O aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta quarta-feira (7), foi comemorado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que destacou a legislação como uma grande aliada de todas as mulheres que passam por situações de violência no país. A chefe do Legislativo maranhense usou a tribuna da Casa para destacar ainda os avanços conquistados a partir da criação desse dispositivo legal de proteção às mulheres.

“Eu, na condição de deputada estadual, mulher, presidente desta Casa, não podia deixar de me pronunciar numa data tão importante para as mulheres. É um marco histórico na luta contra a violência doméstica e de gênero no Brasil. Essa lei, que leva o nome de uma mulher corajosa, resiliente, Maria da Penha, representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Iracema Vale.

A parlamentar reiterou que a Lei Maria da Penha não apenas cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, mas também promove a conscientização, a educação da sociedade sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero.

“No Maranhão, temos buscado fortalecer as políticas públicas de apoio e de proteção às mulheres. Aqui, quero elogiar a bancada feminina desta Casa, que tem feito muitas proposições nesse sentido, e agradecer aos homens que nos têm apoiado nas ações voltadas à garantia dos direitos para as mulheres do nosso estado”, ressaltou Iracema.

Coragem

Na oportunidade, a presidente da Assembleia informou que assinou, junto com o deputado estadual Soldado Leite, um requerimento solicitando providências para descentralizar as perícias. “Vamos solicitar ao governador Carlos Brandão um legista para a Casa da Mulher Brasileira, porque eu acho que é um passo muito importante nesses processos”, explicou.

Por fim, Iracema Vale homenageou as mulheres que enfrentam com muita coragem e determinação a violência de gênero. “Vocês são exemplos de resiliência e inspiração para todas nós. Aos homens, faço um apelo, sejam nossos aliados nesta luta. O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos”, finalizou.

No dia 9 de agosto, o bairro da Liberdade, em São Luís, sediará a Copa Jovens do Futuro, um evento esportivo promovido pelo projeto social “Jovens do Futuro”, idealizado pelo vereador Ribeiro Neto (PSB).

O evento incluirá competições de jiu-jitsu e muay-thai, com medalhas para os vencedores. O vereador Ribeiro Neto destacou que o “Jovens do Futuro” era um sonho pessoal, agora concretizado em mais de 20 pontos da cidade, beneficiando inúmeros jovens da Ilha.

O projeto social “Jovens do Futuro” oferece gratuitamente atividades esportivas e educativas, incluindo futebol masculino e feminino, jiu-jitsu, muay-thai, taekwondo, natação e reforço escolar. Para esta edição da copa, as inscrições são exclusivas para membros do projeto, mediante a doação de 1kg de alimento.

O vereador Ribeiro Neto destacou em sua rede social que este evento promovido pelo seu projeto será um ponta-pé para que mais jovens possam se interessar na prática de esportes.

Mais informações sobre o projeto e o evento podem ser encontradas na página oficial no Instagram: @jovensdofuturojf.

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.146.702 são pessoas físicas e 1.509.066 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.285.530 são pessoas físicas e 3.421.657 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,1% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,04% dos clientes. Só 1,8% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Em junho, foram retirados R$ 268 milhões, uma redução em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 328 milhões.

O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Alertas –  O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

Na noite desta terça-feira, 6, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), representado pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães (de Controle Externo da Atividade Policial), Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizaram a “Operação Rolezinho”, no bairro da Cohab.

O objetivo foi coibir a prática de manobras perigosas na via, conhecidas como “grau”, além de combater a poluição sonora causada por veículos sem descarga ou com descarga adulterada.

Foram removidos veículos sem placa e com identificação ocultada ou adulterada, visando enfrentar a prática de irregularidades no trânsito por parte dos condutores.

Ao final da operação, foram removidas 64 motos no total, sendo duas recuperadas provenientes de furto ou roubo.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (07/08), em São Luís-MA, a Operação HANGAR 98, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas interestadual, associação voltada para o tráfico e lavagem de capitais.

Trata-se de Investigação que identificou um grupo criminoso especializado no transporte de drogas interestadual por meio do modal aéreo. A primeira fase da operação visa cumprir um mandado de busca e apreensão autorizado judicialmente, para que se possam colher elementos de informações que subsidiem a continuidade das investigações.

Chama a atenção as movimentações financeiras dos investigados que ultrapassaram 16 milhões de reais.

Durante o cumprimento das medidas cautelares, o investigado foi preso em flagrante por posse illegal de arma de fogo. Também foram apreendidos três veículos, bem como a quantia de 900 dólares.

O investigado pode responder a crimes com penas que somadas superam 25 anos de prisão.

Os candidatos aos cargos a prefeito e vereador de São Luís já começaram a registrar as candidaturas na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela divulgação das candidaturas, a DivulgaCand. Os pedidos de registro podem ser feitos até 15 de agosto.

Para o cargo de prefeito, apenas os candidatos Duarte Júnior (PSB), Fábio Câmara (PDT) e Saulo Arcangeli (PSTU) já registraram as suas candidaturas na plataforma até o início da manhã desta quarta-feira (7). Os candidatos Eduardo Braide (PSD), Flávia Alves (Solidariedade), Franklin Douglas (PSOL), Wellington do Curso (Novo) e Yglésio Moyses (PRTB) ainda não registraram, mas devem fazê-lo nos próximos dias.

A plataforma apresenta informações sobre todas as pessoas que pediram registro de candidatura à Justiça Eleitoral em diversos pleitos, as contas eleitorais e também as dos partidos políticos envolvidos.

Os objetivos são garantir a total transparência dos dados, tornar disponível um conhecimento detalhado, assim como oferecer às eleitoras e aos eleitores mais subsídios para que possam escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e de vereador nas eleições de outubro.

O DivulgaCandContas é também uma importante ferramenta de obtenção de informações relativas às prestações de contas. Além das informações publicadas nas páginas das candidatas e dos candidatos no pleito, a página inicial da plataforma permite consultas específicas, tais como contribuições e ranking de doadores e fornecedores, limite de gastos, sobras e dívidas de campanha e financiamento coletivo.

No ambiente, é possível, ainda, fazer o comparativo entre candidaturas sobre os totais de recursos arrecadados e gastos de campanha. Por meio da página, a usuária ou o usuário pode também ser redirecionado para pesquisas mais aprofundadas no site de estatísticas de candidaturas e no Portal de Dados Abertos.

Para acessar a plataforma, basta clicar nesse link: DivulgaCandContas

O Tribunal de Contas da União (TCU), em uma ação conjunta com 20 tribunais de contas brasileiros que integram a Rede Integrar, conduz auditoria coordenada para avaliar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que garante o acesso gratuito da população às vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A auditoria, de relatoria do ministro Vital do Rêgo, determinada pelo Acórdão 2.622/2022 – Plenário,  busca verificar a adesão dos estados e municípios aos sistemas de informações, averiguar o controle de estoques e perdas de vacinas, e examinar a implementação do microplanejamento, que é nova estratégia preconizada pelo Ministério da Saúde para as ações de vacinação (Portaria GM/MS 844, de 14/7/2023).

Mesmo em fase de execução, a auditoria já apresenta resultados promissores. Com dados extraídos dos sistemas do Ministério da Saúde e visitas de campo realizadas pelos Tribunais participantes. Já foram inspecionadas, até o momento, 246 salas de vacinação em 99 municípios, além de 33 centrais estaduais/regionais e 93 centrais municipais/regionais. Durante as inspeções, foram examinados documentos, equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas e a atuação dos profissionais envolvidos.

Além disso, os 27 estados e 2.304 municípios participaram da pesquisa eletrônica sobre a implementação local do Programa, por meio das coordenações de imunização estaduais e municipais. Os procedimentos referentes ao Rio Grande do Sul foram adiados em um mês, em razão das enchentes ocorridas no Estado durante o mês de abril.

A auditoria foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal no Brasil desde 2016, resultando em risco de retorno de doenças anteriormente eliminadas.

No Brasil, logo antes da pandemia de Covid-19, as coberturas vacinais (CV) contra difteria, tétano, coqueluche, sarampo e poliomielite estagnaram por anos em cerca de 86%, índice abaixo das metas preconizadas de 95%. Durante a pandemia, mantiveram trajetória de queda, e certas medidas de prevenção e combate ao vírus Covid-19 somaram-se a outras causas de queda da vacinação. Em 2022 e 2023, ocorreram aumentos das coberturas, que, no entanto, para cinco vacinas prioritárias examinadas pela auditoria, se mantiveram abaixo das metas estabelecidas, três delas em níveis inferiores a 2019: Meningocócica C, Pneumocócica e Tríplice Viral (Figura 1)

Coberturas vacinais no Brasil, para cinco imunizantes selecionados, de 2013 a 2023 e linha de tendência linear para a CV de Poliomielite

Além do Tribunal de Contas da União (TCU), fazem parte da fiscalização o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), os tribunais de contas dos estados do Acre (TCE-AC), , Espírito Santo (TCE-ES), Goiás (TCE-GO), Mato Grosso (TCE-MT), Pernambuco (TCE-PE), Piauí (TCE-PI), Paraná (TCE-PR), Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rondônia (TCE-RO), Roraima (TCE-RR), Rio Grande do Sul (TCE-RS), Santa Catarina (TCE-SC), Sergipe (TCE-SE), São Paulo (TCE-SP), três tribunais de contas dos municípios dos estados da Bahia (TCM-BA), Goiás (TCM-GO) e Pará (TCM-PA); e pelos tribunais de contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) e do Município de São Paulo (TCM-SP). No total, incluindo o TCU, são 21 equipes de auditoria participantes.

No TCU, a auditoria está sendo realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).

A auditoria coordenada está prevista para ser finalizada no segundo semestre de 2024. Posteriormente, será publicado um Sumário Executivo com a consolidação dos apontamentos encontrados pelas equipes dos tribunais de contas participantes. Dessa forma, será relatado um panorama amplo sobre a gestão de vacinas e ações de vacinação adotadas pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios com o intuito de contribuir com melhorias para o alcance das coberturas vacinais no Brasil.

O PNI –  Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi institucionalizado pela Lei Federal 6.259/1975e regulamentado pelo Decreto 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores programas de vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente. Disponibiliza gratuitamente 48 imunobiológicos: 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)  para toda a população.

Rede Integrar – A Rede  é um grupo colaborativo formado pelos tribunais de contas do Brasil, por meio de acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), TCU e tribunais de contas aderentes. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retomou os trabalhos, na manhã desta terça-feira (6), em sessão plenária conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), após o recesso parlamentar regimental.

Ao reiniciar o segundo período da Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a chefe do Parlamento Estadual destacou que a expectativa é avançar com as principais pautas que visem atender às necessidades dos maranhenses, ressaltando ainda a importância do diálogo com o Governo do Maranhão para a concretização dessas ações.

“Esse período vai ser de extrema importância para o avanço das nossas pautas e para a construção de soluções que atendam às demandas da nossa população. Permaneceremos em constante sintonia e diálogo com o Governo do Estado, na pessoa do governador Carlos Brandão, o que é essencial para enfrentarmos os desafios. Nossas prioridades continuam com a elaboração de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a promoção da justiça social em todo o estado”, disse Iracema Vale.

Alta produtividade

O primeiro semestre foi de intensa atividade no Palácio Manuel Beckman, conforme mostra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, produzido pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa. Foram realizadas 62 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, 32 solenes e duas sessões especiais.

Um total de 290 Projetos de Lei foram apresentados em plenário, sendo 73 aprovados; quatro retirados de tramitação; 12 prejudicados; 66 rejeitados; quatro anexados; um vetado parcialmente; um vetado integralmente. Além disso, 129 estão pendentes de votação.

O relatório mostra ainda que foram apresentadas 715 indicações, 274 requerimentos e 14 moções nesse primeiro período da segunda sessão legislativa da atual legislatura. Consta ainda a apresentação de 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.

Na tarde desta terça-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís, reuniu-se no plenário com o objetivo de ouvir esclarecimentos por parte da secretária municipal de saúde, Ana Carolina Marques Mitri, junto ao ex-secretário da pasta, dr. Joel Nunes, além de Maiara Lena da Silva, secretária adjunta de administração e finanças, Macelli Karollini Abreu Costa, coordenadora da Rede de Nutrição, Hellen Camilla Ferreira Torres, superintendente de assistência à rede de saúde, e Diego de Jesus Mota, coordenador de compras e registro.

Ausências e nova convocação por via coercitiva

A secretária Ana Carolina Marques Mitri, convocada pela segunda vez, não compareceu à oitiva e solicitou, por meio de ofício, o reagendamento do depoimento devido a uma viagem pessoal. Os demais convocados também não se apresentaram, alegando participação em uma auditoria interna. O único convocado presente foi Joel Nicolau Nogueira Nunes Júnior, ex-secretário da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), acompanhado de um advogado.

Diante das ausências, a comissão decidiu, por unanimidade, pela convocação coercitiva da secretária Ana Carolina Marques, em data a ser divulgada após decisão judicial, quando também será ouvido o ex-secretário Joel Nicolau Nogueira Nunes Júnior.

Os demais convocados – Maiara Lena da Silva, Macelli Karollini Abreu Costa, Hellen Camilla Ferreira Torres e Diego de Jesus Mota – serão chamados para prestar esclarecimentos nesta sexta-feira (9), às 15h..

A divergência entre os vereadores sobre a oitiva do ex-secretário Joel Nicolau foi resolvida por votação. Álvaro Pires e Ribeiro Neto votaram a favor de ouvi-lo com a atual secretária em uma próxima sessão, enquanto Pavão Filho se manifestou por ouvir Joel Nicolau ainda nesta tarde. Por dois votos a um, a reunião foi adiada.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta terça-feira (6) pesquisa sobre o custo da cesta básica referente ao mês de julho. Em 17 capitais, o valor do conjunto de alimentos básicos consumidos pelas famílias caiu.

Na comparação com junho, as quedas mais relevantes foram verificadas no Rio de Janeiro (-6,97%), em Aracaju (-6,71%), Belo Horizonte (-6,39%), Brasília (-6,04%), Recife (-5,91%) e Salvador (-5,46%). São Paulo foi a capital onde o valor da cesta básica apresentou o maior custo, R$ 809,77 e queda de 2,75% em relação a junho, seguida por Florianópolis onde a cesta básica custou R$ 782,73, com queda de 4,08% em relação a junho e Porto Alegre, R$ 769,96 com queda de 4,34% e Rio de Janeiro, R$ 757,64.

Como a composição da cesta básica é diferente nas cidades das regiões Norte e Nordeste, os menores valores da cesta básica foram constatados em Aracaju (R$ 524,28), Recife (R$ 548,43) e João Pessoa (R$ 572,38).

Segundo o Dieese, na comparação dos valores da cesta entre julho de 2023 e julho de 2024, o custo dos alimentos básicos subiu em 11 cidades. O destaque ficou com Goiânia, que subiu 5,82%, seguida por Campo Grande (MS), 5,54% e São Paulo (SP), 5,71%.

Entre as seis cidades que tiveram retração nos preços figuram Recife (-7,47%) e Natal (-6,28%). De janeiro a julho deste ano, 15 cidades tiveram alta nos preços médios – Belo Horizonte com alta de 0,06% e Fortaleza, com 7,48%. Por esse critério, de preços médios, as reduções ocorreram em Brasília (-0,63%) e Vitória (-0,06%).

Considerando a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor necessário do salário mínimo deveria ser de R$ 6.802,88, ou 4,82 vezes o valor atual de R$ 1.412,00. Em junho deste ano, o valor necessário ficou em R$ 6.995,44 e correspondeu a 4,95 vezes o piso mínimo.

A pesquisa apontou que em julho o tempo médio necessário para que o trabalhador pudesse comprar a cesta básica correspondeu a 105 horas e 8 minutos, menor que em junho, quando essa relação de troca ficou em 109 horas e 53 minutos. A jornada média em julho de 2023 para comprar a cesta básica era de 111 horas e 8 minutos.

O Dieese comparou o custo da cesta básica com o salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, e constatou que o trabalhador comprometeu, em média, 51,66% do seu rendimento para comprar alimentos. Em junho, o trabalhador gastava 54% de seu salário líquido.

Diante da catástrofe climática ocorrida em maio no Rio Grande do Sul, que afetou inúmeros produtores de arroz, o preço do produto e o anúncio pelo governo de importação do produto, o preço do arroz caiu em julho em 13 capitais, variando de -0,37% em Recife a 3,9% em Belo Horizonte. O preço do feijão também caiu em 13 capitais, com quedas entre 0,66% e 3,04%. Já o pão francês teve aumento em 12 capitais, com altas de 2,03% em Florianópolis e de 2,44% em João Pessoa.

Fonte: Agência Brasil