A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema.

A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.

Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.

“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.

A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.

“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.

Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.

“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.

Estados e municípios têm até o dia 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários – alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estaduais e as prefeituras têm mais 90 dias para organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial

O fechamento dos manicômios judiciários está previsto na Política Antimanicomial do Poder Judiciário, aprovada em fevereiro do ano passado pelos conselheiros do CNJ (Resolução 487/2023).

De acordo com nota do conselho, a Política Antimanicomial estabelece que os tribunais façam “a revisão individualizada dos processos judiciais e o desenvolvimento de Projeto Terapêutico Singular (PTS) para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.”

O prazo inicial era o final de maio, mas a data limite foi estendida em três meses para que os tribunais cumpram a política antimanicomial e determinem em todas unidades da Federação a ordem de fechamento dos estabelecimentos.

A norma do CNJ cumpre, 23 anos depois, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual o Brasil é signatário desde 2009. A lei de 2001 determina que as pessoas com transtorno mental (ou qualquer forma de deficiência psicossocial) sejam atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive as pessoas que estão em conflito com a lei.

A adoção da Política Antimanicomial do Poder Judiciário também é efeito da condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)  no caso da morte de Damião Ximenes Lopes, pessoa com deficiência mental, 30 anos, morto por maus-tratos após ter sido exposto durante três dias a condições desumanas e degradantes enquanto estava hospitalizado na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (CE), onde foi internado em crise psiquiátrica.

Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública contabilizam que há 2.736 pessoas com transtorno mental cumprindo medida de segurança no país, menos de 1% (0,33%) da população carcerária no Brasil. Dessas, 586 dessas pessoas (21% do total) recebem atendimento ambulatorial na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS.

Fonte: Agência Brasil

A poucos dias da votação para eleger o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) defendeu que a escolha do nome ocorra de forma mais democrática. Em sua fala, durante a sessão plenária desta terça-feira (27), o parlamentar pontuou a necessidade de uma disputa ampla, para além das indicações que, normalmente, partem do poder executivo estadual.

“A Casa tem uma tradição de eleger, sempre, o candidato indicado pelo Governo do Estado, o que acaba criando uma barreira para quem almeja disputar o cargo”, disse Fernando Braide se referindo ao posto de conselheiro do TCE. “Precisamos quebrar esta tradição, até porque temos, juridicamente, condições para isso. Além disso, esta pode ser uma disputa saudável para a Casa e, principalmente, para a população do nosso estado”, destacou.

O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de votação secreta para evitar retaliações contra aqueles que se opõem às indicações governistas. “Fui o único deputado que não votou na indicação do governador e, até hoje, sinto que sofro represálias por esta escolha. Por isso, reforço a importância de que o voto seja secreto”, declarou o deputado.

O processo de escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas é definido em votação aberta pelos 42 deputados da Assembleia Legislativa. A nova vaga para o TCE é resultado do pedido de antecipação de aposentadoria do conselheiro Washington Oliveira, com início a partir de 1º de março. Esta é a terceira alteração na composição do órgão nos últimos dois anos.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís a reformar a sede da escola “Unidade Integrada Felipe Conduru”, localizada na Avenida Guajajaras, nº 115, no Bairro São Cristóvão, em São Luís.

A reforma deverá ser realizada em seis meses. E em 90 dias o Município deve apresentar cronograma para realização dos serviços, ou será penalizado como pagamento de multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O Município de São Luís deve instalar novas caixas d’água e realizar serviços nos espaços físicos para adequar a estrutura da escola às necessidades apontadas em relatório juntado ao processo na Justiça.

No julgamento do caso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, aceitou parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, com pedido liminar (decisão provisória), contra o Município de São Luís.

Demanda da ouvidoria

O Ministério Público fundamentou a ação em demanda da Ouvidoria do Ministério Público Estadual, que relatou o péssimo estado de conservação e funcionamento da escola Felipe Conduru.

A Ouvidoria relatou que as aulas foram suspensas por causa do desabamento do telhado e de uma parede. E a escola tem problemas como instalação elétrica danificada e sem proteção, que não suporta a carga do funcionamento do ar-condicionado, e falta cisterna para o abastecimento de água.

Em manifestação no processo, o Município de São Luís alegou que a realização das obras deve se dar dentro do orçamento existente e é necessário realizar processo de licitação para contratar empresa para realizar a reforma.

Relatório de visita

Na análise do caso, o juiz Douglas Martins informou que na leitura do Relatório de Visita realizada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, foi possível constatar as falhas apontadas na ação.

Embora o Município tenha juntado ofícios com imagens de pintura das paredes, reforma de telhados e substituição de forro de PVC, pavimentação externa com blocos, pintura das quadras esportivas e fios elétricos e aparelhos de ar-condicionado novos, os pedidos da ação ainda não foram completamente atendidos.

Direito à boa Administração Pública

Na sentença, o juiz explicou que o direito fundamental à boa administração pública previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Constituição Federal impõe uma “administração eficiente e eficaz, proporcional cumpridora de seus deveres, com transparência, motivação, imparcialidade e respeito à moralidade, à participação social e à plena responsabilidade por suas condutas omissivas e comissivas”.

O juiz ressaltou ainda que o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992, dispõe que a educação primária deverá ser “obrigatória e acessível gratuitamente a todos”.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) confirmou, nesta terça-feira (27), o seu nome como candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a aposentadoria antecipada do Washington Oliveira, a Assembleia Legislativa detém a prerrogativa na indicação do novo membro da Corte de Contas.

Até o anúncio de Carlos Lula, o único na disputa à vaga era o advogado Flávio Costa, de escolha do Governo do Maranhão. “Eu coloco minha candidatura para que a gente possa fazer um bom debate, para que a sabatina seja produtiva, para que a gente possa qualificar o processo de escolha. Trata-se de salvaguardar uma prerrogativa do legislativo maranhense. Não podemos retroceder uma conquista tão cara desde 1988 e minha candidatura cumpre esse propósito. Eu quero aqui dar mais uma opção para o parlamento, mais uma opção aos 42 deputados”, anunciou o parlamentar.

O parlamentar destacou ainda as falhas recorrentes no processo de escolha dos últimos conselheiros do TCE. “Temos cometido três erros insanáveis. Primeiro, estamos utilizando um Decreto Legislativo de 1990, que coloca como requisito mínimo para se candidatar ter 14 assinaturas, requisito esse que, em tese, eu não poderia já ultrapassar, porque o outro candidato já tem mais de 30 assinaturas. Porém, esse decreto legislativo está revogado, visto que nosso Regimento Interno é de 2004 e ele regula completamente o procedimento de escolha do membro para a Corte de Contas”, disse.

O parlamentar complementou. “O segundo erro é que limitamos a 65 anos as candidaturas por previsão da nossa Constituição Estadual, e está errado. As regras de escolhas são de repetição obrigatória do texto da Constituição Federal. E a Constituição Federal fala que o limite é entre 35 e 70 anos e não entre 35 e 65. Então, temos outro limitador posto hoje no regramento da Casa, que infelizmente padece de ilegalidade”, afirmou.

Já o terceiro erro listado por Carlos Lula é, segundo ele, o mais grave de todos. Trata-se do processo de votação nominal. “A Constituição é expressa, é clara, no caso de escolha de membros de Corte de Contas, tem de ser secreto, não pode ser aberto. Eu tenho, inclusive, decisões do ano passado do Supremo Tribunal Federal afirmando exatamente isto: que o voto tem de ser secreto, não pode ser aberto, para preservar a higidez do Poder Legislativo, e os parlamentares se sentirem à vontade para votar no candidato que, por suas razões, entende que preenche os requisitos”, pontuou o deputado estadual.

Para garantir o cumprimento legal das normas de candidatura e da votação, Carlos Lula também assegurou a tomada de medidas judiciais, havendo necessidade. “Caso não haja administrativamente a retificação desses pontos ou a minha candidatura, eventualmente, seja indeferida, já afirmo de pronto que irei judicializar porque tenho certeza de que o Direito está do meu lado. Quero também afirmar que eu tenho certeza de que minha trajetória preenche os requisitos constitucionais”, concluiu.

Apoio da Casa

A candidatura de Carlos Lula à vaga no TCE já conta com aliados como os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Fernando Braide (PSD).

“Vossa Excelência com seu currículo se habilita a exercer essa função de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Eu tenho certeza que orgulhará muito o povo do Maranhão e orgulhará também esta Casa. A Casa deseja indicar um membro para o Tribunal de Contas porque essa é a conformação feita pela Constituinte de 1988 e pela nossa Constituinte Estadual de 1989”, reforçou Rodrigo Lago.

“Você está puxando um debate super importante para essa Casa, onde tem uma tradição de eleger sempre o candidato indicado do Governo no Estado e, com isso, acaba criando uma barreira muito grande para as outras pessoas que sonham em disputar esse cargo. Por isso, pode contar com o meu voto pela sua candidatura, que é muito importante para esta Casa, e não só nessa legislatura, mas também para o futuro aqui da Assembleia do nosso estado”, finalizou Fernando Braide.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou para o uso de relógios inteligentes ou smartwatch para a medição de glicemia – concentração de açúcar no sangue – e de oximetria – saturação de oxigênio no sangue.

Em nota técnica, a entidade destacou que qualquer aparelho que realize medições reconhecidas como de uso tipicamente médico deve ser regularizado pela agência e que não existe, até o momento, nenhum dispositivo desse tipo regularizado para medição não invasiva de glicose ou oximetria.

“Isso porque ainda não há estudos com evidências robustas sobre a segurança e o desempenho para esta indicação de uso”, destacou a Anvisa.

Ainda de acordo com a agência, a medição não invasiva de glicemia por relógios e acessórios do tipo smartwatch representa uma tecnologia em desenvolvimento, que não passou pelo processo regulatório sanitário.

“A precisão dos dispositivos médicos avaliados pela Anvisa é crucial, pois erros podem resultar em doses inadequadas de insulina, com sérias consequências imediatas, como choque glicêmico, ou de longo prazo, contribuindo para o agravamento das condições de saúde relacionadas ao controle inadequado da diabetes”, alerta.

Softwares aprovados – Atualmente, cinco softwares para smartwatch têm aprovação da Anvisa para medir pressão arterial, eletrocardiograma e notificação de ritmo cardíaco irregular. Os produtos regularizados podem ser consultados no site da Anvisa.

Já aparelhos que medem apenas frequência cardíaca e respiratória, que não são considerados de uso estritamente médico, não estão sujeitos à regulamentação da Anvisa.

Denúncias – Caso seja identificada a veiculação de anúncios de relógios e acessórios do tipo smartwatch que alegam capacidade de realizar medições não invasivas de glicemia, sugerindo ou não seu uso para controle glicêmico, a orientação da agência é que seja feita uma denúncia por meio de um dos canais de atendimento órgão.

“A venda de dispositivos médicos sem a devida regularização é uma infração sanitária, com penalidades previstas pela Lei 6.437/1977”, concluiu a Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

Sempre atento a atender as necessidades básicas da população ludovicense, o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, deu início, nesta segunda-feira (26), ao projeto “Cesta do Povo”, que irá entregar 14 mil cestas básicas em diversas comunidades de São Luís.

A iniciativa é fruto de emenda parlamentar, realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, entidade existente há 37 anos.

A comunidade escolhida para iniciar as entregas foi a Cidade Operária, que teve mil famílias agraciadas. Até o fim de março, mais 13 mil famílias serão contempladas com a ação.

A preocupação de Paulo Victor com a questão da segurança alimentar das comunidades mais carentes de São Luís o acompanha desde o início do seu mandato. Entre as ações nessa área, vale lembrar que o vereador já entregou toneladas de peixe e frango em diversas comunidades carentes da Ilha.

Como o próprio parlamentar explica, o Cesta do Povo é um programa que leva à população o acesso a uma alimentação digna. “Precisamos garantir o acesso das comunidades mais carentes a itens básicos, como a alimentação. Hoje garantimos que isso aconteça e a ideia é que esse programa chegue à mesa de mais famílias”, concluiu.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta de chuvas e ventos fortes no Maranhão para esta terça-feira, 27, afetando cidades como Bacabal, Pinheiro e Presidente Dutra.

Nesta terça, o Maranhão amanhece sob nuvens espessas conforme a previsão. Prevê-se pancadas de chuva em quase toda a região, exceto em Alto Parnaíba, onde não são esperadas precipitações.

No norte do estado e nas microrregiões de Gurupi, Pindaré, Baixo Parnaíba, Chapadinha, Codó, Coelho Neto e Caxias, as chuvas vêm acompanhadas de trovoadas. Pela tarde e noite, chuvas intensas e trovoadas isoladas são esperadas no estado.

As temperaturas variam, com mínima em torno de 22 °C em Alto Parnaíba e máxima prevista de 32 °C em Grajaú. Já em São Luís, a temperatura mínima pode chegar a 24 °C e a máxima pode chegar a 29 °C.

Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br (disponível para Google Play e App Store).

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes – Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

Fonte: Agência Brasil

Apoiador da cultura maranhense, o vereador Raimundo Penha participou com muita alegria de desfiles de blocos tradicionais na Passarela do Samba, em São Luís. No domingo (25), ele participou dos desfiles dos blocos Kambalacho e Guerreiros do Ritmo, com a empolgação de quem tem orgulho dos grupos que fazem o carnaval do Maranhão.

Na avalição do parlamentar, o carnaval é um momento de reencontro com a cultura maranhense. “Que alegria poder prestigiar o desfile dos blocos tradicionais, fazendo parte desta manifestação cultural que só o Maranhão tem e que precisa ser preservada e incentivada. Parabéns a todos os blocos pela resistência”, disse o vereador.

Penha esteve presente em diversos eventos e nos circuitos oficiais durante o carnaval em São Luís. Na Passarela, vestiu a fantasia dos blocos Kambalacho e Guerreiros do Ritmo, aos quais agradeceu pelo convite para fazer parte dos seus desfiles.

Além dos blocos tradicionais, Penha é apoiador da escola de Samba Favela do Samba e dos blocos carnavalescos de diversos bairros de São Luís.