O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Fonte: Agência Brasil

O Judiciário condenou o Município de São Luís a corrigir o Edital (nº 002/2022) do concurso público da Guarda Municipal, para incluir etapa para verificar a raça ou etnia de pessoas candidatas que se declaram pretas ou pardas.

As pessoas que concorram à reserva de vagas como pretas ou pardas deverão passar por etapa de “heteroidentificação” racial, antes da validação do resultado final do concurso público e com a descrição dos critérios que serão adotados e como serão aplicados.

O “procedimento de heteroidentificação” é complementar à autodeclaração, para confirmar a condição de pessoa negra (preta ou parda).

AÇÃO POPULAR

A sentença judicial responde ao pedido ajuizado por Marcel Reis Monroe em “Ação Popular”, com pedido para antecipar dos efeitos do direito, contra o Município de São Luís, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O Concurso Público destinado a selecionar candidatos para a Guarda Municipal de São Luís. O autor da ação alegou que embora haja uma quantidade correta de vagas pelas cotas raciais, faltou fixar a fase para verificar a condição dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos que querem acessar as vagas.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, sustentou, na sentença, que a autodeclaração não possui caráter absoluto, sendo legítima a utilização de critérios complementares para identificar a raça ou etnia, tendo em vista a possibilidade de ocorrer fraudes.

“O emprego exclusivo da autodeclaração representa uma frágil forma de controle que leva diversos candidatos a emitirem falsas declarações sobre suas etnias a fim de usufruírem de direitos que não lhes pertencem verdadeiramente”, declarou o juiz na sentença.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Na ação, o juiz informa que, no Brasil, a primeira norma que reconheceu como dever do Estado estabelecer estratégias para garantir a igualdade de oportunidades para a população negra é a Lei nº 12.288/2010, conhecida como “Estatuto da Igualdade Racial”.

Depois, a Lei nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, estabeleceu a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas Instituições Federais de Ensino.

Em 2014, foi sancionada a Lei nº 12.990/2014, que assegurou a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

A semana começou movimentada nos bastidores da política da cidade de Vitória do Mearim com o anúncio da volta do pré-candidato a prefeito Darlan Nunes à corrida eleitoral.

Para quem não lembra, uns meses atrás o jovem empresário era um dos mais cotados para o pleito, quando anunciou a sua retirada da disputa deste ano, para a surpresa da população e alegria dos adversários.

No entanto, a segunda-feira (15) começou com uma grade reviravolta neste cenário, tudo mudou quando Darlan usou suas redes sociais para anunciar sua volta à disputa, anunciando através de um vídeo a sua pré-candidatura a prefeito e ainda reforçando, “Eu voltei, e voltei para ficar!”

Em outro trecho do vídeo, o pré-candidato afirma ainda que, “Quem me conhece sabe, sou um homem bom! Ando de cabeça erguida, gero emprego e renda para nossa cidade e sou protetor da minha família. É com esse desejo, força e coragem que venho aqui falar para você, senhora, senhor, jovem, que voltei renovado e sou o seu pré-candidato a prefeito.” Deixando uma clara mensagem para a população e também para os seus adversários.

Atualmente filiado ao PRD, o jovem empresário que é um dos geradores de emprego e renda na cidade e também já foi candidato a vice-prefeito em eleições passadas, volta ao cenário político como uma grande e promissora opção de renovação na gestão municipal.

Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

– Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

– Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.

Justificativa de ausência

Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.

Confira o cronograma completo do Enem 2024:
– Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril

– Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

– Período de recursos: de 13 a 17 de maio

– Resultado dos recursos: 24 de maio

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.

Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

A desorganização marcou o mutirão de cirurgias oftalmológicas realizado nessa sexta-feira e sábado, dias 12 e 13, no município de Barreirinhas (distante 250 km de São Luís). O evento estava sendo encabeçado pela senadora Eliziane Gama (PSD) em parceria com o prefeito da cidade, Amílcar Gonçalves (PCdoB), no entanto, muitas pessoas não conseguiram o atendimento que desejavam e saíram frustradas.

Nesses dias, o município de Barreirinhas recebeu o projeto Caravana Fome e Sede de Justiça que, dentro de uma série de outras atividades, promoveria um mutirão de cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio para a população local.

Todos os procedimentos seriam realizados no Hospital Regional de Barreirinhas, todavia, os organizadores da ação social não realizaram o planejamento adequado e nem promoveram a logística necessária para a concretização da ação social. O resultado foi que mutas pessoas não conseguiram fazer o procedimento médico.

A previsão inicial era de que seriam ofertadas cerca de 150 cirurgias oftalmológicas. Porém, os organizadores da ação mobilizaram uma quantidade muito maior de pessoas para a realização dos procedimentos, levando assim à sobrecarga da unidade de saúde, que atende pacientes não apenas de Barreirinhas, mas de outros municípios da região.

Como consequência, parte dos atendimentos foi transferido para o hospital da cidade de Paulino Neves, que fica distante cerca de 40 quilômetros de Barreirinhas. Dessa forma, muitas pessoas não conseguiram fazer o deslocamento para o município, perdendo a oportunidade de realizar o procedimento médico gratuitamente.

Fake News – Diante da situação, adversários políticos tentaram atribuir o fracasso da ação social à deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), uma vez que o parlamento era um dos apoiadores da Caravana Fome e Sede de Justiça.

No entanto, a deputada afirmou que as acusações eram infindáveis e se tratavam de fake news. Iracema explicou ainda que chegou a gravar recentemente um vídeo ao lado da senadora Eliziane Gama apoiando a ação social, porém, a responsabilidade pelos atos era dos organizadores da atividade.

“As cirurgias de catarata e pterígio da senadora foram transferidas para o Hospital de Paulino Neves porque nas vésperas do evento, e sem planejamento algum, aumentaram de 150 para mais de 400 procedimentos”, disse a deputada, frisando também que a decisão de transferir os procedimentos para Paulino Neves partiu da Emserh e foi uma atitude absolutamente técnica para garantir o funcionamento adequado do Hospital Regional de Barreirinhas.

A deputada afirmou ainda que já promoveu mutirões de cirurgias oftalmológicas semelhantes em Barreirinhas, atendendo mais de 2 mil pessoas, no entanto, toda a atividade contou com um planejamento prévio de cerca de dois meses de antecedência, possibilitando assim a adequada realização da atividade.

“Não se faz saúde do dia para a noite, do jeito que se quer. Esse planejamento se chama cuidado com a vida humana. Eu lamento que meus adversários políticos, em vez de mostrarem propostas, estão tentando tirar proveito político, se aproveitando das dificuldades criadas pela sua própria falta de organização. E pior, se aproveitando das dificuldades das pessoas idosas e doentes para criar fake news e me responsabilizar por coisas sem nexo e sem nenhuma verdade”, concluiu Iracema Vale.

A Prefeitura de Tuntum promoveu neste domingo, 14, um mutirão de cirurgias de adenoide e amígdalas, beneficiando dezenas de pessoas, principalmente as de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos desses procedimentos.

O ato, realizado por meio da Secretaria de Saúde, foi articulado pelo ex-vereador da cidade, Everaldo Macedo, que solicitou a atividade junto ao prefeito Fernando Pessoa. Os procedimentos foram realizados no Hospital Rafael Seabra.

A cirurgia das amígdalas, também conhecida como “tonsilectomia”, juntamente com a cirurgia da adenóide (“adenoidectomia”) é um procedimento frequentemente realizado pelos otorrinos.

As principais indicações para a cirurgia são: problemas de ronco, respiração oral (boca aberta frequente) e amigdalites de repetição.

O resultado da Mega-Sena 2712 com prêmio de R$ 56.261.119,91 milhões foi divulgado neste sábado (13), em São Paulo (SP), e ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio acumulado vai a R$ 66 milhões no próximo sorteio que será realizado na terça-feira (16).

Os números sorteados foram: 07 – 15 – 19 – 35 – 40 – 42.

A quina teve 99 apostas que acertaram cinco dezenas e ganharam cada um R$ 41.893,09. Já a quadra teve 6.276 jogos vencedores com quatro números e cada um vai receber R$ 944,05.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até às 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site das Loterias da Caixa Econômica Federal.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) firmou nesta semana contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Produção de Eventos (Cebraspe) para a realização de um novo concurso público. A seleção permitirá o preenchimento de 61 vagas de nível superior e a formação de cadastro reserva.

As provas serão realizadas nas cidades de Brasília (DF), Montes Claros (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Petrolina (PE), Maceió (AL), Teresina (PI), São Luis (MA), Goiânia (GO), Palmas (TO), Macapá (AP) e Belém (PA).

A nova seleção atenderá à necessidade de novas contratações para as áreas de formação cujas filas foram finalizadas no último concurso público, realizado entre 2020 e 2021, além da demanda por áreas de formação não contempladas naquele certame, que permanece vigente. Com a assinatura do contrato, o Cebraspe deverá elaborar o edital do concurso, seu cronograma e os demais atos preparatórios para a seleção, previsto para publicação no mês de maio.

Criada pela Lei nº 6.088/1974, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que tem como missão “promover o desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável nas bacias hidrográficas, contribuindo para a redução das desigualdades”.

A Companhia possui sede em Brasília e mantém 16 superintendências regionais em sua área de atuação, que alcança 36,6% do território brasileiro, onde estão situados 2.688 municípios.

A Empresa executa políticas públicas nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas e economia sustentável. Suas ações incluem a implantação de projetos de irrigação; a realização de obras como canais, adutoras, sistemas de abastecimento e sistemas de esgotamento sanitário; o atendimento a comunidades rurais difusas, com a instalação de poços e cisternas; a revitalização do meio ambiente, com contenção de processos erosivos e repovoamento de rios com peixes de espécies nativas; e o suporte a atividades produtivas, como a agricultura familiar, a piscicultura e a apicultura.

Codevasf – A Codevasf é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e atua em 2.688 municípios, em 16 unidades da federação. A Empresa executa políticas públicas voltadas à promoção de desenvolvimento regional, com projetos nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas e economia sustentável.

O Dia D de vacinação contra a influenza ocorre neste sábado (13). A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) se une com os 217 municípios maranhenses para ampliar a cobertura vacinal do público prioritário da imunização. De acordo com o painel Monitora Saúde Maranhão, 143 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza foram notificados neste ano no estado.

Na rede estadual de saúde, neste sábado (13), as salas de vacinação nas Policlínicas Cidade Operária, Vinhais e Vila Luizão, além do Hospital Dr. Genésio Rêgo (Vila Palmeira), funcionarão em horário estendido, das 8h às 17 horas. Já nos municípios maranhenses, o público prioritário pode se vacinar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). É necessário apresentar o documento oficial com foto e a carteira de vacinação.

No ponto de vacinação instalado no Shopping da Ilha e no Pátio Norte Shopping, o público prioritário poderá se vacinar neste sábado (13), das 10h às 20h, e no domingo (14), das 14h às 20h.

De acordo com o Ministério da Saúde, os grupos prioritários para a vacina contra influenza são: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhador da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das forças armadas.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Um site falso, registrado no CNPJ de uma empresa atacadista de Manaus já extinta, está publicando informações mentirosas sobre a deputada Iracema Vale. Mas, a ‘façanha’ da página “o tabuleiro político”, que parece coisa de principiante, foi logo denunciada.

Ressalte-se que ficou constatado que a empresa do ramo atacadista não é dona do referido site e foi usada de forma fraudulenta.

O ‘feito’ está sendo atribuído aos adversários da deputada em Barreirinhas, pois estes permanecem calados diante do crime de fake news, como a concordar com o que foi publicado.

Ao publicar mentiras, a intenção clara do site, que publicou até pesquisas fraudulentas, era interferir na opinião pública em Barreirinhas e prejudicar exclusivamente Iracema Vale e seu grupo no município.

As devidas providências estão sendo tomadas junto à polícia e Justiça para que os responsáveis recebam a punição pelo crime cometido.