Em alusão à campanha do Novembro Azul, ações e serviços de saúde serão disponibilizados gratuitamente à população neste sábado (16), no Rio Anil Shopping, em São Luís. A atividade visa principalmente sensibilizar a população masculina sobre o cuidado integral com a saúde do homem.

Com o tema “Se Liga! Prevenção é o ano todo”, as ações educativas e de saúde começarão às 14h e se estenderão até às 20h. Serão disponibilizadas doses do Calendário Nacional de Vacinação para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes, como: Hepatite B, VIP, Rotavírus, Penta, Meningo C, Febre Amarela, Tríplice Viral, Hepatite A, DTP, dT, HPV, Meningo ACWY e DTpa, entre outras.

A ação contará com circuito de atendimentos com aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientação nutricional, aplicação de testes rápidos para Sífilis, distribuição de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante e autoteste para HIV. Ainda serão realizadas atividades educativas sobre o cuidado integral com a saúde do homem.

As atividades estão sendo promovidas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.

As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

“Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade monetária. As novas medidas anunciadas pelo BC constam na Resolução nº 429 que ajusta as regras de participação do Pix para “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”, segundo o BC.

O Banco autoriza, regula e supervisiona instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.

De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, esclareceu o Banco.

Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou a autarquia.

Para as instituições impactadas pela medida – que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC – o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:

– entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;

– entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;

– entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:

– à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;

– ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);

– ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito;

– e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.

Com informações da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou nesta terça-feira (12/11) , a  Resolução-GP nº 120/2024, aprovada na sessão administrativa do Órgão Especial da última quarta-feira (6/11), que relaciona os feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário para o ano de 2025.

A medida considera a necessidade de planejamento e organização das atividades dos Órgãos do Poder Judiciário, especialmente as audiências e o Plantão Judiciário. Nos dias em que não houver expediente forense, o mecanismo de apreciação dos requerimentos judiciais permanece como de “natureza urgente” e seguirá através dos plantões.

Calendário – Não haverá expediente nos feriados de 1º de janeiro (Dia da Confraternização Universal); 3 e 4 de março (Carnaval); 17 de abril (quinta-feira santa), 18 de abril (sexta-feira santa); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalhador); 28 de julho (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil); 11 de agosto (Dia do advogado); 28 de outubro (Dia do Servidor Público); 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra); 8 de dezembro (Dia da Justiça) e 25 de dezembro (Natal).

Não haverá expediente no Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, no dia 8 de setembro (segunda-feira), dia da Fundação da Cidade de São Luís, considerado feriado municipal.

Não haverá também expediente judiciário nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal.

São considerados pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário Estadual os dias 5 de março (quarta-feira de Cinzas); 16 de abril (quarta-feira da Semana Santa) e 19 de junho (Corpus Christi).

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) defendeu, na sessão plenária desta terça-feira (12), o fim da jornada de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. Em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que visa limitar a jornada semanal a 36 horas, o parlamentar argumentou que a redução pode aliviar o esgotamento físico e mental dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para estudos, lazer e convivência familiar.

Para o deputado, o modelo atual, que permite até 44 horas semanais, é um dos mais rigorosos do mundo, penalizando especialmente quem trabalha no comércio e em setores como a construção civil. “Vamos pegar o exemplo de um comerciário que trabalha 8 horas por dia e gasta mais quatro horas no trajeto entre a casa e o trabalho no Centro de São Luís. Com uma rotina tão intensa, se esse trabalhador ainda faz faculdade, ele mal tem tempo para viver. A carga atual provoca burnout, cansaço extremo e compromete a saúde mental,” explicou Carlos Lula.

A PEC conta atualmente com 134 assinaturas, mas precisa de 171 para começar a tramitar na Câmara Federal. Se aprovada, a proposta limitaria a jornada semanal a quatro dias, sem reduzir os salários. “Podemos melhorar a redação da PEC e debater os impactos econômicos, mas é essencial que essa discussão chegue ao Congresso. Precisamos voltar a tratar dos problemas reais da sociedade,” afirmou o parlamentar.

Para os trabalhadores, o impacto de uma mudança na escala é significativo. Jadiz Santos Barteira, almoxarife na construção civil, vê na PEC uma oportunidade de reequilibrar a rotina e passar mais tempo com a família. “Essa escala de 6×1 é exaustiva. Saio de casa às cinco da manhã e só retorno à noite. A gente chega em casa, só tem tempo de jantar, tomar banho e dormir. Se essa PEC for aprovada, vou ter mais tempo para meus filhos, para lazer e descanso,” comentou.

A defesa do deputado Carlos Lula reflete a importância de modernizar a legislação trabalhista em prol de uma vida mais equilibrada, atendendo às necessidades dos trabalhadores que compõem a força econômica do Maranhão e do Brasil.

Por deixar de realizar serviços básicos à comunidade da Cidade Operária, o Judiciário condenou o Município de São Luís a executar, no prazo de seis meses, a cobertura de asfalto das ruas da Unidade 203 do bairro, com rede de drenagem de águas pluviais (das chuvas).

A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Públicos de São Luís, que atendeu a pedido do Ministério Público para obrigar o Município de São Luís a realizar obras públicas de recuperação, drenagem, esgotamento sanitário e asfaltamento das ruas do bairro Cidade Operária, Unidade 203.

O MP informou ao Judiciário que as ruas da Unidade 203 do bairro Cidade Operária estão “em estado precário de conservação, sem pavimentação asfáltica adequada e com problemas de drenagem, o que gera transtornos e riscos à saúde da população local”.

Vistoria técnica – Laudo de vistoria técnica realizada nas ruas da Cidade Operária, pela Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura (id 14417306) identificou que em toda a área vistoriada, há problemas na pavimentação, apresentando-se em maior ou menor gravidade, de acordo com o local.

Os cruzamentos de ruas seriam os locais onde os problemas estão mais presentes e, em alguns pontos, ocorrem junto à sarjeta da via. Moradores e moradoras preenchem os buracos com restos de entulho, lixo, tijolo e pedaços de cerâmica a fim de melhorar as condições de tráfego, diante da demora ou falta de reparos por parte da Prefeitura.

No caso em questão, ficou comprovada a omissão em prestar serviços básicos à comunidade, tendo em vista a precariedade na infraestrutura do bairro Cidade Operária, Unidade 203, cabendo ao Município a obrigação de realizar as obras de asfaltamento e drenagem de águas da chuva.

Dano ambiental – A sentença sustenta que este caso trata de responsabilidade do poder público municipal por dano ambienta e que as obras de saneamento básico, infraestrutura, drenagem, esgoto e pavimentação asfáltica são medidas que se inserem na proteção do meio ambiente enquanto direito fundamental e uns dos alicerces da dignidade da pessoa humana.

Segundo a decisão, a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo o espaço urbano e é competência do Município organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, bem como promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Além disso, o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) define o direito a cidades sustentáveis, que inclui o direito à infraestrutura urbana, como pavimentação e drenagem.

“O direito de ir e vir compreende direito fundamental de liberdade e, dessa forma, deve ser assegurado a todos os cidadãos dentro de uma perspectiva de máxima efetividade, sob pena de sua limitação injustificada incorrer em grave violação à dignidade humana”, concluiu Douglas Martins.

O deputado estadual Júlio Mendonça oficializou sua candidatura ao cargo de primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão em discurso marcado pelo compromisso com o diálogo, a independência parlamentar e o fortalecimento da base do governador Carlos Brandão.

Com uma trajetória construída em pautas como a agricultura familiar, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, Mendonça destacou a importância de uma atuação fundamentada no respeito às diferenças e na busca de entendimento entre parlamentares.

“Desde o primeiro dia que cheguei aqui, busquei pautar a minha posição pela coerência, pelo diálogo e pelo respeito às diferenças. Considero essa experiência uma das mais importantes da minha vida”, declarou.

A decisão de concorrer à vice-presidência foi embasa também na última eleição, onde por unanimidade Júlio foi eleito como vice-presidente, mas essa eleição acabou sendo anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar enfatizou que sua candidatura é uma oportunidade de fortalecer a autonomia da Assembleia.“Nossa candidatura não é contra o Deputado Antonio Pereira ou contra o governo do Estado. É uma candidatura que permite ao Parlamento refletir sobre seu papel, sua independência e sua responsabilidade com o povo deste Estado”, afirmou.

Júlio Mendonça também reconheceu os avanços alcançados no governo Brandão e reforçou seu compromisso com a base governista, sem abrir mão de uma postura democrática e de construção coletiva.

O vereador Raimundo Penha reafirmou seu compromisso com a garantia de direitos e o bem-estar dos idosos em visita, nesta segunda-feira (11), à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde foi calorosamente recebido por dezenas de idosos que participam da UNITI (Universidade Integrada da Terceira Idade), que conta com mais de 150 integrantes. Durante o encontro, os participantes expressaram sua gratidão pelo apoio constante e incentivo do parlamentar, que desde 2017 apoia o projeto.

“A melhor forma de agradecer é trabalhar para garantir direitos. A UNITI não é apenas uma atividade, é vida. Neste novo mandato, estarei ainda mais presente e, juntos, vamos construir um mandato mais próximo e conectado com os idosos”, afirmou o vereador Raimundo Penha.

A idosa Iracilda de Sousa, participante do projeto desde 2019, compartilhou emocionada como a UNITI transformou sua vida: “A UNITI representa amor e vida para mim. Antes, eu me sentia triste, mas hoje tenho outro olhar sobre a vida. Sou muito grata por este projeto e pelo apoio do vereador Raimundo Penha. Ele é um grande parceiro e agradeço pelo carinho humano que sempre demonstra.”

Antônio Silva, que participa da UNITI há 13 anos, também relatou a importância do projeto em sua vida, destacando o impacto positivo na sua saúde mental e a parceria de Penha em favor dos idosos. “A participação na UNITI me tirou da depressão e trouxe uma nova perspectiva. Que o vereador Raimundo Penha continue fazendo o bem para nós, idosos, e ajudando quem mais precisa”, declarou Antônio.

A parceria com a UFMA e o permanente apoio à UNITI reafirmam o compromisso de Raimundo Penha com o bem-estar dos idosos de São Luís, reforçando a importância de iniciativas que promovam a saúde, educação e qualidade de vida para todos.

Em novembro, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) formou, em parceria com o Projeto Padaria Artesanal e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MA), mais 28 alunos multiplicadores no município de Cajari, interior do Maranhão, totalizando 346 alunos formados em todo o estado.

De iniciativa da segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, o Padaria Artesanal chegou ao Maranhão por incentivo do governador Carlos Brandão e da primeira-dama, Larissa Brandão, que, atualmente, apadrinha e coordena o projeto em parceria com a equipe da Sedes.

Além da aula teórica, que aborda sobre boas práticas na manipulação de alimentos, os alunos também aprendem técnicas de panificação, como receitas práticas e econômicas de pães de forma, integrais, de beterraba, de cenoura e outras opções. Segundo a instrutora Raquel Barros, formar mais multiplicadores no Maranhão só reforça o compromisso do governador Carlos Brandão e da primeira-dama Larissa Brandão com a geração de emprego e renda no estado.

“Nosso agradecimento especial à segunda-dama, Lu Alckmin, ao governador Brandão, à primeira-dama, Larissa Brandão, ao secretário Paulo Casé e ao SENAI por possibilitarem que esse projeto percorra tantos quilômetros pelo Maranhão. A gente fica muito feliz com a alegria deles em receber o curso e pela dedicação que eles têm com as aulas e com os professores. É motivo de muito orgulho para nós, nutricionistas, técnicos e gastrônomos, fazer parte desse projeto especial”, reforçou a técnica.

Nesta terça (12) e quarta-feira (13), o projeto chegará nos municípios de São Raimundo do Doca Bezerra e Santo Amaro para formar mais 66 alunos.

O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado. Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.

Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.