O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da Assessoria de Gestão de Precatórios, divulgou o edital da 2ª Rodada de Chamamento de 2024, que convoca credores(as) de precatórios inscritos(as) nos exercícios orçamentários dos anos de 2019, 2020 e 2021 para a apresentação de requerimentos de habilitação para pagamento, mediante acordo direto.

A iniciativa segue os termos estabelecidos pelo Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 17 de julho de 2024, a Lei Estadual nº 10.684, de 2017, e o Decreto Estadual nº 34.571, de 2018.

O chamamento é destinado a todos(as) os(as) credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão que tenham valores a receber inscritos nos referidos orçamentos, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Os(as) interessados(as) poderão manifestar sua intenção formal de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos. Requerimentos que não cumpram os prazos estipulados ou que sejam relacionados a exercícios orçamentários fora do escopo do edital serão indeferidos liminarmente.

Os(as) credores(as) interessados(as) devem protocolar o requerimento de habilitação, conforme o modelo disponibilizado no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, através de advogado(a), em um período de 10 dias a partir da data de publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. O processo deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, com o pedido de adesão ao acordo diretamente na plataforma do Sistema de Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau (PJe 2ºGrau), nos autos do respectivo precatório.

Acesso ao edital e informações adicionais

O edital completo, juntamente com informações sobre outras rodadas de chamamento, está disponível nos sites oficiais da Procuradoria Geral do Estado do Maranhãoe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na seção de Precatórios.

De acordo com o Edital TJMA/PGE-MA nº 01/2024, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio (desconto) nos percentuais de:

I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$100.000,00;

II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$100.000,00 e até o limite de R$250.000,00;

III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$250.000,00 e até o limite de R$500.000,00; e,

IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$500.000,00.

Mais informações

Para mais informações, entrar em contato com a Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo telefone (98) 2055-2426 ou pelo WhatsApp (98) 98476-8731.

Na sexta-feira, dia 30 de agosto, a clínica Dermacare Península abre oficialmente as portas ao público, trazendo um novo conceito em dermatologia para São Luís. À frente desse grande empreendimento está a Dra. Sarah Brito, médica formada pela Universidade Federal do Maranhão e dermatologista pelo renomado Instituto Rubens de Azulay da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.

Realizando um sonho construído ao longo de anos de estudo e dedicação, Dra. Sarah Brito já acumula nove anos de experiência no Maranhão, onde se destacou pelo atendimento humanizado e pela atenção especial aos seus pacientes. Com uma visão de cuidado que vai além do consultório, ela se tornou referência em dermatologia na região.

Agora, unindo forças com médicos renomados da cidade, a Dra. Sarah Brito inaugura a Dermacare Península, uma clínica conceito localizada em um dos endereços mais prestigiados de São Luís. Situada na Avenida Dr. Jackson Kleper Lago, número 01, Sala 01, no piso 04 do bairro Ponta d’Areia (CEP: 65.077-353), a clínica está pronta para oferecer tratamentos de alta qualidade e continuar a jornada de amor e cuidado pela saúde da pele.

Para conhecer um pouco mais sobre o espaço e acompanhar as novidades, siga o Instagram da clínica: [@dermacarepeninsu]

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou, nessa quarta-feira, 28, a  convocação para a 6ª lista de espera do SiSU UFMA 2024.

O envio da documentação para a pré-matrícula deverá ser realizado de 2 a 6 de setembro pelos candidatos. O resultado preliminar está previsto para o dia 11 de setembro.

Confira a lista de convocação clicando aqui.

O candidato deve atentar-se aos prazos, para evitar a perda da vaga. A documentação para a pré-matrícula dos convocados na 6ª lista de espera deverá ser enviada entre os dias 2 a 6 de setembro. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 11 de setembro.

Confira o cronograma completo aqui. 

Para mais informações, acesse o site do SiSU.

A presença dos auditores do TCE nos municípios maranhenses em ações de fiscalização é, por si só, capaz de deixar os gestores mais cautelosos quando se trata de fornecer dados como número de matriculados em programas federais, ou de procedimentos de saúde realizados.

Essa é uma das conclusões a que chegaram os auditores que participaram da reunião ampliada que avaliou a auditoria que o órgão acaba de realizar no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). A fiscalização atingiu 100 escolas em 20 municípios, mobilizando um total de 40 auditores do órgão.

Etapa tão essencial quando a etapa de planejamento, a avaliação reuniu a maior parte dos auditores envolvidos nesse trabalho, realizado a partir de solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

A reunião foi coordenada pelo auditor Domingos César, gerente de um dos núcleos de fiscalização do Tribunal, com a participação da também auditora Lillia Barbosa, líder de Fiscalização, além do secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.

De acordo com o coordenador, a avaliação de um modo geral foi bastante positiva, em decorrência principalmente da atenção dada à fase de planejamento, que garantiu uma ida a campo com o suporte dos papéis de trabalho adequados, otimizando o tempo gasto pelas equipes. O auditor também destaca o empenho dos profissionais escalados para o trabalho.

“Temos muito o que melhorar, avançar, mas a visão que prevaleceu foi a de que estamos no caminho certo”, observou o auditor. Como pontos mais fortes, ele reforça o empenho de todos os envolvidos, entre auditores, gerentes e líderes, inclusive de núcleos que sequer estavam envolvidos nessa auditoria. “Em todos eles foi possível sentir o desejo de acertar, de fazer um trabalho impecável”, afirma.

Sobre o fato de ter sido uma auditoria demandada por um outro órgão, no caso, o Ministério Público Federal (MPF), Domingos César destaca como diferencial o fato de os procedimentos de auditoria terem sido adotados desde a fase de planejamento até a ida a campo. “Diferente dos trabalhos de campo realizados, por exemplo, no ano passado, quando realizávamos as fiscalizações na modalidade levantamento, e em uma segunda etapa, sugeríamos a conversão em auditoria ou tomada de contas especial”, explica.

É nesse contexto que, segundo visão unânime das equipes, merece destaque a etapa de planejamento, sob a coordenação da auditora Lília Barbosa e equipe, considerado um dos pontos mais fortes de todo esse esforço da Fiscalização do TCE . “Nossos papéis de trabalho foram elogiados por todos, e isso precisa ser reconhecido”, enfatiza Domingos César.

As equipes têm agora até o próximo dia 06/09 para a entrega de seus relatórios, enumerando as evidências encontradas ao lado das conclusões e sugestões, que serão reunidas e entregues à relatoria do processo. Além disso, a expectativa das equipes é de que o Tribunal promova também a entrega dessas informações à sociedade por meio de uma coletiva de imprensa. “Além da entrega ao Ministério Público Federal, que foi órgão demandante”, conclui.

A fiscalização na espécie auditoria especial que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou na oferta da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) atingiu cem escolas da rede de ensino dos vinte municípios visitados. Cinco escolas de cada município foram fiscalizadas.

O Monitoramento das informações constantes dos Censos Escolares dos anos de 2022 e 2023 identificou aumento exponencial no número de matrículas em algumas modalidades especiais de ensino, particularmente o EJA. Solicitação do Ministério Público Federal (MPF) ao TCE motivou o planejamento e a execução da auditoria.

Os vinte municípios visitados foram Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araguanã, Brejo, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Coelho Neto, Lajeado Novo, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Santana do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Turilândia

A Polícia Federal realizou a Operação Minacia para dar cumprimento em um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão contra o suspeito de ter praticado os crimes de dano qualificado, ameaça, moeda falsa e por integrar uma organização criminosa no município de Santo Amaro.

As investigações iniciaram a partir de comunicação dos Correios e revelaram que o investigado teria adentrado na agência dos Correios do município com a finalidade de fazer a retirada de duas encomendas postais. Entretanto, por não ter apresentado documento de identificação com foto, a entrega das encomendas foi negada, causando inconformismo no homem, que desferiu socos que danificaram monitores e outros equipamentos do patrimônio da agência. Além disso, antes de sair, o suspeito ameaçou uma funcionária afirmando que era membro de facção criminosa.

A investigação apontou ainda que uma das encomendas postais que o indivíduo pretendia retirar tinha como conteúdo cerca de R$ 6.500 em cédulas falsas de real e dólar, o que motivou a adoção das medidas judiciais.

Diante da situação, o homem poderá responder pelos crimes de dano qualificado, ameaça, moeda falsa e por integrar organização criminosa.

Municípios brasileiros vão dividir R$ 3.942.938.446,61 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto nesta sexta-feira (30). O valor pago é 24% maior se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023.

São Luís será uma das capitais que mais receberá o montante, com um total de R$ 21.541.404,36, o mesmo valor que Teresina. Outras capitais também receberão um valor elevado como Fortaleza (CE), com R$ 34.466.250,13; Salvador (BA), com R$ 31.019.625,11; e Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 21.713.734,42 cada.

É importante ressaltar também que todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais sobre recursos do FPM. As prefeituras devem mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município.

Recursos – O FPM é uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios brasileiros, previsto pela Constituição Federal. Ele é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Especificamente, 22,5% da arrecadação desses impostos é destinada ao FPM.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada 10 dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

Para muitos municípios, especialmente os de menor porte e com baixa capacidade de arrecadação própria, o FPM representa a principal fonte de receita. Isso é fundamental para a manutenção dos serviços públicos e para o pagamento de despesas correntes, como salários de servidores.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) alertou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), para o fato de que o Maranhão pode correr o risco de ter que enfrentar grandes incêndios em razão das mudanças climáticas.

“Sabemos que o pico das queimadas no Maranhão geralmente acontece nos meses de setembro e outubro, e os municípios com maior altitude, como Mirador, Sucupira e a região de Balsas, são os mais atingidos. Fica a nossa preocupação para que se possa ter, ao longo de todo este período, uma ação redobrada dos órgãos governamentais”, disse o deputado.

Ele elogiou o trabalho do Corpo de Bombeiros, na pessoa do Coronel Célio Roberto, que tem comandado campanhas de prevenção e enfrentamento às queimadas.

“No entanto, as intempéries climáticas têm se acirrado e é necessário tratarmos isso como emergência, com o envolvimento desta Casa, com alerta às prefeituras, engajamento dos prefeitos, classe política, produtora, empresarial, e de todo o nosso povo, porque nós não podemos ficar repetindo as estratégias de anos anteriores”, argumentou o parlamentar.

Mendonça fez questão de reafirmar a importância do trabalho do Corpo de Bombeiros, mas advertiu que a crise climática, com disseminação de incêndios observada em São Paulo, pode acontecer  também no Maranhão, uma vez que os índices pluviométricos estão diminuindo e o calor aumentando.

“Portanto, fica o meu alerta para que atentemos para o que está acontecendo no país e mobilizemos os órgãos estaduais, municipais e federais para que tenhamos condições de ter uma ação mais preventiva. De fato, o fogo é algo inexorável que destrói tudo e é um prejuízo incalculável para o Maranhão”, ressaltou Júlio Mendonça.

Tramita na Câmara de São Luís o projeto de lei nº 0142/2024, que torna obrigatória a implantação de adesivos para apontar aos ciclistas, motociclistas e pedestres a localização do ponto cego nos veículos de transporte público. A proposta, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), tem o objetivo de evitar acidentes e garantir a segurança no trânsito.

De acordo com o projeto, as empresas de transporte público que descumprirem a medida serão penalizadas com advertência, quando se tratar da primeira autuação da infração, e multa, a partir da segunda autuação, no valor de R$ 40.000, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para cada veículo que não cumprir a determinação.

Ponto cego e segurança no trânsito

Entende-se por ponto cego a área que escapa da visibilidade do motorista pelo fato de os retrovisores não conseguirem captar determinados pontos ao redor do veículo, o que impede o motorista de ver outros veículos que estão ao lado ou atrás dele no trânsito.

“Existem várias formas de melhorar o resultado de tantos acidentes e um deles é sair do ponto cego, uma vez que, em muitos acidentes, o motorista afirma que, simplesmente, não viu a bicicleta, pedestre ou motocicleta. O projeto visa contribuir para o arrefecimento da quantidade de acidentes de trânsito decorrentes da visualização comprometida dos motoristas, bem como para a melhoria da mobilidade urbana”, destaca Ribeiro Neto na justificativa do PL.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, em entrevista nesta quarta-feira, 28, que, em breve, será realizado concurso público para provimento de vagas de promotor de justiça para comarcas do Maranhão. De acordo com o chefe do Ministério Público do Maranhão, todos os trâmites estão sendo realizados para que o concurso seja realizado o mais breve possível.

“Nós estamos tomando todas as medidas possíveis para que o concurso seja realizado o quanto antes, pois temos mais de 70 municípios sem promotores titulares. Mas é importante ressaltar que, mesmo sem os titulares, temos promotores respondendo por essas promotorias para atender as demandas da população”, destacou.

Danilo de Castro explicou que, no caso de Bom Jardim, por exemplo, apesar da vacância na comarca, não há atrasos em processos, segundo dados da Corregedoria-Geral do MPMA. “Isso não quer dizer que a promotoria não tenha promotor, ao contrário. Tem promotor, tanto que, durante o último ano, 16 manifestações por dia útil de serviço foram lançadas nos autos judiciais”, ressaltou.

Ouvidoria – Além dos promotores que respondem pelas comarcas que estão sem os titulares, a população também pode entrar em contato com o Ministério Público do Maranhão por meio dos canais da Ouvidoria: no site da instituição (mpma.mp.br), pelo número 127, pelo WhatsApp (98) 9137-1298 ou ainda no e-mail [email protected].

O início da reforma do prédio anexo à Unidade Mista do São Bernardo, onde será implantado um Centro de Especialidades Médicas, foi autorizado nesta quarta-feira (28) pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A obra é fruto de uma emenda parlamentar do vereador Raimundo Penha, no valor de R$ 500 mil.

“É com muita alegria que voltei hoje ao prédio, desta vez para o início dos trabalhos, já que a ordem de serviço foi emitida pela Prefeitura, após longos nove meses de espera e muita cobrança nossa. Esse anexo estava abandonado, ocupado por animais. Com os recursos que destinamos a essa obra, serão instaladas oito salas para atendimento médico, garantindo novo espaço para especialidades como cardiologia, endocrinologia, dermatologia e ginecologia”, comemorou Raimundo Penha

Para a presidente da União de Moradores do São Bernardo, Maria José de Fátima, a reforma do anexo é de grande importância para a comunidade, pois vai desafogar, em muito, a Unidade Mista do São Bernardo, possibilitando também melhor assistência na urgência e emergência. “Com essa obra, teremos mais acesso a saúde, tanto no atendimento por especialistas quanto no pronto-socorro. Nossa gratidão ao vereador Raimundo Penha é imensa”, afirmou ela.

A iniciativa visa proporcionar um ambiente mais acolhedor e adequado, buscando aprimorar o atendimento à população da região São Bernardo, Vila Brasil, Parque dos Sábias, Jardim São Cristóvão e Forquilha.