O comércio da Grande São Luís, o que inclui os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, tem autorização para funcionar no feriado desta sexta-feira (15), data da Proclamação da República.

Segundo informou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas, das 8h às 18h. Já as lojas de Shopping Centers podem funcionar das 10h às 22h.

Conforme o acordo estabelecido entre sindicatosacordo firmado entre a Fecomércio-MA e os sindicatos dos comerciários, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho, as empresas devem pagar as horas trabalhadas com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nesse dia é classificado como extraordinário. Além disso, uma gratificação de R$ 50,00 deve ser concedida aos trabalhadores convocados, ao término do expediente.

A novidade para este feriado é que as empresas que funcionarem nesta sexta-feira deverão apresentar a relação de seus empregados que trabalharão ao Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, com antecedência, pelo e-mail [email protected], e recolher ao Sindcomerciários a importância de R$ 12,00 por empregado que nesse dia for convocado para o trabalho.

As regras não se estendem para supermercados e farmácias, pois são considerados serviços essenciais e possuem normas específicas para funcionamento.

A Fecomércio-MA orientou ainda que os empresários dos segmentos não compreendidos pela base sindical da instituição devem buscar orientação junto ao sindicato patronal da categoria para decidir sobre o funcionamento neste feriado.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o primeiro resultado da avaliação dos Portais de Transparência relativa ao segundo semestre de 2024. Os portais foram avaliados no período de 20 de setembro a 31 de outubro, nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS1 Nº 05/2024.

Os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei Complementar nº 156.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

Com o intuito de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência.

O primeiro resultado apresenta os desempenhos do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Estado, de vinte e seis prefeituras e de quarenta e quatro câmaras municipais. Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE e ter acesso à íntegra dos resultados da avaliação: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9146

A eleição para a escolha da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2025/2026 acontecerá nesta quarta-feira, 13, às 11h30. A convocação para o pleito foi publicada no Diário Oficial do parlamento estadual nesta segunda-feira, 11.

A atual presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), é favorita para a reeleição, pois conta com o apoio da ampla maioria dos deputados. O ex-presidente da Alema, deputado Othelino Neto (Solidariedade), também deve lançar a sua candidatura, que atualmente conta apenas com o apoio declarado do deputado Fernando Braide (PSD).

Além da disputa pela presidência, também será realizada a eleição para os oito cargos da Mesa Diretora (quatro vice-presidentes e quatro secretários). A nova Mesa Diretora da Assembleia tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025.

A eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação secreta, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) realizou uma visita, nesse fim de semana, ao município de Alto Alegre do Maranhão, que celebrou o aniversário 28 anos de fundação. Ao lado da prefeita Nilsilene, do ex-prefeito Liorne, membros da gestão municipal e da população, a data foi celebrada com a entrega de diversas obras e torneios esportivos.

No sábado (9), o deputado participou da entrega da primeira etapa do calçamento do Assentamento, localizado no povoado de Matinha. A programação também contou com a entrega de mais obras de mobilidade, como a entrega das estradas dos povoados Altamira e Arame e a pavimentação asfáltica no bairro Caxuxa.

“Fico muito feliz de estar aqui hoje em Alto Alegre, é um município que tenho uma carinho imenso. As obras que estão sendo entregues demonstram o compromisso da gestão municipal com a população e com o futuro dessa querida cidade.” destacou o deputado.

A gestão municipal também realizou a entrega de uma importante obra na saúde, com a inauguração da UBS Dr. Liorne Branco de Almeida no Residencial Vile, uma unidade equipada para atender aos moradores da comunidade e região.

Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

Limites – O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

O prazo para que os inscritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram a um ou aos dois dias de provas por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por estarem infectadas por doenças previstas no edital do exame, podem solicitar a reaplicação das provas a partir desta segunda-feira (11) até 23h59 de sexta-feira (15).

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro para candidatos que tiverem seus pedidos aprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coordenação do Enem, informa que esta será a única reaplicação do exame em 2024.

Conforme previsto no edital, o pedido do candidato prejudicado e o envio do documento comprobatório não garantem a reaplicação da prova. Somente a aprovação pelo Inep do documento enviado garante a participação na reaplicação do exame.

Como fazer?

O inscrito deverá fazer a solicitação de reaplicação da prova relativa somente ao dia em que faltou e que tenha justificativa.

O pedido de reaplicação do exame deverá ser feito na página do participante do Inep, entre 11 de novembro e 15 de novembro.

A ausência deverá ser justificada por meio do envio de um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motivou a solicitação de reaplicação. Somente a partir do envio do documento, o pedido começará a ser analisado, individualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em caso de problemas de saúde, é preciso incluir atestado médico com assinatura e identificação do profissional de saúde, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além do código da Classificação Internacional de Doença (CID 10) de uma das doenças previstas em edital.

Os dados informados ou os documentos anexados na solicitação de reaplicação não poderão ser alterados após o envio pela página do participante.

A aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação deverá ser consultada pelo mesmo endereço eletrônico.

Situações de reaplicação

Por motivos de saúde, de acordo com o edital do Enem 2024, a reaplicação do exame pode ser solicitada pelo participante impossibilitado de comparecer ao local da prova por estar infectado por uma destas doenças: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19. A prova será em dezembro.

Para reaplicação do Enem, também são considerados problemas logísticos que prejudicam a aplicação do exame como:

· desastres naturais;

· comprometimento da infraestrutura do local;

· falta de energia elétrica no local de prova, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural;

. erro de execução de procedimentos de aplicação que cause comprovado prejuízo ao participante, antes ou durante a realização da prova.

As solicitações relacionadas a problemas logísticos serão avaliadas de acordo com as possíveis ocorrências registradas em cada município, a exemplo de notificações da defesa civil local sobre desastres naturais.

Exclusões

Quem faltou a qualquer um dos domingos de aplicação do exame por motivos que não se enquadram no edital do Enem não tem direito à reaplicação. Desta forma, o candidato será considerado ausente e as notas das provas realizadas servirão apenas para autoavaliação.

O participante que alegou indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação em um dos dois domingos do Enem e não concluiu as provas ou precisou se ausentar em definitivo da sala de provas sem concluir o exame não pode solicitar a reaplicação.

Como será a reaplicação?

A reaplicação das provas do Enem 2024 terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).

As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).

Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação, as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade na concorrência entre os candidatos.

Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.

As informações sobre a aprovação da solicitação de reaplicação do Enem pelo Inep, bem como o local de reaplicação da prova e horários estarão acessíveis na página do participante.

O resultado das provas de reaplicação do Enem 2024 será divulgado juntamente com o das provas regulares, em 13 de janeiro de 2025.

O vereador Raimundo Penha (PDT) prestigiou sábado (09) a final do InterEstácio, um campeonato que reúne as atléticas da Faculdade Estácio. O evento teve como objetivo promover a interação entre os estudantes, proporcionando momentos de lazer e aprendizado.

Desde sua atuação como secretário municipal de Esportes, o vereador Penha tem sido um defensor da prática esportiva. “Ao longo da minha trajetória política, sempre enxerguei o esporte como uma valiosa ferramenta de interação, lazer e, acima de tudo, de oportunidades”, destacou.

“Foi uma experiência muito positiva, não só para nós que fazemos parte da organização, mas principalmente para os atletas. Ter o apoio do Raimundo Penha nesse evento é extremamente satisfatório. Isso vai além do esporte; é uma forma de lazer e socialização entre os atletas”, destacou Allysson Roberto, presidente da Atlética de Odontologia e coordenador do evento.

Nove atléticas participaram do campeonato, e a Atlética de Odontologia foi destaque, vencendo nas modalidades de vôlei e futsal feminino e futsal masculino.

O apoio de Penha fortalece o esporte universitário e reflete seu compromisso com a formação integral dos estudantes.

Os municípios de São João Batista e Anajatuba receberão serviços de pavimentação asfáltica que serão realizados pelo governo do Estado. Neste sábado (9), o governador Carlos Brandão (PSB) visitou as duas cidades e assinou ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas. Serão destinados mais de R$ 25 milhões para os serviços de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

Essas obras são fundamentais para a ligação dos dois municípios, que contarão com travessia de pessoas e mercadorias por meio de balsas. O impacto no deslocamento até a capital, São Luís, corresponderá a uma redução de duas horas no tempo de viagem. A obra fortalece a integração entre as comunidades e impulsiona o comércio local e regional, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região.

“Continuamos fazendo obras estruturantes, que são pensadas e estudadas para realizar sonhos de muitas décadas, como é o caso dessa estrada. É uma obra que reduzirá em duas horas o acesso à Baixada Maranhense. Isso vai encurtar o caminho para chegar mais rápido à Baixada e teremos uma balsa para travessia [entre os municípios] no Rio Mearim”, explicou o governador Carlos Brandão.

Em São João Batista, o investimento será da ordem de 15,3 milhões e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

O prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho, afirmou que a obra representa melhoria da mobilidade para a população e mais desenvolvimento para a cidade.

“Essa obra vai beneficiar muito a nossa cidade e outros municípios vizinhos. Vai melhorar o acesso daqui até São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Será um percurso com mais conforto e mais segurança, além do desenvolvimento que criará para o nosso município, trazendo benefícios como o turismo, que é um potencial muito grande que temos aqui”, declarou o prefeito.

O compromisso do governo do Maranhão com uma gestão municipalista, pautada em auxiliar as prefeituras para o desenvolvimento das cidades, foi destacado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira. Ele ressaltou que o governador tem empenhado esforços para o avanço das obras de infraestrutura em todas as regiões, especialmente na Baixada Maranhense.

“O governador pensa muito no Maranhão e não para de trabalhar. Embora seja de Colinas, região do Sertão maranhense, Brandão é o governador que mais trabalhou na região da Baixada e vai trabalhar muito mais! O governo está trabalhando para cuidar bem de todos os maranhenses”, relatou o secretário Aparício Bandeira.

Para o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, a assinatura da ordem de serviço representa a concretização de um sonho que foi mantido vivo por toda a região da Baixada ao longo de várias décadas e que agora se transforma em realidade.

“Essa obra trará desenvolvimento e progresso para Anajatuba e toda a Baixada Maranhense. É uma obra sonhada pelos maranhenses e que será realizada agora no governo Carlos Brandão, um governo municipalista e comprometido com as obras importantes para o desenvolvimento do estado”, frisou Helder Aragão.

Em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

A assinatura das ordens de serviço para início das obras foi acompanhada pela população e diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais Cláudio Cunha, Hemetério Weba, Jota Pinto, Júlio Mendonça, entre outros.

 

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Os avanços na transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB) foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O Parlamento Estadual alcançou nota 7,90 em avaliação feita pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro.

Com a nota, a Assembleia foi reconhecida como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.

A excelente avaliação do TCE é resultado do trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale que, em sua gestão, tem investido em aprimorar a comunicação com a população, adotando medidas que ampliam o acesso à informação e a transparência de dados, sempre priorizando a administração com responsabilidade e rigor.

Visando garantir ao cidadão o acompanhamento efetivo das ações do Legislativo, o processo de fiscalização do TCE/MA baseou-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), Lei de Acesso à Informação e demais legislações federais e estaduais que regulamentam o acesso e a divulgação de dados públicos.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) esteve no município de Timon, nessa sexta-feira (8), realizando entregas, fruto de emenda parlamentar do deputado, que beneficiarão diretamente a agricultura familiar e o acesso à água no município. As entregas contaram com a participação do prefeito eleito Rafael, do vereador Ivan do Saborear e do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes.

A primeira entrega contemplou a comunidade do Paiol por meio da Associação dos Produtores Rurais, que recebeu uma patrulha agrícola com grade aradora. O equipamento também irá atender às demandas de produção agrícola de outras comunidades da região.

Também por meio de emenda parlamentar, dois povoados do município agora contam com sistema de abastecimento de água. Os moradores de Santa Fé e Irajá realizaram o sonho de décadas de ter acesso à água em seus povoados.

As entregas dessa sexta-feira reforçam o compromisso do deputado Pedro Lucas com o município de Timon, atendendo demandas por meio da atuação do vereador Ivan do Saborear junto às comunidades, e firmam uma parceria com a futura gestão do prefeito eleito Rafael.