A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) realizam, nesta sexta-feira (12) e sábado (13), no Hospital Regional de Paulino Neves, o mutirão de cirurgias de catarata e pterígio. A ação ocorreria no Hospital Regional de Barreirinhas, mas o endereço precisou ser alterado.

A mudança de local visa ao não comprometimento da eficiência e qualidade dos atendimentos prestados no mutirão, uma vez que o Hospital Regional de Barreirinhas é de urgência e emergência e recebe pacientes de toda a região, mas está com alta demanda de atendimentos e com máxima ocupação.

A distância entre as duas cidades é de apenas 39 quilômetros, correspondendo a, aproximadamente, 46 minutos, ou seja, não inviabiliza o deslocamento dos pacientes previamente agendados.

A SES e a EMSERH reafirmaram seu compromisso em ofertar um serviço de qualidade a todos os maranhenses, zerar as filas de cirurgias eletivas e, sobretudo, devolver qualidade de vida às pessoas.

Dois postos de combustíveis no município de Paço do Lumiar (Região Metropolitana de São Luís) foram autuados esta semana após a constatação de irregularidades pelos fiscais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As fiscalizações foram realizadas entre os dias 8 e 11. Nas atividades, foram constatadas irregularidades como: não atender às normas mínimas de segurança; ausência de instrumentos para teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e possuir painel de preços em desacordo com a legislação.

Durante esta semana, os agentes da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis e em uma revenda de GLP não apenas em Paço do Lumiar, mas também em São José de Ribamar e São Luís. Nessas duas últimas cidades, não foram encontradas irregularidades.

Fiscalização –  As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Durante as atividades, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Grupos políticos que disputavam o comando da prefeitura da cidade de Belágua (distante aproximadamente 280 km de São Luís) nas eleições municipais deste ano decidiram deixar as diferenças de lado e uniram forças.

Com a aliança, sacramentada nesta sexta-feira, 12, encerrou-se a disputa pelo comando da principal cadeira do Executivo. Dessa forma, o município de Belágua deve contar com apenas um candidato a prefeito nas eleições de outubro.

A aliança foi concretizada entre o atual prefeito Herlon Costa, que concluirá o segundo mandato este ano, e Elizete da Colônia, que coordenava o grupo de oposição ao atual gestor. Ela disputou as eleições municipais em 2020, mas ficou em segundo lugar ao final do pleito.

O encontro que selou a aliança entre os grupos contou ainda com a participação do ex-candidato Marlon, que disputou a prefeitura de Belágua em 2016, além de outras lideranças, como o vereador Chico da Balinha.

“Grupo unido e forte. Sacramentamos, nesta sexta-feira, um projeto coletivo que visa fazer com que Belágua permaneça trilhando o caminho certo do desenvolvimento. Unimos nosso grupo ao da amiga Elizete da Colônia, transformando-o em apenas um, o maior da história política do município. Agradeço, ainda, as demais lideranças políticas e comunitárias que ajudaram a construir este cenário de unidade, como os amigos Marlon e o vereador Chico da Balinha. Caminharemos irmanados para lançarmos uma chapa majoritária única”, pontuou o Herlon Costa.

Os kits do programa Bolsa Atleta 2024 serão entregues nesta quarta-feira (17), durante solenidade realizada no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Trata-se de uma iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), que beneficiará estudantes de 16 municípios em 17 modalidades.

O evento acontece a partir das 17h e terá a presença do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão. Ao todo, 119 atletas e paratletas, entre estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, de 10 a 17 anos, e estudantes do ensino Superior, de 18 a 25 anos, foram contemplados

“Este ano temos algumas novidades positivas no programa. Ampliamos a oferta de bolsas, passamos de 100 para 130 vagas e também ampliamos as vagas para pessoas com deficiência, que passaram de 5% para 10% das bolsas”, disse o secretário do Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

*Bolsa Atleta*

O programa Bolsa Atleta tem como objetivo principal beneficiar atletas e paratletas de alto rendimento com o auxílio financeiro mensal que deve ser utilizado no custeio de despesas relacionadas à prática desportiva, como transporte, alimentação, inscrições e aquisição de materiais.

O edital de 2024 é o maior da história e contempla 119 atletas e paratletas, 37 a mais que no último. 10% do total das vagas foram direcionadas exclusivamente para pessoas com deficiência, como parte da política de inclusão social do esporte. O investimento total do Governo do Maranhão no programa é de R$ 1.800.000.

A Assembleia Legislativa do Maranhão será palco da retomada do Qualifica Maranhão, programa coordenado pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), nos próximos dias 15 e 16 de abril. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Escola de Governo do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União dos Vereadores, Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM), esta segunda edição vai abordar questões essenciais para gestores e técnicos municipais.

Com o tema “Desafios do último ano de mandato”, o Qualifica visa preparar os participantes para enfrentar os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. Serão discutidos assuntos como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores que deixam seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos.

Este ano, o programa percorrerá seis regionais, começando por São Luís e passando também pelas regionais de Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Balsas e a conhecida como “grande regional”, que engloba São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, cujo evento será promovido no município de Peritoró.

A edição de São Luís contará com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que abordará sobre as inovações da reforma tributária. Com encontros agendados para dois dias por mês até junho, as reuniões ocorrerão de forma presencial.

O Qualifica Maranhão reafirma o compromisso das entidades parceiras em buscar soluções e promover o desenvolvimento dos municípios do estado. Gestores e técnicos interessados em maiores informações devem acessar o site: www.egma.ma.gov.br

A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta em cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.

Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.

Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.

Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.

Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.

Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.

A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.

Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.

Fonte: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado. De acordo com a matéria, o evento tem início no dia 19 de agosto, data em que é comemorado o Dia Estadual de Amamentação.

“Com esta iniciativa, reafirmamos o compromisso do Estado do Maranhão com a promoção da saúde materno-infantil, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento da cultura da amamentação em nossa sociedade”, ressaltou a chefe do Legislativo maranhense.

A proposição, que segue para sanção governamental, estabelece que as instituições de saúde poderão promover estratégias com a finalidade de conscientizar as mães sobre a importância da amamentação, uma vez que as crianças ficam mais protegidas de doenças infecciosas, além de ser o alimento mais completo para promover o desenvolvimento infantil.

A matéria destaca que o leite materno sempre terá a temperatura ideal e não há a possibilidade de ser contaminado por bactérias. Em razão dos vários benefícios, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o bebê seja alimentado exclusivamente com o leite materno até os seis primeiros meses de vida e até os dois anos de forma complementar.

“A Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação será uma oportunidade para sensibilizar a população sobre os benefícios donato de amamentar, promover ações de apoio e incentivo às mães lactantes e disseminar informações sobre os direitos das mulheres trabalhadoras lactantes”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Para viabilizar as ações, segundo a proposição, o Poder Público Estadual poderá realizar parcerias com entidades e órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado, além de instituições de saúde.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), por meio do Formando e Cozinhando, realizou a formatura de 25 alunos da formação em Cozinha Básica para residentes de São Luís. A cerimônia, que aconteceu no auditório da Sedes, reuniu alunos, ex-alunos, professores, chefs de cozinha, autoridades do estado e parceiros do programa social. Somando as três primeiras turmas, já são 110 alunos da capital maranhense formados e atuando no ramo da gastronomia.

O secretário da Sedes, Paulo Casé, comemorou as conquistas do Formando e Cozinhando, e destacou os próximos passos do programa no estado. “O governador Carlos Brandão nos deu a missão de, em 2024, avançar na capacitação, formação profissional e na geração de emprego aos maranhenses, e nós estamos seguindo nesse caminho. O Formando já está em seis regiões e com muitos lançamentos de cursos rápidos em São Luís e, em breve, vai chegar em muitos outros municípios também”, frisou.

O programa visa promover a qualificação das habilidades para profissionais da cozinha sem formação técnica, de baixa renda, com experiência mínima comprovada de dois anos, e idade igual ou superior a 21 anos. As atividades são realizadas por meio de aulas teóricas e práticas, ministradas por gastrólogos, gastrônomos, nutricionistas e chefs de cozinha convidados, conforme o Decreto Estadual n.º 36.964, de 20 de agosto de 2021.

“O Formando me ajudou bastante. Foi por causa dele que eu pude me tornar empreendedora, aprender mais, me qualificar mais e realizei o sonho de adquirir minha vitrine para melhorar o meu trabalho e prestar um serviço de melhor qualidade para os meus clientes”, disse Cíntia Morais, aluna da 3ª edição do Formando e Cozinhando – São Luís.

Foram 248 horas distribuídas em 90 dias, sobre Cozinha Maranhense, Gastronomia Quilombola, ressaltando as raízes do estado, Boas Práticas e Manipulação de Alimentos, Massas e Molhos Artesanais, Hamburgueria, Confeitaria, Enologia, entre outros conteúdos.

“Tivemos a oportunidade e alegria de certificar 25 alunos e, agora, profissionais de cozinha, para que estejam no mercado da gastronomia. É o Governo do Maranhão, por meio da gastronomia social, dando oportunidade e fortalecendo a geração de emprego e renda aos maranhenses”, destacou Ana Gabriela Borges, coordenadora do programa.

Além da turma de São Luís e dos cursos de curta duração, estão em processo de formação alunos dos municípios de Guimarães, Cururupu, Barreirinhas, Vila de Atins e Imperatriz.

Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu nessa quarta-feira, 10, medida cautelar contra o município de Cantanhede em razão do descumprimento do limite total para despesas com pessoal. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite.

Informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) verificadas pelo MPC demonstram que o município, no terceiro quadrimestre de 2022, em relação aos gastos com pessoal, atingiu o percentual de 53,64% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite prudencial estabelecido pela legislação.

No exercício financeiro de 2023, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres, foram detectados sucessivos aumentos dos gastos com pessoal, alcançando os percentuais de 59,27%; 64,04% e 66,04%, valores superiores ao limite de gastos com pessoal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.

Na representação com pedido de medida cautelar, o MPC ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que o fiscalizado que tenha excedido o limite prudencial de gastos com pessoal dê provimento a cargo público, admita ou contrate pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Os municípios em descumprimento do limite de gastos com pessoal também estão impossibilitados de contratar horas extras, salvo nas situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Análise realizada pelo MPC nas informações relativas ao exercício financeiro de 2023 encaminhadas pelo município de Cantanhede ao TCE pelo sistema Sinc Contrata, identificou a contratação de 1.412 servidores e o pagamento de um total de R$ 131.929,65 a título de horas extras, em claro descumprimento às normas legais.

A medida cautelar concedida pelo TCE determina a anulação dos atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023 que não sejam reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; que não haja a contratação de novos servidores, salvo os casos resultantes da aposentadoria ou falecimento dos servidores das áreas de educação, saúde e segurança, enquanto os gastos do Poder Executivo Municipal estiverem acima do limite prudencial.

Por fim, a medida cautelar estabelece que o município se abstenha de pagar horas extras, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentro dos prazos previstos no Regimento Interno do TCE, será futuramente apreciado em Sessão Plenária o mérito da medida cautelar concedida.

A Defesa Civil Nacional decretou nessa quarta-feira, 10, situação de emergência na cidade de Trizidela do Vale (distante aproximadamente 280 km de São Luís) em virtude das chuvas que causaram inundações em diversos pontos do município.

O reconhecimento da situação foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Além de Trizidela do Vale, em outras 10 cidades brasileiras foi decretada situação de emergência.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

Situações

O município de Malacacheta, em Minas Gerais, foi castigado por fortes chuvas, enquanto Ponta das Pedras, no Pará, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência devido à erosão de margem fluvial.

Já no Rio Grande do Sul, três cidades tiveram o reconhecimento por doenças infecciosas virais, devido ao aumento do número de casos de dengue: Barra do Guarita, Palmitinho e Vista Gaúcha. Por outro lado, os municípios de Mata e Uruguaiana foram castigados por fortes chuvas.

No Paraná, os municípios de Quedas do Iguaçu e Alto Paraná foram atingidos por enxurradas. Por fim, em Santa Catarina, a cidade de Maravilha obteve o reconhecimento devido a doenças infecciosas virais, também pelo aumento dos casos de dengue.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.