A Inspetoria da Receita Federal em São Luís, com apoio da Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal e IBAMA, apreendeu na manhã de hoje (15), no Aeroporto Marechal Cunha Machado, na capital, 1.100 quilos de bexiga natatória.

A carga tinha como destino o estado do Pará e não tinha comprovação de regularidade fiscal e ambiental. A bexiga natatória de certas espécies de peixes é usada na culinária e medicina tradicional asiática, o quilo tem alto valor comercial, o que vem atraindo a exploração predatória e ilegal.

A carga foi entregue ao IBAMA para as devidas providências administrativas, e toda a documentação será encaminhada posteriormente às autoridades policiais para a individualização das condutas e a responsabilização criminal dos envolvidos.

A Receita Federal monitora e está sempre atenta e trabalha com precisão no combate aos ilícitos para desarticulação do crime organizado, reforçando seu compromisso com a proteção ambiental ao atuar incansavelmente no combate aos crimes contra a fauna e flora.

Fonte: Com informações da assessoria

O prazo de adesão ao Edital da 3ª Rodada de Chamamento do Acordo Direto com o Estado do Maranhão, expedido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, termina nesta quarta-feira (16/10).

Os credores da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual, que quiserem participar do acordo, devem apresentar requerimento manifestando sua intenção formal de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos.

No documento disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 3 de setembro e publicado no dia seguinte, o juiz auxiliar da Presidência do TJMA e gestor de Precatórios, Alistelman Mendes Dias Filho, convocou credores e credoras, conforme regulamentação constante no Edital EDT-AGP – 22024 e no Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 17 de julho de 2024, 

O modelo do requerimento de habilitação consta no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2024. De acordo com o documento, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio (desconto) nos seguintes percentuais:

I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 100.000,00;
II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 100.000,00 e até o limite de R$ 250.000,00;
III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00;
IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.

O edital informa que eventuais dúvidas e ou informações complementares poderão ser sanadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, por intermédio da Procuradoria de Execuções e Requisições Judiciais de Pagamento, pelo telefone (98) 3235-6767, ou pela Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo telefone (98) 2055-2426 e WhatsApp (98) 98476-8731.

Veja a íntegra do Edital EDT-AGP – 22024 e a íntegra do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2024.

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO.

O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais.

Na sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública será realizada no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão dessa segunda, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025. “O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

Comissão de Orçamento – A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

Durante o ano de 2024, a Comissão passou por algumas alterações. A Resolução 189/2024, lida na sessão de segunda-feira, 14, definiu a nova composição da comissão permanente. Atualmente, a COFPPM é formada pelos vereadores Octávio Soeiro, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil) como membros titulares, com o vereador Pavão Filho (PSB) atuando como suplente.

LDO – A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

Essa lei é uma ferramenta fundamental para a gestão e integração do planejamento e orçamento governamental. O projeto estabelece diretrizes que definem metas e riscos fiscais, além de orientar na organização e execução do orçamento municipal, assegurando o equilíbrio das contas públicas.

Além do projeto, foram enviados anexos que contêm metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025 do município.

O documento está alinhado às normas da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. As estimativas de receitas e despesas foram fundamentadas em cenários econômicos projetados por entidades como o Banco Central e a Fundação Getúlio Vargas, considerando um crescimento moderado e inflação controlada para 2025.

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar –  O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.

Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça Eleitoral lembra as candidatas, os candidatos e partidos políticos que o prazo para a entrega da prestação de contas final das Eleições Municipais de 2024 está se aproximando.

Todos os envolvidos no pleito, inclusive aqueles que concorrem no segundo turno, devem prestar contas referentes ao primeiro turno até o dia 5 de novembro. O envio da documentação deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Independente de estarem na disputa do segundo turno ou não, todas as candidatas, candidatos e partidos devem enviar a prestação de contas do primeiro turno até essa data. As regras para a prestação de contas eleitorais estão detalhadas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Aqueles que concorrem no segundo turno têm até o dia 27 de outubro para arrecadar recursos e contrair despesas relacionadas à campanha. Após esse prazo, os recursos arrecadados e gastos relativos a esse turno deverão ser prestados em até 20 dias após sua realização, o que seria no dia 16 de novembro.

Vale ressaltar que, após o dia do pleito, a legislação permite a arrecadação de recursos apenas para a quitação de despesas contraídas e não pagas até o dia da eleição, com o prazo de quitação final sendo o mesmo da entrega da prestação de contas.

Este ano, a legislação prevê a possibilidade de os partidos assumirem dívidas de campanha não quitadas até o dia 6 de outubro. Contudo, essa decisão deve ser tomada pelo órgão nacional de direção partidária e apresentada na prestação de contas final. Nesses casos, o partido torna-se solidariamente responsável com a candidata ou candidato, e a existência de débitos não pode ser motivo para a rejeição das contas.

Para a quitação de dívidas, a arrecadação de recursos deve seguir as normas previstas na lei, respeitando os limites de doação e as fontes lícitas, além de ser movimentada exclusivamente pela conta de “doações para campanha” do partido.

Além disso, a Justiça Eleitoral reforçou a importância do cumprimento dos prazos e das exigências legais para garantir a transparência e a regularidade no processo eleitoral.

Eleita com 5.667 votos, a vereadora Thay Evangelista (União Brasil) será uma das estreantes da Câmara Municipal de São Luís e ocupará, a partir de janeiro de 2025, uma das 31 cadeiras do Palácio Pedro Neiva de Santana.

Em entrevista ao Programa Ponto Continuando da Rádio 92,3 FM, a nova parlamentar fez um balanço dos 70 dias de campanha e falou sobre os principais desafios pelos próximos quatro anos no parlamento municipal.

“Foi o tempo que Deus projetou para que fôssemos vitoriosos. Tivemos uma vitória expressiva, levando em consideração o tempo que tivemos para percorrer os quatro cantos de São Luís e levar a nossa mensagem para as pessoas que receberam de maneira tão carinhosa”, afirmou.

Cristã, empreendedora e esposa do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), Thay Evangelista terá como principal bandeira de luta a defesa dos direitos das mulheres, uma vez que ela já atuava nesse segmento por meio de diversos projetos e ações sociais já desenvolvidos nas comunidades de São Luís. “O meu mandato será para ampliar aquilo que eu já fazia mesmo antes de ser política”, disse.

Nesse sentido, a vereadora destacou que desenvolverá projetos de lei e outras proposições legislativas que incentivem justamente o empreendedorismo feminino, capacitando o público para a gestão de negócios e das finanças, possibilitando assim que elas desenvolvam seus próprios negócios. “As mulheres serão protagonistas do meu mandato, mas estarei para representar as pessoas de São Luís, as famílias e para ser voz, pois vamos estar para fazer a diferença”, completou Evangelista.

Outro ponto destacado pela parlamentar durante a entrevista foi sobre a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026. Evangelista já declarou apoio para a eleição do vereador Paulo Victor (PSB) como presidente da Casa pelos próximos dois anos.

“Entendemos que a harmonia é essencial para o povo ser favorecido. Conversamos com o presidente Paulo Victor, foi uma conversa bastante agradável e produtiva, e entendemos em reconduzi-lo”, pontuou.

Questionada sobre como será sua relação com o prefeito Eduardo Braide (PSD), eleito com mais de 70% de preferência do eleitorado ludovicense, a nova vereadora afirmou que está disposta a atuar em harmonia com o chefe do executivo municipal, desde que o interesse da população da cidade esteja em primeiro lugar.

A entrevista completa com a vereadora eleita Thay Evangelista está disponível no Youtube por meio do link:

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou que irá antecipar o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais da saúde do estado. O anúncio veio após o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão, que acelera o repasse financeiro aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, de acordo com o piso nacional.

Em suas redes sociais, Brandão também prestou homenagem aos trabalhadores e agradeceu aos deputados pela aprovação do PL. “O complemento do piso será pago até o dia 15 de outubro. Aproveito para agradecer o empenho dos deputados na aprovação do PL, que altera a lei originária do piso, permitindo antecipar ainda mais o pagamento nos próximos meses. Reforço o nosso compromisso com essa categoria tão importante para a nossa rede de saúde pública”, postou o governador.

O governo do Maranhão enviou à Alema o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, com o objetivo de acelerar e desburocratizar o repasse do complemento financeiro para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no estado.

O projeto trouxe mudanças na redação do §3º do artigo 6º da norma, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal, com a redação atualizada pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o esforço para contemplar a categoria. “Por determinação do governador Carlos Brandão, nós temos procurado realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 do mês. Com a proposta do Projeto de Lei, a ideia é efetivar o recebimento antes deste período”, ratificou o secretário.

A seca vem se intensificando no Maranhão, conforme mostra a última atualização do Monitor da Seca. Ao todo, em 19 unidades da federação, a estiagem aumentou entre os meses de julho e agosto.

Os estados atingidos são: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Em outros seis estados a seca ficou estável: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.  Em Santa Catarina a seca voltou a ser registrada em agosto e somente o Rio Grande do Sul seguiu livre do fenômeno.

Considerando as cinco regiões geopolíticas acompanhadas pelo Monitor de Secas, entre julho e agosto todas registraram intensificação da seca. O Sul registrou novamente a condição mais branda do fenômeno em agosto, enquanto o Norte teve a situação mais severa, registrando seca extrema. Considerando a extensão da área com seca, o fenômeno se expandiu nos territórios de todas as regiões nesse período. O Sul teve a menor área com seca (28%) e o Centro-Oeste teve mais uma vez o registro do fenômeno na totalidade de seu território em agosto.

Na comparação entre julho e agosto, 15 estados registraram o aumento da área com seca: Amapá, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Em dez unidades da Federação, a área com o fenômeno se manteve estável: Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em agosto, somente o Rio Grande do Sul permaneceu sem seca, enquantoSanta Catarina voltou a registrar o fenômeno após 11 meses livre de seca.

Onze unidades da Federação registraram seca em 100% do território em agosto deste ano: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Tocantins. Para percentuais acima de 99% considera-se a totalidade dos territórios com seca. Nas demais unidades da Federação que registraram área com seca, os percentuais variaram de 13% a 98%.

Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, o Amazonas segue liderando a área total com seca em agosto, seguido por Pará, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia. No total, entre julho e agosto, a área com o fenômeno aumentou de 7,04 milhões de km² para 7,62 milhões km², o que equivale a 89% do território brasileiro.

Monitoramento – O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses. Acima desse período, os impactos são de longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.

O projeto tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração. Por meio da ferramenta, é possível comparar a evolução das secas nos 26 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido, sendo que o processo de expansão dessa iniciativa foi concluído com a entrada do Amapá no Mapa do Monitor de dezembro de 2023.

A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa, significando que as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.

Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.

Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.

Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados.

Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa e os documentos que demonstrem a razão da ausência no 1º turno.

Nas localidades onde haverá 2º turno, as eleitoras e os eleitores que não votaram no último domingo (6) podem e devem votar no dia 27 de outubro.

Eleitor no exterior – Brasileiros que estavam no exterior no dia do 1º turno da eleição têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência ao pleito por três meios: via e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou mediante o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) para a autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

A pessoa pode, ainda, apresentar a justificativa até 30 dias após a data do retorno ao Brasil, munida da documentação que comprove o não comparecimento às urnas.

Consequências – Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita pela autoridade judiciária resulta em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado se não pagar as multas devidas.

Enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, a eleitora ou o eleitor não poderá tirar passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e receber salário de função ou emprego público, entre outras consequências.

Nos últimos dias, circulou nas redes sociais um print de WhatsApp com declarações do ex-candidato Takashi, que conquistou uma quantidade significativa de votos no primeiro turno das eleições municipais de Imperatriz. No conteúdo, ele detalha os motivos pelos quais decidiu não apoiar a candidatura de Mariana à prefeitura.

Takashi afirma que foi convidado para uma reunião com representantes da direita da cidade, onde lhe foi oferecida uma secretaria municipal em troca de seu apoio à candidatura de Mariana. Além da secretaria, o acordo ainda previa o apoio de Mariana a ele em 2026, sugerindo o desvio de recursos da prefeitura para financiar sua possível campanha a deputado federal.

“Me ofereceram secretaria, tirar muito dinheiro da prefeitura em 2026 pra me lançar candidato a deputado federal. Tudo aquilo que sempre atrasou Imperatriz e o Maranhão”, denunciou Takashi, expressando sua indignação com o que classificou como um jogo de poder.

Ele também lembrou o histórico comprometedor do presidente do PL, partido que apoia e é o principal financiador da campanha de Mariana. Takashi citou as investigações e as graves acusações contra Josimar de Maranhãozinho, deputado federal maranhense. Josimar tem sido alvo de investigações sobre desvio de verbas públicas, incluindo a Operação Descalabro, que apurou o desvio de R$ 15 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde.

Com esses bastidores revelados, Takashi afirmou que não se alinha a projetos que buscam apenas benefícios pessoais e que não têm compromisso real com Imperatriz.