O Concurso Público Nacional Unificado tem 2,65 milhões de inscritos. O balanço foi divulgado neste sábado (10) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) após o fim das inscrições, nesta sexta-feira (9).

De acordo com a pasta, o total de inscritos alcançou o recorde para concursos públicos. Estão sendo ofertadas 6.640 vagas para 21 órgãos públicos federais, divididas em oito blocos temáticos. Os editais também preveem a formação do cadastro reserva com pelo menos o dobro do número de vagas disponíveis.

O concurso unificado é um modelo inovador de seleção de servidores que consiste na realização conjunta de provas para o provimento de cargos públicos. Elas serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades do país, no dia 5 de maio, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.

Os candidatos têm até a próxima sexta-feira (16) para pagar taxa de inscrição. O valor é de R$ 90 para cargos de ensino superior e de R$ 60 para ensino médio. Do total de pessoas que se inscreveram no concurso, 1,28 milhão ainda não pagaram a guia de recolhimento, o que pode ser feito no banco ou via PIX, com o QR Code disponibilizado no documento.

Em comunicado, a ministra da Gestão, Esther Dweck, celebrou o número expressivo de candidatos inscritos. “Estamos felizes pelo sucesso dessa inovação no serviço público que é o concurso nacional unificado. Boa sorte e bons estudos a todas as pessoas inscritas. Vamos agora construir um serviço público com a cara do Brasil!”, diz.

A realização do certame está a cargo da Fundação Cesgranrio. O resultado final está previsto para 30 de julho.

Todas as informações sobre o concurso podem ser conferidas no portal gov.br/concursonacional.

Fonte: Agência Brasil

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Tuntum a criação da Secretaria Municipal de Articulação Política.

A Secretaria terá como titular o ex-vereador Júnior Bilio que é filho do vereador Josinaldo e adjunto o Luis Lopes Neto conhecido como Neto Ibope.

O vereador Josinaldo Bilio em um acordo político garantido a coesão força do grupo liderado pelo prefeito Fernando Pessoa abriu mão de uma reeleição garantida, indo apoiar o seu primo Ivalto no povoado Belém, desta forma abrindo espaço para vários outros nomes que desejam uma vaga no Legislativo tuntuense poder ter chances reaisde eleição.

Outra mudança que ira ser realizada na gestão é a nomeação do Josias Brasil como secretário adjunto de Esportes.

O domingo de carnaval (11) será inesquecível para a comunidade da região do Jardim América, Cidade Operária e adjacências. Por iniciativa do vereador Paulo Victor, será realizada a Pipoca do Povão, evento carnavalesco comandado por ninguém menos que o cantor baiano Igor Kannário, o Príncipe do Gueto, que promete arrastar uma multidão de “kannarianos” em um evento inédito, nunca antes realizado em São Luís.

Com o apoio do Governo do Estado, a Pipoca do Povão terá início às 9h, com concentração na Avenida Principal do Jardim América, em frente à Faculdade Laboro. Na programação as bandas Argmento, Groovaê e o Dj JJ animando os intervalos. Às 13h, Igor Kannário subirá no trio elétrico e fará o arrastão da pipoca, em um percurso de cerca de 1km até a Igreja Católica de São João Calábria.

Para o vereador Paulo Victor, a ideia é levar uma grande festa de carnaval para perto da comunidade. “Será a primeira vez que a região da Cidade Operária receberá um evento dessa magnitude, com a presença de um artista nacional, e o melhor, totalmente gratuito. Nos preocupamos com todos os detalhes, para que seja uma festa bonita e segura para toda a família. Começaremos cedo, porque a ideia é que todos participem”, ressaltou o presidente da Câmara.

O vereador Raimundo Penha realizou nesta quinta-feira (08) o Bailinho da Gurizada, na quadra do Japão, no bairro da Liberdade. O evento reuniu centenas de crianças e adolescentes de projetos sociais apoiados por Penha durante todo o ano. O objetivo foi garantir o direito das crianças à diversão e ao lazer.

“Nosso Bailinho da Gurizada já virou tradição. Iniciamos ano passado e este ano foi um sucesso. O nosso objetivo é garantir o direito à cultura às crianças e adolescentes. Para isso, criamos um ambiente propício, seguro e com muita diversão”, afirmou o vereador.

A programação contou com brincadeiras, palhaços, além da banda Madonna e o grupo Os Gigantes, que levaram muita música e diversão para todos.

“O bailinho foi muito satisfatório para as meninas que estavam de férias do projeto. Foi um momento de reencontro, conversas, brincadeiras e lanches. O evento foi muito legal com as crianças se divertindo, interagindo e usando fantasias lindas. Este foi o segundo ano que participamos e para nós foi um momento inesquecível”, destacou a diretora do Ballet do IFRA (Instituto Funcional Viva Rio Anil), Érika Lopes.

Uma das bandeiras de luta do mandato do vereador é a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Penha promove o Projeto SuperAção Kids, que desenvolve atividades gratuitas nos bairros da Liberdade, São Bernardo e Rio Anil, oferecendo oportunidades para que as crianças e adolescentes desenvolvam habilidades esportivas.

Além disso, o parlamentar promove ações no Dia das Crianças, já foi Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e luta constantemente por melhorias nas escolas e espaços esportivos, visando garantir uma melhor educação, esporte e lazer para toda criançada.

Em Ação Civil Pública ajuizada no último dia 6, terça-feira, o Ministério Público do Maranhão requereu liminar para que seja determinada ao chefe do Poder Executivo do Município de Pinheiro a imediata suspensão da realização do Carnaval de Pinheiro 2024 – Folia que contagia, a ser realizado no período de 8 a 13 de fevereiro. Está programada a apresentação de seis artistas de expressão nacional: DJ Guuga, Márcia Felipe, Iguinho & Lulinha, Romim Mata e Tarcísio do Acordeon.

A 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro justificou o pedido de suspensão do evento, devido à falta de transparência na aplicação dos recursos públicos, no mesmo momento em que os salários dos servidores públicos municipais estão atrasados, entre os quais os que atuam nas áreas da saúde, infraestrutura e educação.

O pedido também requer o cancelamento dos serviços necessários à realização do Carnaval e dos respectivos pagamentos e transferências financeiras, tais como montagem de palco, som e iluminação, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e de pessoal de apoio.

Foi requerida ainda a proibição de contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude.

A ação é assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro.

Em caso de descumprimento da liminar que vier a ser deferida pelo Judiciário, foi requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, que deve ser assumida pessoalmente pelo prefeito Luciano Genésio, pelos secretários municipais Frederico Lobato (Administração e Planejamento) e Alexsandra Costa Mendes (Cultura) e pelos representantes legais dos artistas contratados – Romim Mata Produção Musical, Márcia A Fenomenal Show (Márcia Felipe), Nordeste Entretenimento (Klessinha), ZYB Produções Artísticas (DJ Guuga), IL Shows (Iguinho e Lulinha) e TA Show (Tarcísio do Acordeon).

Informações – A partir de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a regularidade da realização do Carnaval de Pinheiro, o Ministério Público requisitou informações acerca da dispensa e/ou inexigibilidade de licitação e o contrato firmado com os artistas. No entanto, o Município de Pinheiro não deu resposta.

Em seguida, a 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro expediu Recomendação ao prefeito de Pinheiro para que não utilize recursos públicos destinados à organização e realização do evento carnavalesco de 2024.

A promotora de justiça Samira dos Santos baseou o pedido em uma Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando esse ente estiver em atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos correspondentes. Também foram considerados aspectos como a Lei de Improbidade, os baixos indicadores sociais do município, incluindo a alta taxa de mortalidade infantil, o que demonstra, segundo ela, a necessidade de maior efetivação de políticas públicas pelo gestor municipal.

“Em verdade observa-se que o gestor municipal vem se utilizando de dinheiro público para a realização de um evento totalmente desproporcional com a realidade do município, que sofre com péssimas condições dos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Os servidores estão com salários atrasados, tanto os que estão em atividade, quanto os que foram exonerados e ainda não receberam as verbas às quais têm direito”, observou a representante do Ministério Público.

O serviço de coleta de lixo se encontra suspenso em razão da greve dos garis, que estão com os salários atrasados.

A ação do Ministério Público também está apoiada na Recomendação nº 01/2023, do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, para que os gestores municipais, “nas hipóteses de precariedade dos serviços públicos essenciais, bem como de atrasos de salários de servidores se abstenham de realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos, visando privilegiar direitos coletivos de primeira necessidade”.

A promotora de justiça ponderou também que o Ministério Público não se opõe à realização de eventos festivos com recursos públicos, sobretudo porque se constituem em direito fundamental ao lazer, garantido, pela Constituição Federal de 1988.

“Entretanto, devido à inobservância dos critérios a seguir expostos, bem como, ainda, o descumprimento de regramentos quanto à transparência, planejamento e execução orçamentária, necessário se faz o ajuizamento da presente demanda”, esclareceu.

Interessados em participar da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cigarros eletrônicos no Brasil têm até esta sexta-feira (9) para enviar suas contribuições, por meio do formulário eletrônico específico, disponível no portal da agência com a devida identificação.

O cidadão poderá opinar sobre o texto da proposta de resolução  que prevê a manutenção, no Brasil, da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, prevista desde 2009.

A participação social tem caráter consultivo e visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação, definição e revisão de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Até a última segunda-feira (5), a Anvisa já havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.

A consulta nº 1.222/2023 começou em dezembro, com prazo de 60 dias de duração para recebimento, para a sociedade opinar sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país.

Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública no próprio portal.Histórico

Desde 2009, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa proíbe a importação, comercialização e publicidade de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, por determinação, no Brasil. À época, a agência reguladora justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.

Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos, como tabacarias, casas noturnas, bares e na internet, com diferentes nomes para os aparelhos.

Contribuições científicas – Em junho de 2019, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu realizar duas audiências públicas para debate e coleta de contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos.

A partir disso, em 2020, foram realizadas revisões de pareceres independentes sobre esse tema.

Em setembro de 2019, a partir de relatos de eventos adversos com usuários de DEFs, especialmente nos Estados Unidos, a Anvisa divulgou alerta aos médicos brasileiros sobre as doenças pulmonares causadas por esses produtos.

O aviso foi enviado ao Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Rede Sentinela, que conta com 252 instituições de saúde responsáveis por notificações de eventos adversos relacionados à saúde.

No Brasil, médicos podem notificar a Anvisa a respeito de possíveis casos de doenças pulmonares causadas por Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), no formulário eletrônico. A agência esclarece que os dados são sigilosos e serão usados, exclusivamente, para análises científicas e sanitárias que poderão ajudar nas políticas públicas de controle do tabagismo.

Como são – Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde. No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Fonte: Agência Brasil

Em entrevista ao Programa Ponto Continuando da Rádio 92,3 FM dessa quinta-feira, 8, o empresário e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), falou sobre a situação política e social do município e os projetos que planeja desenvolver caso vença as eleições de outubro.

Apesar de existirem outros pré-candidatos, a disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar deverá ser polarizada entre Campos, apoiado pelo Governo do Estado, e o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Jorge Maru (Republicanos), que tem o apoio da atual prefeita, Paula Azevedo (PCdoB).

Vale destacar que até pouco tempo atrás Paula Azevedo, que está em seu segundo mandato, era aliada do Palácio dos Leões, tendo como apoiadores o deputado estadual Carlos Lula (PSB) e o federal Márcio Jerry (PCdoB). No entanto, ela rompeu com os parlamentares e aliou-se ao grupo liderado pelo deputado federal licenciado Aluísio Mendes (Republicanos), adversário político do governador Carlos Brandão (PSB).

Articulações Políticas – Durante a entrevista, Fred Campos, que assumiu recentemente a presidência do diretório municipal do PSB em Paço do Lumiar, afirmou que já conta com o apoio de 11 partidos políticos que também integram a base do governador Carlos Brandão.

“Nos vamos preparar um ato político na cidade. Estou aguardando a confirmação da agenda do governador Carlos Brandão para o fim de fevereiro ou começo de março para que possamos fazer um grande ato, trazendo inúmeras lideranças políticas e comunitárias para prestigiar o evento e iniciar essa caminhada rumo a outubro”, disse Campos.

O empresário espera ainda contar com a ajuda de outros partidos que não integram a base do governo. Fora isso, Fred Campos já tem o apoio de nove dos 19 vereadores que compõem o parlamento luminense. “Temos um grupo forte, sólido e coeso que está crescendo a cada dia”, completou o pré-candidato.

Desenvolvimento econômico – Uma das dificuldades enfrentadas por Paço do Lumiar atualmente, e citadas por Fred Campos, é a geração de emprego e renda na localidade. Isso se deve pelo fato de os luminenses desenvolverem as suas atividades econômicas nas cidades vizinhas da ilha, como São Luís e São José de Ribamar.

“Se nós não mudarmos essa mentalidade de que a cidade tem que gerar emprego e renda através do fortalecimento do comércio, do fortalecimento de empresas que querem se instalar na cidade, o município vai continuar da forma que é hoje, uma cidade dormitório. As pessoas dormem em Paço e vão trabalhar em São Luís porque a cidade não dá oportunidade de emprego para os moradores do município”, pontuou.

Fred Campos afirmou que pretende priorizar também a área da saúde de Paço do Lumiar. Hoje o município dispõe de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mantida pelo Governo do Estado, mas carece de uma estruturação maior nas unidades de saúde municipais.

Outro projeto destacado pelo pré-candidato é o fomento da área turística de Paço, o que também contribui para a movimentação da economia da cidade. Atualmente a cidade tem um potencial turístico que não está sendo devidamente explorado, como as regiões da Praia do Olho de Porco, do Porto de Timbuba e do Mojó, sem contar com o potencial cultural, uma vez que é de Paço do Lumiar grupos de bumba boi de prestígio, como os bois da Maioba, Pindoba e Iguaíba.

A mobilidade e o desenvolvimento urbano da cidade de Paço também terão uma atenção especial em uma possível gestão de Fred Campos. O pré-candidato anunciou que o Governo do Estado planeja duplicar a estrada que sai do Condomínio Alphaville em direção à região do Beira Rio e, em um segundo momento, do Beira Rio até a região da Forquilha e São José de Ribamar, o que diminuirá os engarrafamentos na região, principalmente nos horários de pico.

“Com essas duplicações, vamos poder pensar o município em relação a áreas de investimentos de condomínios residenciais, verticais e horizontais, para podermos dar uma cara mais organizada para a cidade”, pontou Campos.

Em Imperatriz, um policial militar foi preso pela Polícia Federal nesta quinta (8/2), ao tentar tirar o passaporte. Durante a ação, verificou-se que os documentos eram falsos e que havia um mandado de prisão em aberto contra ele por suspeita de homicídio. Ele estava foragido desde junho de 2022.

Ao receber voz de prisão, o militar tentou se evadir do local, quebrando a porta de entrada da delegacia durante a fuga, entrando em luta corporal e lesionando um policial.

Foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Justiça Estadual e houve prisão em flagrante por uso de documento falso, dano ao patrimônio público e lesão corporal contra policial no exercício da função, tendo ele sido recolhido ao quartel da Polícia Militar.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei 460/2023, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar.

O PL, que segue à sanção governamental, tem como objetivo fomentar esse segmento, além de fortalecer a economia pelo estabelecimento de micro e pequenos negócios, intimamente relacionados tanto ao agronegócio, quanto à agricultura familiar.

“É necessário salientar a importância de incentivos para a realização de iniciativas sustentáveis no turismo rural, visto que a atividade é, comprovadamente, rentável não só para os empreendimentos de forma individual, mas também para o fortalecimento dos diversos roteiros e dinamização da economia local. Todos os recursos das políticas públicas e políticas advindas podem auxiliar no aumento do nível de sustentabilidade dos empreendimentos”, justifica a chefe do Parlamento Estadual.

De acordo com o projeto, o Turismo Rural envolve a cadeia da Produção Associada ao Turismo, que é qualquer produção artesanal da agropecuária e da agricultura familiar, que detenha atributos naturais e culturais de uma determinada localidade ou região, capazes de agregar valor ao produto turístico e que promova o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas.

Ainda conforme o PL, ficam definidas como atividades de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar todas as atividades turísticas que ocorrerem na Unidade de Produção dos Agricultores Familiares, que mantêm as atividades econômicas típicas da agricultura familiar, dispostos a valorizar, respeitar e compartilhar seu modo de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando produtos da Produção Associada ao Turismo, serviços de qualidade e proporcionando bem-estar aos envolvidos.

Na manhã desta quinta-feira (08), rodoviários e empresários voltaram a se reunir, desta vez, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). A proposta discutida na oportunidade foi: reajuste salarial de 10% para motoristas que acumulam a função de cobrador; 8% de reajuste para motoristas que não acumulam função e mesmo percentual para os demais trabalhadores; R$ 800,00 reais de ticket alimentação, inclusive, nas férias e manutenção do plano de saúde.

A proposta oferecida foi apresentada em Assembleia, no início da tarde, para os trabalhadores, que por unanimidade, aceitaram. Às 14 horas, em novo encontro no TRT-MA, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, comunicou a decisão da categoria, para as demais partes envolvidos, mas para surpresa de todos os presentes, os empresários questionaram os percentuais de reajuste que seriam repassados para os trabalhadores.

Após mais de uma hora de discussões, a audiência foi interrompida por 15 minutos. No retorno, os empresários, apresentaram uma nova condição para os representantes do município e estado. Novamente a audiência foi paralisada.

Após quase um dia inteiro de discussões, a Prefeitura de São Luís e Governo do Maranhão aceitaram as bases das negociações, para garantir o reajuste dos trabalhadores. Com o acordo definitivamente celebrado, foi colocado um ponto final no movimento grevista na Grande São Luís. Sendo assim, os ônibus voltam a circular já nas primeiras horas desta sexta-feira (09).

“Foi uma audiência muito estressante, mas no fim, conseguimos garantir uma negociação que atende, minimamente, as reivindicações dos Rodoviários, com mais um benefício conquistado, o ticket alimentação nas férias. Não posso deixar de agradecer a toda a nossa categoria, quem em três dias de movimento grevista, se manteve resistente e unida, em busca de melhores condições de trabalho para todos. Só lamentamos que mais uma vez, tivemos que apelar para greve, para ter as nossas reivindicações atendidas e nossos direitos respeitados. Enfim, vencemos companheiros!”, destaca Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.