O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.
Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas.

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

Trabalho e estudo

O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.

Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.

A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente o na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.

O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.

Deficiência, nacionalidade e documentação

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.

Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e  84 suicídios.

Fonte: Agência Brasil

Além dos 31 vereadores que buscaram a reeleição nas eleições deste ano, outros 18 ex-parlamentares da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) apresentaram candidaturas no pleito eleitoral deste ano.

No entanto, Marcelo Poeta (PSB) foi o único que alcançou o objetivo, recebendo 6.173 votos e ficando na vigésima primeira posição entre os 31 eleitos. O vereador começará seu segundo mandato em 1º de janeiro.

Os demais integram parte da lista de suplentes de seus respectivos partidos políticos – caso haja necessidade de substituir os vereadores eleitos. Depois de Poeta, o ex-vereador Severino Sales obteve a melhor votação, obtendo 4.911 votos nominais nas Eleições 2024. Assim, ele será o primeiro suplente do PSD.

Confira a votação dos ex-vereadores que buscaram retornar à Câmara nas Eleições 2024:

A Polícia Federal prendeu quatro pessoas temporariamente acusadas de integrar esquema criminoso envolvendo saques de benefícios de titulares fictícios e de pessoas já falecidas. Além das prisões, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Bacabal (MA) e Presidente Dutra (MA), expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina (PI).

A investigação teve origem a partir de duas prisões em flagrante e de um procedimento instaurado pela Polícia Civil, para apurar o uso de documentos falsos, bem como saque indevido de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os documentos pessoais fraudados eram utilizados para realizar prova de vida e saques indevidos de benefícios junto ao INSS e às instituições bancárias. O grupo criminoso também aliciava e transportava idosos falsários até as agências bancárias para efetuar os saques indevidos dos benefícios.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), houve um prejuízo inicial de R$ 612 mil, com a identificação de 33 benefícios. Entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior, com o andamento das investigações e após a análise dos materiais apreendidos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

O nome Fratello, dado à operação, decorre do fato de que dois dos investigados são irmãos que se dedicam exclusivamente a cometer fraudes contra o INSS.

Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou nesta quinta-feira (10) a destinação de 200 mil reais em emenda parlamentar para a realização o Círio de Nazaré, uma das maiores celebrações religiosas do Maranhão, que acontece anualmente no bairro do Cohatrac, em São Luís. O evento, que já é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, foi recentemente reconhecido como Manifestação da Cultura Nacional, ampliando sua importância no cenário brasileiro.

Durante a cerimônia de abertura, realizada na Praça de Nazaré, em frente ao Santuário, Carlos Lula destacou o impacto do Círio para a comunidade e o turismo religioso no estado.

“O Círio de Nazaré cresceu muito ao longo dos anos, se tornando uma celebração gigantesca que mobiliza a fé e o turismo em todo o Maranhão. É um evento de enorme valor cultural e espiritual para o nosso povo. Sabemos que manter essa festa em alta escala é desafiador, mas também sabemos o quanto ela contribui para o turismo religioso e a economia local. Por isso, destinamos 200 mil reais em emendas para garantir que o Círio continue sendo esse grande sucesso”, afirmou o deputado.

O reitor do Santuário de Nazaré, padre Flávio Colins, comemorou o apoio e reforçou a importância da contribuição. “Essa emenda vem em um momento crucial. Nossa comunidade sempre se dedicou à construção deste santuário, mas o crescimento e a relevância que o Círio vem ganhando exigem também o apoio de instituições. Agradecemos imensamente ao deputado Carlos Lula por esse gesto, que nos permitirá continuar fortalecendo essa grande celebração de fé”, declarou o sacerdote.

A abertura do Círio de Nazaré foi marcada por uma missa presidida pelo Vigário Geral da Arquidiocese de São Luís, Padre Everaldo Araújo, ao lado de outros padres e diáconos do Santuário, além de convidados. O evento atrai milhares de fiéis todos os anos, reafirmando a importância do Círio como um dos principais eventos religiosos do Maranhão.

Nos últimos dias, circulou em massa via WhatsApp um vídeo contendo ataques ao candidato a prefeito Rildo Amaral (PP). O material sugere que o governador Brandão estaria vindo à cidade para formar o”time da esquerda comunista” com o objetivo de “destruir Imperatriz”.

O vídeo destaca a voz do marketeiro Janderson Landim, figura conhecida nos bastidores de campanhas de deputados e do próprio presidente Lula. Atualmente residente na Europa, Landim é famoso por levar uma vida de luxo e já enfrentou diversas acusações criminais. Ele foi recentemente apresentado como parte da equipe da candidata Mariana por meio de um vídeo publicado pelo ex-senador Roberto Rocha, onde afirma que “estão chegando em Imperatriz”.

O disparo em massa de mensagens configura crime eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/1997, artigo 57-J, que proíbe a contratação de serviços para envio em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens. A violação desta lei pode acarretar até a cassação de candidatura de Mariana.

Em entrevista ao programa Ponto Continuando da Rádio 92 FM nessa quinta-feira (10), o prefeito eleito da cidade de Barreirinhas, Vinícius Vale (MDB), falou sobre o balanço da campanha eleitoral e as prioridades da sua gestão que iniciará a partir de janeiro de 2025.

Aos 27 anos de idade, Vinícius Vale é um dos prefeitos eleitos mais jovens do Maranhão. Ao término da disputa, ele obteve 28.818 votos (67,19% do eleitorado), derrotando assim o ex-prefeito da cidade, Léo Costa (Podemos), que ficou com 14.072 votos (32,81% do eleitorado).

“Trabalhamos bastante. Passamos algo em torno de 1 ano e oito meses visitando todos os povoados de Barreirinhas, indo na casa das pessoas, conhecendo de perto a realidade. Quando você fala em Barreirinhas, você pensa logo nos Lençóis Maranhenses, nas riquezas naturais, nos resorts e pousadas, mas Barreirinhas vive uma dicotomia muito grande. Ao mesmo tempo que você tem pousadas que cobram uma diária de R$ 1 mil ou R$ 2 mil, há pessoas com problemas no fim do mês”, disse.

Ele destacou ainda que o plano de governo a ser colocado em prática a partir de janeiro visa justamente atender às principais necessidades da população de Barreirinhas, que hoje carece de serviços básicos em muitas áreas. “Fizemos um projeto a partir do ponto de vista da população, a partir daquilo que eles estavam precisando”, completou.

Prioridades –  De acordo com o próximo gestor da cidade, as áreas de saúde e infraestrutura estarão entre as suas prioridades, uma vez que é onde a população mais enfrenta transtornos. “O único instrumento de saúde grande que Barreirinhas tem hoje é o Hospital Regional do estado. Isso é algo que precisamos trabalhar de imediato”, disse Vale.

Na área da infraestrutura, Vinícius Vale pontuou que atuará para evitar os constantes alagamentos, por exemplo. “Vamos ter que fazer um serviço de drenagem muito forte em Barreirinhas para resolvermos esses problemas”, contou.

O novo prefeito também prometeu agir para evitar o acúmulo de lixo na cidade, problema antigo na cidade e que sempre teve grandes proporções. “Estamos trabalhando para trazer um aterro sanitário que atende aquela região, não só Barreirinhas, mas Santo Amaro, Urbano Santos, Paulino Neves, São Benedito do Rio Preto, Belágua e outras cidade”, afirmou, destacando também a necessidade da realização da coleta seletiva.

Outro ponto destacado pelo prefeito foi sobre a realização de intervenções no trânsito, principalmente na região central da cidade, com a implementação de retornos de quadra, por exemplo, para dar maior fluidez à movimentação de veículos na localidade.

Para a gestão, Vale destacou a importância do estabelecimento da parcerias com o governador Carlos Brandão (PSB) e ainda com os deputados federais e estaduais com o intuito de fortalecer ainda mais o turismo na região, não apenas para a região dos Lençóis, mas para a cidade de Barreirinhas como um todo.

“Podemos também explorar o turismo rural. Barreirinhas tem balneários lindíssimos com águas cristalinas e ninguém fala sobre isso, as pessoas ainda não conhecem muito. O turismo na cidade se separou praticamente em duas formas: o turismo de quem vem de fora, que são os lençóis maranhenses, e o turismo local. Os barreirinhenses vão pouco para os lençóis e sim para os balneários. Há diversos balneários na cidade que poderiam também ser explorados. São coisas que devemos levar em consideração”, afirmou.

Palanques desarmados – Passadas as eleições municipais, Vinícius Vale afirmou que agora o clima na cidade é de paz, diferente do que se viu durante a pré-campanha e a campanha propriamente dita, quando houve o acirramento da disputa entre os grupos rivais.

“Fizemos uma política propositiva. Não subimos no palanque para falar mal de A ou de B. Sempre falamos sobre projetos e o que podemos agregar para Barreirinhas. A própria população entendeu isso, se refletindo na votação”, disse.

A entrevista completa está disponível no youtube por meio do link:

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, visitou, nesta quinta-feira (10), as futuras instalações do Complexo Estadual Regulador, em São Luís. Nesta etapa, 60% das obras foram finalizadas. Em execução está a fase de ajustes na rede elétrica e de comunicação interna, além da instalação de drywall e forro de gesso.

O Complexo Estadual Regulador concentrará em um só espaço os serviços da Central Estadual de Regulação de Leitos, do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), Central Estadual de Transplante, Central Ambulatorial de Exames e da Central Estadual de Transportes. O prédio das futuras instalações conta com térreo e mais três pavimentos, totalizando 1.075m² de área construída.

“Atualmente, os serviços funcionam em dois endereços, sendo uma parte das equipes na Secretaria de Estado da Saúde e a outra no Hospital Dr. Carlos Macieira, unidade referência de Alta Complexidade do SUS no Maranhão. Com as novas instalações, nós vamos melhorar a qualidade do cuidado com uma estrutura otimizada que garanta assistência unificada para os maranhenses”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

No térreo funcionarão atendimentos de recepção, sala de Serviço Social, Consultório Médico, Transporte Fora do Domicílio (TFD), Farmácia, sala de Apoio Transportes, Coordenação Médica da Central Estadual de Transportes e estacionamento interno. Já no primeiro pavimento funcionará a Central Ambulatorial de Exames, Call Center, Sala da Superintendência, Sala de Reunião e Recursos Humanos.

O segundo pavimento abrigará os serviços da Central Estadual de Leitos, Sala de Reuniões, Repouso Feminino, Sala de TI, Sala de estar e copa, Depósito apoio de transporte; enquanto que no terceiro e último pavimento será destinado a repouso masculino e Sala de Convivência. Todos os andares contarão com banheiro masculino e feminino, além de elevador.

O bairro do Cohafuma, em São Luís, estará em festa neste sábado, 12 , com o encerramento do tradicional Festejo de Nossa Senhora Aparecida da Foz do Rio Anil.As celebrações em homenagem à padroeira prometem reunir centenas de fiéis em um dia repleto de devoção e fé. Este ano, o festejo coincide com a celebração dos 25 anos de dedicação da Igreja à Nossa Senhora Aparecida.

O ponto alto do festejo será marcado por quatro missas, sendo que a primeira delas acontece às 7h, e a última, às 18h30, presidida pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana. Durante esta celebração, acontece também a Coroação de Nossa Senhora, um momento especial de grande simbolismo para a comunidade católica, que enaltece a padroeira e reforça os laços espirituais da população com a santa.

Antes da missa de encerramento, a tradicional procissão pelas ruas do Cohafuma terá início às 16h30, proporcionando um espetáculo de fé e emoção. Fiéis percorrerão as principais vias do bairro, demonstrando a forte ligação entre a comunidade e Nossa Senhora Aparecida.

O festejo de Nossa Senhora Aparecida no bairro do Cohafuma, o terceiro maior de São Luís, é uma das celebrações religiosas mais aguardadas do calendário católico local, sendo um momento de renovação espiritual e confraternização para todos os participantes.

“O festejo tem um papel importante na preservação das tradições religiosas do bairro e reforça a devoção à padroeira, que há anos é venerada na região. A celebração não só fortalece a fé dos fiéis, como também promove a união entre os moradores, que se mobilizam para participar e organizar o evento”, disse o pároco da Igreja, padre José Raimundo Trindade.

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou a deputada Andreia Rezende (PSB), que foi eleita nova 1ª vice-presidente da Casa.

Vale disse que Rezende é merecedora do cargo por sua trajetória de dedicação ao Parlamento Estadual. “A deputada Andreia Rezende vinha pleiteando esse espaço há algum tempo, e hoje foi eleita por todos nós. É uma pessoa muito querida nesta Casa, tanto pelo seu trabalho quanto pela competência. Sua desenvoltura junto aos colegas é admirável”, afirmou a presidente da Alema.

A chefe do Legislativo maranhense também enfatizou que a escolha de Andreia foi unânime não apenas por sua trajetória pessoal, mas pelo trabalho sério e comprometido que ela vem desempenhando como parlamentar até agora.

“A opção por Andreia não foi somente pela pessoa maravilhosa que ela é, mas pela deputada atuante, inteligente e brilhante que se tornou. Seu trabalho nesta Casa é exemplar”, concluiu.

Agradecimento –  No mesmo discurso, Iracema Vale destacou o trabalho e dedicação de Rodrigo Lago (PCdoB), que renunciou ao cargo de 1ª vice-presidente da Alema no início do mês para retomar a carreira na advocacia.

Ela expressou gratidão pelo comprometimento de Lago enquanto ocupava o cargo. “Agradeço ao deputado Rodrigo Lago pelo trabalho, responsabilidade, ética e compromisso com a Assembleia, comigo e os demais parlamentares. Sua contribuição foi muito valiosa, e entendemos suas motivações pessoais para renunciar. Nosso muito obrigado”, concluiu.

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um tesoureiro da Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenado por peculato e comunicação falsa de crime, em Imperatriz, no Maranhão. De acordo com a ação, o réu forjou uma história na qual teria sido vítima de extorsão qualificada, a fim de encobrir o roubo arquitetado de R$ 400 mil da agência de Açailândia, em que trabalhava.

O MPF relatou, na ação penal, que o crime ocorreu em 7 de outubro de 2016, quando o funcionário, que trabalhava como tesoureiro da CEF da agência de Açailândia, retirou a quantia de R$ 400 mil do cofre da agência e a colocou em uma caixa, levando-a para a BR-010 em uma estrada de chão. Segundo o depoimento do réu, a retirada atendeu à ordem de um homem armado, que o surpreendeu em casa e determinou o saque o dinheiro, mediante a ameaças a ele e a sua família de que, caso não obedecesse às ordens, teriam um ‘acerto de contas’.

No entanto, a investigação feita pela Polícia Federal revelou diversas contradições e ausência de evidências que confirmassem seu relato, como a falta de sinais de arrombamento e invasão em sua residência. Além disso, não havia vestígios na área onde supostamente o dinheiro teria sido deixado.

Outro aspecto relevante é que o tesoureiro não reportou o ocorrido à polícia ou à CEF de forma imediata, o que seria o esperado, especialmente já que não havia reféns em sua residência. A ausência de comunicação e o não cumprimento dos procedimentos de segurança da CEF suscitaram ainda mais incertezas sobre a veracidade de sua versão dos acontecimentos. A investigação incluiu entrevistas com testemunhas que comprovaram a incoerência em suas explicações.

A Justiça Federal condenou o réu a quatro anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de peculato e comunicação falsa de crime (artigo 312, parágrafo 1º e artigo 340 do Código Penal). Além da pena de reclusão, o denunciado também foi condenado a pagar setenta dias-multa, sendo fixado pelo juiz um valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente por dia-multa, e a reparar os danos causados pelos crimes em R$ 400 mil.

Ação Penal nº 0000464-47.2019.4.01.3701