Um total de 119 atletas e paratletas, entre estudantes dos ensinos fundamental e médio, de 10 a 17 anos, e estudantes do ensino Superior, de 18 a 25 anos, receberão nesta terça-feira, 30, os kits do Programa Bolsa Atleta. A entrega dos materiais acontece durante solenidade a partir das 14h no Palácio Henrique de La Rocque e contará com a presença do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão.

Realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), o programa Bolsa Atleta visa beneficiar atletas e paratletas de alto rendimento com o auxílio financeiro mensal. O valor deve ser utilizado no custeio de despesas relacionadas à prática desportiva, como transporte, alimentação, inscrições e aquisição de materiais.

Durante as atividades desta terça-feira, será anunciada ainda ampliação da oferta de bolsas, que passaram de 100 para 130 vagas, e também a ampliação de vagas para pessoas com deficiência, que passaram de 5% para 10% das bolsas.

Bolsa Atleta – O programa Bolsa Atleta tem como objetivo principal beneficiar atletas e paratletas de alto rendimento com o auxílio financeiro mensal que deve ser utilizado no custeio de despesas relacionadas à prática desportiva, como transporte, alimentação, inscrições e aquisição de materiais.

O edital de 2024 é o maior da história e contempla 119 atletas e paratletas, 37 a mais que no último. 10% do total das vagas foram direcionadas exclusivamente para pessoas com deficiência, como parte da política de inclusão social do esporte.

Escolas da cidade de Tuntum foram contempladas com o Programa Wi-Fi Brasil que visa a promoção da inclusão digital por meio do fornecimento de conexão à internet em banda larga nas escolas da rede pública municipal.

A internet é fruto de uma parceria dos ministérios da Educação e das Comunicações com a Prefeitura Municipal de Tuntum. O programa está em fase de implantação e as equipes já estão trabalhando em todas as escolas contempladas.

O Wi-Fi Brasil disponibiliza, via satélite e via terrestre, internet com velocidade de conexão de até 20 megabites por segundo (Mbps), instalando antenas e roteadores em locais como praças públicas, escolas, assentamentos rurais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), comunidades tradicionais e telecentros comunitários.

Escolas contempladas:

✅EM JOÃO CRAVEIRO FERRAZ
✅UE ISABEL RAMOS DA SILVA
✅EM RAIMUNDA PASSOS DE MENESES
✅EM RAIMUNDO FERREIRA LIMA
✅EM VEREADOR CARLOS AUGUSTO DA CUNHA
✅EM DR MATOS CARVALHO
✅EM JOSE AUGUSTO FILHO SOBRINHO
✅EM JOÃO RICARDO
✅EM MARIA DA CONSOLAÇÃO BILIO CHAVES
✅CENTRO DE ENSINO ASTOLFO SEABRA DE CARVALHO
✅EM BENTO RICARDO
✅EM VICENTE FERREIRA LIMA
✅EM JOSE DOMINGOS ROSA
✅EM RAIMUNDO NAZIOSENO GALVÃO

O vereador Domingos Paz (DC) prestou depoimento aos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) no plenário Simão Estácio da Silveira. Ele está respondendo a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar.

Paz chegou à Câmara com seus advogados e, em seguida, entrou no plenário, com a procuradora da Casa e os integrantes da Junta de Instrução composta por Aldir Júnior (PL), relator; Francisco Chaguinhas (PSD), Marcial Lima (PSB), Jhonatan Soares – do Coletivo Nós (PT), que são membros titulares; e Astro de Ogum (PCdoB), presidente do colegiado.

Alegando armação

Domingos Paz foi ouvido por cerca de três horas e respondeu uma série de questionamentos sobre a denúncia que foi apresentada pela vereadora Silvana Noely (PSB) junto à Comissão de Ética. Na ocasião, ele afirmou que estava sendo vítima de uma armação e nega quaisquer das acusações de assédio sexual que estão sendo feitas contra ele.

Durante as perguntas, o vereador repetiu que estava muito tranquilo e já tinha conhecimento de tudo que estava acontecendo que, segundo ele, foi possível constatar em áudios e vídeos que vieram à tona.

“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, relatou.

Provas da inocência

Ao final da oitiva, a advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, falou com a imprensa e afirmou que durante o depoimento pediu o arquivamento do caso com base em provas que atestam a inocência do seu cliente.

“Tivemos uma perspectiva positiva haja vista todas as provas positivas em favor dele foram apresentadas. Nós temos aqui uma consciência política, moral e espiritual, que tudo será resolvido porque a verdade é que o vereador é inocente, com base em todas as provas que incluem áudios, vídeos e vários arquivos. Diante dos fatos que temos em mãos, consigo afirmar, de forma jurídica, que todas as falsas acusações serão resolvidas no judiciário”, revelou.

Vítima reforça defesa

Membro titular do colegiado, o vereador Francisco Chaguinhas (PSD) disse em entrevista à imprensa que ficou clara a imprudência em relação ao caso. Ele lembrou ainda que a vítima usada para acusar Domingos Paz é a mesma que hoje está contribuindo para fazer a defesa do parlamentar.

“A oitiva de hoje é um resultado das outras duas oitivas que tivemos com a autora da denúncia e a suposta vítima. O epicentro deste problema é uma jovem que tem problemas emocionais, porém, não quero julgá-la ou dizer algo contrário, pois a doença ninguém escolhe. No entanto, é muito ruim colocar essa jovem como suposta vítima e depois usá-la para a defesa do acusado. Eu acho que deveria ter uma prudência maior em relação ao caso”, frisou.

Próximos passos

Presidente da Comissão de Ética, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), explicou que as oitivas com a autora da denúncia, a suposta vítima e o acusado, são passos importantes de todo o procedimento.

Conforme o parlamentar, elas são necessárias para confrontar todas as informações e os argumentos dos envolvidos. A partir de agora, segundo Astro, o vereador Aldir Júnior – relator do procedimento, terá até o próximo dia 2 de maio para emissão de parecer.

“O relator pode definir pela absolvição, pena mais branda ou cassação. A decisão deve ser avaliada pela comissão, assim que o parecer for apresentado. A depender da decisão, há necessidade de deliberação posterior em plenário, com voto de todos os vereadores”, explicou.

Oitivas sobre denúncia

A coleta dos depoimentos teve início na terça-feira, 23, com oitiva da vereadora Silvana Noely (PSB), autora da denúncia. Na quarta-feira, 24, foi a vez da suposta vítima prestar depoimento à Junta de Instrução.

Entenda o caso

O vereador Domingos Paz é investigado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.

Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

Foram abertas nesta segunda-feira (29/4) as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), regido pelo Edital 1/2024, para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, até as 16h do dia 3 de junho de 2024.

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

CARGOS

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade; Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior: Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento; Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic; Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede; Analista Judiciário – Arquivista; Analista Judiciário – Contador; Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico; Analista Judiciário – Historiador; Oficial de Justiça.

VAGAS

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

REMUNERAÇÃO

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.

EDITAL 1/2004 – PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA

Interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 já podem fazer a inscrição. O prazo segue aberto até 10 de maio. Solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social também devem ser feitas durante o mesmo período. O exame será no dia 25 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.

O atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.

O edital do Encceja 2024 foi publicado em março pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participantes que faltaram às provas do Encceja 2023 devem ter justificado sua ausência no exame caso queiram se inscrever gratuitamente na edição deste ano. Quem não justificar sua ausência ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40.

O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.

O exame –  O Encceja foi realizado pela primeira vez em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.

Fonte: Agência Brasil

De acordo com a decisão, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve expedir imediatamente Termo de Referência Específico com as diretrizes necessárias à elaboração do estudo de componente indígena. A Funai também deve exigir que o estudo seja realizado com a observância da consulta livre, prévia e informada aos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Após a elaboração do Termo de Referência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá o prazo de 90 dias para apresentar o estudo sobre o componente indígena das comunidades da Terra Indígena Cana Brava/Guajajara afetadas pela BR 226. O documento deve permitir um diagnóstico dos impactos causados pela rodovia e especificar as medidas a serem adotadas para a redução e compensação dos impactos encontrados.

Por sua vez, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisar o estudo apresentado pelo Dnit, com a indicação das medidas a serem adotadas para compensar os danos causados pela rodovia, e emitir parecer sobre o documento. Na manifestação, o Ibama deve analisar se as reivindicações registradas na consulta livre às comunidades indígenas foram atendidas, tendo em vista que essa é uma condição necessária para a obtenção ou renovação de licenças ambientais referentes à operação da rodovia.

Para o MPF, a regularização do licenciamento da BR 226 é necessária porque a licença da rodovia apresenta irregularidades, como não ter observado a Convenção 169 da OIT, além de graves prejuízos ambientais diretos e indiretos aos integrantes da TI Cana Brava/Guajajara. O MPF aponta também a ausência de comprovação de realização de audiência pública com a participação das comunidades indígenas afetadas pela construção e reforma da rodovia federal. Ainda de acordo com a ação do MPF, há omissão dos entes públicos envolvidos para a regularização do processo de licenciamento. Ainda cabe recurso da decisão.

Entenda o caso – A BR 226 foi instalada na década de 70, ou seja, antes das regras atuais relacionadas às autorizações para a operação e manutenção da rodovia, como é o caso da Convenção 169 da OIT, aprovada em 2002 e promulgada somente em abril de 2004. Além disso, apenas em 1991 a demarcação do território da comunidade indígena Canabrava/Guajajara foi homologada, por meio do Decreto 246.

Nesse contexto, de acordo com a decisão, as rodovias pavimentadas antes da edição do Código Florestal de 1981 e outras normas específicas acerca do licenciamento ambiental estão submetidas a uma adequação ambiental. A Portaria Interministerial 01, de 04 de novembro de 2020, estabelece critérios e o procedimento de regularização ambiental rodoviária referente ao Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (PROFAS), instituído em 2013, a fim de ajustar a operação dessas rodovias. Dessa forma, o Ibama e o Dnit firmaram Termo de Compromisso para a regularização ambiental da BR-226, em dezembro de 2014, com base no regramento específico do PROFAS.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) parabenizou o Governo do Maranhão pelas diversas obras que o Executivo Estadual vem realizando na cidade de Grajaú (distante aproximadamente 560 km de São Luís). Durante as comemorações do aniversário de 213 anos da cidade, nesse domingo, 28, o governo concluiu serviços e anunciou outros a serem iniciados já nos próximos dias.

Foram inauguradas as obras do Centro de Especialidades Odontológicas; da Escola Municipal Getúlio Vargas, no povoado Gato Preto; do Mercado Municipal, no povoado Remanso; e do Estádio Municipal “Divino Polari”. Além disso, também foi feita a entrega simbólica de 40 títulos de regularização fundiária e de duas viaturas, sendo uma para a Polícia Civil e outra para a Polícia Militar)

“É a parceria Governo do Maranhão e Prefeitura de Grajaú dando frutos. Feliz em fazer parte dessas conquistas. Muito mais ainda virá pela frente”, pontuou o parlamentar pelas redes sociais.

O prefeito da cidade, Mercial Arruda, também ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e o município. “Nestes 213 anos de Grajaú, o Governo do Maranhão trouxe diversos presentes para a nossa cidade. Ficamos muito gratos por todas as ações anunciadas, que reforçam o trabalho que o governo já faz pela nossa cidade”, disse o gestor municipal.

A cidade de Grajaú também ganhará brevemente uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) que atenderá centenas de estudantes da região.

Saúde – Durante as festividades, o governador Carlos Brandão (PSB) fez o anúncio da retomada do serviço de Neurocirurgia no Hospital Geral de Grajaú e ainda a implantação de um Centro de Hemodiálise no município, que deverá atender não apenas a cidade de Grajaú, mas diversas cidades vizinhas.

O novo Centro de Hemodiálise oferecerá atendimento gratuito para pacientes com doenças renais crônicas, que antes precisavam se deslocar para outros municípios para realizar o tratamento. Com a unidade, os pacientes terão acesso a um tratamento de qualidade perto de casa, sem precisar enfrentar longas viagens e o desgaste físico e emocional que isso representa.

“Nós temos essa rotina de andar pelos municípios e hoje é um dia de festa aqui em Grajaú. Viemos aqui para comemorar e anunciar novas obras e serviços. Foi um momento de muita alegria, principalmente porque eu também sou grajauense, pois recebi o título de cidadão entregue pela Câmara Municipal. Então, vim trazer meu abraço para toda a população e ações do nosso governo para beneficiar toda a cidade”, disse Carlos Brandão.

Também participaram da entrega das obras o deputado federal Rubens Pereira Junior (PT); o secretário municipal de Saúde, Luís Fernando; secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Martins; o secretário estadual de infraestrutura, Aparício Bandeira; além de vereadores e lideranças políticas.

 

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Com o compromisso de manter um diálogo aberto e contínuo sobre as questões do transporte público nas comunidades, o vereador Raimundo Penha reuniu nesta segunda-feira (29) com o Secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, e líderes dos bairros da Vila Brasil, São Bernardo, Liberdade e Camboa do Frades.

“Persistimos no diálogo e na busca por soluções para os problemas que nossos bairros enfrentam. Nossas comunidades têm expressado várias necessidades que exigem atenção imediata. Somente por meio do diálogo contínuo poderemos encontrar soluções eficazes para garantir uma mobilidade eficiente e de qualidade, especialmente para aqueles que mais precisam”, enfatizou Penha.

O parlamentar ressaltou os desafios enfrentados e a importância de atender às demandas para assegurar um transporte de qualidade nos bairros. No São Bernardo, tanto as lideranças locais quanto o vereador uniram esforços para apresentar as necessidades, incluindo a renovação e ampliação da frota de ônibus equipados com ar-condicionado na região, beneficiando também Vila Brasil e Parque dos Sábias.

Durante a reunião, Penha enfatizou a urgência da implementação de uma nova linha de ônibus no bairro da Camboa do Frades. O vereador já havia se reunido com a secretaria em novembro de 2023 e conduzido uma vistoria em fevereiro deste ano, acompanhado pela equipe da SMTT. “Desde 2010, quando assumimos a Associação de Moradores, estamos pleiteando essa demanda. No entanto, só agora conseguimos avançar na discussão com o vereador Penha, que tem nos proporcionado todo o suporte necessário”, declarou Rose Costa, moradora do bairro, ao destacar as dificuldades enfrentadas pela comunidade ao longo de mais de 40 anos.

Participaram da reunião as lideranças Janilson Martins, representando a Liberdade, Vanda Lisboa, Maria de Fátima e Jhon Almeida, dos bairros Vila Brasil/São Bernardo, além de Rose Costa e Guilherme Costa, representando a Camboa dos Frades.

Foi estabelecido um prazo para a entrega dos relatórios que detalharão a situação de cada bairro. Esses relatórios serão discutidos em uma próxima reunião marcada para o dia 13 de maio, quando também serão apresentadas as respostas e encaminhamentos referentes às solicitações feitas.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Perigo Real visando cumprir mandado judicial de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante o cumprimento, o investigado foi preso por ser flagrado com o material proibido armazenado em seu aparelho celular. Em seguida foi conduzido até a sede policial para a lavratura dos procedimentos cabíveis.

O inquérito policial investiga crimes cometidos através de um aplicativo, a partir da criação de grupos destinados a troca de mensagens com imagens e fotografias de cunho de abuso sexual infantojuvenil, com participantes de várias localidades do Brasil.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação do investigado na rede mundial de computadores. Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais encontradas nos equipamentos eletrônicos.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento

A cidade de Imperatriz atingiu nesse fim de semana a marca de 200 mil eleitores aptos a votar, o que abre caminho para a realização do segundo turno nas eleições municipais de outubro, conforme prevê a Constituição Federal.

O número total de eleitores ainda não está consolidado, pois ainda há casos de pessoas alterando o domicílio eleitoral da cidade para outros municípios. No entanto, a expectativa é que o número final ultrapasse os 200 mil, confirmando o direito da cidade de ter o segundo turno nas eleições.

O prazo para o recadastramento eleitoral termina no dia 8 de maio. Após essa data, o Tribunal divulgará o número definitivo de eleitores aptos a votar em Imperatriz.

A possibilidade de um segundo turno nas eleições municipais de Imperatriz é vista com entusiasmo por muitos. Isso porque deve garantir uma disputa mais acirrada entre os candidatos e, consequentemente, uma maior representatividade do povo na escolha do prefeito da cidade.

As eleições municipais estão marcadas para o dia 6 de outubro. O primeiro turno definirá os dois candidatos mais votados, que disputarão o segundo turno no dia 27 de outubro.