O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (8), o resultado preliminar da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023/2.

Junto com o resultado preliminar, o instituto divulgou, em no portal e no Sistema Revalida as versões definitivas do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), espécie de gabarito com informações sobre o conjunto de procedimentos esperados dos participantes.

O período para apresentação de recursos ao resultado começa hoje e se encerra na próxima terça-feira (13). Os resultados finais do Revalida 2023/2 serão divulgados em 19 de março.

Composto por duas etapas (teoria e prática), o exame nacional subsidia o processo de revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

Nesta edição, as provas foram aplicadas nos dias 2 e 3 de dezembro, em dez cidades brasileiras (Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), São Luiz (MA) e Uberlândia (MG)) Se inscreveram 1.591 participantes.

Fonte: Agência Brasil

Segundo dados do Ministério da Saúde, um em cada sete bebês é filho de mãe adolescente. A cada hora nascem 48 crianças, filhos de mães adolescentes. Com o intuito de reduzir os casos de gravidez precoce, o deputado Carlos Lula (PSB) protocolou um Projeto de Lei para implantação da Política de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública da rede estadual no Maranhão.

“Ninguém planeja ser mãe aos 12, 13 anos. Ninguém quer carregar a responsabilidade precoce de gerar uma vida e cuidar dela até quando possível ou necessário com 14 anos. Nós, enquanto legisladores, precisamos apresentar ferramentas que possam ajudar nisso, ferramentas que possam contribuir com a prevenção e dar a essas meninas o acesso a métodos contraceptivos que podem ajudar a evitar uma gravidez não planejada”, explica o parlamentar.

O projeto prevê a disponibilização de implante anticoncepcional; dispositivo intrauterino (DIU) hormonal; pílulas anticoncepcionais; preservativos masculinos e femininos; realização de campanhas educativas de prevenção à gravidez precoce, e promoção da orientação sexual na escola e nos meios de comunicação, estendida aos pais e ao adolescente do sexo masculino.

“Isso é garantir que em algum momento numa má decisão, por exemplo, uma menina não deixe de estudar por conta de uma gestação. A gravidez precoce acarreta numa bola de neve de problemas, principalmente, para as mulheres, que geralmente ficam dependentes financeiramente, acabam tendo que se submeter a relacionamentos muitas vezes abusivos, sendo vítimas de violência doméstica, ou podem, inclusive, por a vida em risco num aborto ilegal ou até abandonar a criança após o nascimento”, pontuou Carlos Lula.

O Projeto de Lei destaca também ações voltadas para as adolescentes que já estão gestantes, como a prestação de assistência ginecológica, orientação e informação à gestante quanto aos exames necessários durante o pré-natal e cuidados com recém-nascido.

Para garantir o acolhimento das adolescentes para continuarem os estudos mesmo após a maternidade precoce, o projeto prevê ainda a oferta de vaga em creche para o filho de mãe adolescente; flexibilização do horário escolar da adolescente grávida, adequando-o às exigências da gravidez e da maternidade.

O Poder Judiciário, através do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, confirmou decisão liminar e condenou o Facebook serviços online do Brasil a indenizar uma usuária que teve a sua conta no Instagram invadida, no caso, hackeada. Conforme narrou a autora, depois de invadirem sua conta, passaram a aplicar golpes financeiros em outros usuários. Na ação, a demandante relatou que teve seu acesso bloqueado à sua conta da rede social Instagram e o nome de usuário alterado pelos golpistas. Desde o ocorrido, estava tentando uma série de métodos para reaver a conta, sem sucesso.

Diante dessa situação, ela entrou na Justiça, requerendo, de imediato, o restabelecimento de seu perfil original. Pediu, ainda, que o Facebook fosse condenado ao pagamento de indenização pelos danos morais supostamente causados. Ao contestar a ação, o demandado alegou que não ficou demonstrado nenhum vício de segurança. Além disso, narrou que o serviço Instagram trabalha de forma contínua na implementação e aperfeiçoamento de recursos de segurança capazes de proteger a conta dos usuários e impedir o acesso de hackers a contas de terceiros. Por fim, afirmou que não há que se falar em danos morais no caso.

“Importa salientar que, sendo a parte autora consumidora dos serviços prestados pela demandada, não há dúvidas de que se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, inclusive, a inversão do dever de provar (…) Note-se que a ré presta o serviço de redes sociais, e embora para a maioria dos usuários o serviço não seja pago, a ré aufere lucro através de propagandas, contrato de publicidade, etc (…) Outrossim, por se tratar de serviço online, também serão observadas as disposições do Marco Civil da Internet”, observou a juíza Maria José França Ribeiro.

FALTA DE SEGURANÇA

Ela, após análise e estudo do processo, entendeu que houve falha na prestação de serviço pela ré que implica em indenização por danos morais. “A autora comprovou que sua conta foi invadida, com a intenção de aplicação de golpes (…) Não há dúvida, portanto, de que os serviços oferecidos pelo réu apresentaram graves falhas, haja a invasão e sequestro da conta da autora no Instagram (…) Assim, o réu não prestou seus serviços com segurança, de modo a garantir a incolumidade dos direitos de seus usuários, conforme exige o microssistema de defesa do consumidor (…) Daí, sua responsabilidade é inquestionável”, esclareceu.

E prosseguiu: “Conforme preceituam os artigos 14 e 29, ambos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve responder por quaisquer danos que venham causar aos consumidores em razão de eventual falha ou deficiência em seus sistemas ou na execução dos serviços (…) Além disso, permanece a responsabilidade quanto a um atendimento prestativo e célere, como qualquer outro serviço (…) E aqui se verifica outra falha da ré, pois mesmo diante de seguidas reclamações administrativas, permaneceu inerte, e somente se dispôs a restabelecer/bloquear o acesso de sua conta após o ajuizamento da ação, sendo necessária a concessão de medida liminar”.

Para a Justiça, o fato de ser considerado seguro ou não pela ré é irrelevante para o caso, pois tratou-se de e-mail fornecido pela própria autora, e confirmado por decisão judicial. “Desta forma, ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, no sentido de condenar a empresa Facebook Serviços Online do Brasil S/A ao pagamento de R$ de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais causados à autora”, finalizou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia às 00h00min dessa sexta-feira (09), no Maranhão, a Operação Carnaval 2024, que se estenderá por seis dias, indo até às 23h59min da quarta-feira de cinzas (14). A Operação Carnaval 2024 é parte integrante da Operação Rodovida 23/24 e será executada em todo o Brasil com o objetivo de garantir a segurança viária nos deslocamentos dos usuários pelas rodovias federais.

Para celebrar o início da Operação, a PRF irá realizar um evento na manhã da sexta-feira (09) na Unidade Operacional (UOP) da PRF em Pedrinhas (São Luís) com a presença do superintendente regional, PRF Francinácio Medeiros, e de representantes de instituições parceiras, como a ANTT, DNIT, DETRAN/MA, PMMA, SEST/SENAT, SOS VIDAS, SMTT, entre outros. Logo após o evento, serão desenvolvidas fiscalizações com atividades educativas na frente da UOP, no km 14 da BR-135, visando difundir informações sobre a importância da participação social para a segurança no trânsito.

No Maranhão, as fiscalizações e o policiamento nas rodovias federais serão intensificados, com o aumento de rondas ostensivas e com o posicionamento das equipes policiais em pontos estratégicos, considerados críticos pelo alto índice de acidentes ou pelo elevado número de infrações de trânsito.

Um dos focos principais da PRF será o combate à embriaguez ao volante, considerada uma das principais causas de acidentes nesse período em todas as rodovias do país. Os policiais estarão equipados com etilômetros, e todos os motoristas serão convidados a realizarem o teste. O objetivo é agir de forma preventiva, buscando a conscientização dos condutores, já que dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a própria segurança e a dos demais usuários das rodovias.

Além das ações com foco no combate à embriaguez ao volante, também serão intensificadas as fiscalizações voltadas ao excesso de velocidade e às manobras de ultrapassagem indevida, infrações que, em 2023, resultaram em acidentes graves, com feridos e óbitos.

A PRF também implementará restrições de tráfego para determinadas categorias de veículos durante o período do feriado. As restrições visa otimizar a segurança nas estradas, reduzindo a possibilidade de acidentes e a diminuição de congestionamentos e lentidão.

A Portaria DIOP/PRF nº 8, publicada no DOU em 17/01/2024, dispõe sobre as restrições do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

             I – Largura máxima: 2,60 metros;

             II – Altura máxima: 4,40 metros;

             III – Comprimento total de 19,80 metros;

             IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

As restrições abrangem o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Municípios brasileiros recebem mais de R$ 12 bilhões nesta sexta-feira, 9, referente ao primeiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para muitas cidades, principalmente as localizadas no interior, o repasse é fundamental para manter a máquina pública funcionando, dando continuidade a serviços essenciais para a população, como saúde e educação.

Ao todo, serão repassados aos municípios R$ 12.527.644.908,46, valor 128% maior que o último pagamento realizado no fim de janeiro. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 11,9 bilhões, o valor será cerca de 5,3% maior.

Do total do valor enviado pela União, R$ 10,8 bilhões vão para as cidades do interior e R$ 1,2 bilhões serão enviados para as capitais do país, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Importância – Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita conforme o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 505/2023, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, em sites do Poder Executivo, de guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência e as medidas de enfrentamento. A matéria vai à sanção governamental.

Segundo o texto do PL, o guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual, bem como as medidas de enfrentamento disponíveis no Maranhão, deverá ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos administrados e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita.

O material deverá ser atualizado anualmente, com a verificação de todas as informações disponibilizadas e conferência a respeito da inclusão ou exclusão de serviços, e deverá conter nome, endereço atualizado, telefone e horário de funcionamento de cada um dos serviços que compõe a rede, critérios de elegibilidade para o acesso a cada um dos serviços listados, quando for o caso, e instruções básicas para mulheres em situação de violência a respeito de seus direitos, tendo como base a Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.

“O projeto de lei opta por publicitar o maior número possível de informações a mecanismos que viabilizem os direitos da mulher, estimulando em uma publicação, de forma contínua e permanente, em meios físicos e principalmente digitais, um guia de informações sobre os serviços disponíveis, mantendo-o sempre atualizado e de fácil acesso”, justifica o deputado Neto Evangelista.

Prevenção – Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 088/2023, também de autoria de Neto Evangelista, que prevê a obrigatoriedade da utilização de espumas acústicas de isolamento antichamas em recintos fechados localizados no Maranhão. O PL vai à sanção.

De acordo com o texto da matéria, entende-se por recinto fechado todos os estabelecimentos que realizam shows, como restaurantes, casas noturnas, cinemas, buffets e similares, com capacidade superior a 100 pessoas.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, em primeira e segunda votação, durante sessão ordinária desta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 25/2022, que dispõe sobre reajuste de 6% no vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério da rede municipal de ensino público da capital maranhense.

Segundo Mensagem nº 2/2024, que foi anexada ao projeto, o reajuste é retroativo a 1° de janeiro de 2024 e estaria acima do reivindicado pela categoria, que era de 5%. A proposta foi aprovada após pedido de urgência do vereador Pavão Filho (PDT).

Ao longo do debate, no Plenário Simão Estácio da Silveira, os vereadores parabenizaram a categoria com mais uma importante matéria autorizada pela Casa. O vereador Marcial Lima (Podemos) disse ser “uma honra votar a favor dos professores”.

A norma aprovada pelos parlamentares beneficia também pensionistas e demais profissionais do magistério, enquadrados no padrão de vencimentos PNM e PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.113, de 09 de fevereiro de 2023.

Após aprovação em plenário por unanimidade, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) e publicado no Diário Oficial para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.

Com a oferta de 6.640 vagas para 21 órgãos federais, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) chegou à reta final do período de inscrição, que termina nesta sexta-feira (9). Ao longo de 20 dias, mais de 1,5 milhão de candidatos escolheram uma ou mais carreiras em um dos blocos temáticos lançados em oito editais.

É a primeira vez que o governo federal realiza um processo seletivo no qual é possível o candidato concorrer a mais de um cargo em diferentes órgãos, por ordem de interesse, pagando apenas uma taxa de inscrição.

Para isso, é necessário apenas selecionar o bloco temático e o nível de escolaridade que o candidato pretende concorrer, com taxas de inscrição no valor de R$ 90 para vagas do ensino superior e R$ 60 para os concorrentes de nível médio.

Isenção de taxas – Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que promove o processo seletivo, mais de 90% dos pedidos de isenção das taxas de inscrição foram atendidos, com mais de 600 mil candidatos que poderão concorrer livres de custo. São pessoas que integram o Cadastro Único (CadÚnico); bolsistas do ProUni; financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); ou, ainda, doadores de medula óssea que puderam se beneficiar da isenção.

Nesses últimos dias de inscrição, os candidatos que não tiveram os pedidos de isenção aceitos ainda poderão pagar a taxa e participar do concurso. Todo o processo de inscrição é feito pela página da Cesgranrio, que é a banca realizadora do processo seletivo, com o uso da conta gov.br.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou o avanço do Projeto de Lei n.º 2.253/2022, que extingue o benefício da saída temporária de presos. A proposição foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal nessa terça-feira, 6.

O texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. A proposição será apreciada agora no Plenário do Senado.

“Vitória importante! O projeto de lei que acaba com a saída temporária do sistema prisional foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Já aprovamos esse projeto na Câmara dos Deputados e vamos seguir acompanhando para que seja aprovado no Senado. Esse projeto é uma medida importante e necessária para a segurança pública do país e da sociedade”, disse o parlamentar pelas redes sociais.

Pedro Lucas já havia se posicionado anteriormente contra as saídas temporárias dos presos. Segundo o parlamentar, as saidinhas representam um risco à população, pois não são raras as situações em que os detentos que estão gozando desse benefício em datas específicas cometem crimes, como furtos e roubos.

Pela atual legislação, presos do regime semiaberto têm o direito à saída temporária durante feriados específicos (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Finados e Natal/Ano Novo) para visitar a família e também frequentar cursos e participar de atividades.

A Prefeitura de São Mateus está como pioneira na implantação do amplo e fundamental programa de atendimento e acompanhamento profissional focado em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da Análise Aplicada do Comportamento (ABA).

São Mateus mantém a vanguarda no fortalecimento da inserção de crianças com síndromes entre os municípios maranhenses. Trabalho reconhecido pela população, principalmente nas famílias com crianças que apresentam estes processos comportamentais, após a implantação do Centro TEA + com método ABA, onde cada criança é vista, ouvida e compreendida, obtendo resultados relevantes em curto e médio prazo.

O Programa alcançou mais de 5000 mil atendimentos especializados, com apenas um ano de funcionamento, durante esse período mais de 100 crianças autistas e com outras síndromes têm participado do processo estruturado e mantido pelo executivo municipal.

Convicto da importância do programa, o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, trabalha com sua equipe incentivando os municípios a criar uma rede de atendimento às crianças com síndromes. “Nossa bandeira é humanitária e de inserção das crianças e suas famílias neste programa em todos os municípios do Maranhão, temos a intenção de sensibilizar e conscientizar mais gestores públicos para pôr em prática esta importante política pública.”