O deputado Júlio Mendonça(PCdoB) deu entrada em um requerimento pedindo o cancelamento imediato por vício formal da tramitação do Projeto de Resolução Legislativa nº 098/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses(PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense a Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil e esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça recorre ao Regimento Interno da Casa que, entre os requisitos para a concessão de título de cidadão maranhense, diz que a pessoa tenha “prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e desenvolvimento econômico, comprovados mediante currículo, que residam no Maranhão há no mínimo dez anos, limitada a apresentação de duas proposições por Deputado na Sessão Legislativa”.

A homenagem a Michelle Bolsonaro, que estará em São Luís dias 19 e 20 de abril, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Yglésio justifica o título com o engajamento de Michelle em ações relacionadas à inclusão e da acessibilidade.

“A ex-primeira-dama tem apresentado seu engajamento em atividades que ressaltam a importância da inclusão e da acessibilidade, contribuindo para a promoção de uma sociedade mais justa e solidária. Sua presença atuante em eventos e ações voltados para pessoas com deficiência demonstra um compromisso genuíno em superar desafios e construir um país mais inclusivo. Além disso, sua participação ativa em campanhas de conscientização sobre temas também relevantes, como a prevenção ao suicídio e ao uso de drogas, ilustra sua preocupação com o bem-estar e a saúde mental dos brasileiros”, ressalta trecho da justificativa publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

Nesta quarta-feira (20) a União paga a segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Contrariando a tendência de alta dos últimos repasses, este decêndio veio menor que o esperado por gestores, somando R$ 880 milhões. O valor é 21% menor do que o pago no mesmo período do ano passado — e 51% menor do que o repasse de fevereiro.

No segundo decêndio de março de 2024, o valor pago aos municípios foi R$ 880.447.841,93, enquanto que no segundo decêndio de março de 2023 o montante repassado foi de R$ 1.105.953.227,84. Já no segundo decêndio de fevereiro deste ano, o valor do FPM foi de 1.790.570.058,70.

Para cidades pequenas, principalmente aquelas com menos de 50 mil habitantes, o repasse do FPM é fundamental para a manutenção dos serviços básicos, como educação e saúde, por exemplo, e ainda manter em dias as contas dos municípios em relação a pagamento dos servidores e prestadores de serviço.

O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.

Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, tem tudo para ser reeleito ao posto. Isso porque ele é o preferido dos eleitores da cidade, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Exata.

A pesquisa analisou os cenários em que o eleitor cita o nome de um pré-candidato de forma espontânea e também quando foram apresentados nomes que devem concorrer ao pleito deste ano.

Na pesquisa espontânea, Fernando Pessoa aparece com 57,5% contra 21,5% do ex-prefeito Cleomar Tema. Josivan (0,25%) e Nelson (0,25%) completam a relação. 1,75% dos entrevistados disse que não vota em nenhum, enquanto que 18,75% disseram não saber.

Na pesquisa estimulada, foram apresentados os nomes de Fernando Pessoa e Cleomar Tema. O atual prefeito, segundo a pesquisa, teria 62,5% dos votos contra 28,25% do ex-prefeito Tema. Nenhum, branco e nulo somam 3,25%. Não sabem ou não responderam foram 6%.

Quando a pergunta foi em qual dos candidatos não votaria, o ex-prefeito Tema aparece com 47,75% de rejeição. Já Fernando Pessoa, tem 22%. 21% votaria em todos e 3,25%, não votaria em nenhum. Não sabem e não responderam são 6%.

A pesquisa ouviu 400 pessoas residentes em 18 localidades (bairros e povoados) entre os dias 7 e 10 de março deste ano. O registro no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está sob o número de identificação MA-00174/2024, sobre a responsabilidade do estatístico Vitor Emanuel Bouças da Silva. A margem de erro é de 4,41 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiabilidade é de 95%.

Fonte: O imparcial

A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.

A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).

Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.

Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.

A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.

Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.

“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18).

O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.

As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

Fonte: Agência Brasil

O programa “Maranhão no Campo”, exibido neste sábado (16), na TV Assembleia, trouxe entrevista com o deputado Ricardo Arruda (MDB). O parlamentar falou sobre sua trajetória política e os projetos de lei em prol dos povos indígenas do Maranhão. A edição abordou, ainda, o treinamento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), realizado esta semana, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, e o recadastramento de produtores rurais no Sistema de Fiscalização Monitoramento da Secretaria de Estado da Fazenda (Semfaz).

No quadro de entrevistas, o deputado Ricardo Arruda, que é engenheiro civil, servidor público federal, especialista em planejamento municipal, destacou a importância de discutir políticas públicas voltadas para a população indígena.

“As questões indígenas permeiam toda a nossa região, de Grajaú e áreas vizinhas, que tem uma povoação indígena muito expressiva. O Maranhão tem mais de 56 mil indígenas, sendo um tema importante, mas que não estava na pauta das discussões do estado. Nesta gestão, estamos dando visibilidade à população indígena, como uma força cultural muito grande. Estamos trazendo isto para a Casa, e fomos muito bem acolhidos por todos os colegas e pela presidente, Iracema Vale”, disse o deputado.

Outra pauta do programa “Maranhão no Campo” foi o treinamento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), que capacitou cerca de 130 servidores, fiscais e técnicos agropecuários de todo o Maranhão. O objetivo foi concluir o processo que vai fundamentar o pleito do Governo do Estado junto à Organização Mundial de Saúde Animal para tornar o Maranhão zona livre de aftosa sem vacinação.

O programa “Maranhão no Campo” é comandado pelo apresentador Mário Porto, e vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2), com reprise aos domingos, no mesmo horário.

São Luís amanheceu nesta segunda-feira, 18, com uma densa neblina. O fenômeno atmosférico pôde ser visto logo nas primeiras horas da manhã em diversos pontos da capital maranhense.

Por conta da neblina, a visibilidade pelas ruas e avenidas da cidade ficou comprometida. Em virtude dessa situação, motoristas tiveram que redobrar a atenção no trânsito para evitar acidentes.

De acordo com o Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a neblina se forma quando as temperaturas estão baixar e a umidade relativa do ar está alta.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), para esta segunda-feira, em São Luís, espera-se uma temperatura entre 23 °C e 30 °C. Pela manhã e tarde, a previsão é de nuvens com chuva isolada. Já durante a noite, a previsão é de um céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas.

O sorteio de número 2701 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (16), acumulou. Nenhum apostador acertou os seis números sorteados e, dessa forma, o prêmio passa a R$ 67 milhões. O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (19).

Veja os números sorteados: 06 – 15 – 18 – 31 – 32 – 47

Na quina, com cinco acertos, 72 apostas foram premiadas com R$ 59.349,01, cada. Na quadra, contemplando quatro acertos, 5.712 apostas receberam, cada uma, R$ 1.068,70.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até às 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site das Loterias da Caixa Econômica Federal.

O número de entregas das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física bateu recorde no primeiro dia. Até as 17h desta sexta-feira (15) foram enviadas 1.154.466 declarações, mais que as 1.050.023 declarações enviadas no primeiro dia de envio em 2023.

O prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 8h desta sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer de março até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades – Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os depútados Zé Inácio (PT), Jota Pinto (Podemos), Antônio Pereira (PSB), João Batista Segundo (Republicanos), Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD) e Ricardo Saidel (Republicanos) participaram, nesta sexta-feira (15), da abertura do Fórum Transição Justa e Segurança Energética, promovido pela Petrobras em parceria com o Consórcio Amazônia Legal, em São Luís.

O evento contou com a presença do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; do governador Carlos Brandão, do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes; do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP); do governador em exercício do Piauí, Temistócles Filho, e do governador do Pará, Helder Barbalho, que é presidente do Consórcio.

O Fórum tem como objetivo debater a transição energética responsável, que não exclui os menos favorecidos da equação, além de temas relacionados à garantia do fornecimento energético, autossuficiência na produção de petróleo e gás no país e perspectivas de atuação na Margem Equatorial brasileira.

Na ocasião, o deputado Roberto Costa destacou a importância de o Maranhão sediar o Fórum Transição Justa e Segurança Energética, que inaugura o debate com a sociedade sobre a perspectiva de exploração da Margem Equatorial, cuja área abarca parte do Maranhão, principalmente a região dos Lençóis Maranhenses.

“O Maranhão, por meio do governador Carlos Brandão, tem um papel importante de liderança nesse processo junto à Petrobras. É um projeto importante que pode gerar muitos dividendos e recursos importantes para o desenvolvimento do nosso estado”, disse Costa.

Para o deputado Ricardo Seidel, o Maranhão é um estado muito beneficiado em recursos naturais, sendo a Margem Equatorial, que inclui Barreirinhas, uma região muito importante e estratégica para o futuro da população maranhense em razão do potencial de riquezas que possui.

“A exploração do petróleo na Margem Equatorial maranhense vai alavancar o desenvolvimento do Maranhão, pois vai gerar emprego e renda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de nossa população”, acrescentou.

Norte e Nordeste

Na abertura do Fórum, o governador Carlos Brandão afirmou que a exploração da Margem Equatorial é de suma importância para o desenvolvimento dos estados do Norte e Nordeste e, principalmente, para o Maranhão. “Temos que trazer essa discussão da Margem Equatorial para discussão com a população com muita responsabilidade, respeito e compromisso com a preservação ambiental. E esse evento é um marco na história da Margem Equatorial. Vamos fazer o bom debate e apresentar nosso projeto de exploração da área ao presidente Lula”, frisou.

 Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que a empresa tem o respeito ao meio ambiente como balizador de sua atuação e que vai fazer a transição energética justa, sem deixar ninguém para trás, nem a geração atual e nem as futuras.

“Estamos aqui para passar a limpo a Margem Equatorial. Queremos dialogar com todos os atores na busca da construção de alternativas que assegurem o melhor aproveitamento da Margem Equatorial de forma a compatibilizar exploração com preservação ambiental. Somos uma empresa com expertise nessa área”, afirmou Prates.

Por sua vez, o governador Helder Barbalho disse que o Consórcio vai mediar o diálogo para a construção de uma proposta sustentável de exploração da Margem Equatorial e defendeu que a Petrobras cumpra com o papel estratégico de liderar a transição energética e ecológica brasileira. “Estamos prontos para mediar o diálogo sobre as alternativas sustentáveis de exploração da Margem Equatorial. Essa companhia precisa ter um papel pró-ativo nesse processo de tornar a exploração da Margem Equatorial uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Brasil e, sobretudo, para a Amazônia”, afirmou.

Debates e palestras sobre transição energética justa, Margem Equatorial brasileira e autossuficiência na produção de Petróleo são destaques no Fórum Transição Justa e Segurança Energética, além de apresentações de trabalhos acadêmicos e de entidades públicas e privadas.

O ponto alto da programação será a palestra da gerente-geral de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), Roberta Mendes, com o tema “Geração de conhecimento, preservação e conservação da floresta e de ambientes sensíveis”. Ela abordara também o histórico de pesquisas científicas da Petrobras na Margem Equatorial.

Consórcio Amazônia Legal

O Consórcio Amazônia Legal é uma organização formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Tem como objetivo acelerar o desenvolvimento da Amazônia Legal de forma integrada, cooperativa e sustentável até 2030, considerando as oportunidades e os desafios regionais.