A campanha de vacinação contra a gripe será iniciada nesta segunda-feira, 18, no Maranhão com um ato a ser realizado a partir das 8h30 na Policlínica da Cidade Operária, em São Luís.

Os grupos prioritários a serem vacinados são crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; e profissionais das forças armadas. No caso das crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez, o Ministério de Saúde alerta que estas deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Locais de vacinação

• Policlínica Cidade Operária – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h;

• Policlínica Vinhais – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h;

• Policlínica Vila Luizão – De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;

• Hospital Dr. Genésio Rêgo – De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;

• Hospital Aquiles Lisboa – De segunda a sexta-feira, das 7h às 16h;

• Unidades Básicas de Saúde.

Uma pesquisa, realizada pelo Instituto Estimativa de Pesquisa de Opinião Pública, no período de 26 a 28 de fevereiro deste ano, aponta um cenário extremamente confortável para o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, pré-candidato à reeleição no município.

Com 32 meses pagando adiantado os salários dos servidores públicos (antes do final do mês); um pacote de obras públicas pela cidade, incluindo uma ampla revitalização do Parque Dilú Melo, novo cartão postal da cidade diante dos lagos de águas naturais e mais de 50 escolas reformadas e ampliadas, Carrinho tem 75% dos vianenses aprovando sua gestão e 85,17% considerando a administração municipal ótima, boa e regular.

A aferição traz uma série de indicadores positivos, entre eles o de quase a metade da população da cidade (49, 66%) acreditando que, até o final do mandato do prefeito, Viana vai estar melhor. 76, 55% dos vianenes consideram o prefeito presente.

Com relação aos adversários, a pesquisa espontânea aponta que, se as eleições fossem hoje, Carrinho seria eleito com 50,52%, com o segundo colocado aparecendo com apenas 8, 79% e o ex-prefeito Magrado Barros amargando o quinto lugar, com 1,03%. Este cenário de 10 candidatos demonstra que a margem de vitória do atual prefeito poderá ser ainda maior. Na estimulada, a preferência pela continuidade do mandato do prefeito sobe para 57,24%. Em uma disputa polarizada, Carrinho dispara para 65,34% contra apenas 6,55% a favor do ex-prefeito Magrado Barros (Estimulada).

A pesquisa aponta ainda que 42, 59% da população considera que, caso a oposição se una em torno de um candidato único para enfrentar o atual prefeito, não terá chance alguma de vitória.

Com amostra de 580 eleitores, localizados na zona urbana e rural do município, a apuração foi encomendada pela Estimativa Comunicação Ltda pelo valor de R$ 4.000,00, margem de erro de 4% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. E, de acordo com a lei eleitoral, está registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com o número MA- 04581/2024.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) é um dos principais defensores no Congresso Nacional da exploração petrolífera da Margem Equatorial do Brasil e ressaltou a importância das atividades para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, a exploração da atividade petrolífera na área deve impulsionar a economia maranhense, criando mais chances para empresas, muitas delas de pequeno e médio porte, e contribuindo para a geração de empregos e aumento de renda.

“O avanço da exploração da Margem Equatorial é fundamental para o crescimento do Maranhão e do Brasil”, disse o deputado, fazendo referência à reportagem do portal Valor Econômico, que mostra que a localidade deve receber mais de US$ 1 bilhão para a fase de exploração.

No Congresso Nacional, o deputado Pedro Lucas realizou audiência pública para discutir o potencial petrolífero do arco norte do Brasil, com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Também é de iniciativa do deputado a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. O colegiado teve objetivo de aperfeiçoar a legislação, promover debates e ações para o desenvolvimento da exploração na Margem Equatorial.

Localização – A Margem Equatorial trata-se de uma área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Para este ano de 2024, a previsão é que sejam destinados US$ 1,09 bilhão para a fase de exploração, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

A Petrobras enfatiza ainda que as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais, pelos próximos anos, para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país.

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Fonte: Agência Brasil

O vereador Raimundo Penha marcou presença no lançamento do Espetáculo da Via Sacra 2024, uma tradição mantida há 49 anos pelo Grupo Grita, no Anjo da Guarda. Desde 2018, o parlamentar tem apoiado esse projeto, contribuindo com a destinação de recursos e engajando-se na articulação em busca de apoio da iniciativa privada e instituições públicas.

“É o maior espetáculo teatral comunitário cristão do Brasil, que emociona a nós católicos com a encenação da paixão de Cristo, e atrai turistas para São Luís. Mas não é possível realizar um espetáculo tão grandioso sem o apoio da iniciativa privada e do poder público. Como parlamentar, tenho destinado emendas para essa ação gigantesca que o Grupo Grita desenvolve e precisamos valorizar”, enfatizou Raimundo Penha.

O Grupo Grita, entidade sem fins lucrativos, desempenha papel fundamental na preservação e valorização da cultura e tradição local, através da realização da Via Sacra.

A apresentação mobiliza centenas de pessoas, entre atores, figurantes e equipe técnica, percorrendo as ruas do bairro Anjo da Guarda, emocionando os espectadores com a narrativa da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo.

Para o vereador, o espetáculo transcende o simples entretenimento, sendo um ponto de encontro para a comunidade e um atrativo turístico de destaque nacional. “Tenho certeza que com nosso apoio, da iniciativa privada e do poder público, será um sucesso mais uma vez”, destacou ele.

Os interessados em inscrever projetos esportivos, para receber recursos com base na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, têm até o dia 31 de maio para entregar a documentação com as propostas no protocolo da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), localizado no Edifício João Goulart, na Avenida Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís.

“Os projetos atendidos pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte são de extrema importância para as comunidades, então prorrogamos este prazo para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para regularizar as documentações necessárias e dar entrada nos projetos que pretendem obter financiamento”, disse o secretário Naldir Lopes.

Uma vez recebidos, os projetos são avaliados pelos técnicos da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei), que levam de 30 a 90 dias para concluir a análise. Os critérios levados em consideração são a regularidade da documentação, impacto nas comunidades e principalmente a relevância social.

Quando aprovados, os projetos recebem um Certificado de Mérito Esportivo (CME), que autoriza a captação de recursos. A partir disso, as instituições proponentes podem ir em busca de financiamento das empresas que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tenham o benefício da dedução fiscal.

O presidente da Capei, Francisco Ranon, destacou o papel do Estado como o elo entre a população e a empresa patrocinadora. “A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é uma iniciativa que cumpre um papel transformador nas comunidades, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Essa lei vem com a proposta de melhorar os indicadores sociais, com a promoção da saúde física e mental, elevando a qualidade de vida da população impactada”, finalizou.

Para mais informações, acesse o site da Sedel.

A Assembleia Legislativa do Maranhão está avançando no quesito transparência pública na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). É o que atesta o Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), no Diário Oficial da segunda-feira (11). O Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, praticamente o dobro da nota obtida pelo Legislativo no levantamento publicado em março de 2023, que foi de 4.46.

“Esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa. Estamos fazendo uma gestão focada na transparência e na regularização de todos os setores. As informações são de interesse público e, assim, garantimos também o direito do cidadão maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Em março de 2023, um mês após a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Alema, o TCE/MA divulgou ranking no qual a Assembleia Legislativa apareceu com nota 4.46, pontuando apenas na categoria “C”.

Já em julho de 2023, após uma série de medidas implantadas pela gestão da deputada Iracema Vale, a Assembleia atingiu a nota 7.53, alçando posição na categoria “B”. Foram somente cinco meses de trabalho até esse resultado.

Na análise mais recente do TCE/MA, divulgada na última segunda-feira e referente ao segundo semestre do ano passado, o Legislativo alcançou nota 8,56, quase alcançando o índice máximo (A).

O ranking é realizado dentro da competência dos Tribunais de Contas de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Complementar nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

Um grupo de pré-candidatos ao cargo de vereador da cidade de Tuntum declarou esta semana apoio à reeleição do prefeito Fernando Pessoa. Eles deixam partido Republicanos, por onde disputariam o pleito de outubro, para se filiarem ao União Brasil.

Com essa atitude, portas serão abertas e a eleição do grupo que comanda a prefeitura de Tuntum segue definida com dois blocos partidários, que com certeza fará maioria na Câmara Municipal da cidade.

Em vídeo publicado nas redes sociais, os pré-candidatos que deixaram o Republicanos agradeceram ao deputado federal Aluísio Mendes, presidente do partido, pelo tempo que passaram na legenda e também pelo fato do parlamentar ter sido leal e cumprido integralmente com os acordos feito com o diretório tuntuense.

Veja o vídeo:

Em 60 dias, o Município de São Luís deve elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.

O plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.

Também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.

INQUÉRITO CIVIL

Na sentença, de 7 de março, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedidos do Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, em “Ação Civil Pública”.

Na ação o Ministério Público alegou que, por meio de Inquérito Civil, constatou que o Município de São Luís tem praticado condutas de maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010.

Alegou também o Município tem pleno conhecimento da situação, mas que “se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao controle dos veículos de animais de tração, o acompanhamento e identificação desses animais.

Constam entre as provas do processo diversas reportagens jornalísticas demonstrando a triste realidade do abandono de animais nas ruas do Município de São Luís, com diversos casos de animais de tração encontrados atropelados ou com graves ferimentos nas avenidas, bem como sofrendo maus-tratos, tortura e exaustão.

DIREITO DOS ANIMAIS

Em sua decisão, o juiz considerou que a Constituição Federal garante aos animais a preservação de sua integridade física e psíquica e estabelece que cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade”.

A sentença também menciona a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário e que, apesar de não possuir o poder de obrigar, serviu como grande estímulo para a renovação da consciência social acerca do Direito Animal.

“Na seara penal, a Lei nº 9.605/1998, também chamada de “Lei dos Crimes Ambientais – LCA)”, estendeu a sua proteção às espécies silvestres, domésticas ou domesticadas, nativas ou exóticas, considerando a capacidade de sofrimento de cada animal”, afirmou o juiz em sua decisão.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT informou, no processo, que no último levantamento realizado, em 2013, foram identificados cerca de 30 carroceiros atuando em São Luís, dentre eles 70% responderam que pretendiam abandonar a profissão em menos de 10 anos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez um alerta aos gestores públicos que prazo para a apresentação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2023 encerra no dia 2 de abril.

Diante dos avanços registrados nos últimos anos com o uso crescente de sistemas eletrônicos, a documentação exigida varia conforme cada tipo de prestação de contas. As contas do prefeito, por exemplo, compõem-se de documentos em PDF e CSV, bem como de informações prestadas em sistemas externos, a exemplo do SINC-Fiscal, SINC-Folha, SINC-Contrata e Siconfi.

Já as contas apresentadas por presidentes de autarquias estaduais, por exemplo, é composta exclusivamente por documentos em formato PDF. Mais informações sobre a documentação que compõe cada tipo/módulo de prestação de contas anual no âmbito municipal, se encontram disponíveis na Instrução Normativa TCE/MA nº 52, de 2017. Já para as prestações de contas anuais no âmbito estadual, o regramento se encontra na Instrução Normativa TCE/MA nº 26, de 2011.

Atualmente é possível acompanhar o andamento do processo de apresentação das contas em tempo real, por meio de painéis estatísticos e pelo Mural de Prestação de Contas. Ambos os endereços estão disponíveis na página do TCEMA na Internet, no menu ‘Transparência e Prestação de Contas”. “Pelo Mural de Prestações de Contas, o cidadão pode consultar ainda todos os documentos apresentados ao TCEMA”, observa o secretário de Tecnologia e Inovação, Renan de Oliveira.

Ele lembra que, embora o uso crescente da Tecologia da Informação tenha tornado mais rápido e prático o processo de apresentação das contas, os gestores inadimplentes estão sujeitos às mesmas penalidades e procedimentos. Conforme Resolução do órgão, fica determinada a instauração de tomada de contas dos gestores inadimplentes, com o envio das informações referentes à declaração de inadimplência à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências legais.

As penalidades vão desde o pagamento de multa, processo por improbidade administrativa chegando até a possibilidade de intervenção no município, que cabe ao governo do estado por determinação do judiciário.