O pré-candidato Neném Pontes (Republicanos) teve a candidatura à prefeitura de Belágua oficializada durante a convenção realizada nesta quinta-feira (1°). Ele faz parte do grupo político do atual gestor da cidade, Herlon Costa (Republicanos), que não pode disputar a reeleição por estar no seu segundo mandato.

Para a vice-prefeita da chapa foi escolhida Elizete Soares. A coligação majoritária, além do Republicanos, conta com o PSB, Mobiliza e União Brasil.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB) e o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) participaram do ato, que contou com a presença de milhares de apoiadores.

“A convenção Partidária mais bonita da história, pois nela existe a união para Belágua continuar crescendo. A oficialização da nossa candidatura pelo Republicanos traz também uma grande coligação que vai trabalhar e fazer cada vez mais a diferença com PSB, Mobiliza e União Brasil. Com tanta gente que sonha e se compromete em fazer a diferença, já deu tudo certo”, afirmou o agora candidato Neném Pontes.

“Gratidão a todos que participaram da nossa convenção, foram milhares de pessoas presentes. Agradecer especialmente ao povo Belaguense que sabe que Belágua não pode parar. Vocês abrilhantaram ainda mais o nosso encontro, nosso compromisso será continuar fortalecendo essa união”, disse Herlon.

Iracema Vale, por sua vez, ressaltou que Neném Pontes dará continuidade ao trabalho de Herlon Costa. “Com prazer e alegria estivemos na convenção para sacramentar as candidaturas a prefeito de Neném Pontes e nossa vice-prefeita Elizete Soares. Grupo forte e unido que continuará o belo trabalho feito nesses oito anos do atual prefeito Herlon Costa. Agradeço ao amigo e deputado federal de Belagua AluísioMendes, por todo apoio e estar sempre conosco. Vamos a vitória”, frisou.

Um juizado não possui competência para julgar uma ação, se o caso necessita de prova pericial. Foi assim que entendeu o juiz Licar Pereira, ao extinguir um processo que tramitou no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Na ação, movida por uma farmácia de manipulação, tendo como parte demandada a Sul América Seguros, foi alegado que a demandada estava reajustando abusivamente o valor dos planos. Esses aumentos estariam em desconformidade com os ajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Em contestação, a demandada alegou preliminarmente complexidade da causa, por necessidade de perícia, e pediu pela improcedência dos pedidos.

O magistrado citou o Superior Tribunal de Justiça, que firmou o seguinte entendimento: “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que haja previsão contratual, sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso (…) Foi reconhecida a aplicabilidade da tese firmada no caso de contratos coletivos empresariais”.

Para o juiz, a avaliação do valor real de aumento necessita produção de prova complexa, no caso, a perícia contábil, excluindo-se da competência dos Juizados Especiais Cíveis. “Desse modo, determina-se a extinção do processo, visto que o artigo 51 da Lei nº 9.099/95 determina tal consequência, quando for inadmissível o procedimento (…) Ante todo o exposto, com base na fundamentação da Lei dos Juizados Especiais, acolhendo a tese da defesa de complexidade da causa, por exigir a realização de prova pericial”, finalizou.

Lei dos Juizados Especiais

A Lei nº 9.099/95 destaca que o processo deve ser extinto nos seguintes casos: quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; quando for reconhecida a incompetência territorial; quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma), está com inscrições abertas para oito programas de pós-graduação, distribuídas entre especializações, mestrados e doutorados.

A seleção oferta inscrições em cursos de categoria stricto sensu e lato sensu. As pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao término do curso, o aluno receberá um certificado. Além disso, os cursos são acessíveis a candidatos com diploma de nível superior que atendam aos requisitos das instituições de ensino. Já as pós-graduações stricto sensu incluem programas de mestrado e doutorado, destinados a candidatos com diploma de graduação que cumpram as exigências das instituições de ensino e do edital de seleção. Ao final, o estudante obterá um diploma.

Além de vagas em ampla concorrência, todos os editais ofertados preveem ações afirmativas, reservando vagas para pessoas com deficiência (PcD); pessoas negras (pretas e pardas); pessoas indígenas; pessoas quilombolas; pessoas trans; e pessoas em situação de baixa renda. Existem também vagas reservadas para Política de Qualificação de Servidores(as) Técnicos(as) Administrativos(as) em Educação efetivos(as) ativos(as) da UFMA.

O processo seletivo, geralmente, inclui etapas de acordo com cada edital estabelecido por determinado programa. Dessa forma, é fundamental que os candidatos leiam atentamente os editais de cada programa para entender os critérios de avaliação e as datas importantes. Para acessar mais detalhes sobre os formulários de inscrição de todos os cursos dos programas de pós-graduação, acesse o sistema SIGAA, por meio do link .

Confira a seguir a lista de cursos dos programas com inscrições abertas:

Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (inscrições até 31 de julho)

Área de concentração: Dinâmica e efetividade das Instituições do Sistema de Justiça

Total de vagas: 18

Mais informações no edital

Mestrado em Ciência da Informação (inscrições até 9 de agosto)

Área de concentração: Informação, Gestão Estratégica e Ambientes Digitais. Mediação da Informação.

Vagas ofertadas: 03

Mais informações no edital

Mestrado em Ciência Animal (período de inscrições: 01 a 10 de agosto)

Área de concentração: Produção, Alimentação e Nutrição Animal, Produção e Avaliação de Plantas Forrageiras e Conservação de Forragens,

Total de vagas: 26

Mais informações no edital

Mestrado e Doutorado em Física (inscrições até 20 de agosto)

Área de concentração: 1. Física da Matéria Condensada 2.Física das Partículas Elementares e Campos

Total de vagas: 06 (três para Mestrado e três para Doutorado)

Mais informações no edital

Mestrado em Comunicação (inscrições iniciam-se em 5 de agosto e vão até 25 de setembro)

Área de concentração: Tecnologia, Estética e Produtos Midiáticos. Rotinas, Práticas Profissionais e Processos Sociopolíticos

Vagas: 15

Mais informações no edital

Mestrado em Sociologia (inscrições até 19 de agosto)

Área de concentração: Questões urbanas e rurais: etnia, cultura, identidade, alteridades e territorialidades; Instituições, construção e reprodução social das diferenças: educação, poder, sociabilidades, ações coletivas e representações sociais.

Total de vagas: 26

Mais informações no edital

Especialização em Tecnologias de Foguetes (inscrições até 9 de agosto)

Área de concentração é organizada em 3 (três) módulos: I abordará as teorias por meio de disciplinas. Atividades como seminários e Workshops complementam a formação teórica. II- abordará a concepção de projetos com atividades práticas, e o módulo III como apoio ao trabalho de conclusão de curso (TCC) por meio de seminários.

Total de vagas: 20

Mais informações no edital

Especialização em Ensino de Língua Portuguesa e outras linguagens (inscrições até 14 de agosto)

Área de concentração: ensino de Língua Portuguesa e de Literatura, com base na reflexão sobre metodologias de ensino.

Total de vagas: 48

Mais informações no edital

Foi realizado nesta quarta-feira (31) o primeiro encontro das “Mulheres em Ação”, de apoio ao projeto de reeleição do prefeito Fernando Pessoa.

O encontro que foi realizado na residência do Fernando contou com aproximadamente 3 mil mulheres de todo os lugares de Tuntum.

Além de se divertirem as mulheres aproveitaram para debaterem ações voltadas a elas e declararem apoio à reeleição de Fernando Pessoa.

Selo Prefeito da Educação – O governador em exercício, Felipe Camarão, anunciou, em evento da URE Regional de Presidente Dutra, os resultados das avaliações externas por meio do Compromisso Nacional e Estadual pela Alfabetização.

Foi concedido ao município de Tuntum o Selo Prefeito da Educação, na categoria prata.

O momento é de grande relevância para demonstrar os avanços que a Educação do município tem conquistado, especialmente em participação, frequência e atuação da Rede Municipal de Ensino.

Destacamos que o Selo é também a comprovação e resultado do esforço e trabalho coletivo de todos os servidores que compõem a Educação de Tuntum. À frente da secretaria está a professora Antônia Morais, que reconhece e é grata aos profissionais que fazem a diferença.

O Governo Federal sancionou a Lei Geral das Atividades Espaciais de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). O ato, realizado em Brasília, contou com a presença do presidente Lula e de demais autoridades.

O PL 1006/22 foi amplamente discutido no Congresso Nacional, passando por três comissões da Câmara dos Deputados (Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça). No Senado, foi analisado pela Comissão de Relações Internacionais e de Defesa Nacional e posteriormente aprovado no plenário.

A lei foi aprovada sem vetos e busca assegurar segurança jurídica para as empresas que já atuam ou desejam atuar no setor espacial em território brasileiro. Entre os principais pontos instituídos na lei está a definição das autoridades responsáveis; os operadores espaciais, que podem ser tanto públicos quanto privados; os órgãos encarregados da investigação e gestão de acidentes; a monitorização de detritos espaciais; os recursos necessários; e os prazos para a implementação efetiva das medidas.

“Agora podemos sonhar com um novo momento para as atividades espaciais no Brasil, passaremos a ter mais segurança jurídica para atrair investimentos públicos e privados, além de possibilitar novas oportunidades em diversos setores de tecnologia.” disse o deputado Pedro Lucas.

O estado do Maranhão, onde está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara, será amplamente beneficiado. A partir de agora o Brasil poderá se tornar um importante receptor de investimentos, garantido ao estado protagonismo na área de tecnologia espacial.

 

 

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“O SuperAção vai muito além da dança”. É assim que os membros do projeto desenvolvido pelo vereador Raimundo Penha (PDT) definem sua participação nessa ação iniciada há oito anos e que tem alcançado o propósito de melhorar a qualidade de vida de centenas de pessoas.

É o caso de Rosana Santos Pires, que está desde o início do projeto. “O que eu mais gosto é da interação com a turma, os professores. Esse é meu momento especial”, definiu Rosana durante a comemoração dos oito anos do SuperAção no bairro da Liberdade.

Idealizado pelo vereador Penha, o SuperAção tem mostrado que pode oferecer muito mais que uma simples dança. Só em 2024, ao todo, foram atendidas mais de 1.400 pessoas divididas em 13 turmas, sendo 127 alunos, somente na Zumba, no bairro da Liberdade.

“Não é uma aula qualquer. É superação, solidariedade. Quantos aqui quando adoecem têm uma outra pessoa para ir visitar em casa? Aqui nós estamos fazendo amizade, estamos fazendo história. São oito anos de coisa boa, e no que depender de mim vai continuar”, disse o vereador Raimundo Penha ao destacar a participação da comunidade.

O professor Roberto Reis, que está à frente do projeto desde o início, relatou a visibilidade profissional que o SuperAção lhe proporcionou. “É um projeto muito importante, estamos resgatando muitas vidas”, destacou.

Além da Liberdade, o SuperAção também está presente no São Bernardo, Parque dos Sabiás, Forquilha, Bequimão, Rio Anil, Cruzeiro do Anil, Pão de Açúcar, Alemanha, Anjo da Guarda e Cohab.

Do SuperAção surgiram outros projetos específicos, como o SuperAção Kids – que oferece modalidades de taekwondo, judô, ginástica rítmica e ballet. Para atender melhor os idosos, o vereador Raimundo Penha também idealizou o 60+ com exercícios específicos da terceira idade.

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz), por meio da Resolução Administrativa 18/2024, prorrogou para até 30 de agosto o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto possuem regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 30 de agosto de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 30 de agosto de 2024.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para Débitos Não Tributários

Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, Aged, Sinfra, Sedes, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz, até o dia 30 de agosto de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até cinco dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao programa em qualquer agência da Sefaz, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

O prazo para a realização das convenções partidárias se encerra no próximo dia 5 de agosto, de acordo com o calendário instituído Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se do momento para as coligações escolherem os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e, após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Em São Luís, quatro pré-candidatos a prefeito da capital maranhense ainda não realizaram as suas convenções. Neste sábado, 3 de agosto, no auditório do Sindicato dos Bancários, acontece a convenção da Federação PSOL/Rede a partir das 15h, que homologará Franklin Douglas para prefeito e Aline Maria para vice, além de 25 candidatas e candidatos a vereadores.

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) realizará a convenção neste domingo (4), às 8h, no Versátil Eventos, no bairro do Olho d’Água. Na mesma data acontece a convenção do também deputado estadual Yglésio Moysés (PRTB), no Green Hotel, no bairro do São Francisco, a partir das 9h30. O parlamentar apresentará como vice o ex-comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Pereira.

No último dia para a realização das convenções, na próxima segunda-feira, 5 de agosto, será realizado o ato que homologará a candidatura de Flávia Alves (Solidariedade). No entanto, ainda não foram definidos o local e horário da ação.

Convenções realizadas

Em busca da reeleição, o atual prefeito Eduardo Braide (PSD) realizou a convenção no último dia 25 de julho, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), momento em que confirmou o nome da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) como sua companheira de chapa.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) realizou a convenção no dia 21 de julho, no Ginásio Castelinho. Sua companheira de chapa será a advogada e militante Isabelle Passinho (PT).

O servidor público Saulo Arcangeli será o candidato à prefeitura de São Luís pelo PSTU. Ele terá como companheira de chapa a funcionária pública estadual Jaciara Castro (PSTU). A convenção do partido aconteceu no dia 24 de julho no auditório do curso de História da Uema no Centro Histórico.

Já o PDT lançou Fábio Câmara como candidato a prefeito de São Luís durante a convenção realizada no dia 26 de julho no Espaço Kabão. Ele terá como candidato a vice o pastor da Assembleia de Deus, Marco Aurélio.

Com o objetivo de alinhar conceitos e estratégias, a Secretaria de Fiscalização – Sefiz promoveu, na última terça-feira (30) reunião com os auditores que estarão em campo na próxima fiscalização presencial do órgão, envolvendo um total de 20 municípios. A reunião de trabalho contou com a participação da conselheira Flávia Gonzalez Leite, relatora do processo do qual a fiscalização é integrante.

Foram discutidos aspectos como a técnica que levou à escolha dos municípios a serem fiscalizados, a memória de fiscalizações realizadas no ano passado nas áreas de educação e saúde, o encaminhamento e o tratamento dado aos achados e evidências de auditoria. “O propósito é mantermos uma posição cada vez mais propositiva visando a correta avaliação e implementação das políticas públicas”, explicou o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

O secretário lembra que as fiscalizações integram a chamada metodologia de avaliação de impacto, e estão previstas no Plano Bienal de Fiscalização (PBF), que definiu o arcabouço teórico para as atividades da área nos próximos dois anos, em sintonia com o Planejamento Estratégico do órgão e alinhado às diretrizes estabelecidas para todo o sistema Tribunais de Contas pela Atricon, órgão de representação dos Tribunais de Contas no plano nacional.

Conforme enfatizado durante a reunião, o PBF 2024/2025 põe em relevo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dentro de uma ótica que prioriza a atuação do TCE como instrumento de cidadania. Nesse contexto, o Plano, ao lado da Educação, elegeu como prioridades as fiscalizações nas áreas de Saúde, Assistência Social, Obras Públicas e Cidadania, consideradas estratégicas para que o estado melhore seus indicadores sociais e índices de desenvolvimento humano.

Sobre os achados, o secretário lembrou que os resultados das fiscalizações geram resultados que vão além da esfera do controle externo realizado pelo TCE, por meio das ações da Rede de Controle, garantindo subsídios para ações de órgãos como CGU, CGE, Ministério Públicia e Polícia Federal. “Essa compreensão é fundamental para percebemos o alance e a importância do trabalho de campo realizado pelos nossos auditores, dentro dos limites e atribuições constitucionais do Tribunal de Contas”, observou.

Candidatos que vão fazer as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e que moram em estados com fuso horário diferente do de Brasília devem ficar atentos ao relógio no próximo dia 18 de agosto, quando os exames serão aplicados para 2,1 milhões de pessoas em 228 cidades de todas as unidades da federação.

No período matutino os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30, no horário de Brasília. No vespertino, os inscritos poderão entrar nos locais de provas a partir de 13h e os portões serão fechados pontualmente às 14h, conforme horário de Brasília.

Contudo devido à diferença de fuso, no Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, os portões abrem às 6h30 e às 12h, no horário local. Já para os candidatos que farão provas no Acre, a abertura dos portões ocorrerá às 5h30 e às 11h para.

Os horários completos estão disponíveis na página oficial do processo seletivo.

A organização do certame avisa que não será permitida a entrada de candidatos nem antes do horário de abertura dos portões, nem após o horário de fechamento e, por isso, recomenda ao candidato chegar ao local das provas com pelo menos duas horas de antecedência para o início de cada turno de provas.

Em todo o país, o início da aplicação das provas no turno da manhã está marcado para 9h, no horário de Brasília, com duração de 2 horas e 30 minutos. Na parte da tarde, os candidatos começarão a fazer as provas às 14h30, e o tempo de duração é de 3 horas e 30 minutos.

Provas –  As 6.640 vagas do chamado Enem dos Concursos para lotação em 21 órgãos federais são divididas por cargos com áreas de atuação governamental semelhantes, que foi denominado como bloco temático. Ao todo, são oito blocos temáticos. Em todos os blocos, os candidatos deverão responder a questões objetivas e também a uma prova discursiva.

Para cargos de nível médio (bloco 8) são 60 questões nas provas objetivas, cada uma com cinco alternativas (A; B; C; D; E) e uma única resposta correta. As questões estarão distribuídas assim: 15 questões de língua portuguesa; 15 de noções de direito; 15 de matemática de outras 15 de realidade brasileira. A prova discursiva para nível médio será uma redação que vale 100 pontos.

Já os cargos de nível superior, dos blocos 1 a 7, as provas objetivas terão de 70 questões de múltipla escolha, divididas entre 20 questões de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório, e mais 50 questões de conhecimentos específicos. Já a prova discursiva será específica por bloco temático e abordará o conteúdo relacionado à área de concorrência. Esta prova discursiva do concurso unificado também valerá 100 pontos.

Os candidatos deverão permanecer no local da prova por no mínimo duas horas, em ambos os turnos. Caso o candidato deixe a sala de provas em tempo inferior ao estabelecido no edital, será eliminado do concurso.

Recomendações – No manual do candidato deste concurso, disponível na internet, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos orienta a pessoa inscrita a verificar com antecedência o endereço, o tempo de deslocamento e meios de transporte para chegar ao local de aplicação das provas. Aos domingos, em algumas cidades, o transporte público pode ter horários diferenciados.

Apesar de não ser obrigatório apresentar o cartão de confirmação de inscrição impresso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos recomenda que o candidato leve o comprovante para facilitar a localização da sua sala de aplicação. O candidato não poderá fazer anotações no cartão ou mantê-lo sobre a mesa durante as provas.

É obrigatória a apresentação de um documento de identidade com foto. Cópias não serão aceitas, nem com autenticação. Em caso de documento em aplicativo digital, o candidato precisará acessar o aplicativo no momento da identificação. Não será aceito print da tela, por isso é importante ter o aplicativo já baixado no celular.

Somente será permitido o uso de caneta preta fabricada em material transparente. A organização não fornecerá canetas. Também não será permitido que os candidatos se comuniquem durante as provas para pedir material emprestado. Por isso, recomenda-se levar uma caneta reserva.

Confirmação da inscrição – O cartão de confirmação de inscrição do concurso nacional estará disponível online aos candidatos na próxima quarta-feira, 7 de agosto, na área do candidato, no site da banca que organiza o certame, a Fundação Cesgranrio, com login e senha cadastrados no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Fonte: Agência Brasil