O Cadastro Único (CadÚnico) será atualizado e começará a operar em uma nova plataforma a partir de março de 2025. A iniciativa, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), trará melhorias no processo de cadastramento, beneficiando tanto as famílias quanto os operadores do sistema. A principal novidade é a interligação online com diferentes bases de dados do Governo Federal, o que tornará o sistema mais ágil e eficiente.

A nova plataforma possibilitará a automatização de processos, facilitando a inserção e atualização de informações. Para os operadores, isso significa que não será mais necessário preencher manualmente todos os dados, pois grande parte das informações será automaticamente integrada a partir de bases nacionais. Essa modernização também ajudará a prevenir fraudes cibernéticas e trará mais segurança ao sistema.

O impacto da mudança será significativo para mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do CadÚnico para selecionar beneficiários. Entre eles estão o Programa Bolsa Família (PBF), o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a modernização, o Cadastro único tornar-se-á ainda mais essencial para garantir a permanência das famílias nos programas sociais.

Para garantir uma transição suave, o MDS oferecerá uma capacitação online obrigatória para todos os operadores do sistema. Essa formação será lançada em fevereiro de 2025 e contará com três níveis: básico, intermediário e avançado. Com o lançamento da nova plataforma, o sistema anterior será desativado, e a nova solução se tornará a única fonte de gestão das informações cadastrais.

Uma das inovações mais relevantes do novo sistema é a utilização do CPF como chave de identificação única, permitindo integração com a nova Carteira de Identidade Nacional e outras bases biométricas nacionais. Essa medida visa trazer mais praticidade e confiabilidade à gestão dos dados.

A modernização do CadÚnico é fruto de uma parceria entre o MDS e a DATAPREV, marcando a primeira grande atualização desde 2010. Para os beneficiários, manter os dados atualizados será fundamental para assegurar a continuidade nos programas sociais e evitar suspensões temporárias de benefícios devido a inconsistências.

Com essas inovações, o CadÚnico se consolidará como uma ferramenta mais moderna e eficiente para a gestão dos programas sociais no Brasil, reforçando o compromisso com a inclusão e a segurança social.

Confira no link a seguir o passo a passo  de como atualizar o CadÚnico.

Nesta segunda (13) os estudantes brasileiros interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão, finalmente, os resultados das provas, que foram realizadas nos dia 3 e 10 de novembro do ano passado.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas a partir das 10h (horário de Brasília). Em seguida, uma coletiva de imprensa vai trazer mais detalhes sobre os principais dados do Enem.

De olho no Sisu – As notas poderão ser usadas para ingresso na educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Sisu, até as 23h e 59 minutos do dia 21 de janeiro.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro.

Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Enem e não tenham zerado a prova de redação.

Financiamento – A nota do Enem é importante também para os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá 112 mil novas vagas em 2025. Serão, ao todo, 67 mil no primeiro semestre e 45 mil no segundo.

O programa oferece financiamento aos estudantes que querem fazer curso de graduação em instituições privadas de educação superior.

Oportunidade de bolsa – Os participantes do Enem poderão usar os resultados também no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá a chance para que o participante do Enem tenha acesso à bolsa de estudo integral ou parcial (50%) em instituições privadas de ensino superior.

Para se inscrever o estudante precisa obter, no mínimo, 450 pontos de média das notas das cinco provas do exame e não zerar a redação.

Fonte: Agência Brasil

No ano de 2025, o calendário de pontos facultativos e feriados, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), para os órgãos e entidades da administração pública estadual inclui 17 dias.

Nesta temporada, uma das principais festividades do país, o Carnaval, acontece nos dias 3 e 4 de março. Destaca-se que atividades essenciais, como segurança pública e unidades de emergência, permanecerão em funcionamento durante as datas.

A adoção do calendário pelas fundações de direito privado, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias poderá ser realizada, mediante compensação dos dias de pontos facultativos e na condição que sejam mantidos os serviços essenciais.

Os feriados declarados por lei municipal, serão observados conforme a respectiva localidade.

_*Calendário de pontos facultativos e feriados em 2025:*_

– 1º de janeiro, quarta-feira, Confraternização Universal, feriado nacional;

– 3 de março, segunda-feira, Carnaval, ponto facultativo;

– 4 de março, terça-feira, Carnaval, ponto facultativo;

– 5 de março, Quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo;

– 17 de abril, Quinta-feira Santa, ponto facultativo;

– 18 de abril, Sexta-feira da Paixão, feriado nacional;

– 21 de abril, segunda-feira, feriado nacional;

– 1º de maio, quinta-feira, Dia do Trabalho, feriado nacional;

– 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, ponto facultativo;

– 7 de setembro, domingo, feriado nacional;

– 12 de outubro, domingo, Dia de Nossa Senhora de Aparecida, feriado nacional;

– 28 de outubro, terça-feira, Comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, ponto facultativo;

– 2 de novembro, domingo, Finados, feriado nacional;

– 15 de novembro, sábado, Proclamação da República, feriado nacional;

– 20 de novembro, quinta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional;

– 25 de dezembro, quinta-feira, Natal, feriado nacional;

– 31 de dezembro, quarta-feira, Ano Novo, ponto facultativo.

A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.580.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela – A correção de 4,77% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social.

Consulta – Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.

Fonte: Agência Brasil

Com diálogo, serenidade, espírito de liderança e união, o grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) comprovou sua força ao consolidar o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), candidato único à Presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O sucesso da articulação política em torno da candidatura de Roberto é fruto do empenho do governador Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, do vice-governador Felipe Camarão, e Bigu Oliveira, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes e atual presidente da FAMEM, que não mediram esforços para o resultado vitorioso.

Também foi muito importante no diálogo com os prefeitos a presença da base política aliada ao governador, assim como a atuação dos Secretários de Estado Rubens Pereira (Articulação Política) e Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas).

Após intensas negociações, ficou definida a candidatura, por aclamação, de Roberto Costa para presidir a entidade que representa os prefeitos maranhenses.

O cargo de 1º vice-presidente será ocupado pelo prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), que abriu mão de sua pré-candidatura para compor a chapa em prol da unidade. Já a 2ª vice-presidência será assumida pela prefeita de Santa Quitéria do Maranhão, Sâmia Moreira (PDT).

A articulação vitoriosa comprovou a força e a coesão do grupo político liderado pelo governador Brandão. Se, em outros momentos, a eleição da FAMEM foi marcada por disputas acirradas, desta vez o que ficou evidente foi um grande e forte alinhamento político entre os prefeitos do estado e o governo.

A formação da chapa única simboliza mais uma conquista estratégica do grupo político liderado por Carlos Brandão em um momento de consolidação de importantes projetos para o Maranhão.

Milhares de consumidores maranhenses devem ser ressarcidos devido às constantes interrupções e à instabilidade de sinal do serviço de telefonia móvel da Telefônica Brasil S.A., empresa que administra a operadora Vivo, ocorridas nos anos de 2021 e 2022.

A decisão, que atende a uma Ação Civil Pública (ACP) do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), condena a empresa a pagar R$ 5 milhões, por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, e R$ 1 mil, a título de dano moral individual, para cada consumidor devidamente atingido e prejudicado pela falha generalizada.

Segundo o defensor público titular do Nudecon, Diego Oliveira, estavam em discussão a responsabilidade da concessionária quanto à prestação do serviço, o dever de ressarcir os consumidores pelos prejuízos sofridos, com a decorrente configuração de dano moral coletivo e individual, além da abrangência e duração das interrupções nos serviços da empresa de telefonia. “Essa sentença é especialmente importante para a coletividade, pois reafirma o compromisso das instituições do sistema de justiça com a proteção dos direitos dos consumidores, sobretudo diante das falhas em serviços essenciais, como a telecomunicação. Dessa forma, a condenação milionária da empresa demonstra o caráter pedagógico e punitivo da sentença dada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e busca inibir práticas semelhantes no futuro”, conta o defensor público.

A atuação do Nudecon reflete o compromisso da Defensoria Pública do Maranhão com a garantia de direitos fundamentais, especialmente para a população mais vulnerável. Além disso, a decisão corrobora a necessidade da oferta eficaz dos serviços prestados à população, fortalecendo a cidadania e promovendo justiça social. “As interrupções, que em alguns casos duraram horas, causaram transtornos aos consumidores, portanto um dano moral coletivo, em razão do impacto na coletividade, e dano moral individual, já que foram privados de um serviço essencial”, afirma Oliveira.

A ACP também contou com a colaboração do defensor público Alberto Pessoa Bastos, à época Diretor de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, hoje titular da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão (Semag). Bastos contribuiu, durante ações itinerantes da DPE/MA, com a coleta de declarações de consumidores afetados.

No decorrer do processo, a Vivo alegou, dentre outras coisas, que “as interrupções foram curtas, momentâneas e absolutamente pontuais, bem como que foram provocadas por atos de terceiros […], mas que foram prontamente resolvidos, com o imediato restabelecimento da prestação do serviço”. Em caso de descumprimento de quaisquer determinações, foi estipulada multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Para os consumidores, a sentença poderá ser executada de forma individual, provando ter sido cliente da operadora no período da instabilidade, para o posterior abatimento automático em suas contas telefônicas. Isso ocorreria após o trânsito em julgado, haja vista a probabilidade de a empresa ainda recorrer da decisão.

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.

No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

Fonte: Agência Brasil

Um total de 11 cidades maranhenses devem receber novos canais digitais. Isso porque o o Ministério das Comunicações publicou, no último dia 27 de dezembro, no Diário Oficial da União, um edital para levar 227 novos canais de TV para 189 cidades brasileiras.

No Maranhão, as cidades que devem receber os canais são: Açailândia (2 canais), Apicum-Açu (1 canal), Bacabal (2 canais), Balsas (1 canal), Caxias (1 canal), Codó (3 canais), Grajaú (3 canais), Imperatriz (1 canal), Pinheiro (2 canais), São Luís (1 canal) e Timon (2 canais).

Em todo o Brasil, são 189 localidades distribuídas entre os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás , Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro de 2025 no seguinte link: http://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/pno_rtv. De acordo com a publicação, serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV).

Plano – O Plano Nacional de Outorga (PNO) é um mecanismo que estabelece diretrizes para a distribuição de canais de retransmissão de televisão digital no Brasil, em caráter primário. O Ministério das Comunicações é responsável por coordenar esse processo, visando o uso eficiente do espectro e a oferta de conteúdo televisivo à população.

O chamamento público é uma etapa fundamental no processo de autorização dos canais de RTV. A partir da viabilidade de inclusão de um canal em uma localidade específica, o Ministério das Comunicações promoverá o chamamento público para identificar os interessados em utilizar esse canal na mesma localidade.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), esteve reunido nessa quinta-feira (9) com 16 prefeitos da região do Vale do Pindaré, em Santa Inês. O encontro teve como objetivo consolidar sua candidatura à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Roberto Costa tem se destacado como um dos principais nomes para liderar a entidade, que representa os municípios maranhenses.

Ex-deputado estadual e aliado próximo do governador Carlos Brandão (PSB), o emedebista aproveitou a oportunidade para dialogar com os gestores municipais e apresentar suas propostas para a FAMEM.

Felipe dos Pneus, prefeito de Santa Inês e anfitrião do evento, destacou o potencial do candidato: “Com a experiência que tem, ele está preparado para conduzir da melhor forma possível a eleição da FAMEM e garantir nossa representatividade enquanto prefeitos”.

Adilson do Guri, prefeito de Bela Vista do Maranhão, reforçou o apoio ao emedebista. “A FAMEM é uma instituição muito importante e estamos aqui, alinhados com Roberto Costa, para dar esse apoio”, pontuou.

Durante o encontro, o pré-candidato defendeu a formação de uma chapa que contemple prefeitos de todas as regiões do estado, destacando a importância da união e do fortalecimento das ações da entidade para beneficiar os municípios maranhenses.

Além de Felipe dos Pneus (Santa Inês) e Adilson do Guri (Bela Vista do Maranhão), participaram do encontro os prefeitos Didi do PP (Alto Alegre do Pindaré), Daniel Sena (Governador Newton Bello), Aldenira (Igarapé do Meio), Dra. Bárbara (Monção), Valdenir (Olinda Nova), Alexandre Colares (Pindaré-Mirim), Aurélio Sousa (Pio XII), Dr. Caçula Coelho (Presidente Médici), Juscelino Marreca (Santa Luzia), Peteca (São João do Carú), Santos Franklin (Satubinha), Emanuel Ricardo (Tufilândia), Franklim Duarte (Bom Jesus das Selvas) e João Carlos (Buriticupu), representado pelo secretário de administração, Vander Cléber.

Em todo o Brasil, mais de 2 mil presos beneficiados com a saidinha temporária no Natal não regressaram ao sistema prisional após o término do prazo estabelecido. Dos 48 mil detentos beneficiados em 14 estados e no Distrito Federal, 2 mil permanecem fora das unidades prisionais, o que representa 4,3% do total de beneficiados.

O benefício é baseado na Lei n.º 7.210 que determina que presos com bom comportamento e que tenham cumprido ao menos um sexto de suas penas podem passar datas comemorativas em casa.

Percentualmente, Rio de Janeiro é o estado com o maior número de presos que não retornaram. 210 dos 1.494 mil libertados permanecem nas ruas, representando 14,1% dos detentos beneficiados.

Já em números absolutos, São Paulo lidera, com 1,3 mil detentos fora das celas. No estado, 32.397 pessoas puderam passar o fim de ano com os parentes. Até o momento, apenas na Paraíba todos os 41 beneficiários cumpriram a norma de voltar até o dia 3 de janeiro.

No Maranhão, além dos estados de Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte e Rondônia, ainda não existem dados sobre quantos presos saíram para as festas de fim de ano e não retornaram.