O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA, além da Polícia Civil, realizou, nesta quarta-feira, 6, a operação Infelix Finix (final infeliz), que teve como alvo Nivaldo da Silva Araújo, acusado de orquestrar um esquema de corrupção enquanto funcionário do cartório extrajudicial de Buriticupu/MA. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão.

De acordo com as investigações, Nivaldo Araújo utilizava sua posição no cartório para solicitar e receber vantagens indevidas, manipulando o valor dos emolumentos (taxas de cartórios) e realizando registros imobiliários irregulares, incluindo operações em nome de proprietários já falecidos com documentos falsificados. As ações fraudulentas resultaram em um prejuízo significativo para o cartório e para o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), superiores a R$ 1, 4 milhão, bem como um enriquecimento ilícito do acusado, que adquiriu fazendas, gado, cavalos, tratores e veículos com os valores obtidos.

As autoridades apontam que Nivaldo Araújo cometeu os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e falsificação de documento particular. A operação busca não apenas a prisão do acusado, mas também a recuperação dos prejuízos causados, estimados em mais de um milhão de reais. A prisão preventiva foi solicitada como medida para garantir a ordem pública e econômica, prevenindo a continuidade das práticas criminosas.

Além das ações judiciais, foram requeridas a quebra de sigilo bancário e fiscal do acusado e a indisponibilidade de seus bens, visando assegurar a reparação dos danos e o desmantelamento completo do esquema.

A Polícia Federal prendeu nessa terça-feira (5/3) indivíduo procurado pela justiça, logo que ele desembarcou no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, na capital maranhense.

Após receberem uma denúncia anônima, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Vara Única de Cururupu. O preso, que responde pelo crime de homicídio qualificado e estava foragido desde 2020, foi encaminhado ao sistema prisional do Estado.

O prefeito Fernando Pessoa tem buscado parcerias que tragam desenvolvimento para Tuntum, gerando oportunidades de emprego para população. Na semana passada, o gestor esteve o polo nacional do calçado na cidade de Franca, em São Paulo, em busca dessas parcerias.

Já nessa terça-feira (05), o gestor municipal, acompanhado do secretário de Receita, recebeu o dono da indústria de calçados Mr. Light, Fransergio Miranda, que já está em Tuntum para dar início ao andamento da instalação da indústria de calçados no município.

Na ocasião, Fernando Pessoa acompanhou o empresário em várias reuniões com instituições financeiras e mostrou a estrutura da cidade. É fato o interesse da empresa Mr. Light em se instalar em Tuntum, abrindo inicialmente uma unidade industrial que dará oportunidade de desenvolvimento ao município.

O prefeito Fernando Pessoa já conseguiu junto a Cláudio Azevedo, vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e presidente do CIEMA (Centro das Indústrias do Maranhão), uma parceria com o SENAI e SEBRAE que juntos irão trazer treinamentos para quem tenha interesse em aprender a profissão.

Fonte: Blog do Pedro Jorge

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (5), que o Governo do Estado vai retomar o Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf).

De acordo com o parlamentar, o governador Carlos Brandão assegurou que irá dar continuidade ao Procaf como forma de potencializar o escoamento da produção local, garantindo renda aos agricultores e promovendo o abastecimento de produtos da agricultura familiar em diversos setores.

“Estivemos aqui nesta tribuna reivindicando a volta do Procaf e, durante um evento realizado na semana passada, o governador Brandão disse que, atendendo à reivindicação de todos nós, irá fazer uma nova edição do Procaf, agora com algo em torno de 6 milhões de reais”, declarou Júlio Mendonça.

Ele afirmou que o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, que também estava presente nesse evento, está buscando formas de aumentar mais um pouco o valor agora destinado ao Procaf pelo governador Carlos Brandão.

“O que foi anunciado pelo governador já é um começo de uma retomada. É bom assinalar a importância desse importante programa, que agora em 2024 volta a criar alternativas de comercialização para os agricultores que produzem e oferecendo alimento saudável para a rede socioassistencial do estado. Portanto, quero parabenizar a equipe do governador Carlos Brandão e a do companheiro Bira do Pindaré”, afirmou Júlio Mendonça.

O parlamentar acrescentou que, agora, a expectativa é que o repasse dos recursos financeiros aconteça em tempo hábil para que as comunidades e associações rurais possam se habilitar, inclusive, para que não haja restos a pagar para o próximo ano.

“Faço este destaque aqui na tribuna porque estas reivindicações são frutos de lutas permanentes. E nós aqui, no nosso espaço de mandato, vamos continuar defendendo, reivindicando e também dando o devido destaque a postura do governador Brandão, que decidiu retomar esse importante programa”, ressaltou o parlamentar.

Assuntos Econômicos – Durante seu pronunciamento, o deputado Júlio Mendonça informou também que, a partir de agora, irá presidir a Comissão Permanente de Assuntos Econômicos, que realizará sua primeira reunião nesta quarta-feira (6), às 8 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com o deputado, a reunião desta quarta-feira deverá contar com a presença do ex-governador José Reinaldo Tavares, secretário de Estado de Projetos Especiais, e de diretores do IBGE no Maranhão.

“Vamos discutir a questão da pobreza no Estado. Esse debate é oportuno, principalmente tendo como base dados e números divulgados pelo IBGE. O Maranhão é ainda um estado com altíssimo nível de pobreza, um estado ainda muito desigual, mas nós sabemos também do grande potencial que tem. Dada à importância deste tema, é que eu convido todos para este momento aqui na Casa”, disse Júlio Mendonça.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (5), o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e a Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sede do Parlamento Estadual. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância de a Casa do Povo possibilitar aos cidadãos, por meio dessa parceria, mais um local onde poderão ter acesso aos serviços eleitorais e de Justiça.

“Fazemos um gesto coletivo de demonstração ao povo do Maranhão que a gente acredita na Justiça Eleitoral e quer ao cidadão do Maranhão o direito de escolher seus representantes. A parceria com o Judiciário também demonstra o interesse que nós, deputados, temos em resolver causas pequenas ou grandes, mas de interesse da nossa população”, afirmou Iracema Vale.

A unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências. Além disso, na Sala de Conciliação poderão ser dirimidos conflitos como divórcio, negociação de débitos, reconhecimento ou dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.

Segundo o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, a parceria com o Legislativo maranhense é simbólica, uma vez que é firmada na casa dos representantes do povo. “O que esperamos é que as coisas fluam, funcionem, que o eleitor tenha consciência de que esse posto de atendimento objetiva dar para ele maior comodidade. Quanto mais descentralizadas as nossas ações e serviços, maiores serão os benefícios para o eleitor”, assinalou.

Descentralização – O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, destacou que a descentralização dos serviços favorece a cidadania e potencializa os trabalhos da Justiça Eleitoral. Ele disse ainda que o Maranhão é o único estado do Brasil onde todos os municípios têm um posto de atendimento do TRE. “Agora, já estamos passando para a instalação de postos nos povoados que têm grande densidade populacional”, garantiu.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades da Corte Eleitoral e de Justiça, com as presenças, também, dos deputados Ricardo Seidel (PSD), Ariston (PSB), Osmar Filho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Aluízio Santos (PL), Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Arnaldo Melo (PP), Rafael (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Francisco Nagib (PSB).

“Aqui, na Assembleia, passa muita gente e, com isso, vai facilitar aos cidadãos que regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral. Tenho certeza que as pessoas vão usar esse espaço e serviços, que são um direito de todos os cidadãos”, declarou o deputado Ariston.

A Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar foi obrigada a devolver a uma consumidora o valor de R$ 27,99, pago na compra de chocolates, e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária, devido à contaminação do alimento por larvas.

A decisão,  do juiz Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Cível e Criminal de Santa Inês, foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e em posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o STJ, pouco importa que o corpo estranho encontrado no alimento não seja ingerido pelo consumidor ou que não lhe tenha causado algum dano como, por exemplo, intoxicação alimentar. “A exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança se dá com a simples comercialização do produto com corpo estranho e gera direito à indenização por dano moral”.

ALIMENTO NÃO INDICADO PARA CONSUMO

A consumidora informou que em 2/10/2023 comprou uma caixa de chocolates embalada corretamente e dentro do prazo de validade. No entanto, quando comeu a segunda unidade, encontrou larvas em movimento, sendo o alimento impróprio para consumo.

Em razão disso, começou ter náuseas e a vomitar, sendo necessário procurar atendimento no hospital municipal da cidade. Na ação, a mulher pediu o pagamento de indenização por danos materiais, de R$ 57,90 e por danos morais, no valor de R$ 10 mil.

A empresa alegou que o ciclo de vida da larva, de 80 dias, indicaria que a contaminação do produto ocorreu no armazenamento fora da fábrica, razão pela qual a responsabilidade deveria ser da empresa que realizou a venda, porque o produto foi consumido 122 após a fabricação. E, se a falha tivesse ocorrido na fabricação, o inseto deveria estar na fase adulta, vivo ou morto.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

Para o juiz, a empresa precisaria demonstrar que o defeito do produto foi causado por terceiro, pois o chocolate é lacrado assim que é encerrado o processo de fabricação e não poderia ter sido contaminado porque foi ingerido no mesmo dia da compra.

Ainda de acordo com o entendimento do juiz, mesmo que a contaminação ocorresse fora da fábrica, por falha na conservação do produto, a responsabilidade da
empresa deve ser mantida por ter colocado no mercado produtos com embalagem vulnerável à invasão de insetos.

O juiz concluiu que o perecimento do produto decorreu de alguma falha nos processos de produção ou comercialização (fabricação, transporte ou armazenagem). “Certo que não sendo possível estabelecer, no presente feito, em que momento o produto foi contaminado (durante a produção, transporte ou armazenagem), impõe-se a responsabilização solidária do fabricante e do comerciante”, declarou.

Com o tema “O Compliance como parceiro de negócios – experiências práticas nos setores público e privado”, a OAB/MA realiza o Congresso Maranhense de Compliance, nesta quinta-feira, dia 07 de março, das 8h30 às 22h, em seu auditório, no Calhau. Serão mais de 20 palestrantes distribuídos em 10 painéis que abordarão temáticas variadas. Na palestra de abertura; “Compliance – Governança Corporativa, Ética e Esg”. As inscrições estão sendo realizadas no site da ESA: https://oabma.org.br/esa.

“A Ordem segue a tendência do mercado e está preocupada em trazer para a classe atualizações e conhecimentos sobre o assunto. Importante área de atuação, pois os programas que envolvem Compliance abrangem um guia de conformidades que busca assegurar de maneira eficaz que a organização esteja sempre agindo de acordo com os requisitos legais e éticos, evitando riscos em geral, protegendo sua imagem e reputação perante o mercado e promovendo a transparência em suas operações”, explicou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

“Reunimos as maiores referências em Compliance. Os participantes terão acesso a informações e benefícios que os programas trazem à instituição como: minimização de riscos legais; proteção da reputação corporativa e fortalecimento das relações com clientes, parceiros de negócios e autoridades reguladoras”, disse a Presidente da Comissão de Compliance e Boas Práticas, Vivian Camargo.

Entre outros temas abordados: Integridade Jurídica: Estratégias de Compliance para escritórios de Advocacia e LGPD/ do Compliance à integridade: Impactos de programas de integridade nos negócios públicos e privados/ Desvendando verdades: Compliance e corrupção – impacto profundo dos processos investigativos e due diligence nos negócios públicos e privados/ elevando a maturidade de Compliance no Brasil: o impacto transformador das normas ISO 37.001 e ISO 37.301 em Organizações Públicas e Privadas entre outros.

O Congresso Maranhense de Compliance tem a carga horária de 11 horas e o público-alvo são profissionais da advocacia em diversas especialidades, operadores do Poder Judiciário, empresários, e profissionais dos setores público e privado; profissionais que atuam nas áreas de auditoria, controladoria, investigação interna e contabilidade; e estudantes e profissionais de variadas áreas.

Valores e programação completa: https://oabma.org.br/esa

Está valendo em todo território maranhense a lei n° 12.111/24, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, que torna obrigatória a utilização de espumas acústicas de isolamento antichamas, em todos os recintos fechados localizados no estado.

De acordo com o texto, todos os estabelecimentos fechados como restaurantes, casas noturnas, buffets, cinemas e similares, com capacidade superior a 100 pessoas, com exceção de templos religiosos, deverão se adequar a lei.

 Neto Evangelista explicou que a medida é uma forma de assegurar a vida dos frequentadores em caso de incidentes com incêndio, como já ocorreu na boate Kiss em 2013, no Rio Grande do Sul, e no Cinesystem em São Luís, em 2023.

“Os estabelecimentos serão informados sobre a obrigatoriedade e terão advertência para sanar a irregularidade no prazo de até 20 dias, na primeira infração. Após esse prazo, a multa será de R$ 10 mil reais por dia, caso persista a irregularidade. O valor será cobrado em dobro caso haja persistência após a segunda advertência”, explicou.

O programa “Cesta do Povo”, de autoria do vereador Paulo Victor, está, literalmente, na boca e na mesa do povo. A noite desta segunda-feira (4), foi a vez da comunidade da Aurora receber a entrega de mil cestas básicas.

Fruto de emenda parlamentar, o projeto é o maior já realizado por um vereador da capital. E a iniciativa tem feito a diferença na vida de muita gente, como a dona de casa Samira Reis. “Agradeço muito ao Paulo Victor. Essa entrega ajuda muitas pessoas que, assim como eu, estão em situação difícil, com o dinheiro contado. É um alimento que vem em boa hora, pois vai ajudar todos que estão precisando”, assegurou.

A também dona de casa Cidna Maria ficou muito feliz com os alimentos que recebeu. “Passo sufoco para sustentar minha netinha e um programa desses, de entrega de cestas básicas, traz um alívio para quem precisa”, observou.

Geísa de Jesus, 33 anos, é diarista e ficou surpresa ao entender o que significava a verba de emenda parlamentar. “É muito bom saber que esse programa é custeado com verba pública e, como o vereador explicou, é o dinheiro do povo voltando para o povo em forma de alimento”, ressaltou.

O programa “Cesta do Povo” é a maior entrega de alimentos já realizada por um vereador em São Luís. E a agenda segue nesta quarta-feira (6), no bairro São Raimundo. Até o fim de março, serão 14 mil famílias beneficiadas.

O Maranhão registrou o primeiro óbito por dengue neste ano de 2024. De acordo com as informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a morte confirmada aconteceu em São Luís.

O óbito consta no boletim epidemiológico divulgado semanalmente pelo Programa Estadual de Controle de Arboviroses do Maranhão. Segundo o levantamento, há ainda 10 óbitos em investigação registrados nas cidades de Arari, Bela Vista do Maranhão, Brejo, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pinheiro e São Luís.

O levantamento contabiliza ainda 573 casos confirmados de dengue em 61 municípios maranhenses e mais 1.643 casos prováveis em 129 cidades. Também já foram confirmados dois casos graves da doença e 37 casos de dengue com sinais de alerta.

*Vacinação* – O esquema vacinal recomendado contra a dengue corresponde à administração de duas doses, com intervalo de três meses entre as doses. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacinação tem como objetivo a redução das hospitalizações e óbitos decorrentes das infecções pelos vírus da dengue na população-alvo para a vacinação, que são crianças de 10 a 11 anos de idade. A meta é imunizar 90% do público alvo da vacina.

A primeira remessa da vacina contra a dengue (Qdenga) chegou ao Maranhão no dia 12 de fevereiro. As 40.610 doses do imunizante são destinadas aos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara. O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.