Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 9% da população do Maranhão, um total de 643.793 pessoas, possui alguma deficiência. O percentual deixa o estado entre os 10 do país em proporção de pessoas com deficiência. A proporção do Brasil é de 8,4%.

Diante disso, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um novo projeto de lei para assegurar atendimento preferencial às pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Maranhão.

“Esse PL é de uma importância ímpar na promoção da igualdade de acesso aos cuidados médicos e na garantia da dignidade e dos direitos fundamentais desses cidadãos. Ele assegura o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e diminui as desigualdades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso aos serviços de saúde, garantindo-lhes prioridade no agendamento de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade”, explicou Carlos Lula.

Giuliana Dominices Rocha é mãe de Jade Helena, de 7 anos, que nasceu com paralisia cerebral e microcefalia relacionada à infecção causada pelo zika vírus. Para ela, a proposta da nova legislação pode garantir uma melhor qualidade de tratamento e cuidados especializados da filha.

“Para a gente, é extremamente importante. Pelo fato de ter deficiência, a Jade precisa de vários especialistas profissionais na área da saúde e a gente tem muita dificuldade em conseguir. Com a prioridade, vai facilitar muito porque a maioria dos exames se tornam rotina pela condição neurológica e física dos nossos filhos. Se a gente tem prioridade nessa questão de consulta, fisioterapia, eles têm uma qualidade de vida melhor”, disse.

De acordo com o Projeto de Lei, nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico, realização de exames ou de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade em mais de uma especialidade existente no local, o agendamento será feito preferencialmente no mesmo dia e turno de atendimento.

Além disso, agendamento para retorno do paciente também terá preferência, respeitando as condições desses pacientes e as possibilidades de deslocamento e alojamento, para minimizar o sofrimento dos pacientes e de seus acompanhantes.

“Essa lei será fundamental para assegurar que esses cidadãos recebam a assistência necessária de forma oportuna e adequada, contribuindo, assim, para a melhoria de sua qualidade de vida e para a prevenção de complicações decorrentes da falta de acesso aos serviços de saúde. Um importante avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa”, pontuou o deputado estadual Carlos Lula.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira, 27, uma sessão plenária dedicada à análise das resoluções para as Eleições de 2024, de relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O objetivo da medida é aprovar rapidamente as resoluções e dar conhecimento a todos os partidos políticos, às futuras candidatas e candidatos, bem como às eleitoras e aos eleitores sobre as normas que vão orientar as eleições deste ano.

Já no dia 12 de março, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, realizará uma reunião com a presença de todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com uma pauta de três itens: atualização do cadastro biométrico, suspenso em virtude da pandemia da Covid-19 e retomado em 2023; solicitação de sugestões operacionais para a implantação das resoluções aprovadas para as Eleições 2024; e a implantação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral.

Andamento da biometria e juiz de garantias

Sobre a biometria, o ministro disse que pediu à Diretoria-Geral do TSE um levantamento sobre o avanço da implantação do cadastro biométrico por todos os tribunais regionais e que, neste primeiro semestre de 2024, a Justiça Eleitoral vai acelerar essa questão.

Por fim, com relação ao terceiro ponto a ser tratado na reunião de 12 de março, o presidente do TSE lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do juiz de garantias em agosto de 2023 e que compete ao TSE a implantação do juiz de garantias na esfera da Justiça Eleitoral.

O ministro informou que isso será feito a partir das sugestões apresentadas pelos TREs. “Determinei inclusive a instalação de um grupo de trabalho sobre o assunto”, ressaltou Moraes.

A Polícia Federal de Caxias prendeu em flagrante, na tarde de sábado (24/02), dois homens pela prática do crime de adquirir e colocar em circulação cédulas falsas, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.

Após receber denúncia de que um dos suspeitos havia pago serviços e efetuado compras em comércios e restaurantes na cidade de Caxias e em São João do Sóter, a equipe de policiais federais localizou o suspeito, realizaram busca pessoal e veicular e, ainda, após consentimento, realizaram busca em sua residência, onde encontraram notas falsas de R$ 50,00.

Em relação ao segundo preso, soube-se que ele havia passado duas notas falsas de R$ 50,00 em uma loja de conveniência em Caxias. Após diligências para localizá-lo, ele foi encontrado em uma churrascaria da cidade com 40 notas falsas de R$ 50,00 e R$ 100,00. No total, foram apreendidas 44 cédulas falsas e ainda outras 40 notas que foram enviadas para perícia para confirmação de autenticidade.

Diante dos fatos constatados, os suspeitos também serão investigados pelo crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista que ao colocarem notas falsas em circulação, conseguem obter, por meio de troco, notas verdadeiras e com isso, enriquecer ilicitamente. Após serem ouvidos na Delegacia da Polícia Federal, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, ficando à disposição da Justiça Federal.

A Polícia Federal segue investigando casos de compras pela internet de notas falsas e tem trabalhando também para prender as organizações criminosas responsáveis pelas falsificações. Informa-se ainda que quem tiver tenha nota de cinquenta reais com os números de série SR 992731232 e PQ 250744639, deve dirigir-se à Delegacia de Polícia Federal em Caxias para informar as condições do recebimento.

Cerca de 3,2 milhões de maranhenses utilizam fossa rudimentar ou buraco como esgotamento sanitário. Foi o que mostrou o resultado da pesquisa Características dos Domicílios – Resultados do Universo do Censo Demográfico 2022,divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada.

Segundo o instituto, no ano passado, o Maranhão possuia uma proporção de 48,3% da população utilizando em suas moraria fossa rudimentar ou “buraco”, o que o IBGE caracteriza como uma solução de esgotamento sanitário precária. Eram 984.598 mil domicílios maranhenses nessa situação com uma população de 3.264.969 pessoas.

A segunda forma de esgotamento sanitário mais identificada foi a fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede com 24,4% dos moradores residindo em domicílios com essa condição. Eram 515.569 mil moradias, onde residiam 1.652.152 de pessoas com essa forma de esgotamento.

Já os domicílios que possuíam rede geral ou pluvial totalizavam 315.136 no ano de 2022, nos quais moravam 918.500 pessoas, representando 13,6% da população com esgotamento desse tipo.

Levantamento – As informações são oriundas do questionário básico da pesquisa e permitem mensurar o tipo de domicílio (casa, apartamento etc.), a forma de abastecimento de água, existência de canalização de água, existência de banheiro e sanitário, tipo de esgotamento sanitário e o destino do lixo.

Essas estatísticas, aliadas às características demográficas, sociais e econômicas da população e às características dos domicílios, divulgadas oportunamente, são imprescindíveis para a definição de políticas públicas regionais e para a tomada de decisão sobre os investimentos público e privado no país, além de contribuírem para o planejamento adequado do uso sustentável de seus recursos.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

As condições de geração de energia continuam favoráveis, como ocorre desde abril de 2022, há quase dois anos. A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.692 da Mega-Sena, informou a Caixa Econômica Federal neste sábado (24).

Os números sorteados foram: 09 – 33 – 45 – 55 – 56 – 59

O próximo concurso será realizado na terça, com prêmio estimado de R$ 120 milhões.

Segundo a Caixa, 152 apostas acertaram a quina levaram R$ 44.288,17 cada. Já a quadra teve 14.561 acertadores, que ficaram com prêmio de R$ 660,45 cada.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até às 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site das Loterias da Caixa Econômica Federal.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme cronograma do certame, divulgou, na tarde desta sexta-feira (23), o resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento dos cargos de consultor legislativo especial, técnico de gestão administrativa, assistente legislativo e auxiliar legislativo operacional do quadro de servidores do Poder Legislativo Estadual.

O resultado final está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf ; O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas.

A maior concorrência do certame foi para o cargo de assistente legislativo, com 13.908 candidatos para 52 vagas. Já o menos concorrido foi para o cargo de consultor legislativo especial, com 382 candidatos disputando a três vagas oferecidas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (23), ao lado do deputado Roberto Costa (MDB), com uma comitiva da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. A visita teve como objetivo estabelecer parcerias em projetos de interesse comum e fortalecer os laços institucionais.

Na pauta, foram discutidos os problemas associados ao uso de agrotóxicos e suas implicações na saúde, no meio ambiente e na vida dos trabalhadores rurais, comunidades e povos tradicionais. Foram apresentadas propostas aos parlamentares a serem encaminhadas e apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Estadual.

“Esse importante colegiado media e busca conciliação de casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo e, nós, parlamentares, temos interesse em estreitar laços e ajudar no que estiver ao nosso alcance. Ouvimos atentamente as demandas e iremos estudá-las com muito comprometimento”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A coordenadora da Comissão, Cláudia Maria Dadico, agradeceu a cordialidade da presidente Iracema Vale. “Fomos muito bem recebidos e agradecemos pela parceria firmada. Trouxemos, ainda, outro assunto, que diz respeito à extinção da Comissão Estadual, mas saímos alegres e esperançosos ao ter conhecimento sobre a condução da Casa neste tema”.

Para o deputado Roberto Costa, é fundamental promover diálogos sobre a violência no campo. “São questões que afetam diretamente a vida das comunidades. Me coloco à disposição e parabenizo a presidente Iracema Vale por estar atenta a essa causa e por liderar iniciativas que visam garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores rurais”, concluiu.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta sexta-feira (23) que os Correios serão responsáveis pela distribuição das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que serão realizadas no dia 5 de maio.

A Fundação Cesgranrio, que irá executar o exame, firmou um contrato com a estatal. “Isso nos garante que teremos o mesmo nível de segurança que acontece no Enem, e até mais”, explicou Alexandre Retamal, coordenador-geral de Logística do Concurso Público Nacional Unificado.

As provas serão aplicadas em 220 cidades em todas as unidades da Federação.

Cartão de confirmação

Em relação à segurança, o coordenador informou ainda que serão coletadas as digitais e feito um exame grafológico (analisa uma palavra ou frase escrita) de todos os 2,1 milhões de candidatos.

Os procedimentos serão realizados quando os inscritos acessarem o cartão de confirmação, que estará disponível na página do concurso a partir do dia 25 de abril. O cartão de confirmação não será enviado para a residência do candidato.

O ministério divulgou hoje dados consolidados das inscrições. As 6.640 vagas em 21 órgãos federais serão disputadas por 2,1 milhões de candidatos (pagantes e isentos), sendo 56% mulheres.

Fonte: Agência Brasil

Durante esta semana, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende e o diretor-geral, Miltinho Aragão participaram de importantes agendas, em Brasília. Os representantes da Famem marcaram presença em diversos eventos, destacando o papel essencial do escritório da entidade em na capital federal.

O escritório da Famem em Brasília serviu como ponto de encontro para prefeitos e prefeitas de todo o estado do Maranhão, que participaram da cerimônia de posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de ser um espaço de acolhimento, tornou-se também um ambiente propício para diálogos e interações entre os gestores municipais, fortalecendo os laços e a representatividade do estado na esfera federal.

A participação ativa da Famem nesse momento histórico para o Maranhão ressalta seu prestígio e protagonismo no cenário político estadual e nacional.

Durante a estada em Brasília, o presidente Ivo Rezende recebeu um convite de grande destaque: compor a chapa “CNM Independente” com Paulo Roberto Ziulkoski, como vice-presidente, na próxima eleição da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O convite é um reconhecimento do trabalho e da liderança de Ivo Rezende, bem como da importância da Famem no contexto nacional participando da diretoria executiva da CNM.

Diante desses acontecimentos, fica evidente o papel fundamental da Famem como representante dos interesses dos municípios maranhenses, não apenas no estado, mas também em âmbito nacional.