Pesquisa do Instituto Econométrica aponta a liderança do candidato Rildo Amaral (PP), com 28,5% das intenções de voto, na disputa para prefeito de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão. O levantamento, registrado na Justiça Eleitoral sob o número MA-07589/2024, também aponta que a eleição no município será definida em 2º turno.

Pelos resultados da pesquisa em cenário espontâneo, Rildo Amaral está em primeiro e é seguido pelos candidatos Josivaldo JP (PSD), com 21,5%; Mariana Carvalho (Republicanos), com 20,1%; Marco Aurélio (PCdoB), com 8,6%; Nilson Takashi (Novo), com 6,6%; e Justino Filho (PCB), com 1%.

Também no cenário estimulado, Rildo Amaral lidera, com 30,9% das intenções de voto, a preferência do eleitorado de Imperatriz. Josivaldo JP está na segunda colocação, com 22,7%. Na sequência, aparecem Mariana Carvalho, com 22,1%; Marco Aurélio, com 10%; Nilson Takashi, com 7,4%; Justino Filho, com 1,2%; e Gabriel Araújo, com 0,2%.

De acordo com o levantamento, Rildo Amaral também está na liderança quando o quesito é expectativa sobre quem será o próximo prefeito de Imperatriz, independente de em quem o eleitor votará. Rildo Amaral será o grande vitorioso na opinião de 38,9% dos entrevistados. Na sequência, aparecem Josivaldo JP, com 34,8%; Mariana Carvalho, com 11,9%; Marco Aurélio, com 1,8%; e Nilson Takashi, com 1,2%.

Possível 2º turno – Em caso de 2º turno, o levantamento apresentou três cenários com disputas entre os candidatos mais bem colocados nas pesquisas. Rildo Amaral foi apontado vencedor, com 49,2%, em possível confronto com Josivaldo JP, com 33,4%.

Em cenário de disputa no 2º turno, Rildo Amaral venceria, com 50,4%, a candidata Mariana Carvalho, com 34,6%. Em possível confronto, Josivaldo JP, com 42%, venceria Mariana Carvalho com 40,4%.

No quesito rejeição, o maior percentual é da candidata Mariana Carvalho, com 18,9%. Em seguida, aparecem Josivaldo JP, com 14,6%; Marco Aurélio, com 14,3%; e Justino Filho, com 12,5%. Rildo Amaral tem 8,2%; Nilson Takashi soma 2,5% e Gabriel Araújo aparece com 1%.

A pesquisa Econométrica também perguntou sobre a avaliação da gestão do prefeito Assis Ramos (União). De acordo com os números, 93,9% desaprovam a administração municipal e 5,5% disseram aprovar.

Encomendado pela Rádio Mirante e portal Imirante, o levantamento do Instituto Econométrica ouviu 512 pessoas, nos dias 23 a 25 de setembro, no município. A margem de erro é de 4,3 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%.

Um novo esquema de vacinação contra a poliomielite começa a ser aplicado no Maranhão. A vacina bivalente oral (VOPb), popularmente conhecida como “gotinha”, deixou de ser utilizada e foi substituída pela versão injetável, a Vacina Inativada Poliomielite (VIP).

As mudanças seguem as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que determinou a efetivação da nova estratégia até o dia 4 de novembro.

Com a mudança, a VOPb, antes utilizada como reforço aos 15 meses e aos 4 anos de idade, não será mais aplicada. O esquema vacinal atualizado prevê a administração de três doses da VIP e um reforço: aos 2 meses (1ª dose), aos 4 meses (2ª dose) e aos 6 meses (3ª dose), seguidas de uma dose de reforço aos 15 meses.

Os municípios maranhenses foram orientados a encaminhar as doses de VOPb para as regionais de saúde de suas respectivas regiões, onde o estado fará a coleta para devolução ao Ministério da Saúde. A SES alerta sobre a importância da vacinação, garantindo que as crianças recebam a imunização necessária, mesmo durante essa fase de transição.

Mudança –  A decisão de substituir a VOPb pela VIP foi fundamentada em critérios epidemiológicos, evidências científicas e recomendações internacionais. Países como os Estados Unidos e várias nações europeias já adotam exclusivamente a VIP em seus programas de vacinação, visando aumentar a segurança e eficácia na prevenção da poliomielite.

Um total de 463.374 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador estão na disputa das eleições municipais deste ano em todo o Brasil, e o resultado do pleito será conhecido neste domingo, dia 6 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o número atualizado de candidaturas. Desse total, 93% (431.985) concorrem ao cargo de vereador, 3,36% (15.574) ao cargo de prefeito e 3,41% (15.815) ao cargo de vice-prefeito.

Apesar desse quantitativo, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que, em 2024, houve uma redução de 20% no número de candidatos a prefeito, se comparado ao pleito de 2020. O motivo deve-se à dificuldade de governar cidades pequenas com poucos recursos.

Partidos – O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é o partido com o maior número de candidaturas com 44.480 candidatos (9,6% do total), seguido pelo partido Progressistas (PP), com 39.905 (8,61%), e pelo Partido Social Democrático (PSD), com 38.927 (8,40%).

Em seguida aparecem o União Brasil, com 36.602 candidatos (7,9%), o Partido Liberal (PL), com 36.033 (7,77%), e o Republicanos, com 34.024 (7,34%). O Partido dos Trabalhadores (PT) segue 30.131 candidatos (6,5%), enquanto o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem 22.094 candidaturas (4,76%).

Já os partidos com os menores quantitativos de candidaturas são: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), com 36 candidatos; o Unidade Popular (UP), com 111; e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), com 160.

Os dados eleitorais e os perfis de candidaturas das eleições 2024 são atualizados constantemente pelo TSE e divulgados para o público geral pelas plataformas DivulgaCandContas e Estatísticas Eleitorais.

Tem início nesta quinta-feira (3) o festejo de Nossa Senhora Aparecida da Foz do Rio Anil no bairro do Cohafuma com a recepção das imagens peregrinas de Nossa Senhora Aparecida, a partir das 18h, seguida de recitação do terço, ladainha e missa solene celebrada pelo pároco, padre José Raimundo Trindade. O tema deste ano é “Mãe Aparecida, Rainha da Fé” e o lema “Feliz aquele que acreditou” (LC  1,45).

Nossa Senhora Aparecida é venerada em todo o país como símbolo de proteção e amparo. Seu culto ganha ainda mais destaque durante os nove dias de celebração na Paróquia da Foz do Rio Anil, durante os quais os fiéis são convidados a viver um tempo de graça e reavivamento do dom da fé, para prestar homenagens à Virgem Maria. O festejo da Igreja do Cohafuma – como é popularmente conhecida – é o terceiro maior de São Luís, atrás apenas do Círio do Cohatrac e do festejo de Nossa Senhora da Conceição do Monte Castelo.

A programação do festejo é diversificada e inclui missas diárias, terços e ladainhas, barraca da fé, vendas de comidas e apresentação cultural, durante os dias de largo. A igreja, decorada especialmente para a ocasião, torna-se o epicentro das celebrações, atraindo devotos de vários pontos da cidade e de todas as idades.  No dia 12, ponto alto do festejo, serão realizadas quatro missas, sendo que a de encerramento com a Coroação de Nossa Senhora será celebrada pelo arcebispo de São Luís, D. Gilberto Pastana, a partir das 18h30.

Destaca-se a tradicional procissão pelas ruas do bairro do Cohafuma, dia 12 a partir das 16h30, proporcionando um espetáculo emocionante para os presentes e demonstrando a ligação da padroeira com a comunidade local.

“Este festejo, que já se tornou uma tradição anual, é uma manifestação vibrante de fé, cultura e solidariedade. Reafirma o papel especial de Nossa Senhora Aparecida na vida dos brasileiros e a importância de manter viva essa devoção pelas gerações futuras”, destacou o pároco da Igreja, Pe. Trindade.

Para mais informações

Pastoral da Comunicação (Pascom)

Contatos:

Wal Oliveira – 98 991252442

Alessandro Sousa – 98 98115-1690

O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito.

No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Justificativa –  Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa.

Fonte: Agência Brasil

A empresa São Luís Engenharia Ambiental (SLEA) deverá implantar, no prazo de seis meses, cinco ecopontos para coleta de lixo reciclável previstos em aditivo de contrato de limpeza urbana e manejo de lixo com o Município de São Luís. Em caso de descumprimento da medida, deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que acolheu parte dos pedidos feitos em Ação Popular ajuizada contra a São Luís Engenharia Ambiental, o Município de São Luís, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Antônio Araújo Costa.

A Ação Popular questionou a ausência de gestão no Contrato Administrativo de Parceria Público-Privada, em regime de Concessão Administrativa, para executar serviços de limpeza pública urbana, que teria resultado em perdas de valores astronômicos aos cofres municipais.

Obrigações descumpridas – Teriam sido descumpridas obrigações contratuais, a exemplo do subsídio fornecido aos Grandes Geradores de resíduos sólidos, da afronta à Lei Municipal n.º 4.653/2006 e à Resolução n.º 307/2002 do CONAMA, ausência de decisão política na repactuação de cláusulas contratuais abusivas e pagamento de serviços não prestados.

O autor da ação pontuou que foram pagos, mensalmente, desde maio de 2012, serviços não implantados, tais como: destinação final de resíduos em aterro sanitário privado, em Rosário; operação de Pátio de Compostagem; amortização de investimentos ainda não aplicados; remuneração de capital de investimentos ainda não aplicados, dentre outros.

Na contestação da ação, a SLEA alegou que as unidades previstas inicialmente não foram abandonadas, mas apenas realocadas no tempo devido à falta de pagamento pela administração municipal. Segundo o Ministério Público, o Município de São Luís possui, atualmente, apenas 25 ecopontos manejados pela concessionária, quando deveria haver 30, pelo contrato.

“Assim, os cinco ecopontos faltantes equivalem ao montante de R$ 1.940.000,00, o que, além de significar um expresso descumprimento contratual, vai de encontro com o disposto na Lei n.º 12.305/2010, em razão da coleta seletiva constituir um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, diz a sentença.

Laudo pericial –  Laudo de perícia realizada no processo indicou não houve qualquer ilegalidade na utilização do modelo de contratação por tarifa global fixa no contrato. A perícia constatou também que os repasses mensais contratuais à empresa foram prejudicados pela não criação do Fundo Garantidor previsto no contrato, cláusula descumprida pelo município.

Os investimentos não realizados teriam sido causados pela inadimplência do Município de São Luís em relação à empresa contratada SLEA, que gerou revisões contratuais por meio de 10 Termos Aditivos Contratuais firmados entre as partes.

A sentença concluiu que os investimentos não realizados foram prejudicados pela inadimplência por parte do Município de São Luís, e isso desobrigou a empresa de sua responsabilidade, bem como prejudicou o fluxo de caixa previsto, o que foi sanado por meio de diversas repactuações, em que foram compatibilizados os prazos de implementação e operação de investimentos, considerando o valor devido da contraprestação reequilibrado por essas causas.

Realidade e dinâmica dos fatos – Na decisão, o juiz considerou que -, embora o 9º Termo Aditivo Contratual que previa os 30 ecopontos tenha sido publicado em 2020 e a ação ajuizada em 2016 -, o princípio da busca pela justiça efetiva impõe ao juiz tomar decisões que reflitam a realidade e dinâmica dos fatos no momento da sentença.

Nesse sentido, a sentença argumenta que o Código de Processo Civil reconhece essa necessidade ao estabelecer que o juiz deve considerar os fatos supervenientes — aqueles que surgem após a proposta da ação e que influenciam diretamente o julgamento do mérito.

“O contexto de um contrato de concessão de serviço de coleta de resíduos sólidos, como o presente caso, esses fatos podem incluir alterações no próprio contrato, em novos dados sobre o impacto ambiental e em políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente”, conclui a sentença.

Levantamento da Dados Pesquisa aponta que a candidata Paula Coelho (MDB) lidera com 60,12% das intenções de voto a disputa para a Prefeitura de Riachão. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-04148/2024.

De acordo com os números, em segundo lugar está Edine Brandão (Republicanos), com 36,74% das intenções de voto. Dos entrevistados, 2,94% declararam não saber ou não responderam.

A pesquisa também aponta a liderança de Paula Coelho, com 59,92%, no cenário espontâneo (quando não são citados os nomes dos candidatos). Edine Brandão aparece em segundo lugar, com 36,74%.

A candidata Edine Brandão também foi apontada como tendo a maior rejeição entre os ouvidos, somando 45,78%. Paula Coelho aparece com 25,74%. Além disso, 26,91% afirmaram não rejeitar nenhuma das duas postulantes.

Na pesquisa, foram entrevistadas 377 pessoas no município de Riachão entre os dias 29 e 30 de setembro. A margem de erro é de 4,87% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), um ex-servidor da Receita Federal do Brasil (RFB) foi condenado por improbidade administrativa, em São Luís (MA). A investigação apontou que o réu, enquanto ainda era servidor, exigiu e recebeu de um empresário a quantia de R$ 2,5 mil em troca de alterar dados no sistema do órgão fiscal para cancelar uma multa, caracterizando o enriquecimento ilícito.

O condenado recebeu a vantagem indevida para inserir informações falsas no sistema da Receita Federal de forma a permitir o reparcelamento da dívida tributária de uma empresa prestadora de serviços gerais, sem o recolhimento de 20% do valor total da dívida pelo atraso no pagamento das parcelas anteriores.

De acordo com a sentença da Justiça Federal, o crime ocorreu em 17 de março de 2009, quando o antigo servidor, que trabalhava no Setor da Dívida Ativa da União da Procuradoria da Fazenda Nacional no Maranhão, recebeu o valor do empresário e foi preso em flagrante Polícia Federal (PF), na sede da Receita Federal, em São Luís. Dias antes, o empresário havia denunciado o servidor ao MPF por ter proposto o reparcelamento da dívida, sem a cobrança de multa, mediante pagamento do valor para concretização da fraude.

A Justiça Federal condenou o réu à perda de qualquer cargo público ocupado no momento do trânsito em julgado da sentença, à suspensão dos direitos políticos por sete anos e à proibição de contratar com a Administração Pública por seis anos. Além disso, o ex-servidor foi condenado à obrigação de pagar uma multa igual ao valor anteriormente recebido, com correção monetária e juros de mora desde a data em que recebeu a vantagem indevida.

O réu já havia sido demitido da Receita Federal, após procedimento administrativo disciplinar (PAD) do órgão ter comprovado as irregularidades, e condenado em ação penal movida pelo MPF na Justiça Federal.

Proposta de fraude –  No dia 13 de março de 2009, o empresário compareceu à Procuradoria da Fazenda Nacional com a intenção de regularizar a situação fiscal de sua empresa. O então servidor da Receita Federal informou ao proprietário que, em razão do atraso no pagamento, o parcelamento anterior das dívidas não era mais válido. Para que um novo parcelamento fosse estabelecido, o funcionário explicou que era necessário efetuar o pagamento à vista de 20% do valor total da dívida, que totalizava cerca de R$ 8,4 mil.

O empresário, no entanto, alegou não ter condições de arcar com essa quantia. Diante da impossibilidade de efetuar o pagamento, o servidor sugeriu uma proposta ilegal para evitar a exigência do pagamento antecipado de 20%. A proposta incluía a suposta atuação de um conhecido do ex-servidor, que estaria em Brasília, para retirar a multa, mediante pagamento de quantia solicitada para a regularização fraudulenta, que seria inicialmente de R$ 2,8 mil, depois acertada em R$ 2,5 mil.

Denúncia ao MPF –  Ao perceber que a oferta do servidor era ilegal, o empresário foi em busca de atendimento ao público no MPF, mas o serviço só iniciaria às 12h naquele dia. Diante da impossibilidade de realizar a denúncia a tempo, o proprietário da empresa optou por retornar à sede da Receita Federal.

Ao voltar, foi informado pelo servidor que já possuía as Certidões Positivas com efeito de Negativas e novos DARFs com novas datas de vencimento. Para postergar o pagamento ilegal exigido, o empresário inventou a venda de um carro, cujo cheque não teria sido compensado, e o acusado então lhe entregou um papel manuscrito onde constava seu nome, valor e número de conta-corrente para depósito da quantia. Contudo, ao invés de efetuar o pagamento ao ex-servidor, o empresário decidiu procurar a Procuradoria da República no Maranhão para denunciar a situação.

Ameaças –  A vítima declarou que, durante fim de semana, recebeu várias ligações ameaçadoras do ex-funcionário, sendo coagida a realizar o pagamento. Em decorrência dessas ameaças, o empresário decidiu procurar novamente as autoridades para relatar as ligações e a pressão que estava sofrendo. Como efeito desse contato com o MPF, a Polícia Federal foi acionada para acompanhar a situação.

Prisão –  Observado à distância por policiais, o empresário dirigiu-se ao edifício da Receita Federal para entregar o dinheiro exigido ao acusado. No momento do pagamento, o ex-servidor foi então detido em flagrante pela Polícia Federal.

Com uma trajetória marcada pela dedicação à saúde e ao bem-estar da população, Dr. Ricardo desponta como uma das principais alternativas à Prefeitura de Itapecuru-Mirim. Com forte base de apoio e parcerias estratégicas, ele apresenta uma candidatura que promete inspirar mudanças significativas na cidade.

Conexão especial com os cidadãos de Itapecuru-Mirim e conhecido pelo trabalho ativo e projetos voltados à saúde, ele se destaca não apenas como profissional, mas como um líder. Com eventos de campanha que reúnem multidões, é evidente o reconhecimento do público à sua candidatura.

Visto como um defensor genuíno da população, buscando melhorias e soluções para os desafios enfrentados pela cidade.

Apoio do ministro – A recente presença do ministro dos Esportes, André Fufuca, em Itapecuru, foi um forte indicativo da credibilidade e do potencial. Em seu discurso, Fufuca elogiou a trajetória do Dr. Ricardo Lages e pontuou a importância de Itapecuru, seguir no caminho da mudança.

A importância de líderes locais comprometidos com a saúde pública e desenvolvimento social. A parceria com figuras influentes como Fufuca não apenas fortalece a posição de Dr. Ricardo, mas também oferece a promessa de acesso a recursos federais que poderão ser fundamentais para projetos em áreas como saúde, esporte e infraestrutura na cidade.

Um total de 7.554 policiais serão empregados para garantir a tranquilidade da população, durante as eleições municipais deste ano no Maranhão. Parte desse contingente será deslocado para o interior do estado nesta quinta-feira (3), com mobilização a partir das 6h no Quartel do Comando Geral, no Calhau, e embarque às 7h30.

Do total a ser empregado, 3.054 policiais atuarão exclusivamente na Grande Ilha, região que compreende os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além da capital, e reúne cerca de 1,5 milhão de habitantes.

Policiais civis também estão escalados para prevenir e reprimir práticas que possam comprometer, de alguma forma, a integridade do processo eleitoral nos mais de 6 mil locais de votação espalhados em 217 municípios. As regiões passaram a receber reforço, inclusive de tropas militares especializadas, desde o dia 24 de setembro.

Paralelamente, agentes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) também atuarão em pontos estratégicos, em cidades de maior população, com registros de ocorrência durante a campanha e eleições passadas. Efetivo do Centro Tático Aéreo (CTA) estará de prontidão nas três bases existentes no estado: em São Luís, Imperatriz e Presidente Dutra.

Além da atuação integrada com a Polícia Militar no trabalho ostensivo, policiais civis irão reforçar os plantões, observando as particularidades de cada regional. Todo o trabalho será realizado em parceria com as guardas municipais e órgãos de trânsito municipais, além de forças federais, que também estarão presentes em dezenas de cidades maranhenses.

O Corpo de Bombeiros se redistribuirá estrategicamente durante o período das eleições municipais, mantendo unidades de resgate e atendimentos emergenciais em grandes centros e apoiando órgãos municipais de atividades semelhantes, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O efetivo de Defesa Civil seguirá de prontidão.

Durante o pleito, a Perícia Oficial também reforçará os plantões em seus institutos para atendimento/identificação de casos suspeitos de falsidade ideológica. Os demais Institutos de Perícia estarão de prontidão a fim de auxiliar, orientar e atender demanda referente à prova pericial em caso de tentativa de fraudes.

O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Grande Ilha, por sua vez, orientará as equipes de videomonitoramento para ficarem em alerta máximo nas câmeras de segurança das vias próximo aos locais de votação, bem como para controlar as viaturas destinadas ao atendimento de ocorrências.

Já o Centro Inteligência de Segurança Pública (CISP) fará os levantamentos necessários, em face às possíveis ocorrências, para subsidiar as decisões operacionais dos grandes comandos, que acompanharão o andamento da operação durante todo o domingo das eleições.

Durante todo o pleito, as forças policiais maranhense atuarão em locais diretamente relacionados ao processo eleitoral, como seções eleitorais, além de espaços indiretamente afetados, como rodoviárias, aeroportos e locais de grande aglomeração de pessoas.

A atuação será voltada para o combate a práticas como boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, para o controle de manifestações, bloqueios de vias públicas e fiscalização de crimes, tais como; fake news, venda de bebidas alcoólicas em período proibido e uso indevido de celulares nas cabines de votação. A ação visa, ainda, garantir a segurança das urnas e prevenir crimes eleitorais em áreas remotas, como povoados e terras indígenas.

Lei Seca – Além das ações ostensivas, o Maranhão adotará a “Lei Seca”, que proíbe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado. Essa determinação, estabelecida pela portaria 555/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e publicada no Diário Oficial, será válida das 0h às 22h do dia 6 de outubro.

A implementação da Lei Seca é uma prática comum em várias partes do Brasil durante o período eleitoral. A medida se aplica a todos os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e supermercados, além de eventos públicos e privados.

O descumprimento dessa regulamentação poderá resultar em sanções administrativas e responsabilização, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Essa iniciativa visa contribuir para que o pleito ocorra de maneira ordenada, refletindo a importância da participação cidadã em um ambiente seguro e controlado.