Os trabalhadores técnico-administrativos em Educação da UFMA vão realizar uma grande mobilização na próxima segunda-feira, 25, na entrada principal da Cidade Universitária Dom Delgado (Campus do Bacanga), em defesa da pauta reivindicatória da categoria, que está em greve desde a última segunda, dia 18 de março.

Durante o ato, os trabalhadores vão divulgar uma Carta Aberta à Comunidade Universitária e ao Povo do Maranhão, explicando os motivos e solicitando apoio da sociedade ao movimento.

A greve integra um grande movimento nacional deflagrado pela Federação dos Trabalhadores em Educação – FASUBRA, e já alcançou mais de 50 universidades e institutos federais de ensino superior, que também estão com suas atividades paralisadas país afora. Os TAES, como são conhecidos, lutam pela recomposição dos seus salários, desvalorizados em cerca de 50% pela inflação desde o Governo Temer, e contra a sobrecarga de trabalho e a falta de valorização, que ocasionam o abandono de três em cada quatro servidores técnico-administrativos que iniciam na Carreira por meio de concurso público.

A categoria é formada por diversos profissionais, desde assistentes em administração, administradores, bibliotecários, enfermeiros, psicólogos, analistas em tecnologia, vigilantes, e diversas outras áreas, que atuam em setores da universidade interligando alunos e professores ao processo de construção do Ensino, Pesquisa e Extensão, pilares de sustentação do Ensino Superior. Os TAES também atuam em setores do Hospital Universitário Presidente Dutra e Materno Infantil.

A pauta reivindicatória de greve também requer o aumento da coparticipação do Governo Federal em assistência saúde dos servidores; a não aprovação da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, que pretende estrangular o Serviço Público brasileiro; pela recomposição dos orçamentos da Educação e Saúde, reduzidos durante a pandemia Covid-19; a elevação nos investimentos de assistência estudantil; a equiparação de benefícios (auxílios saúde e alimentação) com outras carreiras do SPF, jornada de 30 horas para todos, e muito mais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em decisão que transitou em julgado na última segunda-feira, 18 de março, a obrigação do Município de São Luís de reformar as escolas da rede municipal de ensino no prazo máximo de dois anos. A medida do STJ deu-se em virtude de recurso protocolado pela Prefeitura de São Luís contra decisão da segunda instância do Poder Judiciário maranhense.

No recurso, o Executivo alegou violação do direito de defesa e pediu novas perícias judiciais. Entretanto, o ministro do STJ Sérgio Kukina indeferiu o agravo destacando que “o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento”.

O titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, explicou que a Prefeitura de São Luís foi condenada na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário maranhense e, agora, também derrotada na corte superior. “O STJ não aceitou o recurso especial protocolado pela Procuradoria do Município, com o objetivo de não cumprir suas obrigações com a educação básica”.

O promotor de justiça destacou que as escolas contempladas pela decisão atingem mais de 20 mil estudantes, em vários bairros de São Luís. “Além das péssimas condições das escolas, por ausência de investimentos, faltam vagas e sobram reclamações devido ao excesso de alunos nas salas, calor, dentre outras precariedades”, relatou Lindonjonsom Gonçalves.

Obrigações – Com o trânsito em julgado no STJ, fica mantida a decisão da 1ª instância e o Executivo municipal tem 30 dias para apresentar o cronograma de execução das obras. Os projetos de reforma devem conter as normativas técnicas para prédios escolares, inclusive quanto aos aspectos de prevenção contra situações de pânico e incêndio, além de acessibilidade em todas as dependências e salas.

A Prefeitura também é obrigada a encaminhar à Justiça relatório atualizado trimestralmente sobre o andamento das obras, processos licitatórios, compras de terrenos e imóveis para atendimento da decisão judicial.

Recursos – Em 2022, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime, negou provimento ao recurso interposto pelo Executivo municipal que tentava derrubar a sentença de julho de 2021, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou a reforma de 54 escolas públicas da capital maranhense.

À época, o juiz Marcelo Matos e Oka determinou o prazo de 30 dias para o Município de São Luís apresentar cronograma de execução e conclusão das obras de reforma ou manutenção das escolas com base em uma lista encaminhada pela própria Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

Descumprimento –  A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio de 2017, pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e pela 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, na qual cobravam a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido pela Prefeitura de São Luís.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmaram, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves.

O TAC foi firmado em maio de 2014 e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas.

Oito cidades decretaram estado de emergência por causa das fortes chuvas que estão atingindo algumas localidades do Maranhão.

De acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, já decretaram situação de emergência as cidades de Formosa da Serra Negra, São Roberto, São João do Sóter, Tuntum, Monção, Pindaré-Mirim, Conceição do Lago Açu e Trizidela do Vale.

A situação aconteceu em virtude das cheias dos rios Mearim, Pindaré e Itapecuru que banham esses municípios. Ainda segundo a Defesa Civil, 394 famílias estão desabrigadas e 800 estão desalojadas.

Em caso de alagamentos, enxurradas e inundações, a Defesa Civil orientou que população pode tomar algumas medidas de segurança para se proteger, como ficar atenta às informações meteorológicas e aos avisos das autoridades sobre a possibilidade de alagamentos e inundações.

É preciso se distanciar de áreas inundadas ou com enxurradas, evitando a força da água que pode arrastar pessoas e veículos. Em casa, é importante desligar a energia elétrica e os aparelhos eletrônicos. Se houver risco de inundação na residência, deve-se desligar o registro de gás e retirar os móveis e objetos para locais mais altos.

Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.

Novo prazo – Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi antecipado para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades – Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

O engasgo é uma causa preocupante de óbitos, sendo responsável por cerca de 2 mil mortes por ano no Brasil. Muitas vezes, em situações como esta, famílias buscam ajuda ligando para o 193, acionando o Corpo de Bombeiros, que apenas no ano passado atendeu seis vítimas de obstrução das vias aéreas na Grande Ilha.

Com o intuito de ampliar a formação dos profissionais da educação para o atendimento de primeiros socorros, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei visando capacitar os trabalhadores da rede estadual de ensino.

“A capacitação é fundamental para garantir uma resposta rápida e eficaz diante dessas emergências. O que queremos é promover a segurança e o bem-estar dos alunos e demais membros da comunidade escolar, ao mesmo tempo em que fortalecemos a preparação dos profissionais para lidar com situações adversas”, explica Carlos Lula.

O major Bruno, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, ressalta a urgência de realizar corretamente a manobra de desengasgo para evitar sequelas ou óbito. Em média, 5 pessoas morrem por dia vítimas de asfixia em razão do engasgo no país.

“É imprescindível que os profissionais da educação saibam proceder diante de uma emergência como o engasgo. Para se ter ideia, uma vítima de engasgo severo, após cerca de quatro minutos sem oxigênio, pode ter sequelas cerebrais irreversíveis, pois a falta de oxigenação causa a morte das células cerebrais, o que pode inclusive ocasionar a morte cerebral. Por isso, é necessário que os profissionais da educação tenham esses conhecimentos técnicos, pois eles, certamente, serão a primeira resposta e farão a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa”, avaliou o militar.

De acordo com o Projeto de Lei proposto, 10% dos profissionais de cada escola da rede estadual de ensino devem ser capacitados para prestar os primeiros socorros aos alunos. A proposta também inclui atividades preventivas, reconhecimento dos sinais de engasgamento e técnicas de intervenção imediata.

O Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado anualmente em 7 de março, foi celebrado em sessão solene nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de São Luís. A homenagem foi requerida pelo vereador Raimundo Penha (PDT).

“A sessão de hoje é extremamente simbólica. Em meus 7 anos como advogado, este é um dos raros momentos em que vejo um grande número de colegas reunidos para celebrar esta data significativa. É um encontro não apenas com colegas, mas também com minha própria jornada”, disse Raimundo Penha.

Além do vereador, estiveram presentes o Procurador-Geral do Estado, Valdenio Caminha; a Procuradora-Chefe da Procuradoria da União no Maranhão, Kacilda Rodrigues; a Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União, Marla Nogueira; a Procuradora-Geral Adjunta do Município de São Luís, Viviane Gomes; o Presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; o Procurador do Município de São Luís, Rafael Cavalcante; a Procuradora-Geral da Câmara de São Luís, Jéssica Thereza e a Procuradora do Estado do Maranhão e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, Fernanda Mendonça.

Penha também destacou a presença majoritária de mulheres na composição da mesa de trabalho. E acrescentou que a data foi instituída para honrar os profissionais que dedicam suas carreiras à defesa do Estado e das políticas públicas que visam beneficiar os cidadãos. Seja representando os entes federativos (União, estados e municípios) nos tribunais, seja prestando assessoria jurídica aos gestores públicos.

O Procurador-Geral do Estado, Valdenio Caminha, ressaltou a relevância da homenagem prestada à advocacia pública neste dia, destacando a importância das atividades realizadas por muitos profissionais, cujo reconhecimento talvez não seja plenamente concedido. Ele enfatizou ainda o papel crucial dos advogados na defesa do Estado.

“Nas minhas lembranças, Penha sempre foi um aluno dedicado, respeitoso e estudioso. E sem dúvida, isso se reflete em seu mandato”, disse o procurador destacando a admiração pelo vereador e recebendo a Moção de Aplausos pela nomeação ao cargo de Procurador-Geral.

“Agradeço sinceramente a justa homenagem à advocacia, em particular à advocacia pública. Estamos todos aqui admirados e felizes. Parabéns pelo reconhecimento merecido que estamos recebendo hoje. Expresso minha gratidão ao vereador Raimundo Penha por proporcionar este momento significativo”, declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva.

A data foi instituído pela Lei 12.636, de 14 de maio de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. A função foi o passo inicial para a criação dos atuais cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central) e das Procuradorias Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os profissionais da Advocacia Pública atuam na estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas principais funções incluem a postulação judicial e a consultoria, assessoria e direção jurídicas dos entes públicos.

Na manhã desta quinta-feira, 21, a Polícia Federal deflagrou, em São Luís, a Operação Theft, visando cumprir um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra suspeito de ter praticado roubo contra carteiro dos Correios durante a entrega de encomendas postais.

O roubo em apuração ocorreu no dia 3 de agosto do ano passado, no bairro Ipase de Baixo, em São Luís. Na ocasião, quatro indivíduos, utilizando um veículo roubado, abordaram o carteiro dos Correios, com emprego de arma de fogo, e mediante grave ameaça, subtraíram 42 encomendas postais.

O veículo utilizado pelos suspeitos na ação criminosa contra o carteiro havia sido roubado de um motorista de aplicativo naquele mesmo dia. Os assaltantes mantiveram o motorista de aplicativo em cárcere privado por quase três horas, sob constantes ameaças, enquanto utilizavam o veículo subtraído para praticar o roubo contra o carteiro dos Correios.

O preso foi conduzido à Central de Custódia e responderá pela prática de dois crimes de Roubo, cujas penas somadas podem ultrapassar 20 (vinte) anos de reclusão. As investigações prosseguirão para identificar os outros envolvidos.

Em seu discurso de estreia como novo líder do Governo, o deputado Neto Evangelista (União) defendeu, na sessão desta quarta-feira (20), a coerência do governador Carlos Brandão em governar com todos que querem o melhor para o Maranhão. Ele agradeceu a confiança do chefe do Executivo por indicá-lo como líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanhado do deputado Zé Inácio (PT), como vice-líder.

Em seu pronunciamento, Neto Evangelista ressaltou que o governador Carlos Brandão está sempre buscando garantir a governabilidade a bem do Maranhão, assim como o presidente Lula tem procurado assegurar a governabilidade para o bem do país.

“Compreendo que tanto o presidente Lula quanto o governador Carlos Brandão são coerentes quando procuram governar construindo um arco amplo de alianças, sem levar em consideração o que é esquerda ou direita”, frisou.

Alianças – A propósito de alianças eleitorais, Neto Evangelista lembrou que, nas eleições de 2014, o então candidato a governador Flávio Dino teve no seu palanque a presidente Dilma Roussef, o finado Eduardo Campos e o candidato a presidente da República, Aécio Neves.

“Não vejo incoerência nesse gesto do então candidato Flávio Dino, pois, naquele momento, era preciso construir uma ampla frente para vencer as eleições. Lembro também que, nas eleições de 2018, o ex-governador Flávio Dino chamou a então deputada Eliziane Gama para compor sua chapa, para viabilizar o acesso à Igreja Evangélica, que não queria que um candidato do PCdoB adentrasse a Igreja”, argumentou.

“O povo, o cidadão, não quer saber de direita e de esquerda, ele quer saber se o serviço público de saúde está funcionando, se a educação está funcionando, se os restaurantes populares estão funcionando, se no outro dia ele vai ter condições de botar alimento na mesa dele. Esse discurso de direita e de esquerda só interessa para a extrema direita e a extrema esquerda estarem sempre no debate”, afirmou o novo líder do Governo.

Avanços – Na oportunidade, Neto Evangelista destacou algumas ações relevantes do governo Carlos Brandão (PSB) como, por exemplo, ter feito sua parte para garantir o aumento do repasse do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), que saiu de R$ 30 milhões por mês para R$ 46 milhões/mês. “O gasto com a saúde, hoje, importa em R$ 330 milhões por mês. O restante é bancado pelo Governo do Estado”, esclareceu.

Neto Evangelista ressaltou que o governo anterior governou com o ICMS de 28% e mais o FUMACOP de 2% e que o governador Carlos Brandão administra com 18% de ICMS e, agora, esse ano, passando para 22%, ou seja, 6% a menos do que os 28%. “Mas, com muita competência e responsabilidade fiscal, o governador Carlos Brandão tem intensificado as ações do governo e procurado atender as demandas da população maranhense.

Em relação aos restaurantes populares, o governador Carlos Brandão recebeu 100 restaurantes populares e já inaugurou 68. Hoje, temos 168 restaurantes populares funcionando no estado. Inclusive vai inaugurar, nos próximos dias, os restaurantes populares de Bernardo do Mearim, Poção de Pedras, Igarapé Grande e Alto Alegre do Maranhão”, finalizou.

O horário de funcionamento do comércio da Região Metropolitana de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) será alterado em virtude do feriado da Semana Santa.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), na próxima quinta-feira, 28, os lojistas têm autorização para funcionar normalmente, fechando as portas somente na Sexta-feira Santa, 29.

No Sábado de Aleluia,30, o comércio volta a funcionar normalmente, seguindo as regras estabelecidas pelas Convenções Coletivas de Trabalho das Categorias de Comércio e Serviços.

Já no Domingo de Páscoa, 31, os estabelecimentos de rua podem permanecer abertos das 8h às 14h, enquanto as lojas dos shoppings funcionarão das 13h às 21h. Segundo a Fecomércio, o trabalho não é considerado extraordinário nos dias 28, 30 e 31 de março por não haver feriado nestas datas.

Esses horários de funcionamento não se aplicam aos supermercados e farmácias, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre na Semana Santa.

Para aqueles segmentos não compreendidos na base sindical da Fecomércio, a orientação para abertura durante este período deve ser buscada junto ao sindicato patronal da categoria.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, comemorou o depósito referente à primeira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor depositado na conta do Estado foi de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos).

“É um dia de muita felicidade para todos nós. Por anos esse dinheiro é aguardado pelos profissionais da educação e saber que ele já está nas contas do Estado só nos enche de alegria. Nossa equipe segue empenhada nessa etapa de consulta dos dados pelos servidores e solucionando as inconsistências que estão sendo detectadas, para que o quanto antes possamos avançar para a próxima etapa, que é o rateio para definição da cota, possibilitando para que cada servidor saiba quanto receberá. E claro, a etapa final que é a efetivação do pagamento para os profissionais”, destacou Felipe Camarão.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, liberou o montante para depósito em conta judicial. Serão repassados aos professores 60% do valor total depositado, e 40% restante será convertido em benefícios para a educação do Estado. Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões que serão pagos em três parcelas de 2024 a 2026.

O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com integrantes entre representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Plataforma para consulta

Até o próximo dia 24 de março está disponível a plataforma de consulta dos precatórios. Os profissionais do subgrupo do magistério professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado podem consultar os seus dados no link que está disponível no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).

Nesse primeiro momento, a plataforma disponibiliza ao beneficiário a quantidade de meses trabalhados (cotas) que, posteriormente, fará parte do cálculo de valores. Finalizado o período de consulta e avaliação das possíveis averiguações dos dados, a plataforma reabrirá para informes sobre valores, com data a definir.

As pessoas que não conseguirem acessar a plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações, como: quantidades de meses e quantidade de matrículas, devem encaminhar documentos pessoal e de vínculo para o e-mail: precató[email protected].