Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Brandão amplia equipes na MA-014 e dá prazo para melhorar fluxo

Por determinação do governador Carlos Brandão (PSB), o secretário Aparício Bandeira informou, nesta sexta-feira (7), que vai aumentar de duas para 12 o número de equipes de construtoras para o trabalho de recuperação na MA-014. A medida visa revitalizar o trecho entre Vitória do Mearim e o povoado Santeiro.

Em entrevista à TV Mirante, o secretário garantiu que em até 40 dias o trecho estará pronto para oferecer mais segurança e trafegabilidade. “Essa é uma estrada na qual temos realizado manutenção ao longo de todo o ano. Porém, após a interdição da ponte da rodovia federal entre Bom Jardim e Santa Inês, o fluxo da MA-014 aumentou muito e, com ele, os problemas. Por isso, vamos aumentar para 12 o número das equipes de construtoras na recuperação de Vitória do Mearim a Santeiro”, informou o secretário.

Mais cedo, o governador também já havia anunciado mais ações para melhorar a trafegabilidade. “Informo que a MA-014 já recebe manutenção regularmente, mas com a interdição da ponte na BR-316, o tráfego aumentou muito e agravou a conservação da via estadual. Já está em curso o projeto de federalização da MA-014, que sofre desgaste há anos devido ao tipo de solo e agora por conta da sobrecarga. Até lá, vamos intensificar os trabalhos, mobilizar mais equipes e incluir trechos ainda sem pavimentação. Teremos também uma patrulha para dar suporte aos veículos”, anunciou Brandão em suas redes sociais.

Federalização – O governador Carlos Brandão já apresentou, desde 2024, pedido de federalização da MA-014 ao governo federal, junto ao Ministério dos Transportes. O gestor do Executivo maranhense esteve reunido com o ministro Renan Filho, que se comprometeu a estudar a viabilidade técnica para a mudança. A medida se deve em razão da rodovia ter fortes características para se tornar uma BR.

Ações na Baixada Maranhense – A aceleração da recuperação da MA-014 vem se somar a outras ações que o governo do Maranhão tem assegurado à população da Baixada Maranhense, impulsionando a infraestrutura, a mobilidade e a qualidade de vida da população.

Entre as ações realizadas, destacam-se a entrega do trecho da MA-211, ligando Bequimão a Central do Maranhão, e a pavimentação da Estrada do Afoga, com 18 km na MA-339, conectando Anajatuba ao povoado Afoga. Além disso, foi iniciada a construção da estrada de 28 km entre Bequimão e São Bento, e estão em andamento as obras da Travessia da Baixada, que ligará Anajatuba a São João Batista.

Além disso, o governo também tem garantido mais efetividade no serviço de ferryboat, com ampliação do número de barcos, construção de novas rampas e acesso à internet, assim como a implantação do trecho de 19 km que liga Guimarães à praia de Araoca, o Caminho dos Poetas.

Foram entregues também a reforma do Hospital de Turilândia e uma nova estação de tratamento de água em Pinheiro. Foi lançado o programa Floresta Viva em São Bento e Anajatuba. Outras iniciativas incluem a implantação de escolas militares, areninhas esportivas, entrega de carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, ampliação de Restaurantes Populares, asfaltamento de vias urbanas e valorização da cultura local, com investimentos no São João da região.

CNU: resultados finais são homologados

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos homologou nesta sexta-feira (7), em Brasília, os resultados finais de cargos que não possuem curso de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

A pasta também convocou candidatos chamados para cursos de formação e publicou editais com pessoas habilitadas para a terceira etapa dos blocos com cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que exigem prova didática.

“O perfil dos aprovados – pessoas que residem em todos os estados do Brasil, oriundas de 908 cidades e com um terço de pessoas pretas e pardas, com deficiência e indígenas – confirma que foi alcançado o objetivo de democratizar o acesso ao serviço público”, avaliou o ministério, em nota.

“Confirmando a importância de distribuir as provas em 228 cidades, 36,5% dos classificados (chamados para vagas imediatas e chamados para os cursos de formação) são de cidades do interior do país, fora das capitais”, completou o ministério.

Entenda – Com a divulgação dos editais de homologação e dos editais de habilitação para provas didáticas dos cargos de pesquisadores do IBGE, além da convocação final para cursos de formação, o CPNU entra em sua última etapa.

De acordo com o ministério, no caso de candidatos convocados para curso de formação, a matrícula é obrigatória. Para candidatos habilitados para provas didáticas do IBGE, a pasta publicou um edital específico sobre a etapa.

No caso de aprovados em cargos sem curso de formação, após a homologação, a convocação será feita pelo respectivo órgão ou entidade.

“As vagas são imediatas, mas é preciso esperar a aprovação e, depois, a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve ocorrer em março, segundo calendário informado pelo Congresso Nacional”, destacou o ministério.

“Após a sanção, cada órgão pedirá o provimento dos cargos e o ministério fará a aprovação desse pedido, autorizando a convocação. A expectativa é que essas convocações comecem a ser feitas entre o final de abril e o início de maio”, concluiu o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Cursos de formação – A participação no curso de formação é obrigatória, eliminatória e classificatória. A aprovação do candidato nessa etapa é essencial para garantir a nomeação. O primeiro passo é realizar a matrícula na instituição organizadora, dentro do prazo estipulado, que inicia a partir da próxima semana.

Para cursos organizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a matrícula deve ser feita online pelo site da escola entre os dias 10 e 18 de março.

No caso de cursos organizados pelo Cebraspe, as datas de matrícula são distintas e é preciso ficar de olho no site.

“Quem não realizar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo”, alertou o ministério.

Cadastro de reserva – Segundo o ministério, o cadastro de reserva ou banco de candidatos em lista de espera do CNPU é composto pelo dobro do número de vagas imediatas disponíveis em cada bloco, conforme previsto no edital.

“Se, nas vagas imediatas, cada participante só aparece uma vez (de acordo com a ordem de preferência estabelecida por ela no momento da inscrição), uma mesma pessoa pode estar presente em diferentes listas de espera. É como se essa pessoa tivesse feito diferentes concursos ao mesmo tempo. Ela terá notas e posições diferentes para cada cargo ranqueado dentro do bloco temático escolhido na inscrição, de acordo com o peso que cada eixo temático tem para os respectivos cargos.”

Quem tomar posse em um cargo que seja sua terceira preferência, por exemplo, de acordo com o ministério, pode se manter no banco de candidatos para a sua primeira e segunda opções no momento da inscrição, tendo chance de ser convocado para ocupar posições melhores que surjam futuramente – se atingir os pré-requisitos.

Fonte:,Agência Brasil

Penha participa do Renascer da Comunidade Católica Shalom

O vereador Raimundo Penha marcou presença no Renascer, retiro de Carnaval promovido pela Comunidade Católica Shalom em São Luís. O evento reuniu fiéis de diversas idades em uma intensa programação de aprofundamento espiritual, oferecendo uma alternativa à tradicional folia que ocorre nas ruas da cidade durante o período carnavalesco.

“É uma experiência renovadora, um momento de reencontro com Deus e de fortalecimento da fé”, destacou Raimundo Penha sobre a importância do Renascer. Ele demonstrou apoio a outros eventos promovidos pela comunidade católica, como o tradicional Festival Halleluya.

O retiro teve como propósito proporcionar aos participantes um encontro pessoal com Jesus Cristo, despertando neles uma nova vivência da fé e do amor de Deus. A experiência transforma vidas e leva os fiéis a uma jornada de renovação espiritual e descoberta da graça divina.

Marcos Rodrigues, coordenador do setor de eventos da Comunidade Católica Shalom em São Luís, celebrou o sucesso do retiro e a participação expressiva de crianças, jovens e adultos. “Ficamos muito felizes em ver tantas pessoas reunidas, sedentas por Deus, buscando um caminho de renovação e paz”, afirmou Rodrigues.

O Renascer reafirma-se como um espaço de espiritualidade e acolhimento, proporcionando aos participantes uma vivência profunda da fé e um verdadeiro recomeço no amor de Deus.

Rendimento domiciliar per capita no Brasil em 2024 foi de R$ 2.069,00, aponta IBGE

Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, revelou que o rendimento domiciliar per capita no Brasil atingiu R$ 2.069,00 em 2024. Os dados, coletados ao longo dos quatro trimestres do ano, consideram os rendimentos brutos de trabalho e de outras fontes recebidos no mês de referência da pesquisa.

Entre os estados e o Distrito Federal, o Distrito Federal lidera o ranking, com um rendimento per capita de R$ 3.444,00. Em segundo lugar, aparece São Paulo, com R$ 2.662,00, seguido pelo Rio Grande do Sul, que registrou R$ 2.608,00.

No extremo oposto, o Maranhão apresentou o menor rendimento domiciliar per capita do país, com apenas R$ 1.077,00. O Ceará ficou com o segundo menor valor, com R$ 1.225,00, enquanto o Acre aparece em terceiro, com R$ 1.238,00.

A divulgação desses números está alinhada à Lei Complementar 143/2013, que estabelece critérios para o rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Os resultados refletem as primeiras visitas realizadas pela PNAD Contínua ao longo de 2024 e servem como base para políticas públicas e distribuição de recursos.

UFMA abre inscrições para vagas remanescentes em cursos EaD

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está com inscrições abertas para o processo seletivo de vagas remanescentes em cursos de ensino à distância (EaD), integrando o Programa Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 10 de março no site dos Seletivos DTED

Estão sendo ofertadas 201 vagas remanescentes, distribuídas em seis cursos: Bacharelado em Administração; Licenciatura em Computação e Informática; Licenciatura em Letras Português; Licenciatura em Matemática; Licenciatura em Pedagogia; e Tecnólogo em Gestão da Qualidade.

As vagas estão disponíveis para polos da UAB localizados nos municípios de: Alto Parnaíba, Açailândia, Chapadinha, Coelho Neto, Timbiras, Carutapera, Codó, Colinas, Humberto de Campos, Pastos Bons, Porto Franco, Arari, Carolina, Imperatriz, Bacabal, Bom Jesus das Selvas, Santa Quitéria do Maranhão, Vitorino Freire, Anapurus, Caxias, Pinheiro, São João dos Patos, São Luís e Urbano Santos.

A classificação dos candidatos será feita por ordem de inscrição, respeitando o número de vagas disponíveis para cada curso e polo. Em caso de empate, será considerado o maior coeficiente de rendimento registrado no histórico escolar da graduação.

O edital contempla três modalidades de transferência:

1. Transferência Interna EaD: destinada a alunos regularmente matriculados a partir do segundo período do curso no ano letivo de 2024.2, na UFMA, em qualquer curso ofertado em qualquer campus ou polo, na modalidade EaD.
2. Transferência Interna Presencial: Voltada para alunos regularmente matriculados a partir do quarto período do curso no ano letivo de 2024.2, na UFMA, em cursos na mesma área ou em área afim, conforme a tabela de áreas de conhecimento da CAPES (https://lattes.cnpq.br/documents/11871/2493. ofertados em qualquer campus na modalidade presencial.
3. Transferência Externa: Para alunos regularmente matriculados a partir do quarto período do curso no ano letivo de 2024.2, em outras Instituições de Ensino Superior, em cursos na mesma área ou em área afim, de acordo com a tabela de áreas de conhecimento da CAPES (https://lattes.cnpq.br/documents/11871/2493

A iniciativa reforça o compromisso da UFMA em ampliar o acesso à educação superior de qualidade, especialmente por meio da modalidade EaD, que beneficia estudantes de diversas regiões do Maranhão.

Área de mangue em São Luís deve ser desocupada, determina Justiça Federal

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a União e o município de São Luís (MA) foram condenados a adotarem providências concretas para a proteção e recuperação de uma Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal, localizada às margens do Rio Anil, no bairro Ivar Saldanha/Vila Palmeira, nas proximidades da ponte do Caratatiua.

A condenação ocorreu em ação civil pública proposta pelo MPF na Justiça Federal, na qual foi apontada a omissão dos réus na fiscalização e ordenamento do solo urbano, o que resultou na ocupação irregular do manguezal e na degradação ambiental do ecossistema local.

De acordo com a sentença, a União e o município de São Luís devem impedir qualquer nova ocupação clandestina na área de preservação, exercendo seu dever-poder de polícia para protegê-la. Também foi instituída a obrigação de, no prazo de 90 dias, ser apresentado e implantado um projeto de regularização das habitações existentes na área, incluindo seu remanejamento para espaços adequados, garantindo condições dignas de moradia.
Por fim, a decisão também obriga os réus, em até 180 dias, a realizar a elaboração e implementação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser submetido ao órgão ambiental competente.

Danos ambientais – O MPF argumenta que, apesar da área em questão ter sido reconhecida pelo poder público como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que possibilita a regularização fundiária das ocupações antigas, constatou-se ocupação clandestina e recente da área de manguezal, fora do processo de regularização em andamento, sem nenhum controle.

Além disso, a construção contínua de novas estruturas de moradia resultou na supressão vegetal e no aterramento de área de manguezal, com o agravamento da degradação do ecossistema local e a afetação da qualidade das águas do Rio Anil.

Na sentença, a Justiça Federal rejeitou os argumentos apresentados pela União e pelo município, que tentaram afastar sua responsabilidade alegando, entre outras coisas, ausência de omissão e falta de previsão orçamentária para a implementação das medidas. No entanto, a decisão reforça que “o estado de inércia administrativa ou, ao menos, de ausência de fiscalização eficaz mostra-se injustificável, constituindo flagrante afronta às disposições do art. 225 da Constituição Federal e do Código Florestal, este último que impõe a manutenção da área de preservação permanente pelo proprietário”.

Descumprimento de decisão provisória – A Justiça Federal já havia determinado, em decisão provisória, que os réus adotassem as medidas necessárias para impedir novas ocupações e identificassem os ocupantes para realizar a correta ordenação do solo urbano e a realocação das habitações irregulares. No entanto, o MPF informou a continuidade da ocupação desordenada na área, requerendo a intimação dos réus para cumprimento da decisão anterior. Dessa forma, a Justiça atendeu ao pedido do MPF e condenou os réus na sentença, da qual ainda cabe recurso.

PRF divulga balanço da Operação Carnaval 2025 nas estradas maranhenses

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou na manhã desta quinta-feira (06) o balanço das ocorrências registradas nas rodovias federais no Maranhão durante o período de carnaval. Para efeitos comparativos, foram levadas em consideração as ocorrências registradas entre a sexta-feira (28/02) e quarta-feira de cinzas (05/03), período de maior fluxo por conta do feriadão e considerado o mais crítico pela PRF.

Dentro dos seis dias, houve reforço no policiamento com aumento no número de agentes e viaturas em pontos críticos e com uma maior concentração de acidentes. Além de ações educativas e de orientação, as equipes reforçaram as fiscalizações com testes de alcoolemia, com o objetivo de coibir a condução veicular sob o efeito de álcool, e com radares portáteis para combater os excessos de velocidade.

Operação Carnaval da PRF na região sul do Maranhão

 

O aumento no policiamento contribuiu para o crescimento de cerca de 60% no número de pessoas e veículos fiscalizados. Já a quantidade de testes de alcoolemia realizados quase dobraram em comparação com o período de carnaval do ano passado. Além disso, mais de 800 pessoas participaram diretamente das ações educativas desenvolvidas pela PRF.

Operação Carnaval 2025 (SPRF/MA)

A ampliação das fiscalizações e o comportamento dos motoristas contribuíram para uma diminuição significativa de mais de 27% nos sinistros de trânsito. No total, foram atendidos pela PRF 16 acidentes, sendo cinco com maior gravidade, e três óbitos foram registrados. As ocorrências que resultaram em óbitos aconteceram na BR-230, em Balsas (MA), e na BR-226, em Barra do Corda (MA).

Operação Carnaval 2025 (SPRF/MA)

Em relação às infrações de trânsito flagradas pela PRF, destaque para os casos de excesso de velocidade, não utilização de capacete por motociclistas e condutores inabilitados. No total, foram registradas quase 3.600 infrações. Grande parte dos casos de excesso de velocidade foram identificados na BR-402, principal rodovia de acesso à região dos Lençóis Maranhenses, onde cerca de 500 motorista foram flagrados acima da velocidade máxima permitida.

Operação Carnaval 2025 (SPRF/MA)

Flagrantes de excesso de velocidade na BR-402l, no Maranhão.

Os casos de embriaguez ao volante também chamaram a atenção, aproximando-se dos números do período de carnaval do ano passado, com mais de 70 pessoas autuadas e oito prisões de motoristas embriagados. Grande parte das ocorrências de embriaguez ao volante foram registradas na região tocantina do estado: em Açailândia, Imperatriz e Porto Franco, cidades cortadas pelas BRs 010 e 222.

Flagrantes de embriaguez ao volante durante a Operação Carnaval2025

Ocorrências criminais – As ações de combate à criminalidade também se intensificaram durante o feriadão. No total, 34 ocorrências criminais foram registradas pela PRF em todo o estado, sendo 13 delas relacionadas a crimes de trânsito. Além dos crimes de trânsito, cinco casos de crimes ambientais foram registrados e oito veículos roubados foram recuperados.

Operação Carnaval 2025 (SPRF/MA)

No domingo (02), uma carga de madeira transportada ilegalmente foi apreendida na BR-010, em Imperatriz (MA). Um caminhoneiro transportava cerca de 32 m³ de madeira, valor acima do autorizado na Guia Florestal apresentada. Diante das divergências, o documento foi considerado invalido de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, configurando, assim, crime ambiental.

Flagrante de transporte ilegal de Madeira em Imperatriz/MA

Um dos veículos recuperados foi um caminhão, que foi localizado por equipes da PRF na segunda-feira (03) abandonado em um posto de combustível. O caminhão havia sido roubado no dia 27 de fevereiro e a ocorrência tinha sido registrada no Sistema SINAL da PRF, o que facilitou a localização do veículo.

Caminhão recuperado em Caxias/MA

Equipes da PRF também recuperaram outro caminhão na quarta-feira de cinzas (05), na BR-226, em Tumtum (MA). O veículo havia sido roubado em Dom Elizeu, no Pará, na segunda-feira (03), quando os criminosos fizeram o motorista refém na tentativa de subtrair toda a carga.

Caminhão recuperado em Barra do Corda/MA

Operação Rodovida – A Operação Carnaval 2025 ainda segue até final desta quinta-feira (06). O reforço na fiscalização se faz necessário devido ao fluxo de pessoas que ainda estarão retornando para suas casas, o que pode gerar impacto nas rodovias federais.

Esta operação marca a última etapa das atividades desenvolvidas dentro da Operação Rodovida, que está em andamento desde dezembro do ano passado e segue até o próximo domingo (09). A Operação Rodovida incluiu as operações de Natal, Ano Novo, Férias Escolares e Carnaval, períodos de grande movimentação em todas as estradas do país.

Fonte: PRF-MA

Justiça determina funcionamento dos elevadores de acessibilidade em ônibus de São Luís

O Judiciário condenou o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e a Viper Transporte e Turismo a instalar ou consertar os elevadores dos ônibus das linhas “Tropical Santos Dumont e Socorrão 2”, no prazo de 15 dias da publicação da sentença judicial, de 28 de fevereiro.

Cada réu também deverá pagar, por danos morais coletivos, o valor de 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e 10% sobre o valor da causa, a ser revertido ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Maranhão (FADEP).

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou pedido da Defensoria Pública Estadual apresentado por um pai de criança com deficiência, inconformado com a falta de elevadores nos transportes coletivos de São Luís.

Criança com deficiência – Segundo a denúncia do pai, seu filho utiliza o ônibus Tropical Santos Dumont e enfrenta para ir à escola e o Socorrão 2 na volta para casa, sendo que esses ônibus não possuem elevador de acessibilidade e, quando possuem, os equipamentos não funcionam, gerando constrangimentos e dificuldades para a criança e sua família.

O juiz fundamentou a decisão na Constituição Federal e na previsão legal de que os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas” (Lei nº 10.098/2000).

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) também dispõe que os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, para garantir o seu uso por todas as pessoas.

Acessibilidade no transporte público – No decorrer do processo, o Estado e o Município apresentaram documentos que atestam a fiscalização nos veículos, em decorrência do contrato firmado com a concessionária, bem como no cumprimento das normas de acessibilidade no transporte público da Grande Ilha de São Luís, mas essas medidas foram consideradas “ineficientes para resolver o problema.

Na situação em análise, o juiz entendeu que o tratamento dispensado às pessoas e à sociedade em geral foi não apenas insatisfatório, mas também desumano, gerando humilhação e constrangimento, violando o princípio da dignidade da pessoa humana e à Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante às pessoas com deficiência o direito ao embarque seguro em transporte coletivo.

Segundo o juiz, é dever da concessionária e dos entes públicos prestar o serviço de forma adequada e satisfatória, sendo a obrigação de indenizar decorrente tanto da má prestação do serviço quanto do impacto negativo causado à coletividade.

“Dessa forma, concluo que os acontecimentos extrapolaram os transtornos normais da vida em sociedade, tornando imprescindível a reparação por danos morais coletivos”, declarou, na sentença.

Atuação de Pedro Lucas Fernandes no Congresso ganha destaque nacional

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) tem se consolidado como uma das principais lideranças do Congresso Nacional. Recentemente, o parlamentar alcançou um marco significativo em sua carreira ao assumir a liderança do partido União Brasil na Câmara dos Deputados. Sua ascensão política reflete sua atuação ativa em projetos de impacto econômico e social, além de sua defesa da exploração petrolífera na Margem Equatorial Brasileira.

Projetos de Lei que ganham destaque – Pedro Lucas Fernandes tem apresentado propostas legislativas inovadoras que reforçam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a segurança do consumidor e a inclusão social. Entre os projetos mais recentes que estão ganhando evidência estão:

PL 583/2025 – Regulamentação de Embalagens de Produtos Similares – Com o objetivo de proteger os consumidores contra compras enganosas, o projeto propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor para regulamentar rótulos e embalagens de produtos similares aos tradicionais. A iniciativa busca garantir maior transparência e clareza, evitando confusão e garantindo que os consumidores tenham informações adequadas antes de adquirirem um produto.

PL 420/2025 – Construções Sustentáveis e Infraestruturas Resilientes – Em parceria com o Instituto Brasileiro de Engenharia e Geociências (IBEG), o projeto institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis Resilientes (PNISR). A proposta visa incentivar a adoção de práticas sustentáveis na construção civil e cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura, um reconhecimento para projetos que atendam a padrões ambientais rigorosos.

PL 321/2025 – Combate ao Desperdício e Incentivo à Doação de Alimentos – A proposta visa a criação da Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA). O objetivo é reduzir o desperdício de alimentos no Brasil, facilitando a doação para populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é considerada fundamental para promover a segurança alimentar e combater a fome no país.

Defesa da Exploração Petrolífera na Margem Equatorial – Outra bandeira defendida por Pedro Lucas Fernandes é a exploração petrolífera na Margem Equatorial Brasileira, uma extensa área marítima localizada na costa Norte e Nordeste do Brasil. A região é considerada um dos maiores potenciais para novas reservas de petróleo, sendo frequentemente comparada às descobertas do pré-sal.

Para o deputado, a exploração nessa região pode gerar empregos, renda e desenvolvimento econômico para estados como Maranhão, Amapá, Pará, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Ele tem trabalhado para garantir que o setor avançe com segurança ambiental, respeitando normas rigorosas para evitar danos ao ecossistema.

Liderança no União Brasil e projeção nacional – Com a ascensão de Pedro Lucas Fernandes à liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados, sua influência na política nacional cresce ainda mais. O União Brasil é um dos maiores partidos do Congresso, e sua liderança coloca o deputado no centro de importantes discussões legislativas e articulações políticas.

O reconhecimento de sua atuação também se reflete em rankings parlamentares e prêmios concedidos por instituições especializadas. Com uma postura ativa e focada em temas estratégicos para o Brasil, Pedro Lucas Fernandes se firma como um dos nomes de maior projeção no Congresso Nacional.

Convocados da segunda chamada do Prouni devem confirmar dados até o dia 17

Os mais de 86 mil pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2025, deverão apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição até 17 de março. Os documentos devem entregues à instituição de educação superior.

O candidato pode consultar online o resultado da segunda chamada, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (28), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O acesso é por meio da conta do Gov.br.

O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.

Documentação – A instituição de ensino superior deve definir como é feita a entrega dos documentos: de forma presencial, diretamente na unidade, ou virtual/eletrônico. Não pode ser cobrada nenhuma taxa.

O candidato tem a responsabilidade de verificar, nas faculdades, os horários e o local de comparecimento para a verificação das informações.

A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

Algumas instituições podem submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio. Neste caso, o MEC determina que os critérios de aprovação não podem ser mais rigorosos do que os aplicados aos pré-selecionados nos processos seletivos regulares.

Edição de 2025 – Nesta edição do programa, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.

O programa recebeu quase 1,5 milhão de inscrições para o Prouni 2025/1. Na primeira chamada do processo seletivo, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes haviam sido pré-selecionados.

Cronograma Prouni 2025/1 – O candidato não contemplado nas duas chamadas do Prouni 2025 poderá participar da lista de espera do Prouni.

A manifestação de interesse em ingressar na fila deve ser feita nos dias 26 e 27 de março pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site.

Fonte: Agência Brasil