Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.

Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

Os Correios anunciaram que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.

Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.

Fonte: Agência Brasil

Homens do 24º Batalhão de Infantaria de Selva estão deslocando as quase 30 mil urnas eletrônicas que compõem o acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do antigo depósito (que funcionava no São Cristóvão) para a Central de Armazenamento recém-reinaugurada no Anel Viário.

O transporte dos equipamentos por homens do 24º BIS está sendo feito por força de parceria firmada entre o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, e o comandante Peixoto, que prevê ainda a cessão de 1 ônibus e 2 caminhões.

Na tarde desta terça, 16 de abril, ambas as autoridades, acompanhadas do diretor-geral Mário Lobão, estiveram na Central acompanhando os trabalhos, que devem encerrar nos próximos 7 dias úteis.

Esta não é a primeira vez que o 24º BIS apoia ações do TRE. Durante a pandemia, foi ele quem guardou e distribuiu pelo estado os equipamentos de segurança individual usados nas eleições e mais recentemente cedeu estacionamento para veículos de grande porte que estavam sem local para ficar por conta da reforma da sede do Fórum Eleitoral de São Luís.

Nas eleições de 2024 serão usadas 19.252 urnas eletrônicas, das quais 15.433 são dos modelos 2020 (7.969) e 2022 (7.464). As demais (3.819) são dos modelos 2013 e 2015. Já os equipamentos modelos 2009, 2010 e 2011 aguardam para serem descartados ao Tribunal Superior Eleitoral.

A preocupação com as fortes chuvas que atingem os municípios maranhenses e a visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, ao Maranhão para avaliar os prejuízos nas BRs foram os assuntos apresentados pelo deputado Carlos Lula (PSB), durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa.

“Nós temos hoje a BR-222 e a BR-316 cortadas em determinados trechos do estado, seja próximo a Açailândia, seja por duas saídas de Santa Inês. Nós temos diversas cidades do Maranhão com problemas. Aconteceu enchente, que há muito não se via, na cidade de Zé Doca, assim como em outras cidades, onde isso não era corriqueiro. Posso citar Governador Nunes Freire e tantas outros municípios que têm enfrentado problemas em virtude das fortes chuvas”, disse o parlamentar.

Lula destacou, ainda, a importância da visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, que, nesta terça, sobrevoou as BRs, ao lado do governador em exercício, Felipe Camarão (PT), e do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestruturas e Transportes (DNIT), Fabricio Galvão, para conferir a situação dos trechos rompidos em razão das fortes chuvas.

“O Governo Federal vai tomar providências urgentes para termos condições de trafegar essas estradas. Por isso, temos sempre destacado a importância de termos essa conexão, esse diálogo aberto e franco, de ter o apoio do Governo Federal. São situações como essa, quando a população precisa, quando é necessário ter ajuda por parte da União, que vemos a importância de ter a colaboração do Governo Federal”, ressaltou Carlos Lula.

Odylo Costa Filho

Ainda em seu discurso, o deputado Carlos Lula também chamou atenção para a atual situação do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, localizado no Centro Histórico de São Luís, que é alvo de vandalismo.

“Infelizmente, nas últimas semanas, nós tivemos notícia de saques e de arrombamentos nesse importante espaço cultural. O Governo do Estado já está tomando providências para que o espaço seja readequado”, informou.

Carlos Lula anunciou, ainda, que acompanhará uma visita, nesta quarta-feira (17), ao Centro de Criatividade, ao lado do governador em exercício, Felipe Camarão, e informou que está disponibilizando parte das suas emendas para auxiliar na recuperação do espaço.

“Quero convidar aqui os deputados para essa visita, pois acredito que é um compromisso desta Casa a defesa da cultura, dos instrumentos culturais e da arte. Quero, inclusive, disponibilizar parte de minhas emendas destinada à educação para que parte delas possa ajudar a recuperar o Odylo Costa filho. Tenho certeza de que isso é um compromisso do governo Carlos Brandão e de que vamos ver novamente aquele espaço de cultura, de arte, vivo novamente”, finalizou o parlamentar.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (16), de forma sumária, o estado de calamidade pública na cidade de Santa Inês, no Maranhão, castigada pelas fortes chuvas dos últimos dias. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Confira neste link.

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, de água potável, kits dormitório e de higiene.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.Confira neste link a lista completa dos cursos.

Entre os dias 15 e 16, o auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), sediou o II Qualifica Maranhão – regional São Luís, um evento promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Escola de Governo e Administração Pública do Maranhão (EGMA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Univimar, UVCM e ALEMA, que em 2024 visa preparar os participantes para os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal.

Na abertura do evento, o presidente da Famem, Ivo Rezende, ressaltou as novidades desta segunda edição. “Além da regional São Luís, recebendo os representantes de 42 municípios, iremos percorrer outras cinco regiões, abrangendo todos os 217 municípios maranhenses. Discutiremos temas como a Lei de Transição de Mandato, Legislação Eleitoral e Responsabilidade Fiscal, para auxiliar os gestores municipais no desafio que é o último ano de suas administrações”.

Os participantes contarão com a presença de especialistas e autoridades em todas as regiões, proporcionando reflexões e soluções práticas para os gestores públicos do estado, abordando desde questões administrativas até aspectos políticos inerentes ao período, como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores ao deixarem seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos.

Entre as principais características do Qualifica, destaque especial para a cooperação entre as diversas instituições envolvidas, que permanece neste segundo ano como elemento essencial para o sucesso do programa, reforçando o compromisso conjunto com o aprimoramento da gestão pública no Maranhão e a importância do diálogo e colaboração entre diferentes esferas e áreas de atuação.

“O processo de educação profissional para esses gestores públicos é de salutar relevância, pois evita problemas e melhora tanto a vida do cidadão, como do próprio gestor, que entrega políticas públicas eficientes e permitidas na legislação”, disse Fabio Alex de Melo, secretário de fiscalização do Tribunal de contas do Maranhão.

O evento contou também com a presença da Dra.Tatiana Costa, representante da OAB, que durante sua fala pontuou sobre a busca por uma participação mais ativa das mulheres na política. “A nossa comissão de advocacia eleitoral tem a honra de integrar este importante evento, para tratar sobre transição de mandatos, as alterações relacionadas à propaganda eleitoral para 2024, além dos desafios e estímulos para garantir uma maior envolvimento das mulheres na política”, enfatizou.

O II Qualifica Maranhão seguirá para a regional Imperatriz nos dias 22 e 23 de abril. Até julho passará também pelas regionais de Pinheiro, Santa Inês, Balsas e pela região conhecida como “grande regional”, que engloba os São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, com evento programado para o município de Peritoró.

O vereador Raimundo Penha (PDT) afirmiu que a Câmara de São Luís e o Ministério Público estão dialogando para resolver s problemas da educação de São Luís. Penha ocupou a tribuna do parlamento para agradecer a visita do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, no momento que a Câmara Municipal intensifica o debate sobre a educação.

“Volto aqui novamente a essa tribuna, primeiramente, para agradecer a visita do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, no momento em que esta Casa intensifica o debate sobre a educação, nós temos o Ministério Público dialogando conosco no sentido de somar forças para resolver o problema”, frisou.

Em seu discurso, o parlamentar pedetista destacou a atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e lembrou que a ausência de vagas na rede de ensino levou o órgão a protocolar várias ações contra o Município de São Luís.

“Fiquei triste, inclusive, porque na quarta-feira ou quinta, eu vi uma entrevista no JMTV 1ª Edição, da TV da Mirante, onde o defensor público Davi Rafael Veras, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), anunciava que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão entrou com várias ações contra o município de São Luís por falta de vagas. O defensor falava claramente que a DPE/MA entrou com as ações porque já não conseguia mais dialogar com a prefeitura”, completou.

Convite para ouvir secretária

Na ocasião, Penha lembrou que propôs um requerimento convidando a secretária Caroline Salgado, para esclarecer a gestão da educação no governo do prefeito Eduardo Braide (PSD). De acordo com o vereador, a proposição só não foi aprovada porque a Câmara sofreu com problemas na rede elétrica.

“Na semana passada, depois de ouvir as falas dos colegas, apresentei um requerimento para um convite da secretária de educação, que seria na data de amanhã. Aproveito para fazer um esclarecimento: a proposição não foi votada, porque na terça e quarta, não tivemos sessão. Na terça, e na quarta, nós não tivemos energia para garantir a votação no plenário. Por isso, a secretária não foi convidada”, disse.

O líder do PDT destacou ainda a reunião com a titular da SEMED com o objetivo de debater sobre algumas demandas das comunidades da capital maranhense. Apesar disso, segundo ele, não iria declinar do convite para que a auxiliar do prefeito possa fazer eventuais esclarecimentos na Casa.

“Nesse intervalo, a secretária achou um tempo para nós conversamos, mandou a chefe de gabinete dela me ligar, estive até a Secretaria de Educação, tratei dos diversos problemas, são muitos e, uma das escolas, inclusive, eu retornei na sexta-feira, para vistoriar, que é a UEB José Rosa, no bairro São Bernardo, a secretária, inclusive, me deu um prazo no dia 20, que termina na sexta-feira agora, e sexta-feira eu estarei às 16h, para esperar a conclusão do expediente e ver o que foi feito. E aqui quero agradecer à secretária, que cumpriu o seu papel de achar um horário para me atender, mas dizer que não declinarei do meu convite para a secretária e o meu requerimento está de pé na mesa”, afirmou.

Nova data para o convite

Durante o pronunciamento, o parlamentar ressaltou que, por conta dos problemas ocorridos na semana passada em função da falta de energia, estava solicitando uma mudança na data do convite para dar tempo da secretária se organizar e estar presente no parlamento.

“A única coisa que, por bom senso, farei é mudar a data, porque em 24 horas ela pode, inclusive, alegar isso para não estar presente nesta Casa. Então, havendo quórum, eu peço para votar o meu requerimento de convite para a secretária e apenas com uma mudança de data, para terça-feira que vem, para dar tempo da secretária se organizar e estar presente neste parlamento. O meu objetivo aqui não é constranger ninguém, é resolver o problema, e o problema persiste. Então, quero dizer que estou esperançoso, eu sigo dialogando com a secretária, mas a falta de paciência não é minha. Ela é do pai e da mãe que muitas vezes, durante o horário que o filho está estudando, é o aproveita para fazer um bico ou pode sair para resolver um problema”, concluiu

O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II” -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.

No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018.

Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.

Cronograma de obras –  A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.

A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.

Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).

Exigências sanitárias –  Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras.

Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D – enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de execução, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).

“O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital “Socorrão II”, conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período”, declarou o juiz na sentença.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) anunciou o planejamento das ações que serão realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, que está sob sua presidência neste biênio.

Para este período, a comissão visa debater junto a outras entidades representativas do estado, como a Comissão de Direitos Humanos da OAB, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), temas relacionados à promoção dos direitos humanos no estado.

“Pretendemos que essa comissão tenha um papel não só de discutir as matérias legislativas que digam respeito ao tema, mas também que ela possa promover um debate na sociedade com relação às questões que envolvam direitos humanos”, disse o parlamentar na tribuna da assembleia.

Antes de assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Arruda comandou os trabalhos da Comissão de Educação do parlamento. Na ocasião, o colegiado debruçou-se sobre temas como a violência nas escolas; obras paralisadas e inacabadas; e indicadores estaduais de educação, por exemplo.

Composição – Além de Arruda, também fazem parte da Comissão de Direitos Humanos os deputados Carlos Lula (PSB), como vice-presidente; Yglésio Moyses (PRTB); Júlio Mendonça (PCdoB); Zé Inácio (PT); Mical Damasceno (PSD); e Janaína (Republicanos).

Entre as atribuições do colegiado está a defesa dos direitos individuais e coletivos; a defesa dos direitos sociais; proteção das relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; assuntos relacionados à criança e adolescente; assuntos relacionados ao idoso; política de proteção às pessoas com deficiência; respeito aos direitos da mulher e da família; bem como assegurar a sua plena participação da vida socioeconômica, política e cultural do Estado.

“Como presidente da comissão, reafirmo meu compromisso com a defesa dos direitos de cada indivíduo. Vamos, juntos, lutar por uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa para todos”, destacou Ricardo Arruda.

 

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O Governo Federal decretou nesta segunda-feira, 15, estado de emergência nas cidades de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão, no interior do estado, em virtude das fortes chuvas que atingiram esses municípios.

Ao todo, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, a situação de emergência em mais 31 cidades de 11 estados brasileiros afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link  a lista completa dos cursos.