento do líder do governo foi aparteado pelos deputados Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno, Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Cláudio Cunha reconheceu o empenho do governador em resolver o problema de trafegabilidade da MA-014. “Hoje mesmo, o secretário Aparício Bandeira me confirmou que já estão em campo trabalhando na restauração da estrada vinte equipes. Conheço essa estrada muito bem e, nesse período de inverno, ela sempre precisa de um trabalho emergencial de recuperação”, frisou.

“Parabenizo o governador Carlos Brandão por sua preocupação em recuperar a MA-014. Ele atendeu a um pedido nosso. O trabalho de restauração da estrada já está sendo feito em ritmo intenso”, afirmou Mical Damasceno.

“Não se pode atribuir ao governador Carlos Brandão o passivo que existe de manutenção e ampliação da rede viária do Maranhão. Tenho certeza de que a população do Maranhão reconhece o esforço e os resultados do governador. Ele tem competência e trabalhado intensamente para encontrar a solução definitiva para o problema, que é a federalização dessa estrada, e vai conseguir, como já conseguiu a federalização da MA-006”, disse o deputado Ricardo Arruda.

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, parabenizou o pronunciamento do líder do governo e reconheceu os esforços do governador Carlos Brandão em solucionar o problema da MA-014.

“Registro a dedicação do governador Carlos Brandão e do secretário Aparício, que tem sido incansável para atender à demanda não apenas do povo da Baixada, mas de todo o Maranhão. Com a competência do governador Carlos Brandão, o apoio da bancada maranhense no Congresso, do ministro dos Transportes e do presidente Lula, vamos encontrar a solução para o problema da MA-014”, afirmou.

“Nunca houve o abandono por parte do governador Carlos Brandão dessa MA. Só ano passado, foram investidos mais de R$ 40 milhões na recuperação dessa via. A MA-014 não precisa de recuperação. Ela precisa é de reconstrução definitiva, que será conseguida com a articulação política e competência de nosso governador Carlos Brandão”, enfatizou o deputado Florência Neto.