O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Edital EDT-GP-212025, assinado e submetido a publicação no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (7/3), tornou pública a convocação de candidatos e candidatas aprovados para o provimento de cargos efetivos de nível médio e superior do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, considerando pedidos de final de fila e desistência de candidatos e candidatas.

Conforme cronograma contido no edital, o prazo para recebimento dos exames médicos e documentos inicia nesta segunda-feira, 10 de março, e segue até sexta-feira, 14 de março de 2025. A lista de documentos, exames e o cronograma completo estão disponíveis no edital de convocação.

Foram convocados aprovados para os cargos de Analista Judiciário – Estatístico; Analista Judiciário – Direito; Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo, Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Oficial de Justiça.

Os(as) candidatos(as) deverão enviar para o e-mail [email protected], com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, os exames médicos, emitidos há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, e os demais documentos exigidos, conforme os itens 4 e 18 do EDT-GP-222024.

A relação de exames médicos e documentos mencionados no caput encontra-se nos Anexos II e III deste Edital e as declarações e ficha cadastral estão disponíveis no site www.tjma.jus.br, na aba concursos/seletivo, concurso público 2024, ou diretamente no eletrônico https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/508161/4951/pnao .

Para mais informações, entrar em contato com a Divisão de Seleção e Movimentação, telefone: (98) 2055-2363.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) prorrogou, até o dia 14 de março, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Vagas Remanescentes do PAES 2025. O processo é destinado a candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2023 ou 2024.

As inscrições podem ser feitas por meio do site da Uema.

Para concorrer às vagas remanescentes, os candidatos devem ter concluído o ensino médio, obtido nota igual ou superior a 300 pontos nas provas objetivas e nota superior a zero na redação. Também poderão se inscrever candidatos refugiados em situação de vulnerabilidade que tenham participado do ENEM a partir da edição de 2023 ou 2024, considerando sua maior nota.

São ofertadas 657 vagas em 17 campi da Universidade. Em São Luís, há oportunidades para os cursos de Engenharia de Pesca, Geografia, Filosofia, Física, Meteorologia, Música, Química e Zootecnia. Nos demais campi, há opções em Ciências Naturais, Ciências Sociais, Letras, Matemática, Administração, Pedagogia, Tecnologia em Agropecuária, entre outros.

Confira a retificação do edital aqui

A prefeitura do município de Raposa, sob o comando de Eudes Barros (PL), pretende gastar quase de R$ 600 mil do dinheiro público serviços de buffet e decoração.

Os dados do processo licitatório constam no Pregão Eletrônico n° 012/2025. De acordo com o edital, a licitação visa contratar empresa para a “prestação de serviços de Organização de Eventos, Compreendendo o Fornecimento de Lanche, Coffee Break, Coquetel, Bolo, Almoço ou Jantar; Aluguel de Cadeiras Plásticas, Mesas Plásticas e Toalha de Mesa para Auditório; Arranjos de Flores e Decoração com Balões, para atender às necessidades Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS; e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Raposa”.

O valor que o Município pretende gastar é de até R$ 585.700,00 (quinhentos oitenta e cinco mil e setecentos reais). Somente com o Coffee Break, a prefeitura pretende gastar R$ 160 mil dos cofres públicos.

Chama atenção também os valores dos lanches a serem contrarados, sendo uma modalidade no valor de mais de R$ 76 mil e outro no valor de mais de R$ 47 mil.

A sessão para a abertura das propostas das empresas acontece no próximo dia 20 de março.

O Brasil registrou 130.507 casos de Covid-19 entre 1º e 22 de fevereiro deste ano, além de 664 mortes causadas pela doença. Somente na Semana Epidemiológica (SE) 08/2025, que compreende o período de 16 a 22 de fevereiro, foram confirmados 22.097 novos casos e 153 óbitos. Os dados são do painel Brasil 61, com base em informações do Ministério da Saúde.

Entre os estados com maior número de novos casos na última semana epidemiológica, São Paulo lidera com 8.874 registros, seguido por Tocantins (4.255) e Mato Grosso (1.762). Essas foram as únicas unidades federativas a ultrapassarem a marca de mil novos casos no período.

A comparação com a semana anterior (SE 07/2025) revela um aumento de 61,1% nos diagnósticos positivos e uma alta de 86,6% nos óbitos. Entre 9 e 15 de fevereiro, haviam sido registrados 13.709 casos e 82 mortes.

SRAG preocupa especialistas – O Boletim InfoGripe da FioCruz , referente à SE 09/2025 (23 de fevereiro a 1º de março), aponta que, nas últimas quatro semanas, 81,4% das mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foram causadas pela Covid-19. Entre os casos confirmados da síndrome, 39,9% foram relacionados ao vírus.

Além disso, nove estados apresentam níveis de alerta para SRAG: Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Desses, sete registram tendência de crescimento da síndrome: Distrito Federal, Goiás, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Covid-19 segue como principal causa de SRAG entre idosos – O aumento dos casos de SRAG em estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste tem sido impulsionado principalmente por infecções entre crianças e adolescentes de até 14 anos. Em Goiás e no Distrito Federal, crianças de até quatro anos são as mais afetadas, principalmente pelo vírus sincicial respiratório (VSR). Já na faixa de 5 a 14 anos, o crescimento da síndrome em Sergipe, Goiás e Distrito Federal está relacionado ao rinovírus.

Entre os idosos, a Covid-19 continua sendo a principal causa de SRAG, mas os casos nessa faixa etária permanecem em níveis baixos ou moderados na maior parte do país, sem tendência de crescimento expressiva.

Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta segunda-feira (10), um total de R$ 5.726.915.286,10 referente ao primeiro decêndio de março de 2025. O valor representa um aumento de 2,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados R$ 5.568.501.309,70.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por recursos arrecadados pela União por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos valores é feita com base nos percentuais definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em consideração critérios como o número de habitantes e a renda per capita de cada cidade.

Entre os estados, São Paulo continua sendo o que recebe a maior fatia do repasse, com um total de R$ 705.691.576,60. No estado, municípios como Cotia, Carapicuíba e Bragança Paulista se destacam, recebendo R$ 3.080.689,52 cada.

Minas Gerais também está entre os estados com maior volume de recursos, totalizando R$ 701.861.782,18. Dentro do estado, cidades como Uberlândia, Divinópolis e Betim receberão R$ 3.266.380,51 cada.

O FPM é transferido aos municípios a cada 10 dias. Quando a data cai em um fim de semana ou feriado, o pagamento é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a primeira insulina semanal do mundo para o tratamento de pacientes adultos com diabetes tipo 1 e 2 no Brasil. Trata-se da medicação Awiqli, produzida pela farmacêutica Novo Nordisk. Apesar da aprovação, não há data prevista para lançamento no país.

Em nota, o fabricante informou que a aprovação foi baseada em resultados do programa de ensaios clínicos Onwards, que demonstrou a eficácia do remédio no controle dos níveis de glicose em pacientes com diabetes tipo 1, alcançando controle glicêmico comparável ao da insulina basal de aplicação diária.

“Pacientes que utilizaram icodeca mantiveram níveis adequados de glicemia ao longo da semana com uma única injeção.”

Ainda de acordo com os estudos, a insulina icodeca também demonstrou segurança e controle glicêmico eficaz, comparável ao das insulinas basais diárias em pacientes com diabetes tipo 2.

“A insulina icodeca permitiu um controle estável da glicemia ao longo da semana com uma única injeção semanal, sendo eficaz em pacientes com diferentes perfis, incluindo aqueles com disfunção renal. Em ambos os casos, a segurança foi um fator determinante e Awiqli não demonstrou aumento significativo de eventos adversos graves, incluindo hipoglicemia.”

Entenda – Segundo a Novo Nordisk, a insulina semanal icodeca já foi aprovada para adultos com diabetes tipo 1 e 2 pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e em países como Austrália, Suíça, Alemanha, Japão e Canadá.

Na China, a medicação foi aprovada para o tratamento de diabetes tipo 2 em adultos.

“Os pedidos também já foram submetidos ao FDA [Food and Drugs Adminstration, agência reguladora norte-americana] para avaliação”.

“Todos os medicamentos da Novo Nordisk devem ser vendidos sob prescrição e o tratamento deve sempre ser indicado e acompanhado por um médico habilitado. Não há data prevista de lançamento do produto no Brasil”, concluiu a farmacêutica no comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Em vídeo compartilhado nas redes sociais, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), fez um breve resgate da sua trajetória política, fazendo alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado (8).

“Ser mulher nunca foi fácil, ser mulher na política ainda menos. Eu sei bem disso. São mais de três décadas servindo ao povo do Maranhão, enfrentando desafios, vencendo obstáculos, provando dia por dia que o lugar de mulher é onde ela quiser. Enfrentei oposições, perdi eleições, senti na pele a dureza de ter minha capacidade questionada, mas eu nunca recuei, nunca aceitei que me dissesse  que eu não podia. E assim com coragem que eu estou aqui hoje fazendo história. Sou a primeira mulher a presidir o poder legislativo do Maranhão e eu não estou sozinha” disse a parlamentar.

Outro fato destacado pela parlamentar foi sobre a atual bancada feminina da Assembleia, formada por 12 deputadas, a maior de toda a história da Casa.”Nesta bancada tem 12 mulheres que, como tantas outras, enfrentam a violência política, os questionamentos, a resistência. Nosso espaço aqui não é concessão, é direito. Por isso, mulheres, precisamos nos apoiar sempre, uma levantando a outra”, disse.

Iracema Vale finalizou o vídeo frisando que continuará lutando em prol da igualdade. “Nossa luta não é só por nós, é por todas que vieram antes, por todas que virão depois. Por um futuro em que nenhuma mulher precise provar que ela é capaz. Por um futuro de igualdade”, assinalou.

 

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O Banco Central (BC) publicou alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

A inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. A própria Instrução Normativa RFB 2172, de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o CPF, determina que a situação cadastral no CPF independe da regularidade dos pagamentos dos tributos administrados pela Receita Federal. A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. Para saber a situação do seu documento, basta verificar no site da Receita federal. Além disso, é possível regularizar a situação do CPF, conforme orientação no site da Receita Federal.

Para entender a medida do Banco Central, é preciso compreender que criminosos se valem tanto de documentos duplicados quanto invalidados ou com dados inconsistentes para aplicarem golpes. Números de CPF de pessoas mortas também são utilizados em estelionatos, bem como números de CNPJ de empresas que já foram fechadas ou que estão em atividade suspensa. A medida do Banco Central traz segurança para esses contribuintes, que podem ter seus dados envolvidos em golpes, assim como para as demais pessoas, a partir do momento que dificulta a ação de criminosos.

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferece ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Basta acessar o site https://permissao.negocios.redesim.gov.br/consultar

Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual — MEI e o Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo.

Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

O BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Por fim, o BC liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200,00, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.

Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

Mais vagas na Câmara – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.

Ganha x perde – Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas:
Rio de Janeiro (4),
Rio Grande do Sul (2),
Piauí (2),
Paraíba (2),
Bahia (2),
Pernambuco (1), e
Alagoas (1).

Ganhariam vagas:
Santa Catarina (4),
Pará (4),
Amazonas (2),
Ceará (1),
Goiás (1),
Minas Gerais (1), e
Mato Grosso (1).

Proposta em discussão 148 – O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.

Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. “Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas”, exemplifica.

“Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.

Responsabilidade fiscal – Já o deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Lira é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.

Para Lira, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.

“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma. “Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã dessa quinta-feira (6) um caminhão transportando 4.760 kg de peixes em condições sanitárias inadequadas, tornando-os impróprios para o consumo. A ação ocorreu no km 157 da BR-010, no município de Porto Franco.

Durante a fiscalização, os policiais abordaram um caminhão sem placas de identificação. O motorista informou que o veículo havia sido adquirido recentemente e estava em processo de emplacamento. A nota fiscal da compra do caminhão foi apresentada.

Após análise da documentação, os agentes da PRF identificaram que a carga de pescados, que incluía tambaqui, panga e tilápia, era transportada sem lacre sanitário da empresa remetente. Ao ser vistoriado o compartimento de carga, foi constatada a ausência de refrigeração, compartimento não térmico, camada de gelo insuficiente e exposição dos peixes ao ambiente, além de água escorrendo, indicando descongelamento.

PRF apreende carga de peixes inapropriados para consumo no Maranhão

A carga, avaliada em R$ 50 mil, havia saído de Balsas com destino à Imperatriz, um percurso de aproximadamente 400 km e com tempo médio de deslocamento de 8 horas para o caminhão. Os peixes seriam entregues em uma rede de supermercados da região.

Diante das irregularidades, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) foi acionada e confirmou que a carga era transportada de forma inapropriada e sem a temperatura ideal. Os fiscais da AGED também constataram que os pescados não estavam em caixas plásticas adequadas e que havia peixes sem as vísceras, cuja retirada só poderia ser feita no destino final.

Carga de peixes inapropriados para consumo é apreendida pela PRF no Maranhão

A AGED lavrou uma multa de R$ 5.000 e emitiu o Termo de Apreensão e Inutilização da carga, conforme preconiza o Decreto 30.608/2014. O caminhão foi escoltado até o aterro sanitário de Porto Franco para a imediata inutilização dos pescados, sendo necessária a utilização de produto químico, já que não havia qualquer possibilidade de a carga ser comercializada, transferida ou devolvida.

Equipes da AGED realizaram a inutilização e o descarte adequado da carga.

O motorista foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Porto Franco sem o uso de algemas, por estar colaborativo. Além do ilícito administrativo, o caso configura crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990. O caminhão também foi entregue à Polícia Civil. Todo o procedimento foi acompanhado por advogados da empresa responsável pela carga.

Fonte: PRF