Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde beneficiado pelo recebimento da primeira parcela do décimo terceiro. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 240 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 29, foram feitas 239,9 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 6 de setembro, com 227,4 milhões de movimentações.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Em valores, foram movimentados R$ 130 bilhões na última sexta-feira. O montante é o segundo maior da história para um dia, só perdendo para os R$ 119,429 bilhões movimentados em 5 de julho deste ano.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 170,76 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 155,49 milhões eram pessoas físicas; e 15,27 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,656 trilhões movimentados.

Fonte: Agência Brasil

Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados por improbidade administrativa cometida na agência do órgão previdenciário no município de Viana (MA).

A investigação apontou que, durante o exercício de seus cargos, os réus concederam indevidamente 62 benefícios previdenciários, especificamente aposentadorias por tempo de contribuição, utilizando dados falsos.

Proposta na Justiça Federal, a ação contou com informações de um processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS, que resultou na demissão dos funcionários após uma auditoria interna, realizada em 2005, ter identificado diversas irregularidades em suas condutas na concessão de benefícios previdenciários.

Os dois denunciados, um agente de portaria e um agente administrativo da autarquia previdenciária, foram acusados de inserir informações falsas nos sistemas do INSS para conceder os benefícios. Tais irregularidades incluíram a majoração de contribuição, a apresentação de vínculos empregatícios fictícios, a utilização de documentos falsificados e a conversão indevida de tempo de contribuição especial em comum sem a devida análise técnica.

O relatório destaca que o agente administrativo da agência habilitou e concedeu pelo menos 36 benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando dados falsos no sistema do INSS, como a conversão indevida de tempo especial para comum, feita sem a avaliação técnica necessária para verificar se o segurado realmente havia sido exposto a agentes nocivos. Além da conversão indevida, o agente também habilitou vínculos empregatícios que não eram autênticos.

Já o agente de portaria manipulou diversas conversões indevidas de tempo especial para comum e reconheceu vínculos empregatícios que não existiam, resultando na concessão indevida de 16 benefícios previdenciários.

O Ministério Público Federal enfatiza que a concessão da maioria dos proventos foi feita de maneira irregular. A maior parte dos benefícios foi requerida na ausência do segurado ou de um representante legal e foram solicitados por meio de intermediários, que em troca de seus serviços, recebiam gratificações.

Condenação – A Justiça Federal condenou os dois réus ao ressarcimento do valor de R$ 1.387.494,55 ao INSS, com correção monetária e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente ao dano suportado pelo INSS.

O ex-agente administrativo e o ex-agente de portaria também foram condenados à perda de qualquer cargo público no momento do trânsito em julgado da condenação, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública por 8 e 10 anos, respectivamente.

Além da condenação por improbidade administrativa, os réus ainda respondem à uma ação penal também na Justiça Federal.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) vem lutando para a inclusão de pescadores maranhenses no seguro-defeso emergencial com o intuito de amenizar os danos causados pela forte estiagem.

Recentemente, foi publicada a Medida Provisória n.º 1277/2024 inclui mais pescadores artesanais no seguro-defeso emergencial para a Região Norte. Nesse sentido, a atuação do deputado Pedro Lucas é ampliar o número de beneficiários.

“No Congresso Nacional, a minha proposta é ampliar esse benefícios aos estados da Amazônia Legal onde está inserido o Maranhão, que também tem sofrido com a estiagem na região. Vamos seguir atentos no apoio aos nossos pescadores”, disse o parlamentar.

Auxílio – O seguro-defeso emergencial atende pescadores atingidos por seca ou estiagem em áreas onde foi decretado estado emergência nos estados do Norte. Os trabalhadores que não foram contemplados na primeira leva são atendidos agora.

A MP 1277 é um complemento à MP 1263/24, que estabeleceu o seguro e, inicialmente, atendeu cerca de 100 mil pescadores. O Executivo ainda não divulgou informações sobre o total de pessoas contempladas pela segunda leva.

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.

O texto será analisado por uma comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) abriu, até o dia 13 de dezembro, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para o Programa Especial EaD Uema 2025, oferecendo 690 vagas em cursos de graduação na modalidade a distância. O edital traz os requisitos e o cronograma para o preenchimento das vagas.

Podem se inscrever candidatos que tenham concluído o ensino médio. As vagas serão distribuídas entre o Sistema Universal e o Sistema Especial de Reserva de Vagas, o qual reserva uma parte das vagas a candidatos que atendem a critérios específicos do edital. As inscrições devem ser feitas exclusivamente online pelo site https://sigconcursos.uema.br/

A prova será aplicada em 16 de fevereiro de 2025, das 13h às 18h, em 23 cidades onde a Uema mantém campi e polos de apoio. O exame contará com 44 questões de múltipla escolha, cobrindo as principais áreas do ensino médio, além de uma prova de Produção Textual, voltada para avaliar a escrita dos candidatos. Cada candidato deve selecionar, durante a inscrição, o local de sua preferência para realizar a prova.

O processo de inscrição exige que o candidato acesse o site, preencha o formulário, responda ao questionário socioeconômico e cultural, e finalize o processo com o pagamento da taxa. É necessário imprimir o recibo da inscrição e o boleto gerado, ambos disponíveis na plataforma.

O resultado final será divulgado em 21 de março de 2025. Os interessados devem conferir o edital completo para ter acesso a todas as informações sobre inscrição, seleção e início das aulas (https://sigconcursos.uema.br/).

Com um investimento total de R$ 117 milhões, a CCR Aeroportos, concessionária responsável pelo Aeroporto de São Luís (SLZ), entregou nesta sexta-feira (29) as obras previstas no contrato de concessão firmado com o Governo Federal. O projeto é o 8º de 15 aeroportos a serem entregues e gerou 475 empregos, impulsionando a economia local.

As intervenções contemplaram reforma e ampliação do terminal de passageiros (ampliação da sala de embarque, reforma do balcão de check-in e reforma das pontes de embarque); adequação de sinalização do pátio para 11 posições C; adequação das RESAs (áreas de escape) e remoção de obstáculos na faixa preparada.

Segundo o CEO da CCR Aeroportos, Fabio Russo, as melhorias garantem maior segurança e conforto aos passageiros e à comunidade aeroportuária que transitam pelo terminal. “O Maranhão é um ponto estratégico de conexão aérea entre as regiões Nordeste e Norte do país. As melhorias no Aeroporto de São Luís elevaram a infraestrutura e a capacidade do terminal, reforçando seu papel no desenvolvimento econômico e turístico da região”, completou.

Um dos destaques da obra foi a reforma e ampliação do terminal de passageiros, com a ampliação da sala de embarque, reforma do balcão de check-in e reforma das pontes de embarque. “Com mais espaço para os passageiros aguardarem seus voos, ampliamos o conforto e reduzimos a sensação de aglomeração em horários de pico. Já com as pontes de embarque reformadas, garantimos maior segurança e comodidade no acesso às aeronaves, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com crianças pequenas, além, é claro, de possibilitar a redução das filas e agilidade no processo de despacho de bagagem nos novos balcões de check in”, explica Rogério Guimarães, gerente de Engenharia da CCR Aeroportos, responsável pela obra.

A solenidade de entrega da reforma do Aeroporto de São Luís foi prestigiada pelo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, pelo diretor da Anac, Tiago Pereira, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé França, pelo presidente da CCR Aeroportos, Fábio Russo, pelo gerente de engenharia da CCR Aeroportos, Rogério Guimarães, pelo gerente do Aeroporto de São Luis Marcelo Angelim e deputados estaduais, federais e autoridades locais.

Movimentação e novos investimentos 

Ainda na fase em que o Aeroporto de São Luís (SLZ) estava em obras, registrou-se o crescimento do número de passageiros. Entre janeiro e junho de 2024, foram mais de 750 mil embarques e desembarques no terminal. O aumento é de quase 3% em comparação com o mesmo período de 2023, quando 730.764 mil passageiros estiveram no Aeroporto de São Luís.

A obra de reforma e ampliação atraiu, inclusive, o interesse da iniciativa privada, que está investindo mais em comércio e serviços no aeroporto. A nova infraestrutura permitiu, por exemplo, a inauguração da primeira Sala VIP do aeroporto, além de novos restaurantes.

“O interesse da iniciativa privada, estimulado pelas obras de modernização e ampliação do aeroporto, reflete o impacto positivo da nova infraestrutura na atratividade comercial do espaço. A melhoria nas instalações criou um ambiente mais propício para investimentos, resultando em benefícios tanto para os passageiros quanto para a economia local”, destaca Marcelo Angelim, gerente do Aeroporto de São Luís.

Sobre o Aeroporto

O Aeroporto Internacional de São Luís, oficialmente denominado Marechal Cunha Machado, é o principal aeroporto do Estado do Maranhão e um dos mais importantes da região Nordeste do Brasil. Localizado na capital maranhense, ele conecta São Luís a diversas cidades brasileiras e, ocasionalmente, a destinos internacionais.

Inaugurado em 1942, o Aeroporto de São Luís tem capacidade anual de 3.900.000 passageiros e semanalmente, o aeroporto recebe média de 17.000 passageiros, que cruzam os portões do terminal entre pousos e decolagens, que acontecem diariamente.

A maioria das principais companhias aéreas brasileiras opera voos regulares para São Luís (Gol, Latam e Azul), além de algumas internacionais em voos sazonais ou charter.

Em 2023, primeiro ano completo sob gestão da CCR Aeroportos, o Aeroporto de Sâo Luís registrou mais de 1,5 milhão de embarques e desembarques, estabelecendo assim seu recorde histórico.

Sobre a CCR Aeroportos

A CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos em quatro países. No Brasil, administra 17 aeroportos: Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu (PR); BH Airport e Pampulha (MG); Goiânia (GO); São Luís e Imperatriz (MA); Navegantes e Joinville (SC); Teresina (PI); Palmas (TO); Petrolina (PE); Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). No exterior, a empresa opera os aeroportos Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 43 milhões de passageiros por ano.

Durante entrevista na manhã desta segunda-feira (2) a uma emissora de televisão local, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) atualizou a situação dos 16 maranhenses detidos na Venezuela desde o dia 4 de outubro de 2023. Eles estão presos no presídio Guayparo, na cidade de Porto Ordaz, sob acusação de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do parlamento estadual, Ricardo Arruda destacou que, ao longo de todo o tempo, a Assembleia Legislativa vem procurado interceder para retirar os maranhenses dessa situação o mais breve possível. Ainda segundo o parlamentar, a situação de saúde das vítimas é delicada.

“A Assembleia Legislativa, por meio da presidente Iracema Vale, encaminhou expediente, assinado por todos os deputados, externando a nossa preocupação, e o Ministério das Relações Exteriores respondeu dizendo que tem oficiado as autoridades venezuelanas e que designaria um representante para acompanhar as audiências judiciais, mas essas audiências nunca ocorreram. Eles estão há 14 meses detidos e o processo judicial não teve andamento”, disse o parlamentar, chamando atenção para a necessidade de uma atuação mais enérgica do Governo Federal para a resolução desse problema.

Arruda destacou que, na próxima semana, uma comissão de deputados deve ir a Brasília para uma reunião com parlamentares da Câmara e do Senado Federal e ainda com o Governado Federal visando discutir a situação.

IDEB – O deputado também falou sobre a situação educacional do Maranhão, em especial as notas que o estado teve no IDEB recentemente. De acordo com o indicador, Maranhão alcançou 5,4 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º). O resultado representa um avanço de 0,2 pontos a mais do que a meta estabelecida para o estado no primeiro ciclo do Ideb (2007-2021). Nos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, Maranhão registrou 4,5 pontos e no ensino médio, 3,8 pontos, ficando abaixo da meta do Ideb projetada para o estado nas duas etapas de ensino.

“O Maranhão apenas vai poder se desenvolver como esperamos no momento em que conseguirmos avançar firmemente na educação. Devemos trabalhar cada vez mais em políticas de longo prazo para com que os resultados aconteçam ao longo do tempo”, pontuou.

Eleição da Assembleia –  O deputado também falou sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, decidida após a utilização de um critério de desempate, pois tanto Iracema Vale quanto Othelino Neto obtiveram 21 votos. Arruda frisou que o critério utilizado é legítimo.

“A presidente Iracema venceu a eleição com base nas regras do Regimento Interno da Assembleia. Esse entendimento já vem desde a década de 90, ou seja, não é nenhuma inovação. A maior parte dos legislativos estaduais adotam esse critério e o próprio Senado Federal adota”, frisou.

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) deve contar com uma estatal que visa explorar economicamente a base. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) n.° 3819/24 que autoriza a estatal NAV Brasil a criar uma subsidiária para explorar atividades econômicas relacionadas à infraestrutura e à navegação aeroespacial, como os lançamentos realizados em Alcântara.

O texto, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado Federal. O projeto permite que a União assuma o controle total da subsidiária por meio da transferência de suas ações.

Segundo o governo, essa medida está alinhada à Estratégia Nacional de Defesa (END), que busca reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros em setores estratégicos, como materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. O objetivo é superar restrições políticas impostas à exportação de tecnologias sensíveis.

Criada em 2021 a partir da divisão da Infraero, a NAV Brasil já é responsável por serviços de navegação aérea. Com a criação da subsidiária, a empresa também poderá atuar na instalação e operação de redes de satélites, no controle do espaço aéreo e em projetos da indústria aeroespacial, em parceria com o Comando da Aeronáutica e o Ministério da Defesa.

Para viabilizar suas operações iniciais, a subsidiária poderá contratar profissionais técnicos e administrativos por até quatro anos, conforme prevê a Lei 8.745/93. Além disso, servidores públicos, civis ou militares, poderão ser cedidos para compor seu quadro, com o tempo de serviço dos militares sendo contabilizado como atividade de natureza militar. Os custos dessa cessão serão reembolsados pela subsidiária.

Por fim, a nova estatal poderá aderir a planos de previdência complementar já existentes para seus funcionários e utilizar recursos do Fundo Aeronáutico em projetos de interesse estratégico. Essas medidas visam fortalecer a autonomia do Brasil no setor aeroespacial e ampliar sua capacidade tecnológica e operacional.

O vereador Raimundo Penha participou neste sábado (30) da VII ExpoÁgape, evento organizado pela Creche Escola Ágape, cujo tema foi “Entendendo o Autismo”. A iniciativa reuniu dezenas de alunos, que tiveram a oportunidade de aprender mais sobre o transtorno do espectro autista por meio de atividades educativas e interativas.

“Buscamos estar presentes, apoiando iniciativas como esta, mas também consolidando e garantindo direitos. Este é um momento importante para as crianças entenderem mais sobre o autismo de forma prática e vivenciada”, destacou o vereador. Ele ainda reforçou seu compromisso com os direitos das pessoas com deficiência, ressaltando parcerias importantes, como com a AME – Associação Maranhense de Equoterapia e o Grupo Mães Fantásticas.

A coordenadora da Creche, Lígia Almeida, agradeceu a presença do parlamentar: “Fico muito feliz com sua vontade de aprender mais sobre este universo. Penha sempre esteve presente conosco”, afirmou.

Durante a visita, Letycia Moraes Ferreira, mãe de uma criança autista, emocionou-se ao relatar o impacto da Lei nº 7.649/2024, de autoria do vereador, que amplia a gratuidade no transporte público de São Luís. “Era um desespero acordar meu filho de madrugada para marcar uma consulta. Essa lei foi uma grande conquista. Sua iniciativa foi maravilhosa, e sua presença nos dá muita força”, declarou.

No dia 6 de novembro, as crianças da Creche Escola Ágape realizaram uma visita ao parlamentar, conhecendo a Câmara Municipal de São Luís. Elas foram recebidas por Raimundo Penha, que conversou com os pequenos e mostrou um pouco sobre o funcionamento do trabalho legislativo.

Com ações como essas, o vereador reafirma seu compromisso com a inclusão e a construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos.

Com o tema “#HIV/Aids – Prevenção é vida, amor e respeito”, será lançada nesta segunda-feira (2) a nova campanha de conscientização do Dezembro Vermelho. As atividades acontecem no Serviço Ambulatorial Especializado (SAE) do Hospital Presidente Vargas, em São Luís (MA).

No Maranhão, de 1985 a 2024, foram registrados 26.615 casos de Aids, sendo 17.033 casos em homens e 9.582 em mulheres. Entre 2014 a outubro de 2024 foram notificados no Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan), 20.154 casos de HIV, sendo 13.380 casos em homens e 6.878 casos em mulheres.

O HIV passou a ser de notificação compulsória em junho de 2014, com a homologação da portaria nº 1.271 de 2014, diferentemente da Aids que é de notificação compulsória desde 1985.

O Dezembro Vermelho, que dá sequência às ações do Dia Mundial da luta contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro, terá ações educativas e oferta de serviços. Na quarta-feira (4), das 8h às 11h30, atividades ocorrerão no Mercado Central, em São Luís; na quinta-feira (5), às 15h, Webinar: Contexto atual do HIV e Aids no Maranhão; na sexta-feira (6),  de 8h às 11h, a ação será no Centro de Referência de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi), no bairro da Cohab, entre outras.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu despacho (veja Aqui), nesta última sexta-feira (29), solicitando manifestações da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) acerca de Ação Direta de Inconstitucionalidade, patrocinada pelo partido Solidariedade, que almeja alterar o resultado da eleição interna para Mesa Diretora da Alema, realizada no último dia 13, na qual a socialista reelegeu-se para o biênio 2025/26 após vencer, pelo critério de desempate por possuir maior idade, o deputado Othelino Neto, do SDD.

Na peça, o partido político, que pleiteava decisão liminar e monocrática, sustenta a tese de que o Regimento Interno da Casa foi alterado no seu inciso IV, artigo 8º, que, segundo o Regimento da Câmara Federal, determina que o vencedor deveria ser Neto pelo fato de possuir maior quantidade de mandatos eletivos.

A justificativa, classificada por juristas como litigância de má-fé, também já foi contestada pelos diretórios nacionais do MDB e Republicanos, que ingressaram no STF solicitando à ministra/relatora que sejam admitidos no processo como amicus curiae.

Os pedidos ainda não foram julgados.

Neles, os diretórios informam que não houve nenhum tipo de alteração do Regimento da Assembleia no que se refere ao critério de desempate, já estabelecido na Casa há 30 anos e que também está incluso no Regimento Interno do Senado e de outras Assembleias Legislativas, como a de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo.

A presidente do Poder Legislativo, de acordo com o que foi determinado pela magistrada, com base no do artigo 10 da Lei nº 9.868/1999, terá cinco dias úteis para apresentar sua manifestação sobre o assunto.

Em seguida, AGU e PGR terão três dias úteis para manifestação, na forma da legislação vigente.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira