O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) começará nesta sexta-feira (2) a receber inscrições para o concurso público de nível médio que oferece 710 vagas para o cargo de analista bancário.

As inscrições podem ser feitas a partir das 10h, no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. O prazo termina às 16h do dia 9 de março, e a taxa de inscrição é de R$ 65.

Benefícios – A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.788,16 para jornada de 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias.

O BNB descreve que o cargo oferece benefícios como auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche e seguro de vida em grupo.

Das 710 vagas, 410 são para contratação imediata e 300 para a formação de um cadastro de reserva.

Entre as vagas imediatas, 82 são reservadas para pessoas negras e 21 para pessoas com deficiência. Já no cadastro, são 60 para negros e 15 para PCDs.

Prova – A seleção do concurso será por meio de prova de múltipla escolha com 60 questões, sendo 20 de conhecimentos básicos e 40 de conhecimentos específicos.

A aplicação da prova está marcada para o dia 28 de abril e os resultados finais do concurso devem ser divulgados em 28 de junho, após avaliação biopsicossocial e aferição da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas para pessoas negras.

Os aprovados poderão ser chamados para vagas em todos os estados do Nordeste, em capitais e cidades do interior.

Fonte: Agência Brasil

Rodoviários que atuam no sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de São Luís anunciaram para a próxima terça-feira, dia 6, uma paralisação das atividades por tempo indeterminado. Com isso, a partir das 0h, os ônibus já deixarão de circular pelas ruas e avenidas da Grande Ilha.

Por meio de um comunicado nas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), entidade que representa os motoristas, cobradores e fiscais, informou que a greve acontece em virtude do fracasso das negociações com a classe patronal, representada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

Desde a última terça-feira, 30, os rodoviários anunciaram o estado de greve, sinalizando que poderiam iniciar a paralisação caso as suas demandas não fossem atendidas pela classe empresarial.

Segundo o presidente do STTREMA, Marcelo Brito, os empresários propuseram a redução do valor do tíquete-alimentação dos rodoviários, não asseguraram a manutenção do plano de saúde e não ofereceram nenhum percentual de reajuste aos trabalhadores.

O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu nesta quarta-feira (31) com o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Diego Rodrigues, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 228/23, que assegura a gratuidade no transporte coletivo a acompanhantes de pessoas com deficiência, mesmo sem a presença do beneficiário.

O encontro, que teve como objetivo apresentar a PL e ouvir sugestões, reuniu representantes da Associação Maranhense de Equoterapia (AME), Ricardo Pereira; do Grupo de Mães Fantásticas, Maruschka Aguiar, e da equipe técnica da SMTT.

Raimundo Penha destacou que o objetivo é assegurar dignidade e mobilidade também aos acompanhantes de baixa renda das pessoas com deficiência beneficiadas pela lei original. “Queremos garantir que essas pessoas terão isenção tarifária no transporte coletivo urbano, com o intuito de evitar o comprometimento da sobrevivência de mães, pais ou responsáveis, bem como da própria família, com despesas de transporte para o deslocamento para exames ou marcação de consultas, por exemplo”, disse o vereador ao destacar a disposição de ouvir sugestões da SMTT para construir um projeto que melhor atenda a comunidade.

A representante do Grupo de Mães Fantásticas, Maruschka Aguiar, sugeriu ainda que fosse implantado um cartão transporte padrão para as pessoas com deficiência, garantindo o direito de ir e vir e diminuir as fraudes. “Além do cartão do passe-livre, também é importante implantar a padronização do cartão com o CID e a foto, para que as mães de pessoas com deficiência possam utilizá-lo como identificação em diferentes situações, como entrada em cinemas e parques. A ideia é evitar fraudes com as carteirinhas de identificação de autismo e garantir mais segurança e legitimidade”, disse.

O projeto sugere que o parágrafo 3º do artigo 2ª da legislação em vigor passe a vigorar com nova redação, estabelecendo que o acompanhante poderá utilizar o benefício da gratuidade quando estiver na companhia das pessoas com deficiência, mas também desacompanhado, desde que portando o instrumento de credenciamento, denominado Cartão de Transporte Gratuidade, tanto nas hipóteses de entrega e/ou recebimento de documentos, como realização de exames, marcação de consultas ou garantia de quaisquer outros direitos sociais relativos ao beneficiário da isenção tarifária.

Na manhã desta quinta-feira, 01, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Involuto nos municípios de Bela Vista do Maranhão, Pio XII, Pedreiras, São Luís, Santa Inês, Marabá/PA e Belém/PA, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, fraude a licitação, peculato, corrupção, entre outros.

Após delegação do procurador-geral de justiça, o Gaeco investiga nesta fase da Operação o prefeito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho, e ainda a secretária municipal de Finanças, Almerinda Alves de Sousa, ex-servidores públicos, empresários e a empresa contratada pelo município, Alpha Locações e Serviços LTDA.

Ao todo estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador relator Samuel Batista de Souza, da Segunda Câmara Criminal. Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 5.085.097,50 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos), nas contas bancárias de todos os investigados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal no suporte operacional ao cumprimento dos mandados, com 19 equipes (cerca de 60 agentes). Além disso, participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os Promotores de Justiça das comarcas de Zé Doca, Açailândia, Lago da Pedra, Olho D’Água das Cunhãs, Viana, Pastos Bons, São Luís.

A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) e do Grupo de Atuação de Inteligência e Segurança (GSI) e do Gaeco do MP do Pará, que auxiliaram nos levantamentos e cumprimento dos mandados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

ORIGEM DO NOME

O nome da “Operação Involuto” vem do latim e significa rosto coberto, em alusão à ocultação dos desvios realizados a partir da utilização das contas bancárias dos investigados, diante da falta de transparência das contratações públicas.

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Fonte: Agência Brasil

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), prorrogou até o dia 02 de fevereiro, o prazo para as inscrições no edital do programa Bolsa Atleta 2024. Os atletas deverão entregar toda documentação exigida em envelopes lacrados, segundo as orientações do edital, das 13h às 18h, na Sala da Comissão do Bolsa Atleta, localizada no Ginásio Costa Rodrigues, no endereço Avenida Gomes de Castro, S/N, Centro, ou enviar via Sedex.

Serão destinadas 130 bolsas, no valor de 500 reais, para ajudar os atletas maranhenses no custeio das despesas relacionadas à prática desportiva, como transporte, alimentação, inscrições e aquisição de materiais.

O edital pode ser acessado no link: https://sedel.ma.gov.br/programas-ou-campanhas/bolsa-atleta.

Podem se inscrever estudantes do ensino fundamental e médio de 10 a 17 anos e estudantes universitários de 18 a 25 anos. 10% das vagas do edital são direcionadas exclusivamente para pessoas com deficiência, como parte da política de inclusão social do esporte.

O programa Bolsa Atleta é divido em 4 categorias de participantes: Estudantil Escolar; Estudantil Escolar com Deficiência; Estudantil Universitário e Estudantil Universitário com Deficiência.

Para se submeterem ao edital, os estudantes da categoria Estudantil Escolar deverão estar devidamente matriculados e cursando ensino médio ou fundamental em escolas públicas ou privadas (desde que esteja na condição de bolsista integral), ter idade mínima de 10 e máxima de 17 até o ato da inscrição, residir no estado do Maranhão, ter autorização dos pais ou responsáveis e estar em plena atividade esportiva, participando de competições nacionais e internacionais, representando o estado. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico.

Já na categoria Estudantil Universitário, é necessário que os estudantes estejam devidamente matriculados e cursando ensino superior em instituições públicas ou privadas (desde que esteja na condição de bolsista integral), ter idade mínima de 18 e máxima de 25 anos no ato da inscrição, residir no Maranhão e estar em plena atividade esportiva, participando de competições nacionais e internacionais, representando o estado. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 80% das pessoas que vivem com problemas relacionados à saúde mental estão sem nenhum tipo de tratamento qualificado para o cuidado. Além disso, dados da Organização Pan-Americana da Saúde indicam que cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano, sendo 58% desses por pessoas com menos de 50 anos.

Para alertar sobre a necessidade dos cuidados com a saúde mental, desde o ano de 2014, é realizada a Campanha Janeiro Branco e em alusão ao tema o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs duas novas leis. A primeira se refere à criação da política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública. Já a segunda, cria a política pública voltada para a prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para a população LGBTQIAPN+.

“Esse tipo de situação atinge de forma indiscriminada toda a categoria de policiais e, dessa forma, precisa ser enfrentada com responsabilidade e seriedade. A instituição de uma política em prol da saúde mental dos policiais é fundamental para tentar criar soluções para o problema, pois temos que cuidar da saúde mental de quem cuida da segurança de todos os nossos maranhenses”, explica o parlamentar.

O Projeto de Lei abrange a atenção à saúde mental de Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais e demais profissionais da Segurança Pública do Estado do Maranhão. O objetivo é garantir a atenção integral à saúde mental dos servidores a fim de promover bem-estar mental e proteção da saúde individual e coletiva.

Segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a exposição ao risco e violência causa nos agentes de segurança, leva os profissionais a desenvolverem patologias psicossomáticas, fadiga crônica, insônia, pesadelos, hipersensibilidade, sentimento de culpa, problemas agravados pela exposição a novos fatos traumáticos.

Já o PL que trata da criação de política pública voltada à saúde mental da população LGBTQIAPN+ busca a ampliação e capacitação de entidades para acolhimento a esse público. O objetivo principal é garantir a identificação dos primeiros sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio.

Estudos apontam que indivíduos LGBTQIAPN+ também têm maior probabilidade de tentar o suicídio e de morrer por suicídio em comparação com a população em geral, sendo essencial que os programas de prevenção ao suicídio sejam direcionados a essa comunidade para oferecer suporte, conscientização e recursos específicos;

“Acreditamos ser fundamental que políticas públicas sejam desenvolvidas e implementadas com sensibilidade cultural, levando em consideração as experiências e necessidades específicas dessa comunidade. Além disso, é importante envolver a comunidade LGBTQIAPN+ no planejamento e implementação desses programas, para garantir que eles sejam eficazes e abordem adequadamente questões relevantes”, pontuou Carlos Lula.

Terminam na próxima quinta-feira (1º) as inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 406.428 bolsas serão ofertadas, sendo 308.977 (76%) integrais e 97.451 parciais (50%). Elas serão distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa em 2005. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Redação do Enem – Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem, nem ter participado do exame na condição de treineiro.

O processo seletivo terá duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior nos dias 6 e 27 de fevereiro.

Prouni – As notas do Prouni podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos ocorrem duas vezes por ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal – por pessoa – de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) tomou uma medida significativa em prol da segurança pública maranhense, direcionando uma emenda no valor de R$ 300 mil. A verba será utilizada para adquirir viaturas e equipamentos, visando modernizar e otimizar os serviços prestados pelas forças policiais. Em uma reunião realizada na última semana, o parlamentar discutiu detalhes da destinação da emenda com o Delegado Geral da Polícia Civil, Jair Paiva, alinhando esforços para fortalecer o sistema de segurança do estado.

De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão enfrenta desafios significativos em relação à segurança pública, com índices de criminalidade que demandam ações assertivas por parte das autoridades. No último ano, registros apontam um aumento preocupante nos índices de crimes violentos, ressaltando a urgência de investimentos para fortalecer o aparato policial e garantir a proteção dos cidadãos, dados que reforçaram a escolha do parlamentar no momento da destinação.

“A segurança pública é uma prioridade para o nosso estado, e é fundamental garantir que nossas instituições tenham os recursos necessários para desempenhar suas funções de maneira eficaz. Essa emenda representa um passo significativo na modernização e fortalecimento da estrutura policial, contribuindo para a segurança e bem-estar de todos os cidadãos maranhenses”, disse Fernando Braide.

A ação do Deputado Braide vem em momento oportuno, em que investimentos em segurança se tornam ainda mais prementes para garantir a proteção e a tranquilidade da população. A aquisição de viaturas e equipamentos adequados não apenas facilitará o trabalho das forças policiais, mas também demonstra um compromisso concreto com a segurança e a ordem pública do estado.

A PF cumpriu nesta quarta-feira (31/01), na região metropolitana de São Luís, 02 (dois) mandados de busca e apreensão em face de investigados de armazenar e disponibilizar vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil, por meio de redes de compartilhamento entre usuários na internet.

Os investigados são suspeitos da prática dos crimes de Disponibilização e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente tipificados, respectivamente, nos artigos 241-A e 241-B ambos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas máximas somadas podem chegar a 10 (dez) anos de reclusão.

Na operação houve apreensão de mídia de armazenamento, notebook e celular, os quais serão submetidos a posteriores exames periciais visando a coleta de elementos probatórios relacionados aos crimes investigados bem como a identificação de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.