A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promoveu, na manhã desta sexta-feira (8), audiência pública para avaliar as metas ficais do estado referentes ao segundo quadrimestre de 2024. Com a iniciativa, o Parlamento Estadual cumpre o papel de fiscalizar as finanças públicas, prezando pela transparência e controle de gastos.

A audiência atende ao que está disposto no parágrafo 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), levando em consideração critérios como transparência, monitoramento de indicadores e gestão de resultados.

O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Antônio Pereira (PSB), primeiro secretário da Mesa Diretora da Alema, contando, ainda, com a participação do deputado Glalbert Cutrim (PDT), integrante da Comissão de Orçamento do Parlamento. Representando o Poder Executivo, estava o titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, além de secretários adjuntos e técnicos da pasta.

Metas Fiscais – A audiência foi iniciada com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2024, que estima a receita e fixa as despesas do estado para o exercício financeiro deste ano. De acordo com o documento, a receita total é estimada no valor de R$ 29.118.075.400,00.

Conforme os dados apresentados, já houve um aumento de 10,8% do total da receita estimada até o quadrimestre. Também foi destacado que o IPVA já alcançou 92,19% do previsto para o exercício.

As receitas de contribuições tiveram um incremento de 9,71%, considerando o previsto até este quadrimestre. As receitas patrimoniais já superaram em 26,53% o previsto para o exercício de 2024, enquanto que as receitas de serviços alcançaram 9,27% do previsto para o exercício.

Em relação às transferências correntes, os dados apresentados mostram que o SUS – Fundo a Fundo superou em 44,33% o previsto para 2024. Já o Fundo de Participação do Estado (FPE) já alcança 70,45% do previsto, bem como o FUNDEB, que já alcança 65,54% do previsto para este ano.

Ainda durante a audiência, foram apresentadas as despesas relacionadas a outras áreas importantes como saúde, educação e pessoal, por exemplo, todas elas atestando a boa saúde financeira do estado.

Avaliação – Ao fim do encontro, o deputado Antônio Pereira avaliou positivamente a audiência, afirmando estar satisfeito em ver que as ações adotadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) estão contribuindo para a boa gestão dos recursos financeiros do estado.

“Eu me surpreendi com os números. Houve um aumento significativo da receita e, quando há esse aumento, em um estado com as necessidades do Maranhão, e com a sensibilidade do governador Carlos Brandão, há um aumento das despensas para fazer os investimentos necessários, colocando mais serviços para a população e é isso que o governador fez, especialmente na área da saúde”, disse.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Glalbert Cutrim. “Estou muito feliz em saber que as metas estão sendo cumpridas, sabendo ainda que há uma previsão de alta para o orçamento de 2024. Isso mostra que a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado está dando certo e ficamos felizes em poder cumprir o nosso dever constitucional de fiscalizar”, pontuou.

O titular da Seplan, Vinícius Ferro Castro, destacou o equilíbrio fiscal do estado e a boa gestão dos recursos públicos. “Demostramos um equilíbrio fiscal muito forte, o que é uma diretriz do governador Carlos Brandão, utilizando os recursos públicos com responsabilidade. Também estamos com uma expectativa boa de aumento de receita, graças a uma articulação com o Governo Federal”, frisou o gestor.

Uma série de atividades culturais será realizada neste fim de semana para celebrar mais um aniversário de emancipação política e administrativa do município de Belágua.

No sábado (9), quando é comemorado o Dia Municipal do Evangélico, instituído pela administração do prefeito Herlon Costa, a banda Show e Louvor se apresentará no chamado Corredor da Bênção, a partir das 20h.

No domingo (10), o Corredor da Folia será o palco da diversão, também a partir das 20h, com shows de Tarcísio do Acordeon, Swing 10, Mayara Lins e Jotavê.

Economia – Além de proporcionar lazer, a programação de aniversário de Belágua ajuda a impulsionar a economia local, já que centenas de pessoas irão aproveitar a ocasião para vender diversos produtos e desfrutar do evento com segurança e tranquilidade.

Dessa forma, as atividades comerciais contribuirão diretamente para aumentar o lucro das famílias que dependem exclusivamente do comércio das suas mercadorias.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 5, a suspensão liminar das nomeações e contratações de 14 pessoas favorecidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas Secretarias municipais, além da Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024. A titular da Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos, também requer que os envolvidos sejam afastados, com o bloqueio dos valores das respectivas remunerações.

Na manifestação, são citados o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva.

O MPMA também solicita a condenação dos acionados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, devem pagar, individualmente, multas no valor de R$ 1 mil diários. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.

Nomeações –No período de três anos e nove meses, Aldo Lopes nomeou parentes diretos, como subordinados dele, ocupantes de cargos em órgãos distintos, além de parentes e cônjuges de vereadores com o objetivo de angariar apoio político. O gestor concedeu cargos, benefícios ou privilégios, independentemente das competências ou qualificações dos indivíduos. A prática é proibida pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.

Nomeou o sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e o cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.

Também foram nomeados diversos parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana, incluindo o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito); o tio Valdenor Machado (Secretaria Municipal de Obras); o primo Jenner Pestana (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (Secretaria Municipal de Saúde).

Apoio Político – A lista de favorecidos inclui, ainda, parentes e cônjuges de vereadores. “Os parlamentares beneficiados são da base do governo. As nomeações se deram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor municipal, indo de encontro ao interesse público”, enfatiza a promotora de justiça, na Ação.

A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Saúde. A companheira do parlamentar Aldo Almeida é lotada na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Josean Costa tem companheira favorecida na Secretaria Municipal de Agricultura.

Duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas no órgão dirigido pela mãe. João Carlos Braga, secretário municipal de Educação, também obteve benefícios: possui uma filha lotada na Secretária Municipal de Cultura.

Improbidade – A prática de nepotismo também levou o MPMA ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário municipal de Educação, além dos vereadores envolvidos nas ilegalidades.

Os pedidos incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por período entre três e cinco anos.

O MPMA igualmente pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

A Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou na manhã desta sexta-feira (8/11) a Operação Frequência Limpa IV no município de Timon, com o objetivo de desarticular o funcionamento de rádios em situação irregular.

As investigações constataram que a rádio operava sem outorga ou autorização, em descumprimento à Lei Geral de Telecomunicações – LGT, importando em risco contínuo, podendo interferir em comunicações essenciais, incluindo operações de aeroportos, colocando em risco a segurança dos voos e passageiros.

Durante a operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local identificado como instalação de rádio clandestina. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção das atividades. Além disso, um indivíduo, responsável pela transmissão do sinal, foi preso em flagrante.

Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,8 devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.

O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Melhorias – Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão – Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos – Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes – O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) proferiu nesta quarta-feira, 6, medida cautelar contra o município de Rosário em virtude de supostas irregularidades na realização de concurso público regido pelo Edital n° 002/2023, envolvendo ausência de planejamento orçamentário, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criação de cargos sem previsão legal e problemas contratuais.

A medida cautelar foi expedida no âmbito das representações impetradas pelo TCE relativas às ações voltadas ao integral cumprimento das normas estabelecidas para o processo de transição das gestões municipais. O pedido de cautelar foi feito ao TCE pelo coordenador da comissão de transição municipal de Rosário, Rômulo de Sousa Neves. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite.

O coordenador alegou a existência de várias irregularidades no concurso público, que objetivava o preenchimento de vagas para cargos na administração municipal, com previsão de homologação do resultado final em 6 de dezembro de 2024. No rol de falhas mencionadas, constam a suposta inexistência de planejamento orçamentário e fiscal, o descumprimento de normas de responsabilidade fiscal com aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do atual gestor municipal e a ausência de estudos de impacto financeiro e de vacância dos cargos ofertados.

O representante alega também irregularidades no contrato firmando com a FUNATEC, empresa contratada mediante dispensa de licitação, sem a devida publicação de termo de referência e de outros documentos necessários à realização do procedimento. Destaca, por fim, que a FUNATEC conduziu outros concursos com problemas de transparência e foi recentemente objeto de suspensão judicial em certames semelhantes no Maranhão.

Em seu voto, acolhido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à Sessão Plenária, a conselheira Flávia Gonzalez Leite expediu medida cautelar com as determinações a seguir: suspensão da realização do concurso público regido pelo Edital n° 002/2023, abstendo-se o município de prosseguir com o certame e de adotar qualquer ato dele decorrente, inclusive o pagamento à organizadora FUNATEC. No prazo regimental, o TCE avaliará o mérito da representação.

Nesta sexta-feira (8), os municípios brasileiros vão receber o primeiro repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 8.538.596.035,82. O valor representa um aumento de cerca de 17% em comparação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 7.278.956.430,97.

Em relação ao último repasse de outubro, houve um crescimento de aproximadamente 50%, evidenciando o aumento significativo. Em 2024, o FPM tem se mostrado mais expressivo do que em 2023, o que pode refletir uma recuperação econômica.

No Maranhão, os municípios de Itinga e Vila Nova dos Martírios estavam com seus repasses bloqueados até esta quinta-feira (7). Para que o recurso seja liberado, basta que as pendências burocráticas sejam solucionadas.

Para isso, o gestor responsável precisa identificar o órgão que realizou o bloqueio, entender o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que, uma vez desbloqueados, os recursos voltam a ser disponibilizados, sem perdas definitivas para as prefeituras.

Recurso – O FPM é uma transferência de recursos financeiros feita pelo Governo Federal para os municípios brasileiros. Esses repasses são realizados de forma regular e específicos uma importante fonte de receita para as prefeituras, especialmente aquelas de cidades menores, que dependem mais desse tipo de apoio para manter suas finanças no dia.

O FPM é composto por uma parcela da arrecadação de impostos federais, especificamente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor repassado a cada município é calculado com base em critérios como a população local e a renda per capita, o que visa garantir uma distribuição mais equitativa, permitindo que os municípios menos beneficiados recebam uma fatia proporcionalmente maior.

Esse fundo é fundamental para que as prefeituras possam investir em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, e é repassado aos municípios em três parcelas monetárias, chamadas de decêndios (referentes aos dias 10, 20 e 30 de cada mês).

Na sessão plenária desta quinta-feira (7), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou os municípios maranhenses reconhecidos com o Selo Unicef, destacando a importância da premiação das Nações Unidas, que valoriza as gestões municipais que promovem avanços nos indicadores de políticas públicas para crianças e adolescentes.

“Fico muito feliz com o resultado, pois todas as instituições premiam os bons gestores que cuidam do futuro. No entanto, é preciso um esforço significativo para aprimorar esses indicadores, e nem todos se propõem a enfrentar esse desafio. O Maranhão, todavia, abraçou essa missão e conseguiu que mais de 100 municípios fossem contemplados”, declarou.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou conquistas especiais de municípios de sua região, como Nina Rodrigues e São Benedito do Rio Preto, com atenção particular para Belágua, que recebeu o Selo Unicef pela segunda vez em oito anos.

“É uma premiação que Belágua recebe pela segunda vez, o que demonstra a continuidade do trabalho e o comprometimento com as crianças e adolescentes do município”, afirmou.

Reconhecimento – A parlamentar enfatizou, ainda, o reconhecimento ao município de Urbano Santos, que conquistou a premiação pela terceira vez, sendo duas dessas certificações durante a sua gestão como prefeita.

“É uma marca registrada do trabalho que vem sendo feito em Urbano Santos e uma validação das Nações Unidas de que, em quatro anos, a gestão conseguiu melhorar seus indicadores”, frisou.

Com mais de 100 municípios contemplados, o Maranhão avança significativamente em políticas públicas voltadas para o bem-estar de crianças e adolescentes, consolidando-se como referência na promoção desses indicadores e reafirmando o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado.

“O Maranhão consolida-se como referência na melhoria desses indicadores e reafirma o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado”, assinalou Iracema Vale.

Próxima vereadora a ocupar uma das cadeiras da Câmara Municipal de São Luís, Professora Magnólia (União Brasil) foi entrevistada na noite dessa quarta-feira (6) no Programa Ponto Continuando, da Rádio 92,3 FM, ocasião em que a próxima parlamentar ludovicense fez um balanço da campanha realizada e as ações que pretende colocar em prática ao longo do mandato.

Eleita com 3.757 votos, a nova vereadores de São Luís já tem um trabalho consolidado no fortalecimento da educação da cidade. “Durante essa trajetória, sempre venho promovendo ações sociais, com um trabalho com muito carinho voltado para a população, para os anseios das nossas comunidades”, completou a docente, relacionando as suas ações nas regiões da Forquilha, Cohab e também na zona rural da capital maranhense.

“Sempre estivemos muito envolvidos com o social, entendendo a importância da assistência, das lacunas sociais que existem em todos os aspectos e buscando contribuir tanto na educação, quanto em projetos esportivos”, pontuou a vereadora eleita.

Nova representante da bancada feminina dentro da Câmara, ela afirmou também que contribuirá para a garantia dos direitos das mulheres. “Todas nós, enquanto mulheres, temos uma responsabilidade. Precisamos levar esse assunto, inclusive, para o ambiente escolar e educacional, pois eu acredito que estimulando a cultura do respeito, do diálogo e da igualdade, você consegue resultados sociais visíveis”, disse.

Alguns dos novos vereadores já decretaram apoio ao presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), no seu projeto de reeleição. No entanto, a Professora Magnólia disse que ainda está dialogando. “Nós estamos em um processo de discussão, construindo um diálogo. Somos da base do governo, pois o União Brasil é um partido que vota com o governador Carlos Brandão e, nos próximos dias, eu acredito que devemos chegar a uma definição quanto a isso”, destacou

Perfil – A Professora Magnólia construiu sua trajetória com dedicação à educação e ao bem-estar social. Professora, fisioterapeuta e psicóloga, ela defende a educação como base para uma sociedade mais justa e inclusiva, com foco na valorização dos profissionais, melhoria da infraestrutura escolar e desenvolvimento de projetos para crianças e jovens com deficiência.

Além da educação, Magnólia acredita no esporte como um instrumento de inclusão social e promoção da saúde. Ela apoia a ampliação de espaços esportivos e o incentivo a atividades culturais nos bairros de São Luís, valorizando talentos locais e preservando tradições.

Atuante também na defesa dos direitos das mulheres e idosos, Magnólia propõe políticas públicas que promovam qualidade de vida e proteção. Sua trajetória política é inspirada pelos líderes Paulo Casé, secretário estadual de Desenvolvimento Social, e Pedro Lucas Fernandes, deputado federal, com quem compartilha valores de compromisso social e a busca por uma cidade mais justa e digna.

A entrevista completa está disponível no youtube da Rádio 92,3 FM e pode ser conferida no seguinte link:

Diante de uma realidade alarmante, em que mais de um quarto dos lares brasileiros enfrenta algum nível de insegurança alimentar, segundo dados do IBGE, o Maranhão busca alternativas para mitigar a fome.

Nesta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n° 404/2023, de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que cria uma política de combate à fome destinada a alunos da rede pública estadual durante o período de férias escolares. O projeto agora segue para sanção do governador Carlos Brandão.

Carlos Lula destacou o papel social da escola como mais do que um espaço de aprendizado: “Sabemos que a escola é também um espaço de equidade social. Especialmente com o ensino em tempo integral, muitos alunos têm acesso a uma alimentação que talvez não encontrariam em casa. No período de férias, porém, essa segurança alimentar desaparece. Com a aprovação deste projeto, a ideia é que as escolas continuem a oferecer esse suporte essencial nas férias”, afirmou o deputado.

Para estudantes como Ítalo de Oliveira, de 16 anos, a medida é fundamental. “Muitos alunos consideram a merenda como uma refeição crucial no dia, não só um lanche. Quando vêm as férias, fica difícil para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras”, comentou Ítalo, que cursa o primeiro ano do ensino médio na escola Dr. Clarindo Santiago, no bairro Olho D’Água.

A nova política beneficiará alunos cujas famílias estão inscritas no CadÚnico e recebam o Bolsa Família, com pelo menos 85% de frequência escolar e uma renda familiar per capita mensal de até R$ 218,00. Segundo Carlos Lula, o projeto não apenas atende uma necessidade, mas também coloca o Maranhão como exemplo para outros estados e municípios: “Queremos que o Maranhão lidere esta iniciativa, mostrando ao Brasil que é possível garantir a alimentação das crianças e jovens mesmo fora do período letivo”, concluiu.

A proposta de Carlos Lula reforça políticas de segurança alimentar, garantindo que os estudantes da rede pública tenham suas necessidades básicas atendidas, independentemente do calendário escolar.